Governo do RN recorre da decisão de ministro do STF sobre aposentadorias de servidores.

O Governo do Rio Grande do Norte ingressou com um agravo interno junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), contra a decisão monocrática do ministro Nunes Marques que manteve o prazo até 25 de abril para que servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem dentro da previdência própria do serviço público.

Leia a Nota na íntegra:

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte ingressou com um “agravo interno” junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), contra decisão monocrática do ministro Nunes Marques que na semana passada manteve o prazo até 25 de abril para que servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem dentro da previdência própria do serviço público.

O agravo interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) pretende que o ministro reconsidere a decisão, ou submeta os autos ao julgamento do colegiado. O Governo do Estado, ao mesmo tempo, coloca à disposição do ministro e da Segunda Turma do STF o memorial da ação — que é um histórico da ação — para que os ministros tomem conhecimento das implicações práticas, se mantida a decisão do Tribunal de Contas do Estado. Na prática, são 3.690 servidores que se enquadram no que determina o TCE-RN, e de imediato inviabiliza até mesmo a manutenção do atendimento no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).

RN tem o mês de fevereiro menos violento dos últimos 14 anos.

O Rio Grande do Norte fechou o mês de fevereiro com um resultado expressivo para a segurança pública. Foi o menos violento dos últimos 14 anos. Ao todo, 59 mortes violentas intensionais foram registradas no estado ao longo do segundo mês do ano, ou seja, este foi melhor resultado já contabilizado para o mês de fevereiro desde 2011, quando 78 pessoas foram assassinadas no RN.

Comparando o mês de fevereiro deste ano com o mesmo período do ano passado, a queda foi de 29,8%, o que representa uma redução maior que a registrada em janeiro, que foi de 20%.

Abaixo, confira os dados de MVIs no RN consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

MVIs no RN | Comparativo 2023/2024

Janeiro 2023: 115
Janeiro 2024: 92
Redução: 20%

Fevereiro 2023: 84
Fevereiro 2024: 59
Redução: 29,8%

Acumulado Jan e Fev/2023: 199
Acumulado Jan e Fev/2024: 151
Redução: 24,1%

MVIs no RN | Série histórica de 2011 a 2024

Fev/2011: 78
Fev/2012: 79
Fev/2013: 133
Fev/2014: 145
Fev/2015: 112
Fev/2016: 159
Fev/2017: 193
Fev/2018: 182
Fev/2019: 103
Fev/2020: 144
Fev/2021: 104
Fev/2022: 100
Fev/2023: 84
Fev/2024: 59

Beneficiários inscritos no CadÚnico que tenham uma parabólica tradicional funcionando em casa têm direito à instalação gratuita,

Estar cadastrado no Cadúnico é um dos requisitos necessários para ter direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital. Segundo dados do Governo Federal, a maioria das famílias inscritas fazem parte do programa Bolsa Família. No entanto, o cadastro nacional abrange mais 36 programas sociais que podem dar direito à instalação gratuita da nova parabólica digital, realizada mediante agendamento pela Siga Antenado.

Entre os principais programas e benefícios do Governo Federal que utilizam o Cadastro Único estão:

– Benefício de Prestação Continuada (BPC): Consiste no pagamento de um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade. Para receber o benefício, é necessário que a renda per capita da família seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo;

– Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE): Tarifa especial, com descontos, aplicada à conta de energia elétrica de todos os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda;

– Minha Casa, Minha Vida: Programa habitacional que oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias. Como abrange diversas faixas de renda, nem todo beneficiário do MCMV é inscrito no CadÚnico, já que o cadastro é para famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;

– Água Para Todos (Cisternas): O programa é voltado para famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais;

– Carteira da Pessoa Idosa: A política pública dá acesso a transporte interestadual gratuito ou desconto no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– Poupança Ensino Médio: Instituído pela lei que criou o Programa Pé de Meia, trata-se de um incentivo educacional para estudantes de baixa renda do Ensino Médio público.

É importante que as famílias beneficiárias de programas sociais do Governo Federal mantenham o seu cadastro atualizado para não serem excluídas da base de dados e terem seus benefícios cortados. No último dia 5 de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que, em todo o país, cerca de 7 milhões de famílias precisam atualizar os seus dados no CadÚnico. Por meio de mensagens no aplicativo do CadÚnico, o Governo Federal tem informado sobre a necessidade da atualização cadastral. Uma vez notificados, os beneficiários devem ir a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vivem ou ao setor da prefeitura responsável pela gestão do CadÚnico para atualização dos dados.

 

Parabólica tradicional gratuita

Aqueles que recebem algum desses benefícios devem verificar se têm direito à troca gratuita da parabólica. Para isso, é preciso acessar o site sigaantenado.com.br ou ligar para 0800 729 2404. Vale lembrar que não basta estar inscrito no CadÚnico para ter direito à instalação gratuita do kit com a nova parabólica digital. É necessário que haja uma parabólica tradicional funcionando na residência do beneficiário.

Realizado pela Siga Antenado desde 2022, a substituição da antena é necessária porque, em breve, a parabólica tradicional deixará de funcionar. Quem não fizer a atualização pode ficar sem sinal de TV.  O agendamento para a instalação do kit digital, que é liberado por fases, está disponível em 3.283 municípios brasileiros.

Sobre a Siga Antenado

Siga Antenado é o nome fantasia da EAF (Entidade Administradora da Faixa), criada por determinação da Anatel. É a entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). A Siga Antenado é formada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, que foram as vencedoras dos blocos nacionais do leilão do 5G, com as licenças da faixa 3,5 GHz.

Crédito Elias Medeiros.

O América venceu o ABC por 4×2 nos pênaltis e conquistou o título do 1º turno do Campeonato Potiguar 2024. A partida do Clássico-rei aconteceu na tarde deste domingo (3), no estádio Arena das Dunas, em Natal-RN.

Com o título, a equipe já garante vaga na finalíssima do campeonato. Caso vença o segundo turno, o Mecão será declarado Campeão Potiguar 2024. A conquista também garante ao Alvirrubro vaga na Copa do Brasil em 2025 e na pré-Copa do Nordeste no ano que vem.

O goleiro Renan Bragança, do América, defendeu a cobrança de Vitor Marinho e, depois, viu Douglas Skilo, do ABC, chutar para fora. Souza, Matheuzinho, João Lucas e Norberto converteram as cobranças e garantiram o título do Mecão.

O goleiro Renan Bragança, do América, garantiu a vitória nos pênaltis Crédito Elias Medeiros.

Sesap lança Semana Estadual de Combate à Dengue no RN.

Ação iniciou pelo hospital João Machado, em Natal; no início da próxima semana a Sesap vai divulgar um guia de orientação para vistoria em prédios e terrenos

A Semana Estadual de Combate à Dengue no RN começou neste sábado (2). A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) fez a abertura do movimento no Hospital Geral João Machado, em Natal, seguindo o chamado de Dia D nacional feito pelo Ministério da Saúde.

Reunidas, as equipes de gestão, vigilância e combate às endemias da Sesap fizeram uma inspeção no terreno do João Machado para recolhimento de lixo e vistoria de possíveis focos de reprodução de Aedes aegypti. Esse tipo de ação que será repetida até o próximo sábado em todos os hospitais do estado e outros prédios públicos como escolas e unidades prisionais.

“Esse movimento começa hoje e não deve acabar enquanto não sairmos do estado de alerta contra a dengue. É necessário uma vigilância permanente, com a participação de todos”, disse a secretária de Saúde Pública do RN, Lyane Ramalho.

No início da próxima semana a Sesap vai divulgar um guia de orientação para vistoria em prédios e terrenos, para que cada pessoa possa fazer também seu esforço no combate à dengue no RN. “O guia terá todo um checklist com o que é preciso fazer, além das orientações para descarte quando encontrar um foco do mosquito”, completou Diana Rego, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap.

As ações da Semana Contra a Dengue no RN terão a participação das secretarias de Educação, Segurança Pública, Assistência Social e Infraestrutura, além de órgãos como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, entre outros.

Reunião foi seguida de coletiva à imprensa sobre as medidas adotadas de forma emergencial. Crédito Joana Lima.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, decretou situação de emergência em saúde devido ao aumento no número de casos de dengue em Natal por três semanas seguintes já caracterizando uma epidemia. Publicado no Diário Oficial do Município deste sábado (2), o decreto nº 13.024 tem prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada em caso de necessidade. Em reunião com o gabinete de crise, no salão nobre da Prefeitura, o chefe do executivo discutiu com as secretarias integradas as medidas que serão tomadas para enfrentar a dengue no município, fortalecendo a prevenção, o combate aos focos e as ações de conscientização.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) revelam que Natal registrou cerca de 700 casos de arboviroses entre janeiro e fevereiro, dos quais 90% são ocorrências de dengue. Entre os bairros com maior concentração de arboviroses (doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya), estão: Pajuçara, Lagoa Azul, Redinha, Nossa Senhora da Apresentação, Igapó, Felipe Camarão, Nazaré, Cidade da Esperança, Rocas, Tirol e Planalto. “Esse decreto é necessário porque nós constatamos mais de 700 casos de dengue em Natal, com uma tendência de aumento por três semanas seguidas, o que configura uma epidemia. Vamos estabelecer as metas, as prioridades, as formas de enfrentamento a essa epidemia de dengue que é uma doença grave e precisamos tomar todas as medidas necessárias para nos proteger e para isso precisamos contar com todo o povo de Natal”, disse o prefeito.

O perfil epidemiológico das arboviroses em Natal divulgado pela SMS revela ainda que dos 692 casos notificados, 655, ou seja 90,2% eram casos prováveis de dengue, chikungunya, 8,1% e 1,7% de Zika.

Durante a reunião, o prefeito divulgou ainda novas estratégias que serão adotadas como mutirões intersetoriais de diversas secretarias e órgãos municipais em toda a cidade, com o objetivo de identificar e remover possíveis focos do Aedes aegypti, assim como conscientizar os moradores para as ações de combate ao mosquito que devem começam também no interior das casas. “Além da força-tarefa que a Prefeitura vai realizar, é fundamental a conscientização coletiva no combate aos focos do mosquito, tendo atenção aos quintais e evitando deixar água parada. É muito importante que os moradores tenham essa responsabilidade em relação aos cuidados nos interiores dos imóveis e, principalmente, nos pátios, porque são as pequenas ações que geram grandes impactos”, acrescentou o prefeito Álvaro Dias.

Segundo o secretário da SMS, George Antunes, nos cerca de 30 mil domicílios visitados em Natal este ano, foram identificados 35 mil focos do mosquito, em depósitos que poderiam ser evitados, como garrafas e depósitos plásticos reutilizáveis.

“Este é um trabalho que deve ser feito em parceria do poder público com a população. De 70% a 75% dos focos hoje estão dentro das residências, por isso, é essencial a contribuição da comunidade. Com medidas essenciais como: manter caixas d’água, galões, toneis, poços e tambores vedados; bandejas de geladeira e ar-condicionado sem água; pneus sem água e em locais cobertos; garrafas vazias e baldes virados para baixo; ralos limpos e com telas; vasos sanitários sem uso fechados; piscinas e fontes sempre tratadas; quintal sem lixo ou entulho; calhas totalmente limpas; além de ser recomendável eliminar os pratos dos vasos de plantas”, alertou o secretário de saúde, revelando que “somente a Secretaria de Saúde recolheu mais de 17 mil pneus nas ruas entre janeiro e fevereiro deste ano”, disse Antunes.

Ações

Em outras frentes de combate, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) atua na fiscalização e notificação dos proprietários de imóveis; a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Seinfra) vai intensificar a limpeza das lagoas e bueiros; a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) intensificará a limpeza e recolhimento de pneus, lixos, entulhos e outros materiais em áreas públicas; os agentes de combate às endemias da SMS atuarão na vistoria de rotina dos imóveis e na distribuição de materiais informativos. Além disso, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) continuará com campanha de mídia que reforça os cuidados para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti. As peças estão sendo veiculadas nas redes sociais e nos veículos oficiais da Prefeitura, trazendo informações que lembram a participação de toda a população para eliminar locais com água parada, que são onde o inseto deposita suas larvas para se reproduzir.

Vacina nas escolas

Disponibilizada pelo Ministério da Saúde, Natal recebeu mais de 18,8 mil doses da vacina contra a dengue que deve ser aplicada em crianças e adolescentes com idades entre 10 e 14 anos. Mas, a procura tem sido muito baixa pela a população. “Cerca de 15 dias após o início da vacinação contra a dengue, realizada em mais de 10 unidades básicas de saúde e em dois shoppings da capital, apenas 4,8 mil doses foram aplicadas. Precisamos conscientizar os familiares que a dengue é uma doença grave e que pode matar. Portanto, procure os postos de vacinação disponíveis em nossa cidade e vacine seus filhos, parentes e amigos”, declara o secretário.

Na reunião ficou definido ainda que equipes da secretaria de Saúde irão levar a vacina às escolas da rede municipal já que o público alvo definido pelo ministério está na faixa etária dos alunos do ensino básico.

Atendimentos

Com o decreto, o Plano Municipal de Contingência foi revisado e no que diz respeito ao atendimento às pessoas contaminadas pelas arboviroses, foram adotadas ações como disponibilização em todas as UBS de sais para reidratação oral; determinação de  7 UBS como referência para hidratação venosa, sendo elas Satélite, Brasília Teimosa, São João, Felipe Camarão III, Guarapes, Pajuçara e Planície das Mangueiras, e distribuição de kits contendo repelentes para mosquitos às gestantes que fazem pré-Natal nas UBS de Natal.

Em casos de urgência, ficou determinado que as gestantes devem procurar as maternidades; os adultos devem ser encaminhados às UPAS; crianças devem ser levadas às UPAS, Pronto Socorro Infantil de Brasília Teimosa e Unidade Mista de Mãe Luiza.

É importante lembrar que a população pode denunciar possíveis focos do mosquito pelo telefone da Unidade de Vigilância de Zoonoses da SMS: 3232-8235 (de segunda-feira à quinta-feira, das 8h às 16h, e nas sextas, das 08h às 12h).