Natal amplia para 459 o número de atividades econômicas passíveis de dispensa de licença.

Mais uma novidade que vai simplificar o processo de licenciamento ambiental e urbanístico em Natal. A partir do dia 02 de julho deste ano, mercadinhos, bombonieres, costureiras, lojas de ração, lanchonetes, entre outras atividadeseconômicas de pequeno porte e baixo risco ambiental e sanitário serão passíveis de dispensa de licença.

Ao todo são 459 atividades classificadas como pequeno porte e baixo risco. A nova classificação possibilita tornar todo o processo de licenciamento mais ágil e traz importantes mudanças para a classificação das atividades econômicas. Com isso, Natal passa a ser 6ª capital brasileira e 2ª da região Nordeste com o maior número de segmentos incluídos.

Pela Lei Federal de Liberdade Econômica (13.874/2019) e posterior Resolução CGSIM nº 51, cerca de 300 atividades são consideradas de baixo risco, possibilitando mais autonomia e menos burocracias para seu funcionamento. E, por isso, podem ter dispensa de ato públicos, por exemplo, da Licença Ambiental, do Alvará de Funcionamento, do AVCB do Corpo de Bombeiros e/ou do Alvará Sanitário.

“Isso significa que a lista desses segmentos de baixo risco estabelecida pelo Governo Federal foi ampliada na capital potiguar. Ou seja, agora a cidade tem sua própria tabela onde as empresas são classificadas pelo grau de risco ambiental, sanitário e porte, aumentando o rol de atividades passíveis de dispensa”, esclarece o titular da da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita.

Essa classificação será feita com base no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) informado pelo empreendedor. E divididas em três categorias: Baixo Risco (baixo potencial poluidor e baixo risco sanitário), Médio Risco (moderado potencial poluidor) e Alto Risco (forte potencial poluidor/empreendimento e atividades especiais).

“Com a dispensa de licenciamento, as atividades classificadas como Baixo Risco, desde que também sejam consideradas de baixo risco para prevenção contra incêndio e pânico, estão dispensadas de atos de liberação econômica. No entanto, isso não exime o empreendedor do cumprimento das normas ambientais e sanitárias vigentes”, ressalta Mesquita.

As novas regras foram estabelecidas pelo Decreto nº 12.789/2023 publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 02 de maio, que criou a modalidade de licenciamento simplificado auto declaratório, com a nova classificação. E no último dia 08 de junho foi publicada a listagem com todas as atividades econômicas. Confira aqui.

“Acreditamos que essa nova regulamentação trará mais agilidade e segurança para o desenvolvimento de atividades econômicas em Natal. A Prefeitura está comprometida em simplificar os processos sem abrir mão da proteção ambiental e sanitária. Nosso objetivo é tornar todo o processo mais ágil e eficiente com base nas leis complementares municipais e federais, bem como na legislação vigente”, disse o secretário da Semurb.

Os processos de licenciamento poderão ser na modalidade de licenciamento simplificado, auto declaratório, ou com a dispensa, a depender do porte do empreendimento. E em breve, serão implantados também procedimentos auto declaratórios para análise e emissão de licenciamento urbanístico e/ou ambiental.

Esse procedimento simplificado será realizado por meio de informações técnicas fornecidas pelo responsável técnico e validadas pelo requerente/empreendedor. Já a vistoria prévia está dispensada para atividades classificadas como Baixo Risco, independente do porte, e atividades de Médio Risco e pequeno porte desde que atendam às condições estabelecidas.

“Essas são apenas algumas das mudanças trazidas pelo novo decreto. A Semurb emitirá instruções normativas detalhadas nos próximos 30 dias, especificando os procedimentos e documentos necessários para o licenciamento regular, simplificado e dispensa”, revela o secretário.

Todos os processos de licenciamento protocolados antes da entrada em vigor do decreto serão analisados de acordo com a legislação anterior.

Acesse o decreto na íntegra aqui.

Crédito Marciano Costa/Prefeitura Parnamirim.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), está promovendo neste mês as Pré-conferências de Assistência Social com a participação de trabalhadores e usuários dos serviços Socioassistenciais do município.

Nesta terça-feira (13), a programação ocorreu na Quadra da Pracinha da Cultura e reuniu os representantes dos CRAS de Quilombola Moita Verde e de Monte Castelo e dos diversos serviços de Proteção Social Especial, como CREAS, Albergue Noturno, Casa do Adolescente, Centro Dia entre outros.

As pré-conferências são espaços democráticos propícios para avaliação e sugestões para o fortalecimento do SUAS no município. Na ocasião, foram abordados os temas do eixo 4 (Serviços, Programas e Projetos) e eixo 5 (Benefícios e Transferência de Renda).

A secretária adjunta da SEMAS, Marta Lopes, falou da importância daquele momento. “É uma ótima oportunidade de dialogar com a população sobre nossos serviços sociais, avaliar e elaborar sugestões de melhorias no atendimento à população”, afirmou.

Também estava presente a presidente do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), Milca Toscano. “”Muito importante a participação dos usuários participem, pois eles utilizam os serviços sociais e podem avaliar e nos sugerir melhorias importantes nos nossos serviços sociais. A sugestão de cada um é cuidadosamente avaliada”, ressaltou.

A próxima pré-conferência será no Ginásio Poliesportivo de Pium na próxima quinta-feira (15) e a Conferência Magma ocorrerá no dia 28 deste mês, no Auditório Clênio José, no Centro Administrativo.As mulheres têm sido diariamente alvo de muitos assédios e abusos, sejam eles na rua, no transporte público ou em outros lugares. De acordo com o último relatório do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados mais de 50 mil casos de violência sexual no país e, destes, 81,8% tiveram mulheres como alvo principal.

Outro dado chocante do estudo revela que a cada 11 minutos uma mulher é vítima de estupro no Brasil. Estas estatísticas alarmantes têm gerado o crescimento do público feminino em aulas de Artes Marciais, ficando evidente a importância de aprenderem a forma correta de autodefesa.

E a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos realizará no próximo sábado. dia 17, o I Encontro de Defesa Pessoal para Mulheres na academia Checkmat com o professor Carlos Souza, na rua Sargento Norberto Marques 999, no primeiro andar do prédio da Trampolim Veículos, no Centro, a partir das 9h.

São numerosos os benefícios da Defesa Pessoal Feminina, mas podemos destacar o aumento da segurança, melhora da autoestima como os mais facilmente observados. Também trabalham a parte de concentração, disciplina, agilidade, coordenação motora, alongamento, autoconfiança e equilíbrio, entre outros.

As técnicas de defesa pessoal, se iniciam antes mesmo de movimentações físicas ou menções a ataques, consistem desde analisar o meio em que se encontra, visualizar os indivíduos à sua volta, olhares, reações e demonstram más intenções até a reação física em si.

Durante as aulas de defesa pessoal as mulheres aprendem como agir em situações perigosas e como prestarem atenção nos sinais de possíveis ataques.

A prática das lutas também ajuda na agilidade, força, reflexo, resistência, raciocínio rápido, melhora também a autoconfiança e autocontrole.

Para fazer a inscrição, basta clicar no LINK.

Crédito Ana Amaral/Prefeitura Parnamirim.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), está promovendo neste mês as Pré-conferências de Assistência Social com a participação de trabalhadores e usuários dos serviços Socioassistenciais do município.

Nesta terça-feira (13), a programação ocorreu na Quadra da Pracinha da Cultura e reuniu os representantes dos CRAS de Quilombola Moita Verde e de Monte Castelo e dos diversos serviços de Proteção Social Especial, como CREAS, Albergue Noturno, Casa do Adolescente, Centro Dia entre outros.

As pré-conferências são espaços democráticos propícios para avaliação e sugestões para o fortalecimento do SUAS no município. Na ocasião, foram abordados os temas do eixo 4 (Serviços, Programas e Projetos) e eixo 5 (Benefícios e Transferência de Renda).

A secretária adjunta da SEMAS, Marta Lopes, falou da importância daquele momento. “É uma ótima oportunidade de dialogar com a população sobre nossos serviços sociais, avaliar e elaborar sugestões de melhorias no atendimento à população”, afirmou.

Também estava presente a presidente do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), Milca Toscano. “”Muito importante a participação dos usuários participem, pois eles utilizam os serviços sociais e podem avaliar e nos sugerir melhorias importantes nos nossos serviços sociais. A sugestão de cada um é cuidadosamente avaliada”, ressaltou.

A próxima pré-conferência será no Ginásio Poliesportivo de Pium na próxima quinta-feira (15) e a Conferência Magma ocorrerá no dia 28 deste mês, no Auditório Clênio José, no Centro Administrativo.

Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a questionar o aumento da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte, em vigor desde abril deste ano. Segundo o parlamentar, a majoração tem que ser revogada diante da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da reposição no valor de R$ 250 milhões do Governo Federal ao Estado.

“Até onde sei, o aumento da alíquota do ICMS ficou consignado à homologação da reposição das perdas ao Estado. Sendo assim, já que a reposição foi homologada, o Governo do Estado tem que revogar esse aumento imediatamente, diminuindo o impacto no preço dos combustíveis e de todo o mercado”, ponderou Luiz Eduardo.

Na oportunidade, o deputado reforçou convite para audiência pública prevista para a próxima quinta-feira (15), em que será debatido na Assembleia Legislativa o aumento do combustível e preços cobrados no Estado potiguar.

Ruas e avenidas receberão nova requalificação viária e urbanística promovidas pela Prefeitura.

Nos próximos dias, seis vias nevrálgicas da cidade, a avenida 25 de dezembro, as ruas Padre Lemos, Túlio Fernandes, Feliciano Coelho e Mascarenhas Homem, na praia do Meio, e a Av. Capitão-Mor Gouveia, na zona Oeste, receberão intervenções viárias e pavimentação asfáltica feitas pela Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

A confirmação da empresa vencedora do edital, TCPAV, foi divulgada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Município (DOM) e as obras serão ao custo de mais de R$ 5 milhões.

O prefeito Álvaro Dias destaca a necessidade destes serviços, principalmente nos corredores de transporte público da cidade, para dar mais agilidade e garantir boa trafegabilidade. “Estamos diariamente trabalhando nas principais vias da cidade na recuperação asfáltica e na requalificação urbanística para proporcionar um melhor uso do espaço, do tráfego dos veículos e, principalmente, dos corredores de ônibus”, afirmou.

De acordo com o secretário Carlson Gomes, titular da Seinfra, os serviços darão uma nova face aos locais e segurança aos motoristas que trafegam pelas regiões. “É um trabalho incessante da administração municipal em dotar os bairros de melhor infraestrutura pública e qualidade em vias de grande fluxo”, ressaltou.

Neste ano, a Prefeitura do Natal já trabalhou com pavimentação asfáltica em ruas das Quintas, Ponta Negra, Neópolis, Cidade Nova entre outros bairros

Rossandro Klinjey.

Congresso acontece nos dias 27, 28 e 29 de julho no Centro de Convenções de Natal 

Debater, inovar, atualizar, propor novas ideias e soluções para a educação. Isso e muito mais no maior Congresso Educacional do Norte-Nordeste, ExpoEduc 2023, que acontece nos dias 27,28 e 29 de julho, no Centro de Convenções de Natal e traz, para sua programação, um dos nomes mais respeitados do país, Rossandro Klinjey, psicólogo, escritor e palestrante.

A educação dos filhos nunca foi tão questionada, principalmente quando está relacionada ao comportamento escolar e a convivência em sociedade. Sobre esse tema, o Consultor em Educação e Desenvolvimento Humano, Rossandro Klinjey, estará em Natal no mês de julho para proferir a palestra: “Os impactos da falência familiar para a escola e na sociedade”. Sua palestra está marcada para às 19h do dia 29 de julho, na Expoeduc.

Para Klinjey, a falta de educação moral independente do poder aquisitivo. “A gente tem escolas para a classe média alta brasileira, de padrão internacional, e, mesmo assim, as pessoas são marginais e roubam. Por quê? Porque não têm educação moral em casa. Muito do crime, hoje, não ocorre só no Brasil”, argumenta o psicólogo paraibano.

Desde 2017, Rossandro Klinjey produz conteúdo em vídeos, que logo ganharam enorme alcance e hoje contabilizam mais de 150 milhões de visualizações. Por seu poder de comunicação que traduz a Psicologia para uma linguagem de fácil compreensão, consolidou-se como um fenômeno das redes sociais, presente nas principais plataformas, tendo ultrapassado 1,5 milhão de seguidores.

O olhar humanista e a narrativa convidativa de Rossandro fizeram de seus livros “Help! Me Eduque”, “Autoperdão, o aprendizado necessário”, “Temas complexos, uma abordagem didática”, “Eu Escolho Ser Feliz”, “As Cinco Faces do Perdão” e “O Tempo do Auto Encontro” best-sellers, que ganham reedições revistas periodicamente, além de alçá-lo a uma posição de referência nos vastos temas derivados do desenvolvimento emocional nas esferas individuais e coletivas.

Durante os três dias, a ExpoEduc 2023 estima receber mais de 3 mil visitantes de todo o Brasil. A estrutura do evento conta com 50 expositores e 30 palestrantes, além de permitir ao participante uma experiência rica em aprendizado, oportunidades, interação e networking no contexto educacional.

Informações e inscrições pelo site: www.expoeduc.com.br