Crédito Eduardo Maia/ALRN.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) lamentou, na sessão desta quarta-feira (31), em tom de protesto, a visita ao Brasil do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro. O encontro com o presidente Lula (PT) que marcou a retomada da relação diplomática entre o Brasil e o país vizinho, causou divergências e gerou grande repercussão nas redes sociais.

“Uma vergonha para o Brasil e para a democracia brasileira”, criticou o parlamentar, ressaltando que o presidente venezuelano é acusado de ‘envolvimento com o narcoterrorismo’, entendido como as tentativas de traficantes de drogas de influenciar as políticas de um governo ou de uma sociedade através da violência e da intimidação. Coronel Azevedo comentou, inclusive, declarações de esquerdistas contrários à recepção feita pelo chefe do Executivo do Brasil.

Essa foi a primeira visita de Maduro ao Brasil desde julho de 2015, quando participou de uma cúpula do Mercosul em Brasília, ainda durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). “Nossa democracia sofreu um golpe, o presidente recebeu e abraçou um dos piores líderes das Nações”, concluiu o deputado.

PROCON/RN realiza levantamento da Operação Preço Justo nos postos de gasolina.

Todos os postos da capital foram fiscalizados entre os dias 24 e 25 de maio. Também foram recebidas denúncias da região interiorana. A fiscalização segue acontecendo.

Após o anúncio de redução dos valores pela Petrobras no último dia 17 de maio, os Procons de todo o país se reuniram para realizar a Operação Preço Justo nos postos de gasolina. Aqui no Rio Grande do Norte, a SEMJIDH, através do Procon/RN, disponibilizou um canal de denúncia para que a população pudesse participar ativamente desta fiscalização.

Entre os dias 24 e 25 de maio, todos os postos da capital foram fiscalizados os preços da gasolina e diesel. Na operação, foi apurado que o menor preço da gasolina estava na Zona Norte da capital, chegando a custar R$5,09. Já o maior preço estava na Zona Sul, atingindo R$5,79. No que tange ao diesel, o menor preço constatado foi de R$4,58, na Zona Leste; o maior, R$6,08, na Zona Sul.

O relatório apresentado pela Senacon, referente a operação nacional, revelou que existem diferenças significativas nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país. De acordo com o documento, o valor médio da gasolina comum no Brasil é de R$ 5,48.

A média especificamente da capital potiguar é de R$5,37 na gasolina comum, estando abaixo do valor médio nacional apontado pelo relatório, que é de R$5,48. O relatório ainda mostrou que, no Rio Grande do Norte, através da identificação dos dados do Mutirão Preço Justo, a Senacon identificou que houve uma variação com redução média de R$0,30.

Além disso, o Procon/RN verificou que algumas distribuidoras não operaram a redução na sua totalidade, repassado apenas uma redução de R$0,20 por litro, dos R$0,40 que foram previstos. Logo, elas também serão notificadas para explicações, por configuração de prática abusiva.

“A expectativa do Procon/RN é que a média chegasse a R$5,20 na gasolina e R$5,18 no diesel, mas é preciso levar em consideração peculiaridades, como os percentuais de mistura nos combustíveis e a questão da logística dos postos.”, afirma Oberdan Medeiros, Subcoordenador de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/RN).

Para a segunda fase da Operação, a Senacon propôs uma série de medidas para o mercado de combustíveis no país. Entre as propostas, estão a instauração de uma averiguação preliminar para apurar o valor de repasse aplicado pelas distribuidoras, apuração das informações recebidas pelo canal de denúncias, e a formação contínua do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para a fiscalização do mercado, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.

ICMS da gasolina passa a ser recolhido com alíquota fixa em todo o país a partir do dia 1°.

A arrecadação do tributo sobre o combustível passa a ser feita com um valor único de R$ 1,22 por litro, em vez da aplicação de alíquotas sobre a base de cálculo. A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz -RN) prevê baixa variação nos preços ao consumidor

Natal – A partir desta quinta-feira (1°), o modelo de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para gasolina terá nova sistemática. O imposto deixa de ser cobrado por alíquotas, estipuladas por cada estado, e passa a ser recolhido com um valor fixo nacional de R$ 1,22 sobre cada litro comercializado no Brasil, com atualização a cada seis meses.

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN) acredita que a mudança não deverá trazer grandes impactos no preço do combustível praticado nas bombas no Rio Grande do Norte e estima uma diferença média em torno de apenas R$ 0,03 por litro dos produtos repassado aos consumidores – figurando entre as menores variações entre os estados, onde haverá aumento no preço desses combustíveis.

A mudança faz parte da reformulação na tributação dos combustíveis no país, após a vigência da Lei 192/2022, para cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte determinou que a gasolina seja tributada em valor em reais por litro (alíquota ad rem), e não mais por um percentual (alíquota ad valorem). Estabeleceu ainda que a cobrança do imposto ocorrerá em apenas uma etapa da cadeia (monofásica).

O modelo começou com a fixação do ICMS sobre o diesel e gás de cozinha (GLP) no início deste mês e agora a transição será concluída com a alteração no recolhimento do ICMS incidido sobre a gasolina, nivelando os preços em todo o Brasil. De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que também preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), unificação da alíquota teria de repercutir nos preços praticados em cada um dos estados num primeiro momento, gerando baixas e altas de preços nos postos, dependendo do estado. Mas, a expectativa é de que nos meses subsequentes as diferenças sejam equilibradas, nivelando o valor recolhido em todo o país.

Cálculos da Sefaz-RN indicam que o Rio Grande do Norte terá uma das menores variações nos preços repassados ao consumidor entre os estados onde haverá aumento. A diferença entre a metodologia anterior e a que passa a vigorar a partir desta quinta-feira será de cerca de R$ 0,03 “Especificamente aqui, no Rio Grande do Norte, essa unificação não deve ter impacto na bomba. Atualmente, a carga do ICMS sobre a gasolina no estado está em torno de R$ 1,19 e passará a ficar em torno de 1,22, trazendo uma diferença de apenas R$ 0,03”, aponta Carlos Eduardo Xavier.

Mutirão de Limpeza da Prainha em Ponta Negra .

Neste sábado (dia 03 de junho), o Sistema OCERN, COOPEFARMA, Força Aérea Brasileira, UFRN e Assessoria 100 Limites, de forma conjunta, realizarão o Mutirão de Limpeza da Prainha, em Ponta Negra, a partir das 06h45.

A ação é em comemoração à Semana do Meio Ambiente e também será inserida como iniciativa do Dia de Cooperar – Dia C, da Cooperativa Brasileira dos Proprietários, Farmácias de Drogarias – Coopefarma.

Mutirão de Limpeza da Prainha
Data: Sábado, dia 03 de junho de 2023
Horário: 06h45
Local: Praia de Ponta Negra, no pé do Morro do Careca.

Crédito Elias Medeiros.

Medida vale a partir desta quarta-feira (31).

A partir desta quarta-feira, dia 31 de maio, os servidores estaduais podem fazer solicitação de empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil. A reabertura ocorre após um trabalho conjunto de estreitamento das relações entre o Governo do Estado e a instituição financeira.

“A manutenção do contrato com o Banco do Brasil decorre dos bons serviços prestados aos servidores e a partir de uma nova negociação com preço justo de venda da folha. Buscaremos também a abertura de créditos cada vez melhores para os correntistas vinculados ao Governo do RN”, explicou o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que oferece vantagens exclusivas aos servidores públicos, tais como juros mais baixos e prazos estendidos para pagamento. Com essa reabertura, os servidores do Estado do Rio Grande do Norte terão novamente acesso a essa ferramenta financeira, através de uma instituição sólida e reconhecida nacionalmente, com vasta experiência no oferecimento de soluções financeiras para servidores públicos.

Para solicitar o empréstimo consignado, os servidores devem dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil munidos dos documentos necessários, conforme exigido pela instituição financeira. É fundamental que cada servidor faça uma análise criteriosa da capacidade de pagamento antes de contratar o empréstimo, evitando comprometer sua saúde financeira.

Crédito Lorena Veríssimo / CMN.

A Câmara Municipal de Natal debateu na manhã desta quarta-feira (31), em Audiência Pública, a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal (PMRVTA), abordando e discutindo a Lei 6677/2017.

A pauta foi uma proposição do vereador Robson Carvalho (União Brasil) com o objetivo de buscar uma solução que contemple o bem-estar e a proteção dos animais usados no transporte e a questão social envolvendo as famílias que fazem das carroças o seu sustento.

“Estamos aqui buscando alternativas para solucionar de uma vez por todas esse problema. Precisamos de união. Me coloco como mediador e deixo claro meu posicionamento de não deixar passar os maus tratos aos animais. Queremos que a lei seja cumprida dado a complexidade do tema que abrange desde os maus tratos aos animais, passando por questões ambientais e de mobilidade urbana,” pontuou o vereador Robson.

Durante a audiência, foi apresentada uma política pública já em implantação em João Pessoa com substituição da tração animal por triciclos elétricos, mantendo a renda dos carroceiros e garantindo o bem-estar dos animais.

“O programa implantado em João Pessoa é pensando para ser uma substituição gradativa e já acontece. Fizemos, na fase 1 o cadastramento dos carroceiros, na fase 2 colhemos os dados coletados visando definir essas alternativas e a fase 3 que é justamente a efetivação dessa política, que é começar a substituir as carroças”, contou Ítalo Oliveira, diretor de bem-estar animal da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa.

Para o vereador Milklei Leite (PV) é urgente encontrar uma solução em Natal que aborde todos os lados do problema. “Precisarmos encontrar uma solução urgente. Primeiro, para as famílias e depois para os animais. Precisamos observar que, hoje, se recolhermos esses animais eles vão para onde? Se as ONG’s receberem esses animais elas não têm como mantê-los. Eu estou aqui perguntando para fazer a gente pensar. Preparar um local que abrigue esses animais. E principalmente defender a família que está em cima da carroça”, observou o vereador.

O vereador Raniere Barbosa (AVANTE) também esteve presente na Audiência. Ao final da reunião ficou acordado a criação de uma comissão para acompanhar o desdobramento do projeto implantado em João Pessoa para importar para Natal.

Emprotur promove Meeting Brasil Missão Rio Grande do Norte 2023.

Evento que vai fortalecer as ações de promoção e a geração de novos negócios com o mercado da América do Sul

Cidade de Leste/PY – Em mais uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), o Meeting Brasil – Missão Rio Grande do Norte 2023, começa hoje, 31 de maio, e vai até 7 de junho, percorrendo cidades do Paraguai, Uruguai e Chile. O objetivo é o fortalecimento das ações de promoção e a geração de novos negócios com os profissionais do mercado Latino-Americano.

Durante o evento serão realizadas apresentações e pré-vendas exclusivas de produtos do RN – hotéis, receptivos, destinos e atrativos – abrindo novas frentes de mercado e consolidando ainda mais as já existentes.

Além disso, o evento irá contar com atividades como capacitação do destino Rio Grande do Norte para todos os agentes de viagem e operadores de turismo que participarão do evento, capacitação de companhia aérea que tenha conectividade com o RN, reunião privada entre empresários do estado e operadores de turismo para reconhecimento de produto e rodada de negócios entre empresários do Rio Grande do Norte e agentes de viagem e operadores.

“A missão Rio Grande do Norte é um evento nosso: pensado, desenvolvido e promovido pela Emprotur. Atendendo a uma solicitação do trade potiguar que precisava de um momento de contato direto com agentes e operadores desses destinos. Estamos realizando em meio a um grande esforço, ciente que teremos resultados concretos para mostrar”, explicou Ana Maria da Costa.

Crédito Sandro Menezes/ Governo RN.

Governo do RN assegura ao menos R$ 400 milhões do Programa de Equilíbrio Fiscal para rodovias estaduais

O Governo do RN está em fase adiantada de entendimento com o Governo Federal para adesão ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF). Caso consiga a adesão este ano, o Rio Grande do Norte poderá ter acesso a aproximadamente R$ 1,6 bilhão em crédito junto às instituições financeiras, e esse recurso chegará ao Estado dividido em quatro parcelas de aproximadamente R$ 400 milhões.

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal é uma iniciativa cuja finalidade é incentivar estados e municípios a implementarem medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União.

A partir da adesão, e concretizando a liberação da primeira parcela ainda este ano, a prioridade é aplicar esses R$ 400 milhões iniciais na melhoria das estradas estaduais. O Governo do RN, no entanto, não descarta a utilização de um volume ainda maior. O compromisso é investir o necessário, considerando a importância dessa infraestrutura à segurança dos usuários e às atividades econômicas que dependem dessas estradas para escoamento de produção.

A governadora Fátima Bezerra destaca a importância de o Estado aderir ao PEF para que viabilize investimentos estratégicos, e a recuperação da malha viária estadual é um deles, somando-se às ações e recursos próprios já em aplicação no Programa de Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais. Em abril deste ano, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) iniciou os serviços de manutenção das estradas, em andamento nos sete distritos rodoviários do RN. São R$ 62 milhões em investimento com recursos próprios e já em andamento, prioritariamente naquelas com maior necessidade de manutenção.