As famílias unipessoais que foram notificadas tem até o dia 10 de maio para atualizar o cadastro e não ter seus benefícios cancelados.

A Secretaria de Assistência Social, através da Central de Atendimento Social (CAS), realizou neste sábado (20) um novo mutirão para atender apenas as famílias unipessoais (público 6) que receberam notificação através dos extratos de pagamento ou pelos aplicativos da Caixa Econômica.

O objetivo é proporcionar mais uma oportunidade de acesso do cidadão aos serviços do Sistema Único de Assistência Social, como os programas Bolsa Família, BPC e Tarifa Social de Energia Elétrica.

As pessoas classificadas como família unipessoais (público 6), que receberam a notificação tem até o dia 10 de maio para atualizar ou regularizar seu cadastro, evitando o cancelamento de todos benefícios.

Na ocasião, foram atendidas mais de 90 pessoas, a maioria pra atualizações e regularizações do Cadastro Único. Para mais informações, pode entrar em contato pelo WhatsApp (84) 98726-9904, pelo fixo (84) 3643-2387 ou presencialmente das 7h30 às 14h, na Central de Atendimento, localizada na Rua Pedro Bezerra Filho, 55, ao lado da Escola Ph3, em Santos Reis.

Assistindo TV através da Siga Antenado.

Programas e documentários fazem telespectador viajar no tempo e compreender melhor a formação do nosso país

Na próxima segunda-feira (22), o Brasil completa 524 anos de descobrimento. Para entender um pouco mais da História do Brasil, é possível ir além da internet e dos livros. Com a nova parabólica digital, é possível ter acesso a uma extensa programação sobre esses temas.

A TV Brasil exibe, aos domingos, às 10h, a série “Fazendas Históricas”, que mostra fazendas importantes do período colonial, localizadas em cidades dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Um passeio pelo país daquela época, cuja principal fonte de riqueza eram os cafezais. Às 19h30, no mesmo canal, o telespectador pode curtir o ” Nos Caminhos dos Viajantes”, programa que percorre as trilhas descritas por naturalistas do século XIX, como o inglês Charles Darwin, dos ecossistemas brasileiros. Ao refazer as primeiras expedições científicas no país, a atração promove um resgate histórico da fauna e da flora brasileiras.

Na TV Cultura, a série “História da Arte no Brasil” aborda os principais momentos e movimentos da arte brasileira, como barroco, modernismo, entre outros. O programa vai ao ar às segundas-feiras, às 5h.

Na terça-feira (23), a partir das 5h, o programa “100 Anos de Cultura e Conflitos”, na TV Senado, terá um episódio só sobre a Primeira República, marcada por problemas sociais, especialmente originados pelos séculos de escravidão no Brasil. No sábado (27), a partir das 14h, o canal exibirá o segundo episódio sobre o período republicano, desta vez focando no papel importante que os negros livres e os imigrantes desempenharam nos primeiros anos do regime, apesar da trágica realidade.

Essas são atrações de apenas alguns dos mais de 80 canais disponíveis na nova parabólica digital, que funciona com qualidade de imagem e som superior à da parabólica tradicional, cujo sinal, em breve, vai deixar de ser transmitido em todo o Brasil. A nova parabólica digital pode ser obtida gratuitamente por todos aqueles inscritos no CadÚnico, que recebem algum benefício do governo federal, e que tenham a parabólica tradicional instalada e funcionando. Para verificar se tem direito à troca, é preciso acessar o site sigaantenado.com.br ou ligar para 0800 729 2404.

Realizada pela Siga Antenado desde 2022, a substituição da antena é necessária porque, em breve, a parabólica tradicional deixará de funcionar. Quem não fizer a atualização pode ficar sem sinal de TV. O agendamento para a instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital, que é liberado por fases, está disponível em 3.678 municípios brasileiros.

Sobre a Siga Antenado

Siga Antenado é o nome fantasia da EAF (Entidade Administradora da Faixa), criada por determinação da Anatel. É a entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). A Siga Antenado é formada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, que foram as vencedoras dos blocos nacionais do leilão do 5G, com as licenças da faixa 3,5 GHz.

Crédito Sandro Menezes.

Governo do Rio Grande do Norte apresentou nesta sexta-feira (19) dados do relatório de Lei de Acesso à Informação (LAI) de 2023
O Governo do Rio Grande do Norte obteve 91,1% de resolutividade nos pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) de 2023, segundo relatório anual de gestão da Controladoria Geral do Estado (Control). Os dados foram apresentados pela governadora Fátima Bezerra nesta sexta-feira (19).

Dentro dos resultados apresentados, a governadora ressaltou o aumento de 19% no número de pedidos de informação feitos no ano passado. Ao todo, em 2023, o Governo do Estado recebeu 2.394 pedidos de informação, contra os 1.997 de 2022.

A governadora ressaltou a rapidez nas respostas às solicitações de informação. “Um governo popular e democrático se faz assim, com transparência, com controle e participação social”, disse.

O Relatório Anual da Lei de Acesso à Informação oferece análise detalhada sobre o cumprimento da transparência pela gestão estadual, incluindo as atividades do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) ao longo de 2023.

A resolutividade da gestão estadual nos pedidos feitos ficou em 91,1%. O tempo médio de resposta foi de 13 dias, o que representa o melhor resultado desde 2015 – quando os dados começaram a ser compilados.

O relatório aponta que apenas seis órgãos concentraram 51,8% dos pedidos de acesso à informação em 2023 (FUNDASE, SESAP, SEEC, SEAD, SESED e, PMRN). Desde 2015, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão já acumula 13,7 mil pedidos feitos à LAI.

Em comparação com 2022, com média de 22 dias, o tempo de resposta dos pedidos da gestão caiu praticamente pela metade. A LAI aponta que o prazo de reposta é de 20 dias, com mais 10 prorrogáveis mediante justificativa do poder público pelo atraso.

Ainda em 2023, o Executivo estadual foi avaliado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com 83,35% no Índice de Transparência.

Novo portal da transparência

O Governo do Rio Grande do Norte vai ganhar um novo portal transparência. A governadora Fátima Bezerra assinou ato, nesta sexta-feira (19), autorizando a elaboração de novo endereço eletrônico.

Segundo Luciana Daltro, Controladora-Geral do Estado, a modernização do Portal da Transparência é vista como fundamental para garantir maior confiabilidade e acessibilidade das informações públicas.

“A ferramenta estará mais adaptada às linguagens mais modernas de tecnologia, especialmente com ferramentas para a extração de dados pela comunidade, seja científica ou pela sociedade em geral”, explicou.

Além do portal da transparência, o Governo do Estado oficializou a criação do Conselho de Transparência, Integridade e Participação Social (CTIPS). O novo órgão consultivo, vinculado à Controladoria-Geral do Estado, tem como principal objetivo reforçar as práticas de Governo Aberto, com foco em transparência, integridade pública e participação social.

O CTIPS será responsável pelo desenvolvimento de ações e estratégias que visem aprimorar a administração pública estadual. Uma das atribuições é garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e fomentar a integração entre a administração pública e a sociedade civil.

“A constituição via decreto estadual do nosso conselho estadual de transparência está contemplada na iniciativa que o Estado do Rio Grande do Norte aderiu ainda no ano passado, chamado Programa Time Brasil, coordenado pela Controladoria Geral da União”, detalhou Daltro.

Ainda de acordo com ela, a instituição do conselho é vista como um passo fundamental para o fortalecimento da democracia no estado, por meio da promoção de políticas de Governo Aberto. O objetivo é estimular uma colaboração mais efetiva, que permita construir soluções conjuntas e adequadas às necessidades da população.

Dados da transparência no RN:

2.394 pedidos feitos em 2023

Tempo médio de resposta 13 dias

Resolutividade de 91,1%

Atividade será a principal atração das comemorações dos 60 anos da Campanha da Fraternidade da Arquidiocese de Natal

Em reunião com a arquidiocese de Natal, na manhã desta sexta-feira (19), a governadora Fátima Bezerra confirmou o apoio institucional do executivo estadual para a realização do evento Trem da Fraternidade e da Alegria, principal atração entre as comemorações pelos 60 anos da Campanha da Fraternidade da Arquidiocese de Natal. Fátima Bezerra afirmou que haverá, em cada estação onde o trem parar, aparato policial garantindo a segurança de todos os fiéis participantes. Este ano, a Campanha da Fraternidade tem como tema “Amizade Social”.

A chefe do executivo estadual recebeu o convite do vigário geral da arquidiocese de Natal, Monsenhor José Valquimar, do coordenador do evento, Padre Cláudio e do diácono Washington, também da arquidiocese.

Saldando os presentes, a governadora parabenizou a Igreja pela iniciativa e afirmou que a grandiosidade da campanha merece uma comemoração à altura, pelas suas seis décadas de existência. “O mundo precisa de amor e solidariedade”, afirmou.

O Trem da Fraternidade e da Esperança sairá do bairro da Ribeira, às 14h, contará com três vagões e capacidade total de 500 lugares. Cada vagão, será identificado com uma cor que corresponderá a uma paróquia. Durante o trajeto, serão feitas nove paradas, sendo a última em Nísia Floresta. O tempo total da viagem está previsto em 1h20.

Após a chegada em Nísia Floresta, haverá uma Missa celebrada por Dom João Santos Cardoso, Arcebispo Metropolitano de Natal. O retorno para Natal será às 19h.

O secretário de estado da Segurança Pública, Coronel Francisco Araújo reforçou as palavras da governadora e contou que, além do aparato policial em terra, uma aeronave também estará à disposição do evento, percorrendo e monitorando todo o trajeto.

Atualmente, a Campanha da Fraternidade, por todo o país, tem entre seus objetivos: despertar o espírito comunitário e cristão e educar para a vida em fraternidade, a partir da justiça e do amor.

Também participaram da reunião o comandante geral da Polícia Militar Coronel Alarico, o superintendente da CBTU/RN João Maria Cavalcante, a secretária de estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social Iris Oliveira, a secretária de campanhas Tafnes Nóbrega e Ailma Firmino, representando a deputada estadual Divaneide Basílio.

Campanha da fraternidade – 60 anos

 A primeira edição da Campanha da Fraternidade, na década de 60, aconteceu na comunidade Timbó, no município de Nísia Floresta. A localidade foi escolhida por ser muito pobre e não possuir padre. A época, o objetivo era ajudar a comunidade com roupas, comida e alfabetização, além de disseminar a mensagem de Deus.

O então Secretariado Nacional da Ação Social da CNBB, dom Eugênio de Araújo Sales, à época administrador apostólico de Natal, sugeriu que a primeira CF fosse realizada na arquidiocese de Natal.

Em 1962, nasce a CF na arquidiocese de Natal, com a adesão de três dioceses e um apoio financeiro de bispos norte-americanos. No ano seguinte, 16 dioceses do Nordeste brasileiro realizam a CF, gerando uma exitosa experiência pastoral que repercutiu em todo o Brasil.

Crédito Alex Régis.

A obra do Complexo Turístico da Redinha, na Zona Norte de Natal, vai mudar a realidade econômica e social de boa parte da região. O local deverá atrair um número cada vez maior de turistas e não se resume apenas ao Mercado, que também já está com trabalhos avançados. Somando-se todos os lotes, a obra ja está 60% executada. Preocupado com o entorno e para garantir a mobilidade, o Prefeito Álvaro Dias determinou que o projeto englobasse a requalificação dos acessos e de outras áreas próximas, transformando o local.

“Nós queremos mudar aquela realidade de uma vez por todas e transformar a Redinha num ponto indutor para o desenvolvimento sócio-econômico da Zona Norte de Natal”, comenta Álvaro Dias.

O gestor se refere, por exemplo, a requalificação da rua Maruim, cujo lote recebeu investimento de R$ 5,5 milhões. A via está em fase de conclusão e foi completamente modificada para ser entregue com pavimentação asfáltica, duas faixas de rolamento em cada sentido, separadas por uma ciclovia em canteiro central, amplas calçadas arborizadas em toda sua extensão, além da construção de uma praça com academia para os moradores da região. A iluminação em LED já está instalada.

Ainda na área da mobilidade urbana no local, a Prefeitura realiza a reestruturação viária do antigo acesso à Redinha, com capeamento asfáltico e execução do passeio com acessibilidade do trecho da av. Doutor João Medeiros Filho a partir do viaduto da Redinha até o entroncamento com a rua Francisco Ivo, rua José Herôncio de Melo, a partir da rua Francisco Ivo até a rua Engenheiro Clóvis Aragão. Inclui ainda a rua Engenheiro Clóvis Aragão, a partir da rua José Herôncio de Melo até a av. João Medeiros Filho.

“Precisamos garantir que o impacto sofrido pelo aumento do fluxo de veículos gerados após a conclusão do Complexo seja absorvido pelas vias locais, evitando transtornos e garanto a segurança e fluidez do tráfego”, explicou o Prefeito Álvaro Dias.

Em outro lote da obra, já foram executadas a requalificação do sistema de defesa costeira (com enrocamento) da Praia da Redinha, do trecho do rio Potengi, a urbanização e drenagem do entorno do Mercado Público da Redinha. Além disso, tem o novo clube de artesanato (antigo Clube da Redinha). Foi necessário construir uma nova estação de tratamento de esgoto para atender toda a contribuição que virá do mercado num investimento que se aproxima dos R$ 30 milhões.

Por fim, as precárias instalações do antigo Mercado da Redinha estao sendo substituídas por um equipamento público moderno. O Novo Mercado contará com dois andares, 29 boxes, seis restaurantes, praça de alimentação, mirante, píer e deck para embarcações, além de varanda panorâmica.

Os requerimentos envolvem licenças para pavimentação e capeamento asfáltico de diversas ruas e avenidas no município. Crédito Ney Douglas.

Com o objetivo de seguir implantando obras em prol do desenvolvimento do município, a Prefeitura informa que enviou requerimentos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMUR), de licença simplificada para a pavimentação das ruas Milton Peixoto de Vasconcelos, André Martins da Silva, Antônio Francisco da Silva e Montes Claros, em Cajupiranga; Pedra da Noite, Pedra azul e Pau Pereiro, no Parque das Árvores; Eliza Branco Pereira dos Santos e Sandoval Martins de Paiva, no Parque das Nações; e outras ruas no bairro Bela Vista.

Também foram enviados à SEMUR, requerimentos de licença de obras envolvendo capeamento asfáltico das ruas Neilza Gomes de Figueiredo, em Jardim Planalto; Rua da Saudade, em Emaús; Rua José Bonifácio, no bairro Liberdade; e Avenida Prefeito Milton Dantas de Medeiros, no Parque das Nações.

A prefeitura segue empenhada nesse trabalho de manutenção das vias públicas, que possibilita a diminuição de problemas decorrentes do grande fluxo de veículos, mantendo ruas e avenidas em bom estado.

Crédito Raiane Miranda.

Na atual gestão já foram realizadas 14.304 promoções, entre oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

A governadora Fátima Bezerra promoveu, nesta sexta-feira (19), um total de 236 profissionais da segurança pública do estado, entre oficiais e praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e do Corpo de Bombeiros Militar. A promoção saiu no Diário Oficial do Estado deste sábado (20).

“Acabo de assinar o ato autorizando aos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para que a gente dê continuidade a nossa política de valorização dos profissionais da área de segurança, portanto mais promoções para os nossos policiais militares e bombeiros militares, no caso, praças e oficiais”, comemora a governadora Fátima. Sob sua gestão já foram realizadas 14.304 promoções entre oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

“Hoje são 195 praças e 10 oficiais, totalizando 13.793 promoções na Polícia Militar durante a primeira e segunda gestão do Governo Fátima, demonstrando total valorização para os profissionais de segurança pública da polícia militar”, afirma o Coronel Alarico Azevedo, comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Por parte dos bombeiros militares, foram promovidos 25 praças e seis oficiais, totalizando 1.131 ao todo, “mais do que o efetivo previsto em lei”, ressalta o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Luiz Monteiro.

“São mais de quatorze mil promoções, demonstrando uma política de valorização de recursos humanos, uma valorização que antes os militares estaduais tinham que entrar na justiça para ser promovidos e implantarem ao salário, e hoje está sendo dado o direito deles no tempo certo”, enfatiza o Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

A promoção inclui terceiros sargentos, segundos e primeiros subtenentes, além de coronéis, tenentes-coronéis e majores da Polícia Militar; e também subtenentes, primeiros, segundos e terceiros sargentos, mais os oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.