I Congresso de Direito Público de Parnamirim começa nesta quinta na Câmara Municipal.

Com tema “Os Desafios Contemporâneos do Direito Público”, terá início, nesta quinta-feira (23), o I Congresso de Direito Público de Parnamirim, a partir das 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal. O evento está sendo promovido pela Casa Legislativa, em parceria com o Centro Universitário Natalense – UNICEUNA, e conta com o apoio da Editora Juriscoffee.

A abertura do evento será com a palestra magna “As novas tendências do direito administrativo”, com o Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, que é professor, jurista e magistrado brasileiro, membro e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, sediado em Recife.

A programação continua até o sábado (25), com palestras realizadas presencialmente e também de maneira remota.

O procurador-geral da Câmara de Parnamirim, Canindé Alves, é um dos integrantes da comissão organizadora do congresso e ressalta a importância do evento. “Estamos apresentando um congresso de qualidade, com grandes nomes do direito público e administrativo. Nós vamos estar qualificando não apenas os servidores da Casa Legislativa, mas também oportunizando a todo o mundo acadêmico debates vivos e de problemáticas reais do direito público”, disse.

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Lay’s Rústicas chegam ao Nordeste com formato inédito e rastreabilidade das batatas.

Produzida em processo chamado “kettle cooked”, batata tem textura rústica e ainda mais crocância; com matéria prima de origem 100% brasileira, Lay’s chega à região nos sabores Sal Marinho e Cream Cheese

A marca Lay’s, da PepsiCo, lança a linha de batatas Lay’s Rústicas para a região Nordeste. Produzidas com batatas 100% brasileiras. A batata possui um processo de fritura diferente, chamado “kettle cooked”, que garante o aspecto rústico, em que as batatas são fritas de forma intermitente e com uma temperatura mais baixa, resultando em formato irregular e com mais textura, garantindo ainda mais crocância.

Além disso, o produto traz a rastreabilidade como um de seus diferenciais. Por meio de um código na embalagem, a marca dá ao consumidor a oportunidade de conhecer mais sobre a origem e processo de produção do produto, podendo ter acesso à informação de qual estado vieram as batatas, além da história dos agricultores que trabalham em parceria com a marca.

“ Lay’s rústicas é uma novidade que chega ao Nordeste para reforçar nosso comprometimento estratégico com a região, onde investimos nossos esforços para manter uma conexão com as pessoas, tanto aquelas impactadas positivamente pelo nosso negócio, como parceiros comerciais e produtores, quanto nossos consumidores. Esperamos que os nordestinos aprovem a crocância deliciosa das batatas Lay’s Rústicas”, afirma Cecília Dias, vice-presidente de marketing da PepsiCo Brasil.

O produto chega aos principais pontos de venda da região nos sabores Sal Marinho e Cream Cheese em embalagens de 68 e 38 gramas. Para saber mais, o consumidor pode acompanhar as redes sociais da marca @laysnobrasil.

Tecnologia e cultivo de batatas

Ao longo das últimas décadas, a PepsiCo vem realizando uma série de investimentos com o objetivo de tornar suas práticas agrícolas cada vez mais sustentáveis e tecnológicas. Para isso, por meio de sua estratégia ESG de transformação de ponta a ponta – chamada de pep+ (PepsiCo Positive), a companhia conta com tecnologia avançada em diversas frentes que, unida à expertise dos produtores parceiros, possibilita a adoção de iniciativas que buscam preservar e regenerar solos e ecossistemas.

“Cada pacote de Lay’s é produzido em uma cadeia de valor de impacto socioambiental positivo pensada de ponta a ponta, é o nosso programa pep+: do agro até o uso e o pós-consumo das nossas embalagens para entregarmos o máximo de sabor e crocância do produto. Além de destacar os atributos do produto, também queremos homenagear os produtores da nossa matéria prima.’’, comenta Ricardo Galvão, Diretor de Agronegócios PepsiCo Brasil Alimentos

Ainda sobre práticas cada vez mais sustentáveis e tecnológicas, em 2018, a PepsiCo teve a iniciativa de medir a quantidade de água limpa e potável usada das estações de beneficiamento que lavam as batatas, para reduzir o desperdício. O resultado foi a redução de 60% do uso de água limpa, que representa cerca de 50 milhões de litros de água desde o início do projeto. Essa quantidade é suficiente para abastecer uma cidade de 65 mil habitantes por sete dias no Brasil ou encher 20 piscinas olímpicas. Foram realizados investimentos por parte dos produtores desse segmento para reduzir o uso de água limpa da natureza, tais como armazenar água de chuva, usar aspersores pressurizados, e criar um circuito fechado por tanques de decantação, reciclando a água de forma natural.

As inovações de Lay’s Rústicas reforça o pilar de Agricultura Positiva da PepsiCo, em que a empresa, que busca constantemente práticas agrícolas mais sustentáveis, tem como objetivo atingir 100% de suas matérias-primas produzidas de forma sustentável até 2030 em todo o mundo.

A companhia é uma das maiores compradoras de produtos agrícolas do Brasil – só de batata são compradas por ano 122 mil toneladas (35% do volume total do mercado de batata destinado para chips). São aproximadamente 300 campos de produção de batata por ano e, em toda a cadeia, a PepsiCo gera 1.625 empregos diretos e 4.875 indiretos no Brasil.

Sobre a PepsiCo

Os produtos da PepsiCo são apreciados mais de um bilhão de vezes por dia em mais de 200 países e territórios em todo o mundo. Em 2022, a companhia teve mais de US$ 86 bilhões em receita líquida, impulsionada por um portfólio com uma ampla variedade de alimentos e bebidas para diversas ocasiões de consumo, incluindo marcas icônicas que geram mais de US$ 1 bilhão cada em vendas anuais estimadas no varejo. Há 70 anos no Brasil, a PepsiCo é dona de marcas como PEPSI®️, GATORADE®️, QUAKER®️, LAY’S®️, DORITOS®️, RUFFLES®️, CHEETOS®️, KERO COCO®️, H2OH!®️, TODDY®️ entre outras.

Guiada pela visão de ser a líder global em alimentos e bebidas convenientes ao vencer por meio da estratégia PepsiCo Positive (pep+), a companhia promove uma transformação de ponta a ponta, onde a preocupação com as pessoas e o planeta é fundamental para criar valor e crescer operando e inspirando mudanças positivas. Para mais informações, visite www.pepsico.com.br e siga no Twitter, Instagram, Facebook e LinkedIn.

Crédito Ana Amaral.

Em alusão ao Novembro Roxo, mês que trata da prematuridade, o Hospital Maternidade Divino Amor (HMDA) realizou, na tarde desta quarta-feira (22) uma ação com mães que passaram pela unidade, junto com seus filhos, que nasceram prematuros. Na ocasião, mães e filhos receberam uma homenagem especial, com lembrancinhas e a participação do quinteto musical do município.

Ilzilene Gomes, de 37 anos, mãe do pequeno Benjamim, de apenas um ano, destacou o atendimento e o acolhimento por parte da equipe do HMDA. Segundo ela, o bom acompanhamento feito pela equipe foi decisivo para o desenvolvimento do seu filho. “Os primeiros cuidados já foram feitos aqui, com acompanhamento médico, tudo com muita atenção e acolhimento”, disse.

Crédito Ana Amaral.

O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) conta com um espaço totalmente equipado para atender pessoas com necessidades especiais (PNE). O espaço atende, em média, 100 pacientes por mês. O local, exclusivo tem como objetivo, levar acolhimento, atendimento, especializado e humanizado.

O CEO está em novo endereço. O equipamento está em funcionamento na Rua Aspirante Santos, nº 307, no bairro de Santos Reis, em frente a Escola Municipal Augusto Nunes, no antigo prédio da Unipec. O local passou por ampla reforma e serviços de manutenção.

Definida Comissão Eleitoral para conduzir as eleições do Conselho Gestor do Parque da Cidade.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), estabeleceu a criação da Comissão Eleitoral para conduzir as eleições destinadas à seleção de representantes dos segmentos e entidades não governamentais que integrarão o Conselho Gestor do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte.

Através da Portaria nº 025/2023, publicada no último dia 17 de Novembro, no Diário Oficial do Município (DOM), a Comissão Eleitoral, composta por quatro servidores da Semurb, assume responsabilidades fundamentais, desde a aprovação do Edital de convocação até a publicação dos resultados no Diário Oficial.

Entre as atribuições, destaca-se a elaboração do Regimento Eleitoral, a definição de estratégias de mobilização, a análise e homologação de candidaturas, e a resolução de casos omissos da portaria. Considerando a ausência de um Conselho Gestor na Unidade de Conservação, a medida visa preencher essa lacuna e fortalecer a participação da sociedade na gestão do parque.

O Diretor de Planejamento Urbanístico e Ambiental da Semurb e presidente da Comissão Eleitoral, Luiz Augusto Correia, conta que a criação da comissão também visa estabelecer critérios de desempate e seleção dos candidatos para as entidades não governamentais, entre esses, conselhos comunitários, associações de moradores, instituições de pesquisa com atuação no município, por exemplo.

“Foi necessária a criação da comissão eleitoral, tendo em vista o número de cadeiras limitadas, e também o eventual interesse de mais candidatos ultrapassando as cadeiras disponíveis”, explica Correia.

A transparência do processo eleitoral é assegurada pela análise criteriosa dos inscritos, baseada nos critérios estabelecidos no edital de convocação da eleição e na Portaria N° 015/2023. Além disso, a Comissão Eleitoral tem a responsabilidade de julgar pedidos de impugnação e renúncia, garantindo a lisura e a legitimidade do processo.

A efetivação dessa Portaria, assinada pelo Secretário da Semurb, Thiago Mesquita, ressalta o compromisso da gestão com a participação democrática e a preservação do Parque da Cidade.

A medida entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores e marcando um passo significativo na promoção da gestão participativa e sustentável do patrimônio ambiental da cidade.

O Conselho

O Conselho Gestor será formado por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes. Com caráter consultivo e integrante da Semurb, o colegiado vai atuar na elaboração das diretrizes normativas do parque, assim como, sobre a sua aplicação e gestão.

Por se tratar de um conselho paritário, a ocupação das cadeiras será formada por entidades governamentais e não governamentais representantes da sociedade civil, que serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades constituintes. E nomeadas pelo titular da Semurb, que também presidirá o colegiado ou designará seu representante.

O corpo consultivo será formado por representantes da Semurb, da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), do Grupamento de Ação Ambiental (GAAM) da Guarda Municipal do Natal, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e Câmara Municipal de Natal.

Além de um representante de cada uma das seguintes pessoas jurídicas, cujas atividades institucionais sejam correlatas às atividades do Conselho: dois conselhos comunitários e duas associações de moradores do Município de Natal; um representante da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN); e duas Organizações Não Governamentais ambientalistas com atividade comprovada na capital potiguar.

O mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público. Já as reuniões do Conselho da Unidade de Conservação serão públicas, com pauta pré-estabelecida no ato da convocação. As indicações do poder público e publicação do edital para as entidades da sociedade civil devem ocorrer nos próximos dias.

Portaria sobre trabalho nos feriados é adiada para março de 2024.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, na tarde desta quarta-feira (22), de reunião organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir a implementação da Portaria MTE nº 3.665, de 13/11/2023, que determina que os setores do comércio e dos serviços somente podem trabalhar em feriados mediante desde que autorizados em Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), negociadas entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, e observada a legislação municipal.

Na ocasião, ficou acordado pelas representações de trabalhadores e empregadores presentes que a validade da portaria se dará apenas a partir do dia 1º de março de 2024. Foi esclarecido que a Lei nº 10.101/2007 segue intacta e regula o trabalho aos domingos e feriados, e que a Portaria MTE nº 3.665/2023 reforça o contido no art. 6A da referida lei, que remete o trabalho no comércio nos feriados à Convenção Coletiva.

Para o vice-presidente Administrativo da CNC, que preside a Fecomércio-RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, foi possível sensibilizar o ministro e contar com a concordância das representações laborais para a necessidade de adequar a portaria. “O Brasil é um país de características continentais e heterogêneas que tornam clara a necessidade de ajustes da portaria a particularidades de algumas regiões, para garantir a viabilização do trabalho nos feriados, como também para categorias econômicas que têm características muito próprias, como hotéis, postos de combustíveis, farmácias e atividades culturais, para citar alguns exemplos”, disse Queiroz.

Para o diretor da CNC, Ivo Dall´Acqua Júnior as atividades econômicas do plano do comercio mudaram e só as negociações coletivas têm a possibilidade de equilibrar os interesses acompanhando a velocidade do mercado. “Atualmente, muitas atividades comerciais ampliaram as horas de funcionamento, não nas lojas físicas, mas pelos meios digitais. Dessa forma, temos empresas funcionando 24h, para garantir as atividades e o atendimento às demandas do consumidor, a negociação coletiva é o meio mais justo para harmonizar e contemplar interesses de trabalhadores, empregadores e da sociedade”, explica.

Por fim, foi estabelecida a criação de um Grupo de Trabalho Tripartite Nacional – com representação dos trabalhadores, empresários e governo – para discutir conteúdos que tenham a necessidade de ser ajustados na portaria, entre outras atribuições. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que vai formalizar o grupo de trabalho. A primeira reunião deste grupo será realizada no dia 29 de novembro, na sede da CNC, no Rio de Janeiro.

Em uma carta destinada ao ministro da pasta, Luiz Marinho, em 17 de novembro, a Confederação demonstrou a preocupação e interesse em promover o debate e a negociação, buscando soluções para o setor. Em resposta, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, foi convidado a participar da reunião, na qual foi representado pelo vice-presidente Administrativo, Antonio Florencio de Queiroz Junior, e pelo diretor, Ivo Dall´Acqua Júnior.

Fecomércio RN.

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte, Cláudio Gabriel de Macedo Júnior, desmentiu, em audiência com o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, nesta quarta-feira (22), informações de que o órgão tenha feito qualquer fiscalização no comércio natalense, em decorrência da Portaria MTE nº 3.665, que trata sobre o funcionamento dos estabelecimentos aos domingos e feriados.

Na ocasião, ele reiterou a postura profissional e os processos de atendimento dos membros da entidade. Também solicitou que informações de supostas fiscalizações sejam denunciadas por meio dos canais de comunicação do MTE.

A Fecomércio RN reiterou sua preocupação a respeito de possíveis impactos da Portaria no funcionamento das atividades comerciais, bem como dos alinhamentos que estão sendo feitos pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

“Temos um bom diálogo com o MTE em âmbito nacional e estadual. Por isso, fizemos questão de buscar esse momento de esclarecimento, a partir das notícias que circularam na imprensa desde ontem”, destacou Marcelo Queiroz.

Crédito Fábio Duarte.

Etapa está direcionada à Faixa 1 do programa, para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos

A governadora Fátima Bezerra participou nesta quarta-feira (22), em Brasília (DF), do lançamento da nova versão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), maior programa habitacional do país. A primeira seleção de propostas do programa, que é gerido pelo Ministério das Cidades, vai disponibilizar 4,6 mil unidades de moradia para o Rio Grande do Norte.

Segundo o Ministério das Cidades, a nova fase do programa vai beneficiar propostas de projetos habitacionais direcionados à Faixa 1, voltada para famílias com renda de até 2 salários-mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais). Ao todo, foram selecionadas 187,5 mil novas unidades habitacionais em 560 municípios. As propostas selecionadas terão prazo de 150 dias para serem contratadas.

Para o Rio Grande do Norte, segundo a governadora Fátima Bezerra, o governo federal destinou 4,6 mil unidades, sendo que o Governo do Estado foi responsável por 1.819 propostas, beneficiando 36 municípios potiguares.
“É uma ocasião especial participar do resultado da primeira seleção do novo Minha Casa, Minha Vida. Quero destacar o trabalho da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) pelo trabalho que fizeram dialogando com os municípios contemplados”, disse a governadora.

A construção das moradias, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), deverá atender às regras do programa habitacional, como proximidade dos centros urbanos, melhorias nas especificações dos imóveis, infraestrutura de qualidade, varanda e salas para biblioteca.
De acordo com Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, diretor-presidente da Cehab, “o governo do Estado atuou de forma abrangente, apresentando o maior número possível de propostas para o programa habitacional. Além disso, também fornecemos subsídio aos municípios para que, se tivessem interesse, também participassem da seleção”, explicou.

Ainda segundo Pablo Thiago, após a seleção dos beneficiários, o Governo do Estado terá a responsabilidade de garantir a execução eficiente do contrato e de promover, ao lado da Caixa Econômica, o gerenciamento da obra. “A articulação do Estado, por meio das Sethas e da Cehab, visou garantir que todas as propostas do Rio Grande do Norte fossem contempladas, independentemente de serem apresentadas pelo Estado”, reforçou.
Na cerimônia de anúncio das propostas selecionadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o maior sonho do brasileiro é ter uma casa própria. “Ter uma casa é ter um ninho seu. É você saber que você não tem que procurar um galho a cada primavera, que não tem que correr a cada chuva. É que você tem um lugarzinho que é seu”, disse ele.

Salas de bibliotecas

Em paralelo, o Ministério das Cidades firmará um protocolo de intenções com a Academia Brasileira de Letras (ABL) para constituir um acervo de títulos literários. Estes títulos, provenientes de doações recebidas pela ABL e outros parceiros, serão utilizados na implementação de salas de biblioteca ou leitura nos empreendimentos do MCMV.
Além disso, está em negociação com o Ministério da Cultura uma iniciativa conjunta para orientar os construtores no projeto desses espaços, proporcionando acesso à cultura aos beneficiários.
O anúncio também contempla o lançamento do edital do Prêmio Minha Casa, Minha Vida, uma estratégia para estimular a sustentabilidade e inovação nos novos projetos do MCMV.
Com sete categorias, a pasta das Cidades busca fomentar melhorias na inserção urbana, aumentar o conforto das unidades, buscar inovação em sistemas e materiais construtivos, incentivar projetos com soluções sustentáveis, estimular a inclusão social e financiamentos que contemplem princípios sustentáveis nas edificações.

O programa

Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. A iniciativa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares. Para serem atendidas, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome.
O programa habitacional tem como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias.

Para esta nova etapa, uma das principais novidades do programa é o retorno da Faixa 1, agora voltado para famílias com renda bruta de até R$ 2.640, anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800. A ideia é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.

SEAP realiza projeto de ação e cidadania para os privados de liberdade em Alcaçuz.

O projeto reúne mais de 60 profissionais, sendo 39 por intermédio da SENAPPEN, vindos de Rondônia, Amapá, Espírito Santo e Distrito Federal

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), com apoio institucional da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), concluiu nesta quarta-feira (22), na Penitenciária Estadual de Alcaçuz (PEA), em Nísia Floresta, o atendimento de 809 privados de liberdade participantes do “Projeto: ação de cidadania – individualização da pena”, que visa à implementação da Comissão Técnica de Classificação (CTC).

A comitiva iniciou na última terça-feira (21), as atividades de classificação com os privados de liberdade custodiados na Central de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim, com previsão de atendimento para 60 internos.

O projeto reúne mais de 60 profissionais, sendo 39 por intermédio da SENAPPEN, vindos de Rondônia, Amapá, Espírito Santo e Distrito Federal. Participam enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e policiais penais, objetivando a individualização e melhor cumprimento penal para, a partir desta iniciativa, possibilitar a criação de CTCs em outros estados.

A secretária adjunta da SEAP, Arméli Brennand, ressaltou a importância das Comissões de Classificação para o cumprimento da Lei de Execução Penal. “Estamos avançando nas assistências e no fortalecimento da segurança e disciplina do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, garantindo profissionalização, emprego e renda para a população privada de liberdade”, destacou.

A CTC irá classificar as pessoas privadas de liberdade de acordo com os antecedentes, a personalidade, as condições de saúde e a conduta carcerária.