Crédito Raiane Miranda/Assecom-RN.

No total de mais de R$ 4 milhões, verba é oriunda do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para municípios afetados pelas chuvas do 1º semestre

Ação integrada entre o Governo do Estado, municípios e Governo Federal garante R$ 4 milhões de verba da União para mitigar os efeitos das chuvas no interior do Rio Grande do Norte. Os recursos vieram da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), que está dentro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Nacional. Para a governadora do estado, Fátima Bezerra, o diálogo entre as três esferas de governo – o chamado pacto federativo – foi fundamental para a liberação dos recursos em prol da população.

Na última estação chuvosa ocorrida no Rio Grande do Norte, no 1º semestre do ano, houve uma série de transtornos gerados pelas chuvas que alteraram a dinâmica e o funcionamento dos municípios – porque inundaram escolas e creches, interromperam fluxos das ruas, e destruíram passagens molhadas [obras de escoamento de água da chuva].

Em atenção aos municípios afetados, a Defesa Civil do Rio Grande do Norte dividiu o estado em regionais, e para cada região ficaram responsáveis coordenadores específicos do órgão, cobrindo todo o território potiguar.

A ação ocorre da seguinte forma: identificado o transtorno causado pela chuva, o agente estadual entra em contato com o município, e já orienta a decretação de situação de emergência, ou, quando é o caso, de estado de calamidade. A partir da decretação, que é um ato do município, o agente alimenta a plataforma – o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) – e solicita o reconhecimento federal daquela situação de anormalidade. Quando reconhecida, o município se vê apto para a liberação do recurso pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

“Parabenizo a competência e dedicação da Defesa Civil do Estado, que desde o início do ano, em contato permanente com a defesa civil a nível nacional, e em diálogo também com as defesas civis municipais, vem prestar contas à sociedade”, declara Fátima Bezerra. “Reconheço a atenção do Governo Federal na liberação desses recursos que são fundamentais para mitigar os impactos das chuvas”, complementa.

Os casos ocorridos recentemente no estado foram todos classificados como situação de emergência, não houve nenhuma decretação de estado calamidade. A ação da Defesa Civil foi realizada desde abril, que foi quando se intensificou o período chuvoso no interior, mais especificamente nos municípios potiguares de Toboleiro Grande, Almino Afonso, Caraúbas, Felipe Guerra, Upanema e Doutor Severiano.

Os recursos, que somam mais de R$ 4 milhões, foram enviados tanto para obras de reconstrução e restabelecimento que se viram necessárias, como também para ajuda humanitária, que envolve doação de cestas básicas, colchões, material de higiene pessoal, kit dormitório, entre outros.

Essas obras serão feitas pelos municípios. Os recursos já começaram a ser executados. É o caso de Upanema, que já assinou a Ordem de Serviço, e alguns municípios já contam com as ajudas humanitárias. “É um fortalecimento, uma aproximação que o Governo do Estado faz com os municípios, respeitando o pacto federativo e dando uma lisura ao processo, porque nós não apenas orientamos a solicitação do recurso, mas também como executar, para que o gestor não tenha problema no momento da prestação de contas”, explica o Cel. Marcos Carvalho, coordenador de Estado de Proteção e Defesa Civil do RN.

Carvalho explica que o trabalho continua. “A nossa preocupação hoje é com o El Niño se intensificando, a gente tem o estado todo afetado, já estamos participando de uma série de eventos junto ao Departamento de Climatologia da UFRN e aos institutos como o INPE e o CEMADEN para entendermos como está essa evolução, e a partir dessas informações conseguir auxiliar os municípios a decretar situação de emergência por seca ou estiagem”.

Ele esclarece que a partir dessa decretação os municípios poderão ter acesso, por exemplo, à operação carro-pipa, solicitação de ajudas humanitárias, entre outros. “Existe um trabalho contínuo da Defesa Civil. O ponto focal é o fortalecimento do sistema, o pacto federativo, alimentar a interface Município-Estado-União”, declara.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta terça-feira (19) com a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso. A representante do Ministério Público Estadual foi até a sede do Legislativo para apresentar dois projetos de interesse do órgão e debater outras pautas em tramitação na Casa.

“Tivemos a oportunidade de receber os membros do MP e mais uma vez reforçar nossos laços de parceria quando os temas são de importância para a população potiguar”, disse Ezequiel Ferreira durante o encontro.

Também estiveram na reunião o procurador-geral de Justiça adjunto, Glaucio Garcia; e o promotor Giovanni Rosado, coordenador jurídico e administrativo do Ministério Público, além do presidente do Sindicato dos Servidores do MPRN (Sindsemp); o vereador Aldo Clemente (PSDB). Pela ALRN, participaram do encontro ainda o diretor-geral da Casa, Augusto Viveiros e o diretor da Presidência, Fernando Rezende.

Piso da enfermagem: 4,8 mil profissionais do RN vão receber repasses.

Sesap detalha sistema de pagamento a servidores da rede estadual e repasse a trabalhadores de prestadores do SUS

No próximo dia 30, mais de três mil profissionais da enfermagem ligados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) receberão a primeira parcela referente ao pagamento do piso da categoria. Outros 1,6 mil trabalhadores da rede de hospitais contratados também receberão valores, a serem pagos diretamente pelas empresas e entidades filantrópicas após repasse da Sesap no próximo dia 23.

O repasse financeiro foi detalhado na manhã desta terça-feira (19) pela equipe da Sesap. Os valores que vão cair na conta das servidoras e servidores efetivos ou temporários diz respeito ao período entre maio, quando a lei do piso da enfermagem entrou em vigor, e agosto, seguindo a portaria do Ministério da Saúde que confirmou a transferência de recursos.

“É muito importante para a gestão, neste exato dia que estamos celebrando os 33 anos do SUS, poder anunciar esta primeira etapa de repasse aos servidores e trabalhadores da enfermagem, um verdadeiro marco na luta de toda a categoria”, destacou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.

São exatos 3.250 servidores que receberão um repasse total de R$ 6,8 milhões. O depósito dos valores será regido por uma portaria conjunta entre Sesap e Secretaria de Estado da Administração (Sead), a ser publicada dentro dos próximos dias.

O planejamento do Governo do Estado é de que os próximos complementos salariais do piso sejam pagos a cada dia 15.

Mudanças

O Ministério da Saúde apresentou, desde a publicação da lei do piso da enfermagem, uma série de informações sobre cálculos de pagamento para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, requisitando que as secretarias fizessem o repasse de informações sobre cada profissional vinculado, de forma individualizada.

Em virtude da especificidade do plano de cargos da Sesap, parte importante da força de trabalho terminou por ter o complemento financeiro restringido. Devido a progressão de carreira entregue pelo plano, que foi atualizado em 2022, alguns profissionais receberão pequenos valores relativos à complementação do piso. Por isso, em avaliação interna e consulta junto ao Fundo Nacional de Saúde, ficou decidido pelo Governo que as informações entregues daqui para frente ao ministério serão atualizadas, com o objetivo de contemplar todos os servidores com o maior complemento salarial possível.

Outra decisão do Governo em prol dos trabalhadores foi a de incluir os cerca de 1,2 mil assistentes técnicos em saúde na categoria de técnicos de enfermagem dentro do lote de recursos a ser requisitado ao Ministério da Saúde. A medida se dá porque todos estes servidores foram formados e atuam na rede Sesap como técnicos de enfermagem, pois o cargo de auxiliar de enfermagem não existe mais no quadro funcional da secretaria e foi feita a equiparação salarial com o cargo de técnico.

Rede conveniada

De acordo com a portaria ministerial, a Sesap também é responsável pelo repasse a prestadores de serviço que têm pelo menos 60% dos seus atendimentos através do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida envolve 26 clínicas e hospitais, totalizando 1.602 profissionais que receberão um complemento salarial de R$ 8,7 milhões. Os valores serão repassados diretamente às empresas e entidades filantrópicas, também por meio de portaria, no próximo dia 23. A operacionalização do pagamento aos trabalhadores fica a cargo dos hospitais e clínicas.

Transparência

As servidoras e servidores da Sesap poderão acessar, a partir da próxima semana, todas as informações a respeito do repasse do complemento salarial no Portal RH. Os dados serão atualizados rotineiramente, a partir de cada nova portaria publicada pelo Ministério da Saúde.

Crédito Ney Douglas/Prefeitura Parnamirim.

Parnamirim inicia a semana nacional do trânsito com uma ação que aconteceu na manhã desta terça-feira (19), no bairro da Cohabinal, alusiva ao maio amarelo com os alunos da escola Professora Ivanira Paizinho.

Os alunos fizeram a distribuição de kits para motoristas que passavam nas proximidades da escola.

De acordo com a Secretaria de Trânsito essas ações em conjunto com a comunidade escolar fazem com que os alunos coloquem em prática o que foi ensinado em sala de aula.

Esta data está inserida na Semana Nacional do Trânsito, que ocorre anualmente entre 18 e 25 de setembro. O principal objetivo desta data é o desenvolvimento da conscientização social sobre os cuidados básicos que todo o motorista, motociclista e pedestre devem ter no trânsito.

Crédito Ney Douglas/Prefeitura Parnamirim.

O novo Mercado Público de Cajupiranga chegou nesta semana a 50% de conclusão. Foi o que garantiu o engenheiro responsável pelas equipes de trabalho, Alberto Pires. Quinze homens trabalham na edificação que, segundo previsões da empresa executora, deve ficar pronta em cerca de dois meses. O espaço terá 242m² e contará com 18 boxes e banheiros com acessibilidade.

Já em Pium, nos próximos dias o canteiro de obras deve receber as equipes de trabalho para dar continuidade à obra, depois de finalizadas as fundações. De acordo com a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento de Parnamirim (Semop), o terceiro mercado, o da Coophab, deve iniciar as construções em cerca de 30 dias. Juntas, as três estruturas representam um investimento de 1,2 milhão de reais.

Crédito Ana Amaral/Prefeitura Parnamirim.

Começou o Campeonato Municipal Trampolim de Futsal. A rodada de abertura aconteceu na segunda-feira (18), no Ginásio de Nova Parnamirim, com três partidas bem disputadas. Confira os placares:

PSG Passagem de Areia 7 x 4 Escola Emaús

Flamengo Parque Industrial 2 x 4 Athletico Nova Parnamirim

Super Cola 1 x 3 Segue-me

A Secretaria de Esporte e Lazer de Parnamirim está promovendo o campeonato que vai oferecer 10 mil reais de premiação para campeão e vice. A competição tem seguimento nesta terça-feira (19), a partir das 19h, no Ginásio de Passagem de Areia. A entrada é sempre gratuita.

Crédito Ana Amaral/Prefeitura Parnamirim.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Saúde (SESAD), está realizando nesta segunda-feira (18) e terça-feira (19) de setembro mais uma série de exames de mamografia para mulheres entre 40 e 69 anos. Desta vez a unidade móvel está no bairro Cajupiranga.

“Nossa ação, em parceria com o Instituto Reviver, leva o caminhão de mamografia, garantindo e facilitando o atendimento, e reforçando os cuidados e prevenção contra o câncer de mama, um dos que mais mata no Brasil. Para realizar o exame, a mulher não precisa agendar. Basta levar em mãos o encaminhamento médico, comprovante de residência de Parnamirim, identidade, CPF e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica a secretária de saúde, Luciana Guimarães.

Os atendimentos acontecem das 8h às 12h e das 13h às 16 horas.

Nos dias 21 e 22 de setembro, as mamografias serão realizadas no bairro COOPHAB; nos dias 22 e 23, o Caminhão da Mamografia estará no Jardim Planalto.

Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social e o Conselho Gestor terão papel funcional e prático no estabelecimento das políticas habitacionais no RN

A governadora Fátima Bezerra deu posse nesta segunda-feira (18) aos novos integrantes do Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS) e do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). As duas entidades têm a função de atuar juntas no planejamento e implementação de políticas habitacionais no estado.

O mandato dos conselheiros é de dois anos. O CEHIS é composto por 14 membros, representando o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal, universidades, a Federação das Indústrias (FIERN) e movimentos populares. Já o FEHIS é ligado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), e tem natureza contábil e financeira, gerenciando os recursos orçamentários dos programas habitacionais e sociais.

Na solenidade de posse, a governadora Fátima Bezerra destacou o empenho do Governo na implementação de políticas públicas, no intuito de reduzir o déficit habitacional no Rio Grande do Norte. “O que está acontecendo hoje é lei. Não é um programa. É uma política de estado”, destacou a governadora.

A governadora disse ainda que os conselhos não serão órgãos meramente burocráticos, mas assumirão papel funcional e prático no estabelecimento das políticas habitacionais, para a construção de unidades habitacionais destinadas aos menos favorecidos. “É nos conselhos que vocês vão saber quanto de dinheiro vai ter no Fundo Estadual de Habitação. É nos conselhos onde vocês vão definir as diretrizes, os programas, os planos”, ressaltou Fátima.

A secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Íris Oliveira, que preside o CEHIS, ressaltou a importância das instituições para a garantia do direito à moradia de todos os potiguares que precisam. Ela ressaltou ainda o prejuízo gerado pelo abandono da causa pelo Governo Federal nos últimos quatro anos. “O Minha Casa, Minha Vida acabou, casa de espécie alguma ficou no lugar e a luta por moradia foi o que sobreviveu e se intensificou”. A secretária lembrou ainda que, por outro lado, no âmbito estadual, o governo trabalhou na manutenção do programa Pró-Moradia, como também iniciou o maior programa de regularização fundiária da história. O adjunto da SETHAS, Adriano Gomes, presidirá o FEHIS.

Antes das assinaturas dos termos de posse, a solenidade contou com a palavra de José Vanilson Torres, que compõe uma entidade de luta por moradia, e também fará parte de um dos conselhos. “Voltamos a ter possibilidades reais de termos nossa moradia digna, enquanto direito constitucional. E este conselho vai nos dar possibilidades reais desta construção coletiva”, disse.