São José do Campestre recebe Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural nesta quinta-feira (7).

O município de São José do Campestre receberá, nesta quinta-feira (7), o primeiro Mutirão de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural de 2024. Mobilizada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), e realizada em parceria com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e com a Prefeitura de São José do Campestre, a ação tem como objetivo assegurar mais direitos às mulheres do campo a partir da garantia de documentação básica como RG e CPF.

Apesar de estar entre direitos básicos que deveriam ser assegurados a todos e todas, ainda há muitas barreiras para que a população do campo tenha acesso à primeira via ou renovação desses documentos. As mulheres acabam sendo atingidas de forma ainda mais severa já que, além dos obstáculos regulares – como a distância dos locais de prestação dos serviços -, ainda enfrentam as dificuldades de se ausentarem de todo o trabalho referente ao cuidado de suas casas e famílias. Por isso, desde 2019, a Sedraf tem feito um esforço conjunto com ITEP, Central do Cidadão, Prefeituras e sociedade civil organizada para, através dos Mutirões, levar esses serviços até a população e, assim, contribuir para que esse grupo social possa acessar às políticas públicas que antes não acessariam em virtude da ausência de documentação.

Os Mutirões de Documentação é uma política de Estado, viabilizados a partir da Lei Estadual 11.361, que criou o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural partindo da premissa de que é responsabilidade da administração pública garantir o acesso da população às suas ferramentas e serviços. As ações precisaram ser suspensas em virtude da pandemia de Covid-19, mas entre 2019 e 2020 foram emitidos mais de 5 mil documentos. Vale ressaltar que a ação é voltada, prioritariamente, para mulheres rurais mas homens também podem acessar os serviços oferecidos.

Em SJC, além da emissão de RG, o Mutirão contará com representação do Banco do Nordeste para renegociação de dívidas; emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF); e entrega de boletos do Garantia Safra.

SERVIÇO:
– Pauta: Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural
– Dia e hora: Quinta-feira ( 07/03), das 8h às 14h
– Local: São José do Campestre – Casa de Cultura Popular Palácio Borborema Potiguar (R. Getulio Vargas, 881)

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A primeira reunião de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã de terça-feira (5), deliberou sobre 19 matérias. Ao final, 17 foram aprovadas, uma retirada de pauta e a última teve discussão suspensa para deliberação na próxima reunião do grupo de trabalho. As propostas seguem agora para tramitação por outros colegiados da Casa antes de ficarem prontas para serem votadas em plenário.

Recebeu sinal verde do colegiado, a iniciativa do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 em todo o RN. “Muitas vezes o paciente precisa da renovação desse atestado para algum benefício que vai garantir sua qualidade de vida. Essa proposta é de suma importância, haja vista que em outros estados já existe esse projeto de lei”, frisou o relator, deputado Galeno Torquato (PSDB).

Dando continuidade aos trabalhos, os deputados aprovaram a iniciativa da Mesa Diretora alterando a Resolução nº 106, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório da Assembleia Legislativa do RN. “É um ajuste procedimental para aperfeiçoar o processo de avaliação e readaptação do servidor em estágio probatório. Um aperfeiçoamento que se dá a resolução já existente”, explicou o relator da matéria, deputado Hermano Morais (PV). Também foi aprovado o projeto que institui programa turístico pedagógico na rede estadual de educação do RN, proposto pelo deputado Neilton Diogenes (PP).

Duas propostas da iniciativa do Governo do Estado foram apreciadas pela CCJ. Após amplo debate, os deputados aprovaram, com dois votos contrários – um de Galeno Torquato e outro de Adjuto Dias (MDB) – a mensagem governamental a fim de organizar o Sistema Estadual de Cultura do RN (SEC/RN), nos termos dos arts. 19, iii, iv e v, 215, 216 e 216-a da Constituição Federal, e arts. 143, 144, 144-A e 145 da Constituição Estadual.

Já a segunda, que cria a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), altera a lei complementar estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, teve debate suspenso e votação adiada para a próxima reunião do colegiado. A matéria já havia sido retirada de pauta após pedido de vistas do deputado Galeno Torquato, em dezembro de 2023. “Como se cria uma secretaria sem secretário? Sem impacto financeiro?”, questionou o parlamentar. Durante a discussão, Isolda Dantas defendeu a proposta e explicou que, de acordo com o projeto, não haverá aporte financeiro para criação da secretaria uma vez que já existe uma secretária extraordinária em atividade e que haverá remanejamento de pessoas. “Um estado como o RN não ter uma secretaria de cultura é um atraso”, frisou.

Finalizando a reunião, destaque para a aprovação da “Comenda Deputado Raimundo Fernandes”, a ser concedida em comemoração aos 35 anos da Constituição Estadual. Por iniciativa da Mesa Diretora, serão agraciados com a Comenda os cidadãos que, de maneira significativa, contribuíram para a manutenção e para o fortalecimento da Ordem Constitucional e Democrática do Estado do Rio Grande do Norte ao longo dos 35 anos da Constituição Estadual, promulgada em 3 de outubro de 1989.

Reconhecimento e calendário

Os deputados da CCJ ainda acataram 11 propostas de reconhecimento de utilidade pública na reunião desta terça-feira. Foram aprovados os projetos para as associações Amigos dos Animais de Baraúna; Criando Laços; Arkteam; Vida Nova Jiu-Jitsu; Tribo 41; Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da região do Seridó (Coopcase); as associações comunitárias do Sítio Velame e adjacências; dos agricultores e produtores rurais do sítio Curral Velho dos Fabrícios; as associações de moradores Ameta; para melhoria de Cajueiro Touros e, por fim, a associação Ourobranquense de proteção animal.

O evento Pingo da Mei Dia, em Mossoró, foi incluído no calendário oficial de eventos do RN. “É, de fato, um evento muito inusitado e reúne em torno de 100 mil, 150 mil pessoas. Abrindo o Mossoró Cidade Junina, que todo o RN abraça”, destacou Isolda Dantas (PT).

Pulverização vem sendo feita desde fevereiro em locais de maior incidência do mosquito.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), inicia ciclo de pulverização de inseticida de Ultra Baixo Volume (UBV) portátil e pesado (fumacê) em bairros da cidade. O ciclo de dedetização iniciou no dia 26 de fevereiro e segue até o dia 15 de março em bairros selecionados, levando em consideração a maior concentração de casos notificados e confirmados de arboviroses.

As ações são desenvolvidas nos horários das 4h às 8h, e das 17h às 20h, horário de maior atividade vetorial do mosquito Aedes aegypti, responsável por doenças como dengue, zika e chikungunya. “A aplicação espacial da UBV é feita pela fragmentação de uma pequena quantidade de inseticida pulverizado pelo equipamento e elimina os insetos que estiverem naquele local, nossa intenção é eliminar principalmente as fêmeas do mosquito, responsáveis pela transmissão das doenças”, comenta Jan Pierre Araújo, chefe da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ).

O controle químico acontece nos bairros de Cidade da Esperança, Dix-Sept Rosado, Felipe Camarão, Nazaré, Potengi, Lagoa Azul, Nossa Senhora da Apresentação, Pajuçara e Planalto. Cada bairro receberá três visitas, ou ciclos, para aplicação dos inseticidas durante este período, com o intuito de interromper o ciclo reprodutivo do mosquito nas localidades. “No decorrer das próximas semanas, vamos analisar toda a cidade para direcionar os carros para outros bairros após esta data”, reforça Jan.

As equipes utilizam os Ultra Baixo Volume (UBV) portátil, que são equipamentos costais motorizados, em que o agente realiza a nebulização manualmente nas áreas de difícil acesso; e também o UBV pesado com equipamentos acoplados a veículos realizando a borrifação do inseticida nas ruas dos bairros.

“O uso da UBV é de caráter emergencial sendo utilizado somente para bloqueio de transmissão e para controle de surtos ou epidemias em áreas de concentração vetorial, reforçamos que o importante é a população fazer a sua parte e evitar locais que possam acumular água parada, pois o fumacê não combate larvas e os ovos que possam estar alocados em algum ponto”, explica o chefe da UVZ.

O coordenador das operações de campo da UVZ, Dianaldo Rodrigues Lopes, alerta para alguns cuidados simples que devem ser adotados durante a passagem da equipe para aplicação do produto. “Pedirmos para a população que, quando o veículo estiver passando, que eles abram as portas e janelas de suas casas para facilitar a disseminação do inseticida. E sempre que o carro passar, deve-se trocar a água de passarinhos, e os apicultores devem ficar atentos, pois eles precisam proteger as abelhas”, reforça.

Inseticida de Ultra Baixo Volume (UBV)

Distrito Sanitário Norte I

Bairro Lagoa Azul

Bairro Pajuçara

Distrito Sanitário Norte II

Bairro Potengi

Bairro Nossa Senhora da Apresentação

Distrito Sanitário Oeste

Bairro Cidade da Esperança

Bairro Dix Sept Rosado

Bairro Felipe Camarão

Bairro Nazaré

Distrito Sanitário Sul

Bairro Planalto

Crédito Ney Douglas.

Participaram desta ação a secretária adjunta Delmira Santiago, gestoras pedagógicas e administrativas da rede de ensino do município.

Na manhã desta terça-feira (5), no auditório Clênio José, a Secretaria de Educação fez uma ação sobre o Protagonismo da Mulher Contemporânea, momento em que foram debatidos assuntos relacionados ao empoderamento da mulher e o seu papel na sociedade.

De acordo com a professora Eliza Brito, uma das organizadoras, “As mulheres hoje são filha, mãe, esposa e profissional e nós falamos como a profissão pode contribuir para o seu desenvolvimento. Neste momento conversamos sobre o empoderamento da mulher. É assim o seu papel em todas as esferas da sociedade, sejam elas nas ações sociais, politicas ou na religião, dizendo que a mulher tem que ter sua voz ativa na sociedade”, disse.

Participaram desta ação a secretária adjunta Delmira Santiago, gestoras pedagógicas e administrativas da rede de ensino do município, onde no primeiro momento, elas foram acolhidas e em seguida teve um café da manhã seguido de uma roda de conversa com mulheres que fazem história como: uma mulher negra, outra com deficiência, a mulher profissional e a mulher religiosa para discutir a mulher em todas as esferas sociais.