Crédito José Marciano Costa.

Inclusão social é o conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade.

A Secretaria de Esporte e Lazer realizará neste domingo (14) a partir das 8h o projeto Praia Acessível que tem como objetivo apresentar às pessoas com deficiência, autismo e mobilidade reduzida uma manhã de inclusão social, através do esporte e lazer na praia de Pirangi.

Inclusão social é o conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade, provocada pelas diferenças e é preciso incentivar o respeito à empatia, e explicar sobre o direito de igualdade de oportunidade. Algumas ferramentas ajudam a ter maior inclusão social, como o esporte e lazer para que todos aqueles que tenham algum tipo de deficiência possam estar onde quiserem e para isto a sociedade precisa mudar.

E a Secretaria de Esporte e Lazer vem se empenhando cada vez mais para desenvolver projetos e trabalhos na área de inclusão social na cidade.

Crédito Humberto Sales.

Aproximadamente 400 pessoas foram beneficiadas com os títulos de seus imóveis de forma totalmente gratuita. A entrega faz parte do maior projeto de regularização fundiária do país

Um momento esperado durante muitos anos por centenas de pessoas da cidade de Parelhas, na região Seridó do estado. Nesta sexta-feira (12) a governadora Fátima Bezerra fez a entrega de 100 títulos de regularização fundiária a moradores do conjunto Cohab. A regularização fundiária é um processo que permite a consolidação jurídica da posse dos imóveis, o que permite que eles se tornem um bem da família, podendo ser inclusive repassados aos herdeiros.

Com esses 100 títulos entregues hoje, cerca de 400 pessoas foram beneficiadas e comemoraram a ação do governo. Outros 100 títulos estão programados para serem entregues. A governadora Fátima Bezerra se dedica de forma especial ao projeto há cinco anos, desenvolvendo o maior programa de regularização fundiária do país em termos proporcionais, buscado a meta de 25 mil imóveis regularizados. Até agora, 8 mil títulos foram entregues. Só para se ter uma ideia, cada registro custaria a cada família cerca de R$ 3 mil, caso fossem feitos de forma privada.

“Esse programa não é um favor, é meu dever proporcionar o direito à moradia. E no direito à moradia, não basta ter a casa, é preciso que o imóvel seja oficialmente propriedade de quem nela mora”, explica Fátima Bezerra.

A Companhia Estadual de Habitação (CEHAB) toca o projeto promovendo o ordenamento urbano, transformando as moradias informais em imóveis legalizados, com suas escrituras devidamente inscritas nos órgãos públicos e cartórios. Moradores dos 167 municípios estão sendo beneficiados, sendo a maior parte nas duas maiores cidades do estado: Natal e Mossoró.

Projeto Conjunto Legal

Na mesma ocasião a governadora Fátima fez o anúncio do Projeto Conjunto Legal, que está sendo desenvolvido pela Empresa Gestora de Ativos do RN (EMGERN), e que consiste na regularização dos imóveis dos conjuntos que ficaram conhecidos como IPE. O Projeto Conjunto Legal deve abranger 65 municípios, beneficiando 1.570 famílias. Somente hoje em Parelhas foram beneficiadas 73 famílias que residem no IPE.

“Nós estamos focando principalmente naqueles conjuntos habitacionais financiados pelo antigo IPE. As pessoas que moram nesses conjuntos são pessoas de condições modestas”, fala a governadora.

“Esse projeto foi contemplado com financiamentos inicialmente em 1981, e os últimos em 1989. Então alguns têm mais de 40 anos de existência em que essas casas precisam ser regularizadas. Vários governos passaram sem que elas tivessem sua escritura pública”, explicou Gilberto Barbosa, presidente da EMGERN.

Os imóveis foram financiados para servidores do Estado há mais de 35 anos e muitos contam com pendências financeiras. Porém, as dívidas já estão prescritas, não podendo ser cobradas judicialmente. A previsão para a conclusão deste processo é para março deste ano.

“Nesse momento, as casas passam a ser propriedade das pessoas que nelas moram há 39 anos, desde que o conjunto habitacional foi construído, e que não tinham o título do imóvel”, comemora Íris Oliveira, secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.

A governadora estava acompanhada da secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Oliveira; da secretária estadual de Educação, Socorro Batista; da secretária Extraordinária da Cultura, Maryland Brito; do diretor da Fundação José Augusto, Gilson Matias; do secretário adjunto de Infraestrutura, Gaspar Pereira; a subsecretária de Trabalho da Sethas, Joana Darc Dantas; o presidente da Empresa Gestora de Ativos do RN, Francisco Gilberto; o diretor geral da Emater, César Oliveira. Além deles, o vice-prefeito de Parelhas, Humberto Gondim, e os vereadores Josivan Alves e Cleidinha, a diretora da Escola Estadual Maria Teixeira, a professora Francielle, o coordenador da Casa de Cultura, Messias Domingos, além da Dra. Emanuela e Kassius Siqueira. Também participaram o deputado federal Fernando Mineiro e o deputado estadual Francisco do PT.

Crédito Alex Régis.

Natal foi a segunda capital do país que mais cresceu em investimentos entre janeiro e setembro de 2023. É o que apontam os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levando-se em conta despesas liquidadas e receitas realizadas pelos municípios. Natal cresceu aproximadamente 686,5% em investimentos, em comparação com o mesmo período em 2019.

“A evolução expressiva de Natal nessa medição da STN reflete a política administrativa da Prefeitura de Natal em racionalizar recursos, conferir austeridade à aplicação deles e planejar ações com eficiência”, avalia o prefeito Álvaro Dias. No ranking do Tesouro Nacional, Natal ficou atrás apenas de Maceió/AL, dentre todas as capitais brasileiras.

A secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, destaca etapas das ações que levaram a Prefeitura a aumentar sua capacidade de investimentos. “Inicialmente, foi necessário sanar todas as pendências que o Município tinha com o Tesouro Nacional para que pudesse ser viabilizada a contratação de duas operações de crédito. Juntas, essas operações somam R$ 210 milhões que estão nos possibilitando, por exemplo, usar parte deles na construção do Hospital Municipal de Natal, além de realizar aporte de contrapartida em diversas outras obras de infraestrutura urbana”, relata a titular da Sempla.

Como segunda frente de atuação na captação de recursos, Joanna Guerra destaca que a Prefeitura de Natal desenvolve projetos e busca financiamentos da União. “Temos vários projetos com captação direta nos ministérios ou através de emendas parlamentares apresentadas pela bancada federal do Estado”, conta.

Atualmente, Natal tem 57 convênios, contratos de repasse e termos de compromisso que superam R$ 500 milhões contratados. Esses recursos são utilizados em diversas ações de infraestrutura, como a construção do Complexo Turístico da Redinha, a drenagem e pavimentação dos bairros Planalto, Jardim Brasil e San Vale, o pontilhão de Cidade Nova, a requalificação viária e urbanística das áreas históricas de Cidade Alta e RIbeira, a reurbanização das praias centrais (praia do Forte até a praia de Areia Preta), recapeamento asfáltico nas quatro zonas administrativas, e infraestrutura esportiva com coberturas de quadras. Outras obras relevantes para a cidade seguem a mesma estratégia. Dentre elas, a obra de defesa costeira em Ponta Negra (enrocamento e engorda da praia).

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, enxerga o novo Plano Diretor de Natal e a desburocratização nos processos de licenciamento como outros fatores preponderantes para a capital potiguar alcançar o atual nível de movimentação financeira, também pelo lado da iniciativa privada. “Estamos com investimentos expressivos de alvarás de construção emitidos com o novo Plano Diretor que somam R$ 1,5 bilhão e muitos deles já estão em execução”, destaca.

Titular da Semurb, Thiago Mesquita afirma que a perspectiva é de haver ainda mais impulso econômico, sobretudo com a construção civil e o Turismo. “Com todos os avanços administrativos implementados, Natal voltou a ser rota de atração de novos investimentos imobiliários e turísticos”, define ele.

Crédito Carmem Félix.

Articulação da Sesap já conquistou aumento na cobertura da atenção primária no estado

A atenção primária à saúde (APS) é a primeira porta aberta para receber a população dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, em 2023 a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) resolveu apostar, de mãos dadas com os municípios e o Ministério da Saúde, em uma revolução na APS do Rio Grande do Norte, nascendo assim o programa +APS Potiguar.

A partir de articulações feitas desde o início do ano passado, a Sesap conquistou junto ao Ministério da Saúde a primazia do RN ser o estado-piloto da política de expansão da APS no Brasil. Assim, o estado conquistou, apenas em 2023, um investimento fixo de R$ 86,4 milhões para ampliação da capacidade de atendimento nos municípios.

Os resultados do investimento do +APS Potiguar já podem ser vistos de maneira prática com o aumento da capacidade de atendimento à população. De acordo com os dados mais recentes, o RN saiu de uma cobertura, no início de 2023, de 65,3% da população para 76,2% em dezembro passado.

O montante de recursos que proporcionou este aumento foi aplicado principalmente na habilitação e financiamento de aproximadamente 300 equipes profissionais, sendo cerca de 200 de saúde da Família e de Atenção Primária e outras 100 de saúde bucal, além de recursos para informatização e modernização (Informatiza APS) das unidades de saúde em mais de 100 municípios e o custeio de centros de especialidades odontológicas.

Também houve reforço no financiamento para atuação de 109 agentes comunitários em 18 municípios, assim como a instalação de equipes de atenção primária prisional. Dentro da política de expansão dos serviços proposta pelo Ministério da Saúde, o +APS Potiguar também conquistou a verba para custeio, além de ter cooperado com o apoio técnico para instalação, de 52 equipes multidisciplinares, que são compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas que atuam de maneira complementar e integrada.

Para 2024, o planejamento feito pela Sesap é para que as ampliações das equipes e, consequentemente, da cobertura sigam sendo realizadas, em parceria com os municípios e o Ministério da Saúde, incluindo no processo um extenso programa de qualificação dos servidores das unidades básicas, tendo como objetivo final a cobertura de 100% da população Potiguar pela política de atenção primária à saúde.