Crédito Sandro Menezes.

Parcela do benefício do magistério e antecipação para quem ganha mais de R$ 7 mil, programadas para 30 de dezembro, serão antecipadas

O Governo do Rio Grande do Norte vai antecipar, nesta quarta-feira (20), a parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos programada para o dia 30 de dezembro. O anúncio foi feito hoje pela governadora Fátima Bezerra nas redes sociais.

“A parcela dos 30% do décimo terceiro dos servidores e servidoras que recebem mais de R$ 7 mil líquidos, prevista para pagamento dia 30, será antecipada e creditada já nesta quarta (20). Estamos ainda antecipando a complementação dos servidores ativos da Educação e mantendo a data para aqueles que já estavam programados para receber no dia 20. Ao todo, neste dia, mais de 45 mil pessoas serão beneficiadas com recursos que vão aquecer a economia do nosso estado. Mesmo com todas as dificuldades, estamos trabalhando e fazendo todo esforço para honrar o nosso dever”, escreveu a governadora.

Com a medida, aproximadamente 90% do funcionalismo público estadual terá recebido de forma integral o pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro. Cerca de R$ 125 milhões serão utilizados para honrar o compromisso de agora. Aqueles que vão receber o adiantamento de 30% terão o restante do benefício depositado no dia 10 de janeiro de 2024, conforme calendário anunciado anteriormente.

DATAS

No dia 09 de dezembro, receberam o pagamento, em parcela única, os servidores que ganham até R$ 7 mil (líquidos) e não tiveram adiantamento ao longo do ano de 2023. Entre ativos e inativos, 66.386 servidores foram contemplados.

No dia 15 de dezembro, receberam de forma integral os servidores ativos da UERN.

No dia 20 de dezembro, recebem o complemento do 13º salário, cuja primeira parcela foi paga em junho, os servidores da carreira do magistério, bem como os servidores ativos de órgãos com arrecadação própria como Detran, Idema, Arsep, Ipem, Jucern. Também neste dia 20 receberão a outra metade do décimo terceiro os servidores celetistas, cujo adiantamento de 50% foi depositado em 30 de novembro.

Expectativa é de que o projeto seja aprovado pelo Congresso na quinta-feira (21).

A governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta terça-feira (19), em Brasília, com o ministro Silvio Costa, dos Portos e Aeroportos, para acompanhar as tratativas relacionadas à aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 39/23). O projeto vai liberar recursos para a conclusão do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

O PLN deve entrar em votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional ainda nesta semana. A previsão é de que também seja aprovado em plenário na quinta-feira (21).

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o projeto de lei permite a abertura de crédito suplementar para o atendimento de despesas de administração do Ministério dos Portos e Aeroportos. O dinheiro será utilizado para a indenização da atual concessionária do terminal potiguar, a Inframérica.

“É um assunto muito importante para o Rio Grande do Norte, uma vez que estamos tratando de um dos principais componentes da infraestrutura aeroportuária do Nordeste. Concluir este processo é crucial para que, finalmente, tenhamos uma nova operadora responsável pelo aeroporto de São Gonçalo do Amarante, trazendo os investimentos necessários para a expansão e promoção do desenvolvimento econômico do nosso Estado, com foco, inclusive, no incentivo ao turismo”, disse a governadora.

Durante a reunião, o ministro Silvio Costa reiterou o compromisso ao acompanhar a tramitação do projeto. A pauta da reunião desta terça-feira, na sede do Ministério do Portos e Aeroportos, teve como ponto central o pagamento da indenização à empresa Inframérica.

Após a concessionária decidir deixar a administração do aeroporto potiguar, em março de 2020, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deflagrou o processo para definir uma nova administradora. Em maio de 2023, a Zurich Airport Internacional venceu o leilão de relicitação do terminal, com lance de R$ 320 milhões.

Após isso, a ANAC definiu que o valor a ser pago em indenização à Inframérica ficaria em R$ 549 milhões. A Zurich Airport Internacional assegurou os recursos do leilão, já o Governo Federal ficou com o cumprimento de uma contrapartida, que será de R$ 219 milhões.

O ministro Silvio Costa ressaltou que o pagamento precisa ser aprovado em plenário no Congresso Nacional. A votação estava prevista para o último dia 14, mas foi adiada para a próxima quinta-feira (21).

O projeto de lei abre R$ 784 milhões em créditos suplementares. Além da indenização à Inframérica, os recursos também serão utilizados para projetos dos ministérios da Educação, Comunicação, Desenvolvimento e Assistência Social, Justiça e Trabalho, entre outros.

“Estamos solucionando definitivamente sobre a orientação do presidente Lula a questão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Vai gerar desenvolvimento, mas, sobretudo, gerar emprego e renda. Nós estamos juntos para trabalhar pelo Rio Grande do Norte”, concluiu Silvio Costa.

Nova concessionária

A Zurich Airport está presente em quatro outros aeroportos no país. Tem participação no Aeroporto de Confins e opera os aeroportos de Macaé, Vitória e Florianópolis. O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante tem capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano. O contrato da empresa terá duração de 30 anos.

Cerimônia foi marcada pela entrega do Mérito Jessé Freire, a maior outorga do Sistema Fecomércio RN.

Cerca de 300 pessoas, entre empresários e autoridades de todo o estado, participaram na noite da terça-feira (19), de evento em comemoração aos 80 anos de fundação do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas Mossoró). Além de apresentação dos resultados alcançados pelo Sistema Fecomércio RN em 2023, a cerimônia foi marcada pela entrega de uma série de homenagens.

A principal delas foi o Mérito Jessé Freire, que carrega o nome do único potiguar a ocupar a presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entrega da comenda, que já é realizada há mais de 10 anos, reconhece empresários que foram destaque em seus segmentos e contribuíram para o desenvolvimento econômico e social do estado.

Na edição deste ano, quem recebeu a homenagem foi o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz. Para ele, o mérito é uma amostra do compromisso de todos que fazem parte da entidade, e reforça o sucesso da parceria entre a Federação e o Sindilojas Mossoró.

“Sinto-me honrado em receber o Mérito Jessé Freire. Esta homenagem reflete o comprometimento de todos aqueles que contribuíram para o desenvolvimento do comércio e estou orgulhoso por estar entre as personalidades já reconhecidas. Sigo comprometido em trabalhar, cada vez mais, para o nosso progresso coletivo”, destaca.

Oito décadas marcadas por conquistas e avanços

Para o presidente do Sindilojas Mossoró, Michelson Frota, entregar o mérito como parte das comemorações aos 80 anos do sindicato é uma oportunidade de relembrar as contribuições de Jessé Freire para o estado. Além disso, ele cita iniciativas e conquistas do Sindicato que contaram com o apoio decisivo da Fecomércio RN, outras entidades classistas e poder público.

“O Sindilojas Mossoró tem enxergado além de seu universo classista. Por isso, apresentamos série de propostas e sugestões ao poder público municipal, participamos de debates sobre as mais variadas questões em prol da coletividade e nos colocamos parceiros de propostas que possam se somar às aspirações da sociedade”, afirma.

Homenagens marcaram a noite de celebração 

Além do Mérito Jessé Freire, a cerimônia também contou com a entrega do Título de Cidadão Mossoroense ao presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae RN, Itamar Manso Maciel. O empresário recebeu a homenagem concedida pela Câmara Municipal de Mossoró das mãos do presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, e do presidente do Sindilojas Mossoró, Michelson Frota, e do presidente da Casa Legislativa, o vereador Lawrence Amorim.

Junto com o título, Itamar Manso também foi agraciado com uma obra em tela, assinada pelo artista mossoroense Carlos Careca. O presente é um agradecimento ao Sebrae RN pelo trabalho junto ao Sindilojas Mossoró.

Presente na cerimônia e também homenageado pelo Sindilojas, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, ressalta a importância do Sistema Fecomércio RN e do Sindicato para o desenvolvimento do município. “Tanto a Fecomércio, por meio do Senac e Sesc, quanto o Sindilojas são grandes parceiros da Prefeitura em diversas iniciativas que têm levado crescimento não apenas à atividade econômica mossoroense, mas também aos segmentos de capacitação, lazer, educação e saúde”.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) celebrou a sanção de um projeto de lei de sua autoria que reconhece como de utilidade pública estadual a Cooperativa dos Ovinocaprinocultores de Pedra Preta (Coop). De acordo com o parlamentar, as cooperativas geram empregos e movimentam a economia, contribuindo para o desenvolvimento das regiões onde atuam.

“Conseguimos o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual para a COOPP, o que ampliará sua atuação e possibilidade de parcerias. A COOPP surgiu como organização no ramo da agricultura familiar, atuando em Pedra Preta, Lajes e Pedro Avelino. Seus cooperados trabalham com a venda de castanha de caju assada, mel de abelha, artesanato e queijo de coalho”, comemorou.

As cooperativas geram empregos e movimentam a economia, contribuindo para o desenvolvimento das regiões onde atuam. No RN, temos 179 cooperativas ativas, que desempenham papel crucial na organização e no fortalecimento das comunidades, permitindo acesso a recursos e mercados que, de outra forma, seriam inacessíveis para boa parte dos cooperados. Uma delas é a Cooperativa dos Ovinocaprinocultores de Pedra Preta (COOPP), que foi fundada em setembro de 2009 e atualmente congrega 40 filiados.

Ano passado, a cooperativa obteve uma grande conquista – a construção da unidade de beneficiamento de leite bovino e caprino na cidade de Pedra Preta, contando com recursos do Governo do Estado, através do programa Governo Cidadão. Também deu entrada no processo de certificação da sua queijeira junto ao IDIARN.

Filiada a OCERN, a cooperativa celebra vários contratos com a CONAB por meio do programa PAA Doação Simultânea e Venda em Balcão. Possui ainda parcerias com prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais dos municípios parceiros e SEBRAE. Este ano, a COOPP marcou presença na Feira Estadual do Cooperativismo e Exposição Agropecuária de Lajes.

Certificação reconhece instituições de ensino que realizam projetos que contribuem ativamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.

O Senac RN conquistou o Selo ODS Educação 2023 promovido pelo Programa Especial UnB 2030, o grupo de trabalho Agenda 2030 e o Instituto Selo Social. A certificação reconhece o trabalho da instituição do Sistema Fecomércio RN no alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Senac RN submeteu quatro projetos, dentre eles a Oficina “Conhecendo os ODS”, ministrada aos colaboradores do Senac RN e que teve como objetivo promover a compreensão, integração e atuação ativa dos conceitos relativos aos ODS dentro da instituição.

Além do propósito de reconhecer iniciativas de impacto social na educação, o Selo ODS Educação é um movimento que visa engajar ativamente as instituições de ensino na consecução das metas da Agenda 2030. Para o diretor regional do Senac RN, Raniery Pimenta, a conquista da certificação consagra o compromisso da instituição em criar um ambiente propício à elaboração de práticas sustentáveis.

“Essa conquista é motivo de orgulho para nós, e que esse reconhecimento inspire a todos que fazem parte do Senac a continuar contribuindo para a transformação positiva da sociedade e do planeta”, celebrou Raniery Pimenta. A cerimônia de premiação está agendada para março de 2024, em São Paulo.

Selo ODS Educação

A iniciativa faz parte da estratégia de implementação da Agenda 2030 no país, em particular, dos processos de internalização de objetivos globais nas diversas localidades brasileiras. O selo reconhece e promove a capacidade transformadora das instituições de ensino de todo o país, estimulando a incorporação dos ODS em ações de gestão, ensino, pesquisa e extensão.

Conheça mais sobre o Selo ODS Educação em www.seloods.org.