Crédito Francisco de Assis.

Os vereadores de Natal aprovaram em plenário nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 770/2021, de autoria do vereador Tercio Tinoco (União Brasil), que Altera a Lei nº 6015, de 10 de dezembro de 2009, e que dispõe sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizados e do uso da área pública.

A intenção é fazer as feiras livres funcionarem somente em vias e logradouros públicos asfaltados, ou em terrenos de propriedade do Município, ou a este cedidos, desde que pavimentados com piso plano, especialmente abertos à população para tal finalidade, com horários e locais previamente estabelecidos pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, sendo vedada a realização, no mesmo local, de mais de uma feira livre por semana.

“Aprovamos hoje mais um projeto de lei de nossa autoria para colocar a acessibilidade em todas as feiras públicas da cidade de Natal. Em razão de que muitas feiras são realizadas no barro ou em calçamentos de paralelepípedo. Então, a partir de hoje, a prefeitura vai ter que asfaltar aquele local da feira, ou transferir para o asfalto mais próximo. E também incluímos banheiros químicos adaptados masculino e feminino”, destacou o vereador.

Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto nº 360/2022, de autoria do vereador Peixoto (Republicano), subscrito pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária.

“Apoio todos os projetos que tenham viabilidade para a causa animal e esse é um projeto bastante importante que vai fazer o recolhimento de medicamentos para ofertar à população de baixa renda. Então, nós subscrevemos aqui e defendemos esse projeto”, disse Robson.

Além disso, outras onze matérias passaram em primeira discussão e voltarão a ser discutidas na próxima sessão ordinária.

A sessão desta quarta-feira também foi marcada pela visita do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que na oportunidade presenteou cada um dos vereadores natalenses com um Press kit de convite para a próxima edição do Mossoró Cidade Junina. “Agradeço a todos os vereadores por nos dá a oportunidade de falar do maior evento do Estado, que ressalta a nossa cultura nordestina, ressalta as nossas raízes,” falou o prefeito.

O Mossoró Cidade Junina 2024 começa no dia 1º de junho, com o tradicional Pingo da Meia-Dia e vai até o dia 29 de junho.

Crédito Fábio Duarte.

Cerimônia de abertura destacou temas como combate à fome, igualdade de gênero e raça e primeira infância

A governadora Fátima Bezerra se reuniu, nesta terça-feira (23), com os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, da Igualdade Racial (MIR), Anielle Franco, e de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Alexandre Padilha, para a instalação da Câmara Técnica “Políticas Sociais e Combate às Desigualdades”. A reunião aconteceu em Brasília (DF), no Palácio do Planalto, e contou também com a presença de gestores dos ministérios, de governos estaduais e municipais. Fátima Bezerra representou os governos do Nordeste na condição de presidente do Consórcio Nordeste.

O objetivo da reunião foi promover um encontro de agendas entre os entes federativos sobre os temas debatidos, em um esforço conjunto para o combate à fome, a promoção da igualdade de gênero e de raça e o desenvolvimento da primeira infância. Ainda assim, o Consórcio Nordeste deu destaque para o combate da violência contra as mulheres (feminicídio) e à igualdade racial como prioridades. Os ministérios convidados apresentaram as ações e projetos acerca dos assuntos abordados, e os estados e municípios levaram suas demandas sobre os temas.

A finalidade das Câmaras Técnicas é discutir os temas e identificar as pautas prioritárias comuns, para construir uma perspectiva mútua e promover diálogos federativos em busca de diagnósticos e propostas de soluções possíveis.

“Com a instalação desta câmara temática tão importante para o Brasil, para as regiões e para o nosso querido Nordeste, estamos aqui para trocar experiências. É com esse espírito que o Consórcio Nordeste aqui se apresenta”, disse a governadora Fátima Bezerra.

A Câmara Técnica de Políticas Sociais e Combate às desigualdades é a terceira Câmara Técnica do Conselho da Federação. “Nossa Grande missão é pactuar ações entre os três entes federados. Vamos olhar os pactos já existentes nas políticas setoriais, identificar as grandes questões que se apresentam em torno de desigualdade de gênero, raça, primeira infância, combate à fome e segurança pública”, explica a secretária estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Íris Oliveira, que acompanhou a governadora.

O ministro Wellington Dias (MDS) ressaltou a importância da Câmara Técnica como um fórum permanente para o debate e a articulação de políticas públicas. Dias fez um balanço dos trabalhos realizados pelo ministério no combate à insegurança alimentar e à miséria, além das ações de inclusão socioeconômica que garantem oportunidade às famílias mais vulneráveis do país.

A Câmara Técnica “Políticas Sociais e Combate às Desigualdades” foi coordenada pelo Consórcio Nordeste, pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pela Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal. A data prevista para a próxima reunião está marcada para 09 de maio de 2024, em formato virtual.

A cerimônia também contou com a presença do secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Luiz Ceciliano, da secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, e da diretora do Departamento de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional de Cuidados e Família da Secretaria Nacional de Cuidados e Família do MDS, Luana Simões Pinheiro.

*Com informações do Ministério do Desenvolvimento (MDS).

Crédito Alessandro Marques/Procon Natal.

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Natal (Procon Natal) realizou pesquisa de preço de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas de látex para procedimentos e máscaras descartáveis de tripla proteção no comércio da capital. Foram pesquisados um total de 39 estabelecimentos comerciais, farmácias, drogarias e comércio de produtos hospitalares, nas quatro regiões administrativas. A pesquisa foi realizada entre os dias 11 e 18 do mês de abril; no entanto, em apenas 29 estabelecimentos foram encontrados produtos em quantidade satisfatória para venda ao consumidor.

O estudo do Núcleo de Pesquisa do Procon tem por objetivo esclarecer aos consumidores onde encontrar Equipamentos de Proteção Individual com os melhores preços nos dias de pós-pandemia de Covid-19. Neste ano o preço médio encontrado na caixa de luvas de procedimentos de látex, com 100 unidades, foi de R$ 35,36. Em 2023 esse mesmo produto custava R$ 59,98. Uma redução de R$ 24,62 de um ano para o outro, com variação negativa de 69,63%. Em relação às máscaras descartáveis com tripla proteção nasal, caixa com 50 unidades, foi verificado o mesmo comportamento, ou seja, uma redução nos preços do comércio. No ano passado, o preço médio das máscaras pesquisado foi de R$ 20,86, e neste ano a pesquisa encontrou o mesmo produto sendo vendido, em média nos estabelecimentos pesquisado, por R$ 17,98, uma diferença em reais de um ano para o outro de R$ 2,88. Isso representa uma variação negativa de 16,02%. O comportamento de queda nos preços vem sendo observado consecutivamente a cada ano da pesquisa. É o que mostram os dados analisados pelo Procon Municipal.

O Instituto ressalta a importância do consumidor pesquisar os preços em vários bairros, se possível, uma vez que a pesquisa abrangeu todas as regiões da cidade, em localidades próximas a hospitais, bairros distantes dos grandes centros e até mesmo em grandes redes nacionais e regionais do comércio da capital potiguar. O estudo apontou também que a caixa de luvas da marca Medix é a mais popular e está presente em 65% dos estabelecimentos. O maior preço encontrado para o produto foi de R$ 79,99 e o menor preço de R$ 25,00. Isso representa uma variação de 219,96% entre o maior e o menor preço pesquisado do mesmo produto, ou seja, uma diferença em reais de R$ 54,99. Analisando as máscaras, o Procon verificou que a Medix está presente em 62% dos estabelecimentos pesquisados. O produto teve variação de 461,69% entre o maior preço (R$ 49,99) e o menor (R$ 8,90), ou seja, uma diferença em reais do mesmo produto em estabelecimentos diferentes de R$ 41,09.

A máscara é muito utilizada por consumidores que necessitam de cuidados e cuidadores em seu lar. A pesquisa encontrou, ainda, preços e marcas diferentes, e o consumidor deve avaliar a qualidade e os preços nos estabelecimentos, prevalecendo seus direitos antes da compra. Diante disso, o Procon Natal elaborou uma lista com variações entre o maior e o menor preço, com os endereços e telefones dos estabelecimentos pesquisados, assim como os preços mais baratos encontrados na pesquisa, e disponibilizou em sua página no endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/procon/pesquisa. É permitido cópia dos dados da pesquisa, desde que seja citada a fonte: Núcleo de Pesquisa Procon Natal. No entanto, é vedada a utilização do material, integral ou parcial, para fins de anúncio publicitário comercial de qualquer espécie.

O Instituto adverte, ainda, os consumidores que pretendam fazer compras pela internet, que fiquem atentos ao frete, que encarecem o produto, como também estejam atentos a golpes ou fraudes nas compras. Na hora de adquirir um produto na web o consumidor deve observar alguns cuidados, tais como verificar se o site é seguro e confiável, preferência a marcas conhecidas, desconfiar de ofertas com preço muito baixo e ficar atento ao compartilhar seus dados pessoais.
O Procon Natal está com sua equipe de atendimento pronta para atender as demandas do consumidor natalense, e caso tenha sido infringido o seu direito, ele deve denunciar pelo telefone (84) 3232-9050 e WhatsApp 84 98870-3665, ou até mesmo presencialmente na sede do órgão, localizado na rua Ulisses Caldas, 181 – Cidade Alta – Natal.

Projeto de educação ambiental promove conscientização sobre Mudanças Climáticas nas escolas.

Em uma iniciativa conjunta entre o Setor de Mudanças Climáticas e Arborização (SMCA) e o setor de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o Projeto de Educação Ambiental sobre Mudanças Climáticas vem ganhando destaque ao promover conscientização e educação ambiental para as escolas de Natal.

Na tarde desta terça-feira (23), o projeto realizou uma série de atividades no Parque da Cidade, com o intuito de abordar a importância da Unidade de Conservação sob a ótica das mudanças climáticas. A ação também contou com a participação do Pelotão da Cidadania (SME), que tem como objetivo ampliar o alcance das atividades educativas extracurriculares.

Cerca de 24 crianças, com idades entre 10 e 11 anos, alunos do quarto ano da Escola Municipal Zeneide Higino, localizada em Cidade Nova, participaram de uma palestra no auditório, ministrada por Thalita Iasmin, estudante de biologia e colaboradora do Parque e a especialista em Educação Ambiental da Semurb, Janaina Rocha.

O tema abordado foi a relação entre o Parque e as mudanças climáticas, essencial para conscientizar as gerações futuras sobre a importância da preservação ambiental e os impactos delas no ecossistema local e global. Na área externa do Parque foi mostrado pela pedagoga do Parque, Leila Freire, experimentos sobre relevo e a erosão do solo, demonstrando para as crianças a importância de ter áreas verdes para evitar a erosão e melhorar o clima da cidade.

“Temos o compromisso de educar nossos jovens sobre a importância de preservar o meio ambiente e enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Essas iniciativas representam um passo importante para construir uma sociedade mais consciente e comprometida com a sustentabilidade”, afirmou a especialista em Educação Ambiental da Semurb, Janaina Rocha.

As próximas atividades no Parque da Cidade estão agendadas para os dias 07 e 30 de maio, sempre às 14 horas, e prometem oferecer aos alunos oportunidades únicas de aprendizado e interação com o meio ambiente.

O Projeto de Educação Ambiental sobre Mudanças Climáticas reforça a importância da parceria entre instituições públicas e o engajamento da comunidade escolar para promover a conscientização e a preservação do meio ambiente.

CAPACITAÇÃO

Na última sexta-feira, 19, técnicos do setor de educação ambiental da Semurb participaram de uma capacitação no auditório do Parque da Cidade sobre mudanças climáticas. O tema está sendo levado às escolas do município por meio do projeto “Mudanças Climáticas nas Escolas” realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME).

A capacitação foi realizada pelos técnicos do setor de Mudanças Climáticas, Arborização e Áreas Verdes da Semurb (SMCA), que mostrou como está ocorrendo essas mudanças, que vão desde causas naturais e até as humanas com a liberação de grandes concentração de CO2 na atmosfera, o que gera grandes consequências para o planeta e para o homem como derretimento das calotas polares, inundações costeiras, acidificação dos oceanos, aparecimento de doenças, inundações entre outros problemas.

Além disso, foi mostrado vários experimentos para mostrar de forma lúdica como acontece o ciclo da água, os gases de efeito estufa e o aumento do nível do mar. Também foi realizado com o grupo dinâmicas como jogo dos sete erros e um quiz com perguntas sobre a temática.

Presidente da Fecam-Rn participa da XXII Marcha dos Gestores Legislativos em Brasília.

A presidente da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – Erineide Sá está em Brasília para participar da XXI Marcha dos Gestores do Legislativo Municipal, o maior encontro de Legislativos Municipais da América Latina.
O evento tem como destaque este ano a comunicação estratégica para levar aos parlamentares e a comunidade. O RN conta com uma delegação com mais de 400 vereadores do Rio Grande do Norte mobilizados pela presidente Erineide. “A Marcha dos Vereadores, assim conhecida, é a oportunidade que os parlamentares possuem para ampliar conhecimentos e aprofundarem experiências de outras cidades do Brasil para os seus municípios”, enfatiza a presidente.
A XXII Marcha dos Gestores Legislativos Municipais é promovida pela União dos Vereadores do Brasil/UVB que tem como presidente o vereador do Paraná Gilson Conzatti, e segue até o dia 26 de abril com a disposição de vários painéis e convidados neste mega evento que promete agitar a capital do país.

O vice-presidente Geraldo Alckmin esteve presente na abertura do encontro saudando as boas vindas aos parlamentares.

A presidente da Fecam-RN – Erineide Sá com o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Sobre a Marcha dos Gestores Legislativos Municipais

A XXI Marcha dos Legisladores Municipais é um evento de grande importância no cenário político municipal do Brasil. Geralmente organizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), a marcha reúne vereadores, presidentes de câmaras municipais, prefeitos, vice-prefeitos, assessores e demais gestores municipais de todo o país.
Durante a marcha, são realizadas diversas atividades, como palestras, painéis de debate, workshops, apresentações de casos de sucesso, exposições de produtos e serviços voltados para a gestão municipal, entre outros. O objetivo principal é proporcionar um espaço de troca de experiências, capacitação e discussão sobre temas relevantes para o desenvolvimento dos municípios brasileiros.
Além disso, a marcha também é uma oportunidade para os participantes estabelecerem contatos, networking e parcerias com outros gestores municipais, representantes de entidades governamentais e da sociedade civil, bem como com fornecedores de produtos e serviços para administração pública.
Em resumo, a XXI Marcha dos Legisladores Municipais é um evento dinâmico e enriquecedor, que contribui para o fortalecimento da democracia local e para a melhoria da gestão pública nos municípios brasileiros.

PSDB quer reunir todos os pré-candidatos a prefeito, vice e vereadores do Estado.

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, vão reunir deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos de diversas regiões do Rio Grande do Norte, em evento da sigla. No dia 10 de maio (sexta-feira), às 9h30, acontece no auditório da Assembleia Legislativa o “Encontro com Tucanos Potiguares”.

Marconi Perillo tem viajado pelo Brasil promovendo uma série de encontros estratégicos para mobilizar as lideranças regionais e fortalecer o PSDB para as Eleições de 2024. A vinda de Perillo ao RN tem como objetivo  incentivar a participação ativa dos filiados potiguares. Além de fomentar candidaturas, Perillo também busca o apoio necessário para manter o partido forte no Rio Grande do Norte, que é um dos cinco maiores do Brasil.

Para as Eleições 2024, os tucanos potiguares continuam crescendo. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), o partido liderado por Ezequiel Ferreira está vigente em 133 municípios, marcando presença em todas as regiões do Estado. O partido também recebeu filiações de prefeitos como Arthur Teixeira (Guamaré), Marineide Diniz (Carnaubais), Dr. Renam (Campo Redondo), Nixon Baracho (Alto do Rodrigues), Marcos Cabral (Vera Cruz), Novinho (Cerro Corá), Mazé (Martins), Carlinhos (Parazinho), e Luiz Bandeira (Pedra Preta), que vai concorrer este ano mais um mandato na região Central.

TUCANO POTIGUAR – No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje mais de 50 pré-candidatos a prefeitos, dezenas de nomes que farão composições como vice-prefeitos, 10 deputados estaduais e passa de 250 vereadores com mandatos. Em 2022, o partido conquistou a maior votação proporcional do país para deputado estadual, formando a maior bancada parlamentar do país, o que equivale a 31,21% dos votos. Em Natal, o partido elegeu três vereadores em 2020 e ao longo dos últimos meses trouxe para o partido nomes novos: Aldo Clemente, Klaus Araújo, Anderson Lopes e Hermes Câmara, que integra a Federação Cidadania/PSDB. Também recebeu os presidentes das Câmaras Municipais de Mossoró (Lawrence Amorim) e Parnamirim (Wolney França). Além disso, recebeu filiados importantes em São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Caicó, Extremoz, Currais Novos, Touros, Macau, Areia Branca e outros colégios de destaque.

Crédito Joana Lima.

A Prefeitura do Natal realiza no próximo sábado (27) a sétima edição deste ano do Participa Natal nos Bairros, no Conjunto Santarém (Potengi), Zona Norte da cidade. Será um evento diferenciado dos demais, pois não vai utilizar as dependências de uma Escola Municipal. Desta vez, o Participa acontece em uma praça, a Paranaguá (Rua Maracaju, 25), onde as secretarias municipais e as empresas e instituições parceiras montarão seus estandes para atender a população, entre às 8h e 12h30.

Vão ser disponibilizados gratuitamente à população do Santarém e das comunidades circunvizinhas mais de cem tipos de serviços nas mais diversas áreas. São serviços médicos e odontológico, vacinação, exame de mamografia, teste de visão, vacinação para cães e gatos, distribuição de preservativos, além de orientações sobre o Cadastro Único, atendimento com advogados, instruções sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e emissão de carteira para pessoas com deficiência.
O Participa Natal nos Bairros é uma ação social e de cidadania da Prefeitura, concebido na gestão do prefeito Álvaro Dias, com o objetivo de mitigar a demanda por serviços nas mais diversas áreas e ampliar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade e risco.

“A partir desses parâmetros, elegemos a comunidade para receber a ação, geralmente no sábado por ser o melhor dia para ter a participação da população, e montamos todo o aparato de atendimento juntando as secretarias municipais e os nossos cerca de 20 parceiros, que contribuem, e muito, para o sucesso do Participa”, explica Joanna Guerra, secretária municipal de Planejamento e coordenadora da ação.
O Participa Natal realizou sete edições em 2023, que somadas às seis deste ano totalizam 61.822 atendimentos, beneficiando os moradores de Pajuçara, Planalto, Rocas, Lagoa azul, Felipe Camarão, Potengi, Alecrim, Nossa Senhora da Apresentação, Igapó, Redinha, Cidade Nova e Neópolis.

Nesta quinta-feira (24), acontece um importante encontro dentro da organização do Participa Natal. É a reunião de mobilização e escuta, momento que reúne pessoas da comunidade, lideranças e secretários municipais em uma conversa franca e direta sobre os problemas afetos à municipalidade. Em Santarém será às 19h, no mesmo local onde será a ação no sábado, na Praça Paranaguá (Rua Maracaju, 25 – Conjunto Santarém, bairro Potengi).
Parceiros confirmados

Banco do Nordeste, CAERN, CDL Natal, COSERN, Drogaria Santa Fé, Enovar Health Cursos, Estácio Natal, Grau Técnico, INSS, Instituto Mix, Multimais, OAB-RN, Sala de Acolhimento (Coletivo de Pais Autistas do RN), SEBRAE, SENAC, SESC, UNI-RN e UniCesumar.

Órgãos e secretarias envolvidos

Governo – SMG, Planejamento – SEMPLA, Comunicação Social – SECOM, Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, Ouvidoria, Saúde – SMS, Educação – SME, Cultura – SECULT/FUNCARTE, Serviços Urbanos – SEMSUR, Mobilidade Urbana – Infraestrutura – SEINFRA, Habitação e Regularização Fundiária – SEHARPE, Defesa do Consumidor – PROCON, Esporte e Lazer – SEL, Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, Política para as Mulheres – SEMUL, Saneamento Básico – ARSBAN, Limpeza – URBANA, Projetos Especiais – SEGEPE e Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES.

Crédito Joanna Lima.

As obras do Hospital Municipal de Natal estão avançando a cada dia e o projeto, que representa o maior investimento na área da saúde da história da cidade, vai se materializando para ser entregue a população. O prefeito de Natal, Álvaro Dias, visitou o local na tarde desta terça-feira (23) ao lado do secretário municipal de Saúde, Adílson Boldo, para acompanhar o andamento dos serviços. A obra está dividida em etapas, que acontecem paralelamente. A primeira parte da obra é a que está mais avançada. São dois pavimentos onde serão instalados leitos de enfermaria e UTIs. A chamada pelos técnicos ala intermediária também já iniciou as fundações. Além dos leitos para internamento, o complexo hospitalar quando estiver concluído contará com centro de diagnóstico de imagens e laboratório de análises clínicas.

“Essa é uma obra de larga importância para a cidade. Estamos falando de um complexo hospitalar que vai oferecer um serviço de excelência amplo e com várias especialidades aos usuários do sistema de saúde da rede pública municipal. Como cidadão, prefeito e médico, estou realizado, pois estamos vivenciando um momento histórico com a eminência de entregar o hospital”, disse o prefeito Álvaro Dias.
O hospital irá concentrar boa parte dos serviços prestados hoje em unidades que funcionam em prédios alugados e está sendo erguido na avenida Omar O’Grady, no bairro Pitimbu, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade Satélite.

Dentro do bloco logístico, estão contemplados setores como almoxarifado, CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico), farmácia central, cozinha, lactário/enteral, refeitório, Central de Material e Esterilização. Além disso, a primeira etapa abrangerá a área administrativa e disponibilizará vestiários, sanitários e alojamentos para os funcionários.

Quando estiver finalizado, o Hospital Municipal vai contemplar diversas especialidades, dentre elas ginecologia, obstetrícia, atendimento neonatal, Centro Cirúrgico e de Diagnóstico. Na totalidade, serão 266 leitos de internação, sendo 40 de UTIs divididos entre UTI adulta geral (20), neonatal (10) e pediátrica (10), além de leitos específicos classificados como PPP – para pacientes de pré-parto, parto e pós-parto (10).

As linhas de atenção planejadas para o hospital preveem atendimentos referenciados a pacientes adultos clínicos para internação hospitalar e cirúrgicos para cirurgias programadas (eletivas), além de atendimento de urgência 24h em ginecologia e obstetrícia de risco habitual e alto risco.

Crédito Elpídio Júnior.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião nesta terça-feira (23) para encaminhar projetos para relatoria e analisar pareceres. Entre as matérias aprovadas, destaque para o Projeto de Lei nº 539/2021, de autoria do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que institui a gratuidade no Transporte Público Coletivo do Município de Natal/RN às gestantes a partir do quinto mês de gravidez.

De acordo com a vereadora Ana Paula (SD), relatora da proposição, é necessário que o acesso à saúde pública durante o período de pré-natal seja preservado às gestantes do município, tendo em vista a importância de tal acompanhamento para o diagnóstico precoce de possíveis patologias fetais e maternas. “Trata-se de um texto que passou pelas comissões de Justiça e Finanças pela relevância que tem. Então, decidimos acompanhar os pareceres desses dois colegiados”.

Foi aprovado o PL 324/2023, apresentado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de pessoas LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social. Segundo o parecer da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), é indispensável efetivar políticas públicas que assegurem cidadania e inclusão à população LGBTI+, com efetivação do cumprimento dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, tutelando a vida e a dignidade.

“Precisamos de uma política municipal de acolhimento a esses LGBTs em situação de vulnerabilidade que sofrem de algum tipo de violação de direitos, por exemplo, ausência de moradia digna. A gente sabe que a nossa casa é o pontapé primordial para termos acesso a todos os outros direitos. Essa matéria é fruto dessa reflexão. Alguns estados já possuem casas de acolhimento, mas aqui em nossa cidade ainda não temos”, defendeu a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereadora Brisa Brachi.

Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 405/2020, do vereador Klaus Araújo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão psicológico no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. O objetivo é ampliar a eficiência nos cuidados à saúde mental em Natal, passando a ser obrigatório o plantão psicológico no atendimento das unidades de saúde, realizado, necessariamente, por psicólogo.