Crédito da Foto/Eduardo Maia/ALRN.

Atento à onda de violência que atinge todo o Rio Grande do Norte, o deputado Adjuto Dias (MDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando que os prazos de pagamento do ICMS e de tributos relacionados ao Simples Nacional sejam prorrogados em pelo menos 60 dias. O documento é direcionado ao Governo do Estado, no que diz respeito ao ICMS, e ao Ministério da Fazenda, no tocante ao Simples Nacional.

“Essa onda de violência está comprometendo fortemente a economia local, afetando desde a geração e a manutenção de empregos à competitividade das empresas. A queda de faturamento provocou desequilíbrios fiscais que podem ser agravados sem essa flexibilização do Estado. Isso sem falar nas empresas que tiveram prejuízos materiais diretos. Uma medida, portanto, para ajudar o setor privado a atravessar esse momento de crise”, justifica Adjuto Dias.

Outro argumento utilizado pelo parlamentar é o prejuízo amargado pelo setor do Turismo, que pode perdurar para além dos dias de ataques. “Dadas as proporções dos acontecimentos, toda essa situação vem sendo alvo de cobertura pela imprensa nacional, o que acaba por atingir fortemente umas das molas propulsoras da economia estadual, com o registro de cancelamento de pacotes e de reservas na rede hoteleira”, afirma ele.

Na solicitação que trata do ICMS, a prorrogação do prazo em 60 dias contempla também as parcelas vencidas a partir de 14 de março de 2023, data na qual os primeiros ataques e restrições à circulação de pessoas e transporte público foram registrados, decorrentes de parcelamentos de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa.

O requerimento será apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21) e notifica, nominalmente, a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Crédito da Foto/João Gilberto/ALRN.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a mostrar preocupação com o setor turístico do Rio Grande do Norte, que vem sofrendo prejuízos diante da onda de ataques criminosos no Estado. Segundo o parlamentar, providências precisam ser tomadas para apoiar e recuperar o setor.

“O assunto não poderia ser outro. Infelizmente esse terrorismo é danoso ao Turismo. Hotéis, bares e restaurantes sofreram com o cancelamento de reservas, assim como a falta de transporte tem impedido o deslocamento dos trabalhadores. Mesmo sem faturamento, esses estabelecimentos tiveram que pagar seus tributos, então considero urgente que o Governo, superada essa crise, planeje uma forma de ajudar essas empresas já tão castigados pela pandemia”, disse Luiz Eduardo.

Segundo o deputado, a imagem do Rio Grande do Norte está fragilizada em cenário nacional e internacional, “ao ponto de a embaixada americana recomendar aos turistas que repensassem suas férias e não viessem ao Rio Grande do Norte”, falou ele, acrescentando que é necessário “um planejamento para resgatar novamente essa imagem”, observou.

Na ocasião, o parlamentar anunciou para a próxima quinta-feira (23) reunião conjunta entre entidades ligadas ao setor turístico e produtivo em busca de soluções para “alavancar esse importante destino turístico que é o RN. Peço a essa Casa a sensibilidade e o olhar diferenciado para a cadeia produtiva do Estado. Precisamos de recursos não apenas para a Segurança, mas também para o Turismo”, ponderou.

Ainda em pronunciamento, Luiz Eduardo parabenizou a iniciativa de algumas prefeituras que disponibilizaram escolta armada para proteger e assegurar serviços essenciais como a coleta pública de lixo. “Mas ao mesmo tempo falo do contraditório, porque também teria sido possível colocar escolta no transporte público, garantindo a segurança e o deslocamento dos usuários”, avaliou ele, sugerindo ainda a criação de um seguro para cobrir eventuais crimes contra os turistas em passagem pelo Estado.

Crédito da Foto/Eduardo Maia/ALRN.

A depressão pós-parto é uma doença ou fase de adoecimento psicológico que atinge muitas mulheres, em face da vulnerabilidade emocional que envolve o processo da gestação, maternidade e o próprio ato do parto em si. De forma geral, os sintomas característicos da depressão pós-parto são melancolia intensa/desmedida, desmotivação profunda diante da vida, ausência de forças para lidar com a rotina e muita tristeza, acompanhada de desespero constante.

Esse foi um dos temas em discussão na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (21) no plenário das Comissões, ao analisar matéria de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) que foi aprovada por unanimidade pelos participantes da reunião.

“Não se pode esquecer que a ausência de acolhimento da família e do (a) companheiro (a) também é um fator que vulnerabiliza a parturiente, sempre cercada pelos pensamentos de como cuidar e manter o nascituro. Por sua vez, o cuidado da saúde da mulher é essencial para a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento de doenças que estão relacionadas ao seu universo específico”, justifica a parlamentar propositora.

O Projeto de Lei 33/2023 estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde no âmbito do Rio Grande do Norte, fixando outras providências. Em seu artigo 1º, o PL registra que a prática de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto fica estabelecida como profilaxia de atendimento, nas redes públicas e privadas de saúde do Estado.

Das 13 matérias da pauta analisadas e votadas, onze foram aprovadas por unanimidade, uma foi considerada inconstitucional por ser de competência nacional e outra prejudicada por já haver matéria análoga aprovada pela Casa. Além desses Projetos, a Comissão aprovou três matérias que tratam da concessão de título de cidadão do Rio Grande do Norte, que tinham recebido emendas na Comissão de Educação.

“Mais uma vez esta Comissão cumpre o seu dever, realizando uma reunião com bastante produtividade, aprovando matérias de colegas deputados e de iniciativa de outros órgãos”, afirmou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Francisco do PT.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB) e Dr. Kerginaldo (PSDB).

Crédito da Foto/João Gilberto.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) comentou, nesta terça-feira (21), o Dia Internacional de Síndrome de Down, data que tem como principal objetivo, conscientizar a população sobre a inclusão e promover a discussão de alternativas para aumentar a visibilidade social das pessoas com Síndrome de Down. Nelter lembrou da lei de sua autoria, aprovada na Assembleia Legislativa em 2011, que cria o dia estadual da síndrome de down.

“Quero falar da linda homenagem da nossa Assembleia Legislativa a Eduardo Santos, Dudu, que tem síndrome de down”, disse o deputado. “A Assembleia fez justiça ao homenagear um jovem que é irmão de uma servidora”, reafirmou Nelter, falando sobre a alteração genética causada por uma divisão celular atípica, que não compromete o intelectual das pessoas.

Em seu discurso, o deputado Nelter Queiroz voltou a falar da crise na segurança pública, e disse que as reuniões que vêm sendo realizadas pela governadora Fátima Bezerra (PT), com representantes dos Poderes, não têm parado os ataques. O deputado relatou ataques registrados nas últimas horas e reforçou as críticas que vem fazendo ao Governo do Estado. “Temos que bater fortemente”, disse o deputado, que também fez críticas ao presidente Lula (PT) e ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que esteve em Natal e anunciou a liberação de R$ 100 milhões para a segurança pública do Estado.

Crédito Foto/Elpídio Júnior.

A audiência pública proposta pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB), para esclarecer a política de preços estabelecida pelos postos de combustíveis de Natal e identificar possíveis abusos e infrações contra o consumidor, ocorrerá na manhã desta quarta-feira (22), no plenário da Câmara Municipal de Natal.

Kleber Fernandes é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa Legislativa. O debate iria ocorrer na semana passada e foi adiado, após a onda de violência que afetou todo o estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o parlamentar, “há muitas reclamações dos consumidores quanto aos valores cobrados pelos combustíveis, quando comparados a outras cidades. Por isso, vamos debater com todos os envolvidos sobre esses valores”, disse.

A comissão de defesa do consumidor está convocando diversas entidades e instituições, como Procon municipal (Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) e estadual (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do RN), Sindicato dos Postos de Combustíveis (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN), Secretaria de Tributação do Estado (SET), Ministério Público, dentre outros. Diversas entidades já confirmaram presença.

Semana do Consumidor

A audiência pública marca a Semana do Consumidor, que acontece neste mês de março e é um evento anual destinado a celebrar o Dia do Consumidor, celebrado todo dia 15 de março. Neste período, diversas lojas oferecem promoções em produtos de vários segmentos do comércio para incentivar o consumo por meio dos descontos e vantagens para os clientes.

Porém, o consumidor precisa ficar atento para não cair em golpes ou compartilhar dados pessoais ou financeiros em sites falsos. Para isso, o cliente pode realizar buscas na internet para verificar possíveis golpes em nome das empresas que oferecem as promoções.

Serviço:
O quê? Audiência pública sobre política de preços dos postos de combustíveis.

Onde? Plenário da Câmara Municipal de Natal.

Dia? 22 de março.

Hora? 10h.

Selo institucional celebra diversidade religiosa e racial.

Os Correios lançaram, nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, o selo institucional em homenagem ao Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. O lançamento coincide com o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, introduzido no calendário de comemorações nacionais por meio da Lei 14.519/23.

O lançamento, que reafirma o compromisso da estatal com a diversidade, inclusão e igualdade, contou com as presenças do presidente dos Correios, Fabiano Silva, do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, dos deputados federais Vicentinho e Érika Kokay, da coordenadora-geral de Políticas para Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial, Eloa Silva de Moraes, além de representantes das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, como Mãe Adriana e Ôòni Adéyeye Ênitan Babatunde Ogunwusi-Ojaja II, rei de Ifé, cidade iorubá localizada no sudoeste da Nigéria, além de demais autoridades e convidados.

Para o presidente dos Correios, Fabiano Silva, ao lembrar que neste ano em que os serviços postais brasileiros completam 360 anos, o lançamento filatélico confirma apoio da estatal ao respeito à pluralidade nacional. “Ao lançarmos esta importante emissão, os Correios se unem aos esforços do governo federal no combate à intolerância religiosa. O Brasil que queremos ajudar a construir baseia-se no respeito mútuo, no direito de ser e expressar o que se é, livremente, em qualquer perspectiva. E nada mais simbólico que a filatelia e o selo, meio tão antigo quanta a história da humanidade, para nos lembrar que, independentemente do ângulo que escolhemos olhar, temos todos raízes em comum”.

Escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o dia 21 de março tem como referência o “Massacre de Shaperville”, que ocorreu em 1960, na África do Sul. O episódio remete à violenta repressão policial contra a manifestação pacífica de 20 mil sul-africanos, que protestavam contra a determinação imposta pelo governo da época, de limitar os locais onde a população negra poderia circular. O massacre resultou na morte de 69 pessoas.

Sobre o selo – A arte, criada pelo designer Gabriel Gabiru traz a representação do mar, que para muitas tradições africanas, divide o plano espiritual do plano carnal. Na imagem, a espiral sai do continente africano, passa pelo Brasil e retorna para a África, em um movimento de vai e vem. A peça destaca ainda doze búzios, que já tiveram o poder de moeda para muitas nações africanas e que, somada à circularidade, remetem ao oráculo Yorùbá, a resposta afirmativa das divindades de que tudo está no caminho certo.

“A ideia foi criar uma imagem viva, que simbolizasse uma história em movimento. A cobra que come o próprio rabo representa a nossa circularidade dos entendimentos, que se aprofundam e retomam a cada olhar”, conta o artista, que utilizou a técnica de ilustração digital.

A emissão estará disponível, sob encomenda, a partir do mês de abril na loja virtual e nas principais agências do país.

Crédito Foto/Francisco de Assis.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal iniciou nesta segunda-feira (20) um mutirão para solucionar matérias que, por algum motivo, tenham passado o prazo regimental de tramitação. A presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), explicou que esse atraso pode acontecer por diferentes motivos, mas o colegiado estará deliberando essas matérias nas próximas reuniões.

“Existem alguns relatórios que não são encaminhados às comissões haja vista vários elementos, encarte de emendas e outros detalhes, então nós resolvemos sanar isso. Iniciamos hoje um grande mutirão e vamos continuar nas próximas reuniões para que nós venhamos a zerar de vez a pauta”, explicou a vereadora Nina, e concluiu: “É importante lembrar que cada vereador da Comissão de Justiça relata cerca de 150 projetos ao longo do ano, isso é uma quantidade muito grande, e tem matérias mais complexas que precisam do aporte da procuradoria, que tem uma quantidade exacerbada também de elementos e isso faz com que haja algum atraso, mas nós estamos corrigindo isso”

O mutirão de solução para as matérias em atraso irá acontecer simultaneamente com a deliberação das pautas já previstas para cada reunião. Evitando, assim, novos atrasos.

Dos projetos aprovados, o PL nº 580/2022 de autoria do vereador Kleber Fernandes, determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município justifiquem por escrito o motivo pela impossibilidade de efetivar a matrícula de alunos, seja qual for o motivo.

“Sabemos que a educação é um direito básico das nossas crianças, consequentemente um dever do estado. Diante disso é importante que nós, enquanto Câmara Municipal, tenhamos o diagnóstico do déficit educacional da nossa cidade, para que possamos trabalhar políticas públicas voltadas para solucionar os problemas que nossa população tem enfrentado em relação a isso”, afirmou o vereador Kleber Fernandes (PSDB).

Os vereadores Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante) e as vereadoras Brisa, Bracchi (PT) e Camila Araújo (União Brasil), também participaram da reunião.