Crédito Foto/Elpídio Júnior.

A audiência pública proposta pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB), para esclarecer a política de preços estabelecida pelos postos de combustíveis de Natal e identificar possíveis abusos e infrações contra o consumidor, ocorrerá na manhã desta quarta-feira (22), no plenário da Câmara Municipal de Natal.

Kleber Fernandes é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa Legislativa. O debate iria ocorrer na semana passada e foi adiado, após a onda de violência que afetou todo o estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o parlamentar, “há muitas reclamações dos consumidores quanto aos valores cobrados pelos combustíveis, quando comparados a outras cidades. Por isso, vamos debater com todos os envolvidos sobre esses valores”, disse.

A comissão de defesa do consumidor está convocando diversas entidades e instituições, como Procon municipal (Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) e estadual (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do RN), Sindicato dos Postos de Combustíveis (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN), Secretaria de Tributação do Estado (SET), Ministério Público, dentre outros. Diversas entidades já confirmaram presença.

Semana do Consumidor

A audiência pública marca a Semana do Consumidor, que acontece neste mês de março e é um evento anual destinado a celebrar o Dia do Consumidor, celebrado todo dia 15 de março. Neste período, diversas lojas oferecem promoções em produtos de vários segmentos do comércio para incentivar o consumo por meio dos descontos e vantagens para os clientes.

Porém, o consumidor precisa ficar atento para não cair em golpes ou compartilhar dados pessoais ou financeiros em sites falsos. Para isso, o cliente pode realizar buscas na internet para verificar possíveis golpes em nome das empresas que oferecem as promoções.

Serviço:
O quê? Audiência pública sobre política de preços dos postos de combustíveis.

Onde? Plenário da Câmara Municipal de Natal.

Dia? 22 de março.

Hora? 10h.

Selo institucional celebra diversidade religiosa e racial.

Os Correios lançaram, nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, o selo institucional em homenagem ao Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. O lançamento coincide com o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, introduzido no calendário de comemorações nacionais por meio da Lei 14.519/23.

O lançamento, que reafirma o compromisso da estatal com a diversidade, inclusão e igualdade, contou com as presenças do presidente dos Correios, Fabiano Silva, do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, dos deputados federais Vicentinho e Érika Kokay, da coordenadora-geral de Políticas para Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial, Eloa Silva de Moraes, além de representantes das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, como Mãe Adriana e Ôòni Adéyeye Ênitan Babatunde Ogunwusi-Ojaja II, rei de Ifé, cidade iorubá localizada no sudoeste da Nigéria, além de demais autoridades e convidados.

Para o presidente dos Correios, Fabiano Silva, ao lembrar que neste ano em que os serviços postais brasileiros completam 360 anos, o lançamento filatélico confirma apoio da estatal ao respeito à pluralidade nacional. “Ao lançarmos esta importante emissão, os Correios se unem aos esforços do governo federal no combate à intolerância religiosa. O Brasil que queremos ajudar a construir baseia-se no respeito mútuo, no direito de ser e expressar o que se é, livremente, em qualquer perspectiva. E nada mais simbólico que a filatelia e o selo, meio tão antigo quanta a história da humanidade, para nos lembrar que, independentemente do ângulo que escolhemos olhar, temos todos raízes em comum”.

Escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o dia 21 de março tem como referência o “Massacre de Shaperville”, que ocorreu em 1960, na África do Sul. O episódio remete à violenta repressão policial contra a manifestação pacífica de 20 mil sul-africanos, que protestavam contra a determinação imposta pelo governo da época, de limitar os locais onde a população negra poderia circular. O massacre resultou na morte de 69 pessoas.

Sobre o selo – A arte, criada pelo designer Gabriel Gabiru traz a representação do mar, que para muitas tradições africanas, divide o plano espiritual do plano carnal. Na imagem, a espiral sai do continente africano, passa pelo Brasil e retorna para a África, em um movimento de vai e vem. A peça destaca ainda doze búzios, que já tiveram o poder de moeda para muitas nações africanas e que, somada à circularidade, remetem ao oráculo Yorùbá, a resposta afirmativa das divindades de que tudo está no caminho certo.

“A ideia foi criar uma imagem viva, que simbolizasse uma história em movimento. A cobra que come o próprio rabo representa a nossa circularidade dos entendimentos, que se aprofundam e retomam a cada olhar”, conta o artista, que utilizou a técnica de ilustração digital.

A emissão estará disponível, sob encomenda, a partir do mês de abril na loja virtual e nas principais agências do país.

Crédito Foto/Francisco de Assis.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal iniciou nesta segunda-feira (20) um mutirão para solucionar matérias que, por algum motivo, tenham passado o prazo regimental de tramitação. A presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), explicou que esse atraso pode acontecer por diferentes motivos, mas o colegiado estará deliberando essas matérias nas próximas reuniões.

“Existem alguns relatórios que não são encaminhados às comissões haja vista vários elementos, encarte de emendas e outros detalhes, então nós resolvemos sanar isso. Iniciamos hoje um grande mutirão e vamos continuar nas próximas reuniões para que nós venhamos a zerar de vez a pauta”, explicou a vereadora Nina, e concluiu: “É importante lembrar que cada vereador da Comissão de Justiça relata cerca de 150 projetos ao longo do ano, isso é uma quantidade muito grande, e tem matérias mais complexas que precisam do aporte da procuradoria, que tem uma quantidade exacerbada também de elementos e isso faz com que haja algum atraso, mas nós estamos corrigindo isso”

O mutirão de solução para as matérias em atraso irá acontecer simultaneamente com a deliberação das pautas já previstas para cada reunião. Evitando, assim, novos atrasos.

Dos projetos aprovados, o PL nº 580/2022 de autoria do vereador Kleber Fernandes, determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município justifiquem por escrito o motivo pela impossibilidade de efetivar a matrícula de alunos, seja qual for o motivo.

“Sabemos que a educação é um direito básico das nossas crianças, consequentemente um dever do estado. Diante disso é importante que nós, enquanto Câmara Municipal, tenhamos o diagnóstico do déficit educacional da nossa cidade, para que possamos trabalhar políticas públicas voltadas para solucionar os problemas que nossa população tem enfrentado em relação a isso”, afirmou o vereador Kleber Fernandes (PSDB).

Os vereadores Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante) e as vereadoras Brisa, Bracchi (PT) e Camila Araújo (União Brasil), também participaram da reunião.

1ª Forrozada 2023: Sirano e Sirino comandam festa na AABB dia 31.

A dupla de forrozeiros Sirano e Sirino será atração da 1ª Forrozada 2023, que acontece na AABB Natal, próximo dia 31, a partir das 21h. Essa será a primeira vez que a dupla se apresenta no local.

O veterano cantor, sanfoneiro e compositor, Sirano, juntamente com seu irmão Sirino, trazem em seu repertório os grandes sucessos imortalizados pela dupla ao longo da sua trajetória musical.

Sucessos compostos pelo talentoso Sirano, também não vão ficar de fora deste repertório. Músicas que se tornaram verdadeiros hinos do nosso forró, tais como: “Valentona”, “Cabra Desmantelado”, “Não tente me impedir”, “Cabra Namorador”, “Casa Separa”, Tô Bebendo, Tô Pagando”, além de outras inesquecíveis canções que marcaram uma geração.

A festa também conta com show do cantor Silveirinha Costa e é uma realização da Show 30 eventos.

Informações de vendas de mesas e ingressos individuais pelo telefone (84) 99406.4142.

Famílias agricultoras potiguares receberão 27 mil kg de sementes crioulas e 12 mil de algodão.

O Programa Estadual de Sementes Crioulas e o Projeto Algodão Agroecológico caminham juntos para consolidar o propósito da agroecologia, que implica regime consorciado entre diversas culturas tradicionais para produção de alimentos e fibras sem necessidade de uso de agrotóxicos.

Mais de 27 mil quilos de sementes crioulas e cerca de 12 mil quilos de sementes de algodão estão sendo entregues pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF-RN) e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RN), para mais de 1.000 famílias agricultoras cadastradas no projeto Algodão Agroecológico Potiguar e no Programa Estadual de Sementes Crioulas, bem como algumas famílias acampadas de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, mobilizadas pelo MST, e outras residentes nas comunidades indígenas do Amarelão, em João Câmara (RN).

A entrega das sementes se refere a duas das principais iniciativas executadas pela secretaria, visto que o projeto algodão necessita do programa de sementes crioulas para se estabelecer enquanto regime consorciado e agroecológico. As sementes crioulas incluídas no programa são das seguintes espécies e variedades: Arroz Vermelho, Fava Branca, Feijão Pingo de Ouro, Feijão Costela de Vaca, Milho Posto Rico e Sorgo, fornecidas para o Estado via UNICAFES-RN (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), entidade selecionada pelo Edital 01/22 na modalidade chamada pública, lançado pela SEDRAF no segundo semestre de 2022.

“São sementes que vão viabilizar e apoiar o plantio e a produção de alimentos saudáveis e a soberania alimentar na agricultura familiar no nosso estado”, declarou o secretário Alexandre Lima, titular da SEDRAF-RN, Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte. O coordenador Alessandro Nunes (Agroecologia e Convivência com o Semiárido) explicou que estão sendo contempladas neste primeiro momento famílias cadastradas em sete dos dez territórios de cidadania do Rio Grande do Norte: Alto Oeste, Sertão de Apodi, Açu/Mossoró, Sertão Central, Seridó, Mato Grande e Trairi. “Os demais territórios, Potengi, Agreste Litoral e Terras Potiguares, estão sendo atendidos por outros arranjos ou serão contemplados em outras remessas do programa. As sementes de algodão são repassadas pelos entes parceiros.

Segundo Ruberlânio Franco (UNICAFES-RN), as sementes crioulas que estão sendo entregue são fornecidas por 24 famílias agricultoras de seis dos municípios do estado: Frutuoso Gomes, Apodi, Caraúbas, Olho D’água dos Borges, Umarizal e Dr. Severiano. “Para o agricultor entregar a semente, é feita a coleta de amostra por um técnico da EMATER, e enviado para um laboratório da UFERSA, onde são feitas as análises de germinação, pureza, vigor e umidade, de modo a garantir a qualidade da semente”, explicou.

A chamada pública lançada pelo Governo do Estado para aquisição de sementes crioulas da Safra 22/23 prevê aquisição de 75,5 toneladas de feijão, milho, arroz vermelho, sorgo forrageiro e fava. O Edital Nº 01/2022 é amparado pela Lei Estadual de Sementes Crioulas (Nº 10.852/21) e pelo Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar (PECAFES), em conformidade com a Lei Estadual nº 10.536/19 e os seus decretos de regulamentação nº 29.183/19 e nº 29.893/20. O investimento previsto é de R$ 1,2 milhão. Para as chamadas propriamente ditas, serão realizadas sessões públicas de forma presencial e de acordo com as datas e horários, especificados no presente edital, com vistas a viabilizar a participação das organizações inscritas.

Também chamadas de sementes da tradição, pelo fato de serem preservadas a cada safra por um guardião ou guardiã da família, as sementes crioulas representam respeito às comunidades tradicionais e possibilitam a manutenção de hábitos alimentares saudáveis e a baixo custo. As sementes crioulas representam muito para a agricultura familiar em termos de segurança alimentar e nutricional. Este é considerado o maior programa de aquisição de sementes tradicionais do Brasil.

QUALIDADE – As sementes adquiridas pelo Estado são testadas e têm alto poder de germinação e o máximo de pureza. Para tanto, foi firmado um convênio com a Fundação Guimarães Duque (de Apoio à Ufersa), que viabiliza a análise da qualidade das sementes que compõem o programa. Coordenado pela Sedraf, o programa é executado pela Emater-RN (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), em parceria com a Articulação do Semiárido (ASA Potiguar), Uern (Universidade Estadual do Rio Grande do Norte), Ufersa e outros movimentos sociais do campo.

RESUMO
Quantitativo de sementes crioulas: + 27 mil kg
Sementes de algodão: + 12.000 kg
Famílias atendidas: + 1.000
Sementes crioulas: Arroz Vermelho, Fava Branca, Feijão Pingo de Ouro, Feijão Costela de Vaca, Milho Posto Rico e Sorgo.
Territórios contemplados: Alto Oeste, Sertão de Apodi, Açu/Mossoró, Sertão Central, Seridó, Mato Grande e Trairi.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Na abertura dos trabalhos que marcaram a primeira reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (15), as principais instituições ligadas ao desenvolvimento econômico do Estado estavam representadas no evento.

A reunião, realizada no Sebrae/RN, em Natal, contou com a participação dos deputados Taveira Júnior (União), Neilton Diógenes (PL), Hermano Moraes (PV), Adjuto Dias (MDB) e Kleber Rodrigues (PSDB) – presidente da Frente, além de representantes de instituições como Fecomércio-RN, Facern, Fiern, AGN, FCDL, Femurn e as secretarias de Tributação, Desenvolvimento Econômico, Idema e Corpo de Bombeiros.

Na apresentação do plano de trabalho para os próximos quatro anos, o deputado Kleber Rodrigues falou sobre as parcerias que contribuíram para aprimorar a lei (LC 675), sancionada em novembro de 2020, e destacou a contribuição das pequenas e microempresas para o desenvolvimento do RN. “Os pequenos negócios são responsáveis por 94,4% dos postos de trabalho e geraram mais de R$ 1,5 bilhão”.

O presidente da frente também elencou avanços na legislação potiguar e a expectativa de simplificar os trâmites para os micros e pequenos empresários, entre outras modificações que irão contribuir para ampliar a geração de emprego e renda no RN. “Com trabalho e a união de forças das entidades aqui presentes, pretendemos estimular a criação de emprego e renda que são as ferramentas capazes de levar dignidade ao povo potiguar”, afirmou.

O deputado estadual Taveira Júnior também comentou sobre a importância da manutenção da frente parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e disse que o tema precisa continuar em evidência no Estado. “Nosso mandato se coloca à disposição desta frente. O apoio irrestrito a quem gera emprego e renda para o povo potiguar precisa ser uma prioridade no Rio Grande do Norte”, comentou.