Crédito da Foto/Rayane Miranda.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está atuando diretamente no trabalho pata implantação do Regime de Previdência Complementar para os servidores de todos os poderes do Estado. O Legislativo fez a indicação para o Comitê de Assessoramento da Previdência Complementar (CAPC) e, com a expertise no tema, a expectativa é que a Casa contribua para a celeridade e qualidade da implantação no Rio Grande do Norte.

O comitê foi instituído a partir do Decreto Estadual nº 32.400, de 24 de janeiro, com seus membros designados em Ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de fevereiro. O objetivo é atender o que determina a Lei Complementar nº 688, aprovada em 2021 pela Assembleia Legislativa, que trata sobre o Regime de Previdência Complementar.

O projeto, inclusive, teve ampla discussão na Assembleia, com participação ativa de servidores desde o início da elaboração da matéria, por determinação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O assessor especial Carneiro Júnior, que foi o indicado pelo Legislativo para compor o comitê, tem formação em direito, administração, pós-graduações e já tem atuação na área há mais de 10 anos.

“Tivemos a oportunidade de, em nome da Assembleia, coordenar o grupo de trabalho composto por integrantes de cada órgão e poder que elaborou o projeto de lei que está aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Governo do Estado. Tivemos 13 reuniões que fizeram com que chegássemos ao texto que foi à apreciação e votação”, explicou.

De acordo com a determinação do decreto estadual, os membros do CAPC precisam da notória capacitação técnica e experiência no exercício de atividade nas áreas previdenciária, financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria. O trabalho será de assessoria ao Poder Executivo na escolha da entidade de previdência responsável pela administração do Plano de Benefícios, por intermédio de processo seletivo, assim como acompanhará e fiscalizará a gestão dos planos de previdência complementar, os resultados do plano de benefícios, a transferência de gerenciamento, as alterações no regulamento do plano, além de outras atribuições e responsabilidades.

Segundo Carneiro Júnior, o Legislativo tem contribuído de maneira significativa para a matéria e a escolha da entidade ocorrerá atendendo a critérios técnicos.

“Vamos nos reunir para discutir a viabilidade, condição técnica e expertise das entidades fechadas, que são em torno de 40, para escolher a mais capacitada para gerir o plano. Depois assessoraremos a implantação e a fiscalização do plano. Conhecemos as entidades, temos experiência na área e vamos contribuir para garantir o melhor para todos os servidores do estado, incluindo os da Assembleia Legislativa”, explicou, informando ainda que o presidente Ezequiel Ferreira tem investido na capacitação dos servidores. “Estamos fazendo MBA Executivo em Economia e Gestão em Previdência Complementar em Brasília, inclusive”, pontuou.

Crédito da Foto/João Gilberto.

A necessidade de implantação de políticas públicas voltadas para a convivência com a seca, tendo como base a garantia de abastecimento de água para a população urbana e rural, principalmente da região Seridó, a partir da conclusão das obras da barragem de Oiticica, e a recuperação da Passagem das Traíras, foram os temas que levaram a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a realizar uma Audiência Pública, sobre as Obras Hídricas  do Seridó, nesta sexta-feira (3) no auditório Mestre Galinho, em  Jardim do Seridó, por proposição do deputado Francisco do PT.

De acordo com a justificativa do deputado propositor, é importante a criação de políticas de convivência com a seca e de abastecimento das populações urbanas e rurais que perpassam pelo Projeto Seridó, um conjunto de mais de 300 quilômetros de adutoras que integrarão os reservatórios já existentes na região, a fim de impulsionar o seu desenvolvimento socioeconômico.

O tema foi debatido por mais de três horas, por deputados, prefeitos e vereadores de municípios do Seridó e por autoridades ligadas ao setor de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte. Ao final das exposições e discussões, o deputado Francisco anunciou que vão ser adotadas providências para acompanhar o andamento das obras.

“Estamos propondo à Frente Parlamentar das Águas para a gente fazer uma viagem de visitas a todas as obras hídricas que já foram iniciadas e não concluídas, com base no que foi discutido nesta audiência. Vamos ao Complexo Oiticica, à Passagem das Traíras e ao Projeto Seridó para que se tenha uma posição real de como estão esses trabalhos, se estão parados e qual a previsão para a conclusão”, afirmou Francisco.

Segundo o parlamentar, nesta audiência ficou evidenciado que todos os representantes dos municípios seridoenses estão preocupados com a situação dos reservatórios. “Há inclusive temor de que aconteça o que aconteceu em Acari , Currais Novos e Equador que tempos atrás entraram em colapso. Em algumas cidades existem soluções emergenciais, mas em outras aonde está faltando água a solução emergencial será a utilização de carro pipa.  Não vamos enganar ninguém. A situação é de fato muito difícil. Uma prova disso foi a participação maciça nessa Audiência Pública”, avaliou o deputado Francisco.

A Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, está dentro da Bacia Hidrográfica Piranhas-Açu, que tem uma área de 43.683km² e percorre 405 km entre a Paraíba, onde tem a sua nascente no rio Piancó, e o Rio Grande do Norte, onde está o rio Açu, com foz em Macau. A bacia hidráulica de Oiticica vai se estender pelos municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando.

Quando pronta, atenderá 250 mil habitantes nas regiões Seridó, Vale do Açu e Central do Rio Grande do Norte. O empreendimento recebe a água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e tem capacidade de armazenar mais de 556 milhões de metros cúbicos.

Importância socioeconômica

A Barragem de Oiticica tem como finalidade principal a contenção de cheias, visando proporcionar o controle da vazão do rio Piranhas e reduzir o risco de inundações no Vale do Açu, a jusante da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Além disso, vai suprir o déficit hídrico da sub-bacia do rio Seridó, a qual responde por 90% do déficit hídrico da bacia do Piranhas/Açu, estimado pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos.

Oiticica será um dos alimentadores do Projeto Seridó já iniciado, que  prevê  a construção de uma infraestrutura hídrica que, quando concluída, beneficiará cerca de 300 mil pessoas em 22 municípios potiguares. O projeto prevê um conjunto de mais de 300 km de adutoras, levando água para os municípios do RN que sofrem com problemas de estiagem e seca.

Durante as exposições com relação à recuperação do reservatório Passagem das Traíras, no município de Jardim do Seridó, foi colocado que as obras só estarão concluídas em julho, quando já tem passado o período chuvoso na região, não havendo possibilidade de recarregamento do reservatório, o que é uma preocupação para o sistema de abastecimento.

A Mesa dos trabalhos presidida pelo deputado Francisco do PT contou com a presença do deputado federal Fernando Mineiro (PT); deputados estaduais Adjuto Dias (MDB), presidente da Frente Parlamentar das Águas, Divaneide Basílio (PT) e Neilton Diógenes (PL), integrantes da mesma Frente Parlamentar; os prefeitos de Currais Novos, Odon Filho, de Jardim do Seridó, Amazan e representantes da Emparn, Josemir de Araújo Neves, Secretário de Recursos Hídricos, Paulo  Lopes Varella; Instituto  de Gestão de Águas, Auricélio Costa; do presidente  da CBH Piancó\Piranhas\Açu, Waldemir Azevedo; do DNOCS, Luiz Hernani Júnior; Movimentos Sociais, Procópio Lucena  e  da SEDRAF, Alexandre Lima.

Crédito da Foto: Elpídio Júnior.

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (02), o Projeto de Lei n° 551/2021, do ex-vereador Pedro Gorki e subscrito pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui o Estatuto Municipal das Juventudes, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas jovens, visando à sua participação social e a cidadania, estabelecendo medidas e ações para o desenvolvimento integral das jovens e dos jovens do Município. 

“A matéria está em consonância com o Estatuto Nacional da Juventude, aprovado em 2013, lembrando que fica a critério dos municípios fazer suas legislações específicas, criando seus próprios planos municipais para a juventude com a participação dos movimentos sociais, para que de fato haja uma política pública integrada com todos os direitos estabelecidos como educação, cultura, trabalho e segurança”, justificou a vereadora Júlia Arruda ao defender a proposição.

Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável, também em segunda discussão, a um substitutivo ao Projeto de Lei n° 75/2021, encaminhado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui políticas públicas sobre o autismo e evidencia o Dia Internacional do Autismo (02 de abril) na capital potiguar.

“Identificamos que falta capacitação aos profissionais da rede pública, inclusive nas áreas de Saúde e Educação. Por este motivo, enfrentamos problemas no atendimento das pessoas com autismo, especialmente aquelas que possuem o transtorno do espectro autista no grau mais elevado. Então, a proposta estabelece campanhas e capacitações contínuas, além de colocar em evidência o dia 02 de abril, data que marca o Dia Internacional do Autismo”, explicou a vereadora Camila Araújo.

Em primeira discussão, foi aprovado PL 259/2020, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui o programa de diretrizes para incentivo ao uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiências, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA). De acordo com Raniere, a atividade pode ser realizada em equipe multidisciplinar por clínicas de reabilitação e outras instituições públicas ou privadas, que ofereçam o referido tratamento em Natal. “Trata-se da utilização da música para melhoria da saúde física, mental, social, cognitiva, emocional e espiritual, promovendo uma evolução na qualidade de vida das pessoas”, elencou. 

Por fim, mais cinco projetos em primeira discussão foram acatados: PL 259/2020, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), sobre o aproveitamento de madeira de podas de árvores na cidade, PL 281/2021, da vereadora Ana Paula (SD), que institui a “Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos”, PL 189/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), sobre a proteção às Abelhas Nativas Meliponíneos (sem ferrão) e estímulo a polinização urbana, PL 347/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeito no Município, e o PL 353/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados de Natal.

Linhas de ônibus intermunicipais de São Gonçalo do Amarante serão ampliadas.

A mudança ocorrerá a partir da próxima segunda-feira (6 de março)

Duas linhas de ônibus intermunicipais que ligam o município de São Gonçalo do Amarante à zona sul de Natal, “R” e “R-1”, serão unificadas e terão o itinerário ampliado dentro da capital. A mudança ocorrerá a partir da próxima segunda-feira (6 de março). As linhas são operadas pela empresa Trampolim da Vitória (linha R) e pelo transporte opcional (linha R-1).

O diretor da empresa Trampolim da Vitória, Almir Buonora, explica que o pedido de unificação dos itinerários foi feito pela população de São Gonçalo, e levado ao órgão gestor de transportes do Estado, o DER/RN. “São duas linhas que ligam São Gonçalo à zona Sul de Natal, mas quando chegam em Natal, elas têm destinos diferentes: a R vai para o Midway, e a R-1 para o Natal Shopping. A população pedia a unificação, e isso foi atendido pelo DER.”, explicou.

Com o novo itinerário, a linha passa a ter uma rota única, atendendo tanto ao Natal Shopping, quanto ao Midway, e garantindo mais comodidade a população. “Ou seja: quem vem de São Gonçalo para a zona Sul de Natal, não vai mais depender de apenas uma linha, nem precisar se deslocar para um ponto onde passasse as duas (R e R1), pois elas terão a mesma rota”, afirma Almir.

Almir lembra ainda que os ônibus da linha R da empresa Trampolim continuam oferecendo a integração temporal com as demais linhas da empresa através do RN CARD, e que a linha também permanece atendendo ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves. Os clientes também podem conferir os horários do veículo mais próximo na sua parada no app da RN CARD.

Itinerário – a partir de segunda-feira (06/03/2023)

Ida para Natal: Terminal de São Gonçalo / … Itinerário normal … / Rodoviária de Natal / Arena das Dunas / BR-101 / Natal Shopping (parada do Carrefour) / Av. Eng. Roberto Freire / Retorno Nordestão.

Volta para São Gonçalo: Marginal da BR-101 / Parada intermunicipal de Mirassol / Av. Sen. Salgado Filho / Av. Antônio Basílio / Av. Xavier da Silveira / Av. Nevaldo Rocha / Shopping Midway Mall / Rua São João / Rua Alberto Silva / Av. Sen. Salgado Filho / Av. Miguel Castro / Av. Prudente de Morais / Av. Jerônimo Câmara / … Segue itinerário normal para São Gonçalo.

Horários de saída dos terminais

Linha R
4:20 / 5:00 / 5:40 / 6:10 / 6:40 / 7:30 / 8:20 / 9:10 / 10:10 / 11:00 / 11:50 / 12:40 / 13:20 / 14:00 / 14:50 / 15:40 / 16:30 / 16:50 / 17:20 / 18:20 / 19:20 / 20:10 / 21:10 / 22:00

Linha R-1
5:05 / 5:40 / 6:15 / 8:10 / 9:00 / 10:40 / 12;10 / 13:00 / 13:40 / 15:10 / 16:10 / 16:40 / 18:10 / 19:30

Parceria entre Senac e Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado forma 100 profissionais na área da Beleza 1.

Cerimônia de entrega de certificados foi realizada nesta quarta-feira (01), na Câmara de Vereadores

O Senac RN e a Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado entregaram, nesta quarta-feira (01), cerca de 100 certificados aos concluintes dos cursos de Beleza, ofertados gratuitamente a população do município, localizado na região oeste do RN.

Concluintes dos cursos de Manicure e Pedicure, Básico de Depilação, Design de Sobrancelhas, Corte Masculino e Técnicas de Escova participaram da solenidade, que foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores do município. Entre eles, a concluinte Risoneide Santos comemorou os três certificados recebidos e falou sobre os planos para o futuro.

“Minha expectativa é que eu vou trabalhar, se Deus quiser em breve eu vou abrir o meu próprio salão, vou colocar esses certificados na parede e mostrar que sou uma profissional formada no Senac”, declarou.

A oferta dos cursos em Governador Dix Sept Rosado foi viabilizada por meio de parceria com a Prefeitura do município, a fim de qualificar profissionalmente a população. A escolha dos cursos na área da Beleza atendeu as demandas identificadas pela prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social do Município.

“Essa foi uma parceria muito importante da gestão municipal com o Senac para qualificar as pessoas para o mercado de trabalho, criando oportunidades de geração de emprego e renda em nosso município. São 100 pessoas que estão qualificadas e desejamos que todas tenham sucesso na profissão escolhida”, disse o prefeito.

Participaram da cerimônia o prefeito Arthur Vale, a secretária municipal de assistência social, Lorena Evangelista, o gestor regional do Senac, Benjamin Garcia e o consultor comercial do Senac, William Almeida.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou, em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (2), Projeto de Lei de sua autoria que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do Samu, do Corpo de Bombeiros  Militar  e  de  outras  unidades  móveis  pré-hospitalares  de  atendimento  de urgência por parte dos hospitais públicos ou privados, clínicas, ou congêneres, para os quais os pacientes socorridos forem encaminhados. A fala do parlamentar aconteceu após registro feito pela deputada Cristiane Dantas (SDD), em relação ao problema.

“Gostaria de me associar a fala da deputada Cristiane Dantas sobre a retenção de macas no Hospital Walfredo Gurgel e falar sobre um Projeto de Lei que já tramita nesta Casa proibindo, por parte dos hospitais públicos e privados, a retenção das macas”, explicou.

De acordo com a proposta apresentada, o diretor-geral do hospital, clínica, ou congênere que retiver a maca será responsabilizado com cobrança de multa no valor de R$ 5 mil, a ser corrigido anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice que vier a substituí-lo, até que a situação venha a ser regularizada. O projeto ainda detalha que, em caso de reincidência, a multa estipulada será aplicada em dobro.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O deputado estadual Ivanilson Oliveira (União) solicitou que o Governo do Estado, em especial a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), “olhe para Mossoró com outros olhos”. Em pronunciamento feito no horário destinado aos oradores na sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (2), o parlamentar registrou o fechamento de 20 UTIs na cidade.

“Sendo 10 no Hospital Regional Tarcísio Maia e mais 10 fruto de convênio com a Polícia Militar”, elencou. Segundo informações divulgadas por Ivanilson Oliveira, 19 pacientes estariam esperando uma vaga na UTI devido ao fechamento.

“Por isso faço um apelo à governadora e ao Secretário de Saúde para que olhem Mossoró com outros olhos porque as pessoas estão precisando. E ainda temos hoje um acúmulo muito grande também na área da ortopedia”, finalizou.