Senador Jean aprova relatório de projeto que vai reduzir preço do combustível e gás de cozinha.

Redação/Blog Elias Jornalista

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei N° 1472/ 2021, relatado pelo Senador Jean (PT-RN), que cria o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil.

A matéria cria diretrizes e referências para a política de preços de combustíveis e gás de cozinha, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local e garantir um preço justo aos brasileiros.

“Mais uma vez, diante da inércia do presidente Bolsonaro, coube a essa Casa ajudar a população brasileira, que não aguenta mais tanta alta nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O Governo Federal falou que não tem uma solução para o tema e solicitou uma ajuda desta casa. Sou Líder da Minoria e estamos aqui apresentando uma cesta de ferramentas para o governo atacar o problema e ajudar milhões de brasileiros”, afirmou o relator, Senador Jean Paul Prates.

O projeto ainda cria um sistema de bandas como ferramenta de Estabilização, custeado pela criação de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. “Estamos trabalhando com um tripé: estabelecimento de uma política de preços para derivados do petróleo; criação de um mecanismo de bandas para amortecimento da volatilidade temporária dos preços dos combustíveis; e apresentação de fontes de recursos suplementares extraordinariamente para assegurar o cumprimento do plano de estabilização”, explicou Jean.

A política de preços internos de venda para agentes distribuidoras e empresas comercializadoras de derivados deve pautar-se pelos interesses do consumidor e do parque de refino nacional.

Também foram criadas fontes adicionais de receitas para garantir o programa de estabilização, entre elas estão: dividendos da Petrobras devidos à União, impostos de exportação incidentes sobre o petróleo bruto e participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção.

“O preço do combustível no Brasil hoje reflete este precário equilíbrio entre “preços de mercado” da Petrobrás e dos importadores, que desconsidera totalmente a realidade brasileira. O povo não aguenta mais tanto aumento no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Essa foi a solução possível que conseguimos”, disse o parlamentar.

Bandas

O relator esclareceu que, conforme sua proposta, o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, adotando um sistema de banda para dar estabilidade aos preços dos derivados do petróleo.

Segundo Jean, a proposta é uma espécie de “poupança” ou um sistema de amortização dos preços que ajudará a conter as altas nos preços do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Temer, e que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.

“Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda”, afirmou o Líder da Minoria.

O procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção (inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional. Essa composição afasta o país da tendência atual de submeter a economia brasileira às flutuações do mercado internacional automaticamente, agravando a inflação.

Exportação

Caso os valores do barril estejam em alta no mercado, entra em campo o Imposto de Exportação, para subsidiar a estabilização dos preços e incentivar o atendimento ao mercado doméstico. Para tanto, Jean criou uma alíquota máxima de impostos de exportação sobre o petróleo bruto, que deverá ser zerada até que o valor do barril de petróleo bruto atinja US $45. Aplica-se uma alíquota mínima de 2,5% e de no máximo 7,5% quando o petróleo bruto estiver acima de US$ 45 e abaixo de US$ 85.

“Entendemos ainda que as empresas que abastecem o mercado interno devem ter tratamento diferenciado, com alíquotas menores do imposto, para estimular o refino, e o atendimento às necessidades da população brasileira”, disse o Senador pelo Rio Grande do Norte.

Caso o barril seja negociado entre US $80 e US $100, será aplicada uma alíquota mínima de 7,5 e 12,5%. Acima de US $100, o valor mínimo será de 12,5% e máximo de 20%.

“A política de preços dos combustíveis no mercado interno, em especial quando se trata de um país autossuficiente em petróleo, e com significativa capacidade de refino, estará incompleta se não for dotada de uma ferramenta de estabilização. A volatilidade das cotações do petróleo, associada à variação cambial, praticamente elimina qualquer previsibilidade no preço dos combustíveis, gerando efeitos deletérios ao bom andamento da economia”, completou o Senador Jean.

(Foto: Eduardo Maia).

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa deu mais um impulso no processo da autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), ao aprovar, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 411/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre esta autonomia.

Relatado pela deputada Isolda Dantas (PT), o Projeto registra que a proposta de orçamento anual da FUERN será elaborada por seu órgão competente, e, após aprovação do seu Conselho Diretor, será encaminhada ao Governo do Estado, no prazo definido em ato do Poder Executivo ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para os fins do artigo 106 da Constituição Estadual.

Ao relatar a matéria, a deputada Isolda Dantas (PT) destacou a importância para a Universidade, que pelo projeto vai poder gerir os seus recursos. “Essa é uma luta de muitas pessoas que sonhavam com essa liberdade no tocante ao seu orçamento. A UERN tem 53 anos transformando vidas e para executar qualquer coisa tem que pedir autorização ao Governo do Estado. Foi uma luta histórica que a gente sabia que um dia conseguiria. Por isso estou muito emocionada ao relatar essa matéria que vai possibilitar o que era defendido por todos os segmentos da Universidade”, destacou a deputada Isolda.

No encaminhamento da matéria para a Assembleia, a governadora Fátima registrou que “o Projeto de Lei busca, por meio de norma estadual infraconstitucional, alcançar de forma plena a garantia do princípio constitucional da autonomia universitária, posto em ambiente social para o desenvolvimento autônomo das atividades de produção e propagação do conhecimento de largo espectro”.

Numa extensa pauta, com 36 matérias relatadas, foram aprovadas 28; duas foram consideradas inconstitucionais e duas foram baixadas em diligência. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe (SDD), Isolda Dantas; Hermano Morais (PSB), Francisco do PT e Albert Dickson (PROS).

(Foto: João Gilberto).

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O deputado estadual José Dias (PSDB) usou o horário das lideranças para reforçar o pedido de atenção aos colegas parlamentares na apreciação das mensagens do Governo Estadual que estão chegando na Casa. Durante a sessão plenária desta terça-feira (7), que marcou o retorno do parlamentar aos trabalhos de modo presencial, José Dias agradeceu a acolhida. O deputado de 82 anos de idade estava participando das atividades legislativas de forma online desde 2020.

“Estou imitando Câmara Cascudo quando dizia que mesmo se a mentira fosse favorável, ele agradecia. Eu sei que amigo meu não mente, mas exagera. Mas quero dizer que apesar de achar que os votos de boas-vindas são exagerados, alimentam meu coração e minha alma. É uma grande alegria voltar para o convívio desta Casa e ter essa receptividade carinhosa e amiga”, disse agradecendo.

O retorno, anunciado pelo parlamentar após tomar a terceira dose da vacina de Covid-19, representa, segundo José Dias, a “preocupação e importância da votação do Orçamento do Estado”.

Sobre as mensagens do Governo do Estado enviadas à Assembleia do RN, José Dias voltou a criticar o número excessivo. “Ontem recebi uma relação de 47 mensagens do Executivo. Apesar de não ter tido tempo de me aprofundar em todas, adianto que há muita mensagem que atinge com muita violência o interesse geral do povo do RN. Por isso, faço um apelo a todos os nossos companheiros, principalmente aos que estão nas Comissões para terem o mais absoluto cuidado. E não nos deixarmos levar pela intenção de zerar a pauta”, disse.

(Foto: João Gilberto).

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O deputado Vivaldo Costa (PSD) solicitou ao governo estadual uma campanha para incentivar, de forma permanente, a redução no consumo da água por parte da população. O deputado tem feito reiterados pronunciamentos sobre o déficit no abastecimento dos municípios potiguares e apresentou requerimento à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e Caern.

“Estamos vivendo uma das mais graves crises hídricas da história. Cidades com poucos mananciais, falta de planejamento e mudanças climáticas ameaçam o fornecimento por todo o País, refletindo na produção energética”, preocupa-se o deputado.
Vivaldo afirmou ser extremamente importante e necessário que a população saiba como reduzir o consumo doméstico e industrial, por se tratar de um recurso finito. “Boas práticas de economia de água devem ser implantadas imediatamente para contribuir com a utilização de forma mais racional de um recurso que fica a cada dia mais escasso”, defendeu.

(Foto: João Gilberto).

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O deputado estadual Francisco do PT criticou o fim da gratuidade no sistema de transporte que dá acesso à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN na manhã desta quinta-feira (2), o parlamentar também declarou apoio ao movimento de estudantes que querem o retorno da linha de forma gratuita.

“Os estudantes, esportistas, pesquisadores, bolsistas e servidores da UFRN ficam prejudicados no acesso à universidade. Alguns chegam a caminhar cerca de 2km entre as paradas dos ônibus intermunicipais e a universidade. Alguns podem dizer que o valor é baixo, mas esse valor faz toda a diferença para quem está em uma situação financeira mais vulnerável”, disse.

Ainda em sua fala, Francisco do PT anunciou que transformou o pleito dos estudantes pelo retorno da gratuidade no transporte em requerimento destinado ao prefeito de Natal, Álvaro Dias, à titular da secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, Daliana Bandeira e ao presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn),  Ângelo Cândido.

“É importante oferecer uma boa estrutura para a comunidade universitária, como forma de  garantia do desenvolvimento da ciência e tecnologia. Esse serviço do transporte coletivo gratuito através do circular em torno da UFRN é muito antigo, lembro que eu ainda era estudante e já me utilizava desse serviço”, recordou.

(Foto: Eduardo Maia).

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No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual José Dias (PSDB) fez um pronunciamento comentando sobre as condições de atendimento nos hospitais do estado.

Ele comparou a situação no principal hospital do estado com a situação de uma guerra, onde as pessoas são atendidas no chão. “Assistimos a episódios tristes e impactantes. Vimos a dedicação dos médicos, onde os esforços são realmente emocionantes, mas ficamos impactados, a cena é indescritível”, disse.

“Isso mostra o descaso e a incompetência que o Governo do Estado promove. Um governo que diz que tem recursos de mais de meio bilhão para investir no ano que vem, mas não tem a sensibilidade de gastar o que é necessário para dar pelo menos dignidade aquele que está sofrendo nos hospitais do RN”, criticou.

O parlamentar informou que no mês passado o Governo do Estado baixou uma portaria transferindo para os municípios os pacientes que não podiam ser atendidos na rede estadual. “Só que os municípios também não têm condição. Temos que tomar uma atitude séria”, completou.

(Foto: Eduardo Maia
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O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos deputados para avaliar a administração estadual e solicitar a ativação de um programa de estradas para o RN que beneficie a região do Seridó. O parlamentar explicou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (01) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que o programa existe desde a administração da governadora Wilma de Faria.

“Quero pedir que a governadora Fátima se atualize sobre um programa de estradas para o RN, feito no governo Wilma Maria de Faria, que está no DER e existe estudo, para estradas ligando Jardim do Seridó, passando pela Caatinga Grande e chegando na BR, que liga os municípios de São Vicente, Parelhas, Florânia e Jucurutu”, explicou. Vivaldo destacou a importância da rodovia para todos que trafegam naquela região.

Sobre a atual administração, o deputado avaliou que “todo o RN se surpreendeu positivamente com a administração a partir da escolha dos secretários e auxiliares”. Vivaldo ainda discordou de quem faz críticas ao atual governo. “Discordo de quem classifica a administração de Fátima Bezerra como fraca. Ela vem fazendo uma administração boa mesmo tendo dificuldade de relacionamento com o governo central”, disse.

CAE vota na próxima semana relatório de Jean a projeto que visa baratear o preço do combustível e do gás de cozinha.

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O Líder da Minoria, Senador Jean (PT-RN), apresentou nesta terça-feira (30) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, um novo relatório ao Projeto de Lei N° 1472/ 2021, que cria o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil. “A votação do projeto ocorrerá na próxima terça (7)”, afirmou o Senador pelo Rio Grande do Norte.

A matéria cria diretrizes e referências para a política de preços de derivados, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local. O projeto ainda cria um sistema de bandas como ferramenta de Estabilização, custeado pela criação de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto.

“O preço do combustível no Brasil hoje reflete este precário equilíbrio entre “preços de mercado” da Petrobrás e dos importadores, que desconsidera totalmente a realidade brasileira. O povo não aguenta mais tanto aumento no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Precisamos resolver essa questão o mais rápido possível”, afirmou Jean, membro da CAE.

Sistema de bandas tarifárias

O parlamentar pelo PT potiguar esclareceu que, conforme sua proposta, o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, adotando um sistema de banda para dar estabilidade aos preços dos derivados do petróleo.

Segundo Jean, a proposta é uma espécie de “poupança” ou amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do preço do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Temer, e que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.

“Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda”, explicou.

O procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção (inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional. Essa composição afasta o país da tendência atual de submeter a economia brasileira às flutuações do mercado internacional automaticamente, agravando a inflação.

Exportação

Caso os valores do barril estejam em alta no mercado, entra em campo o Imposto de Exportação, para subsidiar a estabilização dos preços e incentivar o atendimento ao mercado doméstico.

Para tanto, o relator criou uma alíquota máxima de impostos de exportação sobre o petróleo bruto, que deverá ser zerado até que o valor do barril de petróleo bruto atinja US$ 80. Aplica-se uma taxa de 7,5% caso o barril seja negociado entre US $80 e US $100, e 12,5% caso exceda esse valor.

“Entendemos ainda que as empresas que abastecem o mercado interno devem ter tratamento diferenciado, com alíquotas menores do imposto, para estimular o refino, e o atendimento às necessidades da população brasileira”, enfatizou.

“A política de preços dos combustíveis no mercado interno, em especial quando se trata de um país autossuficiente em petróleo, e com significativa capacidade de refino, estará incompleta se não for dotada de uma ferramenta de estabilização. A volatilidade das cotações do petróleo, associada à variação cambial, praticamente elimina qualquer previsibilidade no preço dos combustíveis, gerando efeitos deletérios ao bom andamento da economia”, afirmou o Senador Jean.

O Líder reafirmou que os governos militares, civis e democratas, sempre lutaram pela autossuficiência da Petrobras para ter um preço diferenciado no mercado interno. “E é justamente para minimizar os efeitos da volatilidade dos preços do petróleo do mercado internacional na matriz de combustíveis interna que países perseguiram e perseguem até hoje a autossuficiência na produção de petróleo e/ou a autonomia da sua capacidade de refino”, finalizou.

(Foto: João Gilberto).

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Os cuidadores de pessoa idosa, de pessoa com deficiência e de pessoa com doença rara, quando no exercício da função e acompanhados destas pessoas, terão atendimento prioritário na prestação de serviços públicos e privados no Rio Grande do Norte. A lei, sancionada nesta segunda-feira (29) pela governadora Fátima Bezerra (PT), é de autoria do deputado estadual José Dias (PSDB).

“Segundo o Estatuto do Idoso, a pessoa idosa tem o direito à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, dentre outros, entretanto, nem sempre essas garantias poderão ser exercidas sem a ajuda de um cuidador, que tornará a vida das pessoas muito mais digna e humana”, justifica José Dias.

A lei visa dar autonomia e independência aos profissionais, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa sob seus cuidados.

Em caso de desobediência, os responsáveis serão penalizados de acordo com a legislação específica, no caso de servidor ou de chefia responsável pelo órgão público; em se tratando de empresa privada, será aplicada multa que vai variar entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.

A nova legislação foi publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOE-RN), e também é subscrita pelo secretário da Saúde Pública, Cipriano Maia, e pela secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda.

(Foto: João Gilberto).

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O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (30) a concessão de benefícios aos professores potiguares. A notícia ganhou destaque na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em pronunciamento realizado pelo líder do Executivo na Casa, o deputado estadual Francisco do PT. O parlamentar celebrou os benefícios que serão obtidos pela categoria da qual também faz parte.

“É uma grande conquista da categoria dos professores do RN. Hoje está sendo anunciado que estão sendo pagas as progressões salariais a mais de 10 mil professores do RN por tempo de serviço, e mais quase 4 mil professores contemplados com a promoção de nível, a chamada mudança por escolaridade. Entre promoções nós temos requerimentos de professores que fizeram esse pedido há 10 anos e não tinham sido contemplados ainda”, disse Francisco do PT.

O parlamentar enfatizou a importância do trabalho realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte-RN). “Quero reconhecer a importância do Sinte-RN, da governadora Fátima Bezerra (PT) e do secretário estadual de Educação, Getúlio Marques”. Além disso o deputado relembrou que por meio do seu mandato havia apresentado um requerimento solicitando um estudo do impacto financeiro para que as promoções dos professores pudessem se concretizar.

Para Francisco do PT, “isso mostra bem a valorização e respeito da atual gestão notadamente com a educação pública. Nosso mandato celebra esta conquista”.