Crédito: Arte: SMS.

Durante o mês de abril, a promoção à segurança e à saúde ocupacional são intensificadas no município com a campanha Abril Verde. A iniciativa busca incentivar a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além de reforçar o direito a um ambiente de trabalho seguro, saudável e respeitoso entre empregadores e trabalhadores.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada 15 segundos uma pessoa morre no mundo por acidente ou doenças ligadas às atividades profissionais. Em Natal, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional Natal, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, realiza, durante todo o mês, diversas ações com a intenção de conscientizar a sociedade sobre a adoção de medidas de prevenção de acidentes e adoecimento laboral.

“O objetivo principal deste mês é a conscientização da população trabalhadora, da sociedade e das empresas e a adoção de medidas preventivas para reduzir os riscos e garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. O Cerest Regional de Natal não poderia ficar de fora desse momento. Estamos participando de discussões para o fortalecimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, por meio da participação em eventos, matriciamento, educação, acolhimento e vigilância em saúde do trabalhador.”, reforça Fernanda Oliveira, diretora do Cerest Natal.

Fernanda ressalta ainda que a campanha é importante como uma forma de promover um cuidado com o ambiente de trabalho, eliminando fatores que possam pôr em risco a saúde física e mental do trabalhador, muitas vezes relacionados a organização e gerenciamento das atividades, causando diversos problemas para os trabalhadores como adoecimento ocupacional e acidentes de trabalho, por exemplo.

Desde 2005, o dia 28 de abril é lembrado anualmente como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, data criada como uma homenagem às vítimas de uma explosão de uma mina na cidade de Farmington, nos Estados Unidos, em 1969, e durante o quarto mês do ano, a campanha Abril Verde também reforça a importância de um trabalho seguro e saudável.

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional Natal

O Cerest Regional de Natal presta assistência especializada aos trabalhadores acometidos por doenças ou agravos relacionados ao trabalho; realiza promoção, proteção, recuperação da saúde dos trabalhadores; investiga as condições do ambiente de trabalho, utilizando dados epidemiológicos em conjunto com a Vigilância Sanitária qualificada para munícipes de Natal e assim como dos demais municípios pertencentes à 7ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte.

Para ter acesso ao atendimento no Cerest, a pessoa deve procurar o centro nos casos de relação de seu adoecimento com o trabalho, ou todo paciente que durante seu atendimento, pelas características de sua história clínica e ocupacional, leve o profissional de saúde a suspeitar da relação entre o trabalho e seu adoecimento.

A unidade está localizada na Av. Deodoro da Fonseca, S/N, no bairro Petrópolis, funcionando de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, e nas sextas-feiras, das 8h às 12h.

Abril Verde

Durante todo o mês, ações com a intenção de promover um ambiente seguro e saudável, segurança e à saúde ocupacional são intensificadas no município, com rodas de conversa e eventos em parceria com empresas e órgãos sobre a importância do tema.

No dia 2 de maio acontece o encerramento da campanha no município. O Cerest vai desenvolver uma ação com roda de conversa sobre saúde e segurança no trabalho e a importância de um ambiente laboral seguro, além da oferta de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), desenvolvida pela equipe do Centro de Práticas Integrativas Complementares (CERPIC). O evento acontece das 8h às 12h, no auditório do Centro Universitário FACEX – UNIFACEX, localizado na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, N.º 540, Petrópolis.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (19) uma sessão solene em homenagem às Forças de Segurança Pública do Estado. A iniciativa partiu do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD). A data foi escolhida em referência ao Dia de Tiradentes – considerado patrono das polícias militares e civis do país, celebrado neste domingo (21). O deputado estadual Taveira Júnior (União) também participou do evento.

“Este é o dia de um herói nacional, de uma figura viva até os dias atuais e que permeia a glória daqueles que sacrificam suas próprias vidas em prol da coletividade. Temo pelo dia que não tenhamos essa verdadeira equipe de guerreiros composta por homens e mulheres que, no passado, juraram defender o povo do RN. Durmo tranquilo e em paz sabendo que temos essas corporações aqui presentes”, disse Luiz Eduardo, fazendo referência não apenas às Polícia Militar e Civil, como também à Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Corpo de Bombeiros.

Representando todos os homenageados, o coronel da PM, Antônio Pessôa de Souza Júnior, destacou a homenagem que é feita pela Casa principalmente a Tiradentes. O militar ressaltou a importância dessa representação para a corporação e, consequentemente, para a motivação dos policiais no trabalho diariamente. “Estamos representando toda uma corporação, assim como os policiais do passado e dos que convivem conosco. O uniforme é a nossa segunda pele. somos gratos pela justa homenagem e principalmente pelo reconhecimento ao patrono das polícias”, disse.

A solenidade também contou com a presença do secretário estadual adjunto de Segurança Pública e Defesa Social, Osmir de Oliveira Monte; o coordenador do grupo de atuação e combate ao crime organizado do MP, promotor Mariano Paganini Lauria; a secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal, Sheila Freitas, e a vereadora de Natal, Camila Araújo.

Homenageados:

Harrison Modeira de Oliveira – Tenente Coronel da PM

Ulisses Carvalho Alves – Capitão da PM

Antônio Pessôa de Souza Júnior – Coronel da PM

Ricardo de Lima Laranjeira – Major da PM

Alan Eduardo de Araújo Guerra – Policial Rodoviário Federal

George Henrique Araújo Gomes Meira Lima – Policial Rodoviário Federal

Cleyson Alves da Silva – Policial penal

Celina Lemos – Policial Penal

Vilma Batista – Policial Penal

Rômulo Mattos Jordão – Agente de Polícia Federal

Udimar Borges Soares – Agente da Polícia Federal

Emerson Guimarães Valente – Delegado de Polícia Civil

João Maria da Silva Vieira – Agente de Polícia Civil

Marcelo Nascimento da Silva – Tenente Coronel Bombeiro Militar

Jerbes de Oliveira Lucena – Coronel Bombeiro Militar

Crédito/Divulgação/Semurb.

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) lançou nesta sexta-feira (19), o Anuário Natal 2023. A publicação editada pelo Departamento de Geoinformação e Pesquisa (DGP), já está disponível para consulta e download no portal oficial da Prefeitura do Natal, na página da Semurb em seu menu publicações.

“A produção de informações sobre o Município de Natal, mais do que um dever institucional da Semurb, tem sido uma atividade imprescindível, cujos resultados vêm ao longo dos anos se consolidando na orientação das ações da Semurb em seus diversos campos de atuação”. ressalta o titular da pasta, Thiago Mesquita.

O propósito central do Anuário é fornecer de forma transparente dados e informações abrangentes sobre o Município, em linha com o moderno conceito de responsabilidade pública. Ele reúne dados de diversas áreas, como meio ambiente, patrimônio, geografia, educação, saúde, habitação, cultura, finanças, economia, legislação e informações censitárias. Além disso, tem o objetivo de resgatar a história da cidade, acompanhando seu crescimento e desenvolvimento ao longo do tempo.

Essas informações têm um papel fundamental no apoio às ações da gestão municipal em diversas áreas, incluindo transporte, saúde, planejamento urbano e ambiental, entre outras.

“Através do entendimento da dinâmica da cidade, dos sistemas que a compõem e de como seus elementos se inter-relacionam, foi possível a elaboração do Plano Diretor de Natal. Este é um bom resultado do uso das informações na busca de soluções para uma cidade melhor”. acrescenta Mesquita.

Novidades

Nos últimos anos, o Anuário tem sido publicado virtualmente, acompanhando as inovações tecnológicas e facilitando o acesso e uso dos dados pelos usuários. Esta edição traz como diferencial uma retrospectiva desde o século XX até as discussões atuais sobre o Plano Diretor de 2021. Além disso, conta com a participação conjunta das demais secretarias municipais, que contribuem com informações específicas e bases cartográficas.

“A novidade do Anuário 2023 é a inclusão de dados de licenciamento e do Novo Plano Diretor. Combinado a isso, incluímos textos que analisam e contextualizam os dados apresentados, dessa forma os interessados nas informações podem entender outros processos como metodologia e razão destes que estão disponíveis para acesso”, ressalta a diretora do Departamento de Geoinformação e Pesquisa (DGP), Maria Luíza Furtado.

O Anuário Natal tem sido, desde 2003, testemunha da trajetória desta cidade. Muito mais além do dever de prestar informações, tem sido um convite à reflexão e conhecimento da origem, da dinâmica, das potencialidades e desafios do Município de Natal, através da apresentação das informações em suas diversas edições, sempre a evoluir nos diagnósticos sobre o espaço urbano.

Recentemente, com o advento dos processos digitais da Semurb, foi possível a coleta de dados mais específicos e ainda mais avançar na diversificação e especialização das informações de indicadores urbanísticos e ambientais, como dados de alvarás e habite-se por bairro no município.

As informações fornecidas pelo Anuário são uma referência importante para técnicos, gestores municipais, professores, estudantes e cidadãos interessados, contribuindo para uma melhor compreensão da realidade em constante transformação de Natal.

Para acessar o Anuário Natal 2023 na íntegra, clique aqui ou acesse o menu serviços/publicações na página da Semurb.

Mostra Difusão – 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na Casa da Ribeira.

Nesta quarta (24.Abril), das 14h às 18h, no Espaço Cultural Casa da Ribeira (Natal – RN), acontece a 13ª Mostra Mostra Cinema e Direitos Humanos, com exibição gratuita de filmes. Serão 2 sessões com produções representantes das cinco regiões do país, os filmes abordam os direitos de pessoas negras, mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidade LGBTQIAPN+, dentro das pautas da 13ª Mostra.

A Mostra Difusão é uma das atrações da 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, levando a programação gratuita do evento a mais pessoas. Até 24 de abril, pontos de exibição apresentarão no país os 18 filmes que fazem parte da curadoria da 13ª Mostra. Com o tema “Vencer o ódio, semear horizontes”, a 13ª Mostra é realizada pelo Ministério da Cultura (Minc) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com produção do Departamento de Cinema e Vídeo da Universidade Federal Fluminense (UFF) e produção local do Grupo de Pesquisa em Economia Política do Audiovisual (EPA), Grupo de Investigações sobre Linguagem, Memória e Representação (GILMAR), Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), Programa de Pós-graduação em Estudos da Mídia (PPGEM) e Departamento de Comunicação Social (DECOM) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os pontos exibidores foram selecionados através de edital do MinC. A Mostra Difusão é uma extensão do evento, que começou em Natal, no Laboratório de Comunicação (LabCom) da UFRN, de 19 a 22 de março.

Confira a programação:

14h Sessão Raízes

(duração: 1h39)

Curtas e médias-metragens

– Travessia, 5 min, LIVRE

– Filha Natural, 16 min, LIVRE

– Mãri Hi – A Árvore do Sonho, 18 min, LIVRE

– O que pode um corpo?, 14 min, LIVRE

– Nossa mãe era atriz, 26 min, 12 anos

– A poeira dos pequenos segredos, 20 min, 14 anos

16h Sessão Sementes

(duração: 1h57)

Curtas e médias-metragens

– Ribeirinhos do Asfalto, 26 min, LIVRE

– Adão, Eva e o Fruto Proibido, 20 min, 14 anos

– Nossos espíritos seguem chegando, 15 min, LIVRE

– Me farei ouvir, 30 min, 10 anos

– Escrevivência e Resistência: Maria Firmina dos Reis e Conceição Evaristo”, 26 min, LIVRE

Entrada Gratuita

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Preocupados com as parcelas mais vulneráveis da população e movidos pelo senso de solidariedade, os deputados Hermano Morais (PV), Adjuto Dias (MDB) e Ubaldo Fernandes (PSDB) têm levantado a bandeira do incentivo à doação de parte do Imposto de Renda (IR) para os fundos estaduais da Infância e Adolescência e da Pessoa Idosa. Desde antes do início do período da declaração, os parlamentares vêm se mobilizando com pronunciamentos nas Sessões Ordinárias, realização de audiências públicas e apresentação de requerimentos ao Governo do Estado em prol da divulgação da medida para a sociedade potiguar.

O deputado Hermano Morais, por exemplo, promoveu no dia 7 de março uma audiência pública a fim de detalhar como as pessoas podem doar parte do tributo tanto ao “Fundo para Infância e Adolescência” (FIA) como para o “Fundo Estadual da Pessoa Idosa” (FUNEPI).

“Estamos no período da declaração anual do Imposto de Renda, que se iniciou no dia 15 de março e vai até 31 de maio, e muitas pessoas não sabem, mas existe a possibilidade de se destinar parte do tributo ao FIA e ao FUNEPI. Esses fundos são responsáveis por repassar recursos para organizações que executam projetos sociais em seus municípios, dentro da sua respectiva área de atuação”, disse Hermano.

Qualquer pessoa física que declare IR – na modalidade de declaração completa – pode realizar a destinação. Ela é limitada a 3% do imposto devido para cada fundo (6% ao todo).

“O valor é calculado pelo próprio sistema da Receita Federal, e o contribuinte não pagará nada a mais de imposto nem terá sua restituição reduzida. O que acontece é a simples permissão da pessoa física para que parte do tributo devido seja destinado diretamente para um fundo social”, explicou Hermano.

Para realizar a destinação, o contribuinte deve selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” e escolher a Organização Não Governamental (ONG) que desejar. Após isso, o próprio programa indica o limite que poderá ser doado.

“É preciso que as pessoas fiquem atentas ao detalhe de que essa opção só aparece para quem fizer a declaração ‘completa’ (deduções legais). A Receita não permite que isso seja feito na simplificada”, complementou o deputado.

Dentro desse contexto, recentemente Adjuto Dias apresentou requerimento ao Governo do Estado, solicitando a criação de uma campanha publicitária com o objetivo de informar a população sobre a possibilidade de destinar recursos via Imposto de Renda para os já citados fundos estaduais.

“Os fundos da ‘Infância e Adolescência’ e da ‘Pessoa Idosa’ representam instrumentos vitais para o apoio e o desenvolvimento de programas e projetos voltados para esses segmentos tão importantes de nossa população. Fortalecer esses fundos possibilitará, portanto, o desempenho de um papel crucial na promoção do bem-estar, da educação, da saúde e da proteção dos direitos desses grupos”, justificou o parlamentar.

Adjuto detalhou ainda que a campanha “Restitua Amor”, criada em 2021, em Natal, com o mesmo propósito, arrecadou um total de R$ 2.466.610,24 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e dez reais e vinte e quatro centavos), nos anos de 2021, 2022 e 2023.

“No mesmo período, os repasses da Receita Federal, através do Imposto de Renda, para o Fundo da Infância e Adolescência somaram R$ 806.798,87 (Oitocentos e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos); já o Fundo da Pessoa Idosa recebeu ao todo R$ 381.383,72 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), valores muito abaixo do arrecadado através das doações estimuladas pela campanha. Daí a importância de continuarmos divulgando essa informação e incentivando a população a doar”, concluiu.

Já o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), em pronunciamento na Sessão Ordinária do dia 11 de abril, divulgou a possibilidade de doação e convocou a sociedade norte-rio-grandense a realizar esse ato solidário em prol dos idosos do Estado.

“Qualquer pessoa ou empresa que estiver realizando sua declaração e tiver tributo a restituir ao governo pode destinar parte desse valor para o Conselho Municipal ou Estadual das Pessoas Idosas”, explicou o também presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa.

Crédito Francisco de Assis.

Os vereadores de Natal aprovaram em sessão nesta quinta-feira (18) a criação de uma política municipal para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, pelo Município. A matéria foi à plenário em segunda discussão, assim como outras seis matérias.

O Projeto de Lei nº 198/2023, do vereador Felipe Alves (União Brasil), institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol.

Essa distribuição ocorreria em caráter de excepcionalidade, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública municipais. “É uma matéria que regula uma questão que é tendência mundial para tratar diversas doenças, como epilepsia, Parkinson, cânceres, proporcionando qualidade de vida aos pacientes. Inclusive, a Anvisa já regulamentou e o SUS fornece esses remédios com critérios rígidos”, destacou o autor.

Além deste, também foi aprovado em plenário o PL nº 347/2022, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que prevê a remoção dos telefones públicos inativos e com defeito; e o PL n° 568/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop. “Já se tornou até esporte olímpico e na nossa cidade temos acompanhado esse movimento que acontece em diversos eventos ao longo do ano. Nada mais justo que oficializar no calendário da cidade”, declarou Milklei.

Ainda em segunda discussão, passaram pelo plenário o PL n° 222/2024, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Projeto Criança Fraldinha III – PFC III; o PL nº 566/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui o Programa de Arrecadação de Brinquedos para Doação às Crianças da cidade; e o PL n° 591/2023, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui o “Programa Vaga Social” no âmbito da Secretaria de Assistência Social.

Na sessão, os parlamentares rejeitaram veto ao Projeto de Lei nº 647/2023, de autoria da Vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro esportivo.

Crédito Ana Amaral.

O objetivo é proporcionar mais uma oportunidade de acesso do cidadão aos serviços do Sistema Único de Assistência Social, como os programas Bolsa Família, BPC e Tarifa Social de Energia Elétrica.

A Central de Atendimento Social de Parnamirim vai funcionar neste sábado (20), das 8h ao meio-dia, para atender cidadãos que receberam notificações solicitando a manutenção nos cadastros para evitar que os benefícios sejam cancelados.

O objetivo é proporcionar mais uma oportunidade de acesso do cidadão aos serviços do Sistema Único de Assistência Social, como os programas Bolsa Família, BPC e Tarifa Social de Energia Elétrica. Para obter o atendimento, é necessário levar a documentação pessoal de todos os membros da família.

MUTIRÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO SOCIAL

Rua Pedro Bezerra Filho, 55, ao lado da Escola Ph3, em Santos Reis

Sábado (20)

8h às 12h