União Estadual das e dos Estudantes do Rio Grande do Norte (UEE/RN) entra com Ação Judicial e convoca ato contra o selo da Transpasse.

A União Estadual das e dos Estudantes do Rio Grande do Norte (UEE/RN) entrou, nesta quarta-feira (08), com ação judicial contra a exigência do selo da Transpasse para a meia-passagem e convocou ato na rodoviária de Natal, às 15h desta sexta-feira (10). A UEE/RN identificou que a Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse) está realizando, desde agosto, uma exigência ilegal de cadastramento das carteirinhas e colando um selo para garantir o direito à meia-passagem. Sem o selo, os estudantes têm seu direito negado e precisam pagar inteira.

A Lei Federal da Meia-Entrada 12.933/2013, a Lei Estadual Nº 10.506, de 02 de Maio 2019 e o Decreto Estadual nº 30.294 asseguram a Carteira de Identificação Estudantil como sendo o único documento necessário para garantir a meia-passagem, portanto a exigência do selo é indevida. Com esse fundamento, a UEE/RN ajuizou Ação Civil Pública contra a Transpasse e as empresas a ela associadas pelo fim da exigência do selo.

Além disso, a entidade convoca estudantes de todo o estado para, nesta sexta-feira (10/11), às 15h, na rodoviária de Natal, realizar um ato pelo fim da exigência do selo e pela garantia plena do direito à meia passagem, conquistado com muita luta por estudantes de todo Brasil. A UEE é a entidade representativa das e dos estudantes de ensino superior do estado do Rio Grande do Norte e tem atuado na defesa da educação de qualidade e na proteção dos direitos coletivos de estudantes do Estado.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Promovendo atendimento médico em diversas especialidades, a Divisão de Saúde e Bem-Estar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que faz parte da Diretoria de Políticas Complementares, é um dos importantes eixos do projeto Assembleia e Você, com o qual o Legislativo do RN concorre ao tetracampeonato do Prêmio Assembleia Cidadã da Unale na categoria Atendimento ao Cidadão.

O propósito é oferecer serviços que a população mais vulnerável não tem acesso. Com a ampliação do Assembleia e Você, antes restrito à Natal, a interiorização do projeto está contribuindo para que a população de municípios mais distantes e até mais carentes tenham acesso aos serviços.

Entre os serviços ofertados pela Divisão de Saúde, estão verificação de pressão e glicemia, clínico geral, pediatria, gastroenterologia, fisioterapia, fonoaudiologia e nutrição.

Participante da 26a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), que vai até amanhã (10), em Fortaleza, o chefe da Divisão, Luís Abrantes, avalia a participação da ALRN no evento e a expectativa quanto ao prêmio.

“Nesta Conferência onde servidores dos legislativos do País inteiro se reúnem com o propósito de fazer um intercâmbio das boas práticas e ideias, com o objetivo de mostrar os projetos bem sucedidos, nós da Divisão de Saúde estamos com uma expectativa muito grande para conquistar mais esse título para o Legislativo do RN”, afirmou.

O Assembleia e Você é um leque de serviços itinerantes, que acontecem com a interiorização da ALRN nas áreas de ação social, educação, saúde, assessoria jurídica, direitos do consumidor, memorial e, a partir de agora, da recém implantada Procuradoria da Mulher, este último, com a oferta de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Conferência da Unale
A 26ª Conferência Nacional é o maior encontro de parlamentares da América Latina e com o tema central “As Prerrogativas do Parlamento Estadual”, reunirá entidades, servidores legislativos nacionais e estrangeiros, autoridades governamentais, personalidades internacionais, estudantes, parceiros do terceiro setor e sociedade civil, para ampliar e proporcionar uma grande troca de informações e cases de sucesso em variados segmentos.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A crise financeira enfrentada pelos municípios potiguares levará 80 Prefeituras do Estado a decretar calamidade financeira. A informação foi revelada pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, durante debate realizado nesta terça-feira (07) na Assembleia Legislativa, em reunião conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e a de Finanças e Fiscalização. A pauta da discussão girou em torno do projeto que pede a manutenção da alíquota do ICMS em 20% de forma definitiva no RN. A Femurn divulgou uma carta em que confirma a posição da maioria dos prefeitos a favor da medida.

“A nossa posição é resultado de uma votação realizada pelos prefeitos no âmbito da nossa Federação, em que a maioria manifestou-se a favor de apoiarmos a aprovação do referido projeto”, diz trecho do documento. Entre as razões elencadas pela entidade, destaque para o fato das Prefeituras perderem cerca de R$ 175 milhões em arrecadação caso o imposto volte ao patamar de 18% no próximo ano. Além disso, “a atual situação financeira dos municípios, assim como do Estado, não nos permite abrir mão de nenhuma receita, muito menos em monta tão elevada”, completa a carta com foco na defesa da pauta municipalista.

O presidente da Femurn alertou ainda para o fato de que o ICMS será extinto em alguns anos de acordo com a reforma tributária, em debate no Congresso Nacional. E que, quando for implantado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em todo o país, a repartição do bolo tributário nacional será baseada na sua arrecadação a partir de 2024. “Se o RN estiver com suas receitas reduzidas em face da redução da alíquota modal, seremos prejudicados ‘ad eternum’ pela posição a menor dos nossos patamares de arrecadação”, disse Luciano Santos, que também é prefeito de Lagoa Nova.

Quem também discursou em nome da Femurn foi o ex-secretário estadual de Planejamento, Vágner Araújo, que presta consultoria à entidade. Em suas palavras, enfatizou o fato de que o ICMS está prestes a ser extinto pela reforma tributária, e que o debate importante a ser feito é o fato desta taxa influenciar nos valores que serão repassados ao RN pelos próximos 50 anos.

A abertura do encontro contou com pronunciamento do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. O gestor fez um breve resumo do que levou o Executivo a propor o aumento do ICMS no ano passado e destacou a importância de se manter o percentual de 20% para 2024. “Não estamos tratando da viabilidade do governo Fátima Bezerra, mas da viabilidade financeira do RN nos próximos 50 anos. A reforma tributária traz que nos próximos 4 anos serão parametrizados a participação de cada estado no bolo tributário nas próximas 5 décadas. Não podemos ficar com alíquota de 18% enquanto demais estados do Nordeste com mais de 20%. Nossa participação do bolo tributário vai ficar comprometida”, alertou.

Os representantes das entidades do setor produtivo também marcaram presença no debate. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, apresentou um estudo durante o encontro onde expôs que o setor varejista teve seu crescimento reduzido e encontra-se estagnado no último trimestre desde que entrou em vigor o ICMS de 20%. Antes desse período, mostra o estudo, o setor estava entre os que mais cresciam no país. “A realidade é realmente grave, o diagnóstico está correto. Porém, precisamos discutir o remédio proposto e seus efeitos para a sociedade. O aumento do modal do ICMS não irá resolver o problema”, disse.

De acordo com a Fecomércio-RN, a arrecadação do ICMS no Estado vem tendo crescimento durante os meses de 2023 graças ao valor fixo cobrado em cima do litro de combustível que passou a ser de R$ 1,22. “Essa é a origem dos recordes de arrecadação no Estado. O aumento do imposto fez o setor terciário ter forte queda, especialmente no comércio. Passamos de crescimento de 4,4% em março e estagnamos em 1,7% no acumulado de agosto. Um dos piores desempenhos do país”, completou.

“Reconhecemos esforços do Executivo em equilibrar as finanças, mas entendemos que ações não podem ser pontuais. Aumento de tributos não são a única nem a melhor saída. O diagnóstico é duro, mas discordamos do remédio. A melhor maneira de melhorar arrecadação, é fortalecer economia. Somente com economia forte, teremos estado que será bom para todos os atores da sociedade”, finalizou Marcelo Queiroz.

Para o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, estamos diante de dois cenários e conceitos “Temos realidade do Estado, onde há realmente um colapso do ponto de vista fiscal e financeiro. Não é coisa nova. Mas uma coisa não foi resolvida, a capacidade de investimento do estado que continua comprometida. Com essa capacidade de investimento retraída, o estado tem infraestrutura precária e que não favorece ao desenvolvimento. Não temos porto, aeroporto sonolento, não temos estradas. Nós temos de um lado arrecadação, e um gasto e peso grande do Estado. Precisamos atacar a causa. Não adianta só arrecadar matando a fonte” disse.

Presidente da Comissão de Fiscalização e Finanças, o deputado estadual coronel Azevedo (PL) criticou a proposta apresentada pelo Executivo. “Os técnicos estão nos alertando para não cometer o mesmo erro. ‘Não façam maldade com o contribuinte’. Não vimos nada para reduzir gastos. É preciso cortar gasto e não o poder de compra do povo”, disse o parlamentar. Já o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT – presidente da Comissão de Constituição e Justiça -, defendeu a matéria. “Nós precisamos fazer uma reflexão. Não é fácil. Mas, quando faltam recursos, é menos educação e saúde para os mais pobres. O ICMS é uma das principais fontes de recursos para os gestores do RN”, defendeu.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) cobrou do Governo do Estado a redução da máquina para permitir que o RN possa voltar a crescer. Opinião semelhante a do deputado Luiz Eduardo (SDD), que sugeriu um maior “incentivo ao consumo” para fazer a arrecadação crescer. Já o deputado Dr. Bernardo (PSDB), ressaltou que o maior argumento para impedir a adoção da alíquota de 20% no ICMS, que era a perda de competitividade, “não se mantém”, já que todos os estados nordestinos também ampliaram o mesmo imposto.

Além dos já citados, reunião contou ainda com as presenças dos deputados estaduais Adjuto Dias (MDB), Hermano Morais (PV), Neilton Diógenes (PP), Ubaldo Fernandes (PSDB), Kléber Rodrigues (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Divaneide Basílio (PT) e Cristiane Dantas (SDD). Também participaram os secretários estaduais Daniel Cabral (Comunicação), Raimundo Alves (Gabinete Civil) e Guilherme Saldanha (Agricultura).

O encontro ainda contou com o presidente da Federação de Agricultura do Estado (Faern), José Vieira, da Associação de Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), Matheus Feitosa, José Lucena da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), e Max Fonseca, diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RN).

Crédito João Gilberto/ALRN.

Os desafios da Comunicação Pública foram tema de debate nos painéis do encontro da coAssociação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) nesta quarta (08) que contou com a participação dos jornalistas e diretores de Comunicação, Marília Rocha e de Representação Institucional, Rodrigo Rafael, além da coordenadora de Comunicação Gerlane Lima, o gerente da rádio e Tv Assembleia do RN Gerson de Castro e dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Crédito Elias Medeiros.

O Prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, foi agraciado com o prestigioso Prêmio Cidades Excelentes durante uma cerimônia realizada na noite de ontem, 7 de novembro. O evento, promovido pela Band RN, reconheceu o comprometimento e a excelência do município e da administração do prefeito e sua equipe na gestão municipal.

O Prêmio Cidades Excelentes é uma iniciativa que avalia a qualidade da administração pública em todos os municípios do estado, levando em consideração 67 indicadores que abrangem diferentes áreas de atuação. Os municípios foram divididos em três categorias de acordo com o número de habitantes: até 30 mil habitantes, entre 30 mil e 100 mil habitantes, e acima de 100 mil habitantes.

São Gonçalo do Amarante se destacou em diversas categorias, mostrando um desempenho exemplar em áreas-chave. O município recebeu reconhecimento especial nas categorias de Governança, Eficiência Fiscal e Transparência, demonstrando o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão pública. Além disso, São Gonçalo foi elogiada por suas conquistas na Educação e na área de Saúde e Bem-estar, indicando o investimento na qualidade de vida e no bem-estar da população local.

No ponto alto da cerimônia, São Gonçalo do Amarante foi agraciado em 3° lugar com o prêmio principal, o IGMA Geral (Índice Geral dos Municípios do RN), que reconhece a excelência global na gestão municipal.

Eraldo destacou a importância deste reconhecimento, afirmando: “Receber o Prêmio Cidades Excelentes é uma honra e um testemunho do trabalho árduo de nossa equipe em prol do povo de São Gonçalo do Amarante. Estamos no caminho certo e vamos continuar avançando. Este prêmio é dedicado a todos os cidadãos que acreditam em nossa visão e contribuem para o sucesso de nossa cidade. Viva São Gonçalo do Amarante!”

O Prêmio Cidades Excelentes reconhece, valoriza e incentiva boas práticas da gestão pública no país. O Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) é o critério técnico para avaliar o desempenho dos municípios, com base em seis pilares: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade; e Desenvolvimento Sócio Econômico e Ordem Pública.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Seguindo a programação vespertina da 26° Conferência da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), que acontece de hoje (8) à sexta-feira (10) na capital cearense, a equipe de gestão tecnológica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), liderada pelo diretor Mario Sérgio Gurgel, ministrou a palestra “Legis Vídeos: uma Assembleia Visual e Transparente”, em painel do Encontro Nacional de Informática Aplicada ao Legislativo (Enial).

“O Legis Vídeos é uma aplicação web que disponibiliza os vídeos dos eventos legislativos promovidos pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, explicou Mario Sérgio durante a apresentação da ferramenta. Na ocasião, o diretor lembrou a assinatura de convênio junto à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), na manhã desta quarta-feira (8), com o objetivo de disponibilizar a ferramenta às emissoras associadas à entidade.

A plataforma foi desenvolvida pela equipe da Casa, por servidores da diretoria de Gestão Tecnológica. O conteúdo pode ser baixado em HD no formato MP4 ou ainda em MP3, ou seja, tanto em imagem e áudio quanto em áudio apenas. O mecanismo de pesquisa permite buscas por categorias de eventos (como reuniões, audiências públicas, sessões ordinárias e outros), por data exata ou aproximada das atividades e por palavras-chave. A criação desse sistema possibilitou uma economia de R$ 400 mil ao ano, antes pagos à empresa terceirizada que prestava serviço de armazenamento do conteúdo em nuvem.

Uma novidade destacada pela equipe durante a apresentação do Legis Vídeos é a implantação de Inteligência Artificial, prevista até o final do ano, buscando facilitar ainda mais a recuperação de informações em nível mais refinado e aprimorado.

Além de Mario Sérgio, participaram do painel os servidores Stefano Rozemberg, Kaio Max e Gisliany Alves, Jorge Azevedo, Ilson Moura e Alyson Morais, integrantes do setor de tecnologia da Casa potiguar.

26° Conferência Nacional da Unale

Com um histórico de 26 edições já realizadas, em mais de 18 estados, a Conferência Nacional da Unale é um grandioso fórum de discussões e troca de conhecimentos, a nível nacional e internacional, que foca no fortalecimento da democracia e no aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo Estadual, tratando temas relevantes para todo o Parlamento.

Com o tema “Prerrogativas Parlamentares”, a 26ª edição acontece de 8 a 10 de novembro em Fortaleza, no estado do Ceará.

Câmara realiza roda de conversa sobre saúde mental para seus servidores.

“Muita gente ainda acha que a questão da saúde mental não é importante e o nosso papel é desmistificar e mostrar que isso interfere na produtividade e nas relações humanas”. Com essa fala, a professora Ursula Aires de Medeiros ressalta a importância de realizar eventos focados na saúde mental, como o que aconteceu, na manhã desta quinta-feira (9), na Câmara de Parnamirim.

Na ocasião, os servidores da Casa Legislativa participaram de uma roda de conversa com o tema “As relações Interpessoais e a Saúde Mental no Ambiente Trabalho”, no Plenarinho Profa. Eva Lucia.

Ao final da atividade, a professora realizou uma dinâmica com os presentes e desenvolveu uma pesquisa de clima organizacional com os funcionários da Casa. “O clima organizacional é uma coisa que muda muito, quando ele não está legal, interfere nas relações interpessoais e, por isso, precisamos sempre ficar observando e monitorando”, disse.

A administradora da Casa, Dalliane Pires, informou que o evento faz parte de um processo de capacitação dos servidores públicos, visando a melhoria do atendimento da população e a prestação de serviços de qualidade.

 

Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP

Servidores realizam reunião de organização final do evento desta sexta.

Com o objetivo de fazer os últimos alinhamentos para as atividades do evento alusivo ao Outubro Rosa e Novembro Azul, ocorreu na manhã desta quinta-feira (9/11), reunião no plenarinho Profa. Eva Lúcia, na Câmara Municipal de Parnamirim.

Na ocasião, a vereadora Fativan Alves, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e está organizando o evento, orientou para que todos os servidores participassem, com dedicação e comprometimento. “O que eu desejo é que possamos dar o nosso melhor”, afirmou a vereadora.

O evento contará com serviços de saúde, beleza e cidadania. O atendimento será por ordem de chegada na sede da Câmara, a partir das 7h, com o Caminhão da Mamografia.

Serviço

O quê: Ações alusivas ao Outubro Rosa e Novembro Azul

Quando: Sexta-feira, 10/11, das 7h às 13h

Onde: Sede da Câmara Municipal de Parnamirim – Av. Castor Viêira Régis, S/N – Cohabinal, Parnamirim

Fonte: Ascom/CMP