Crédito da Foto: Elisa Elsie.

Conspen é composto por 30 membros; reunião marca o início dos trabalhos da principal instância de governança do Sistema Penitenciário potiguar

O Conselho Superior da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (CONSPEN), criado em março deste ano, se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira (5), no Centro Administrativo, em evento que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e de autoridades ligadas à Segurança Pública e ao Poder Judiciário.

O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, explicou que o CONSPEN é um órgão auxiliar de assessoramento coletivo, com caráter consultivo, nas questões estratégicas de alta relevância da SEAP. O Conselho é composto por 30 membros, incluindo os chefes de setores, departamentos e todos os diretores de unidades prisionais. O CONSPEN foi criado através da Portaria nº 176/2023. “A reunião marca o início dos trabalhos da principal instância de governança do Sistema Penitenciário potiguar”, disse.

A governadora Fátima Bezerra agradeceu às forças de segurança do Estado. “Quero fazer um agradecimento aos policiais penais. Vocês não mediram esforços e dedicação durante o período difícil que vivenciamos. Não faltou coragem, altivez e senso de responsabilidade para podermos manter o sistema prisional sob controle”, destacou.

Para a governadora, a iniciativa de instalação do CONSPEN significa que a gestão tem “diálogo, sintonia e convergência com os servidores”. “O Governo está colocando aqueles que fazem o dia a dia do Sistema Penitenciário para participar da gestão. Tanto é que no Conselho terão assento todos os diretores das unidades prisionais. O fato é que nós queremos avançar movidos pelo compromisso de uma gestão colegiada. É salutar e saudável o diálogo para construir o melhor caminho, sem abrirmos mão do controle do Sistema, e em sinergia com o cumprimento da Lei de Execuções Penais”, enfatizou Fátima Bezerra.

Para a subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva, “o Brasil tem que estar sempre tomando banho de democracia. A instituição do Conselho é um ato de democracia”. O juiz Federal Walter Nunes acredita que o Sistema Penitenciário avançou muito nos últimos anos e que “os grandes construtores para um sistema mais humano e eficiente são os policiais penais”.

“A assistência é o coração do Sistema. Sem a assistência, não temos ressocialização, redução de danos ou restauração”, destacou Walter Nunes.

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 18 unidades prisionais, abrigando 12.404 presos, considerando todos os regimes prisionais, medidas de segurança e presos provisórios.

Estiveram presentes no evento a secretária-adjunta da SEAP, Arméli Brennand, o juiz federal Walter Nunes; a subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva; o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Cel. Francisco Araújo; a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; o juiz da 1ª Vara Regional da Execução Penal, Henrique Baltazar; o juiz da 2ª Vara Regional da Execução Penal, José Vieira; o diretor do Instituto Técnico-Científico de Perícia, Marcos Brandão; a presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Vilma Batista, entre outras autoridades.