Dia Nacional da Luta Antimanicomial é lembrado nesta quinta-feira (18).

Desinstitucionalização, direitos humanos e cuidado em liberdade são o principal foco na assistência à saúde mental

O movimento que deu origem à Reforma Psiquiátrica no Brasil completa 36 anos de história nesta quinta-feira (18), data que marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e traz diversas reflexões sobre a necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de modo antimanicomial e regionalizado.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) enviou Nota Técnica a todos os municípios do Rio Grande do Norte com orientações sobre discussões e atividades que possam refletir esta problemática junto aos profissionais de saúde e a comunidade.

No RN, a Sesap desenvolve a Política Estadual de Saúde Mental e o fortalecimento das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) cujo objetivo é garantir o cuidado ao paciente com doença mental em serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, superando assim a lógica das internações de longa permanência que tratam o paciente isolando-o do convívio com a família e com a sociedade como um todo.

Conforme está preconizado na legislação do Sistema Único de Saúde, a Sesap participa no apoio, qualificação e monitoramento da política de Saúde Mental. Os esforços são voltados para a mudança do modelo manicomial, com a desinstitucionalização, garantia dos direitos humanos e cuidado em liberdade.

A Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, instituída desde 2011, é caracterizada por diversos pontos de atenção de acordo com a complexidade que o caso requer, indo da Unidade Básica de Saúde, passando pelos Consultórios na Rua, CAPS, UPAS, Centro de Convivência, Unidades de Acolhimento até os Leitos de saúde mental em Hospitais Gerais. Os CAPS são definidos como o componente de atenção especializado em saúde mental. Tem como objetivo acolher a pessoa com transtornos mentais graves e persistentes e em sofrimento psíquico, e articular o atendimento à crise, evitando internações. Sua proposta de funcionamento é baseada na reforma psiquiátrica, no cuidado em liberdade, e na promoção da autonomia dos sujeitos.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado do Rio Grande do Norte conta com: 1053 Estratégias de Saúde da Família; 48 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nas 8 regiões de saúde; 4 serviços residencial terapêutico (SRT), sendo 3 em Natal e 1 em Caicó; 3 Unidades de Acolhimento Infantojuvenil, sendo 1 em Natal, 1 em Parnamirim e 1 em Natal; 1 Centro de Convivência em Natal; e 32 leitos de saúde mental, sendo: 5 leitos no Hospital Tarcísio Maia (II região de saúde); 5 leitos no Hospital Mariano Coelho (IV região de saúde); 8 leitos no Hospital Cleodon (VI região de saúde); 8 leitos no Hospital Nivaldo Junior; 6 leitos no Hospital Onofre Lopes.

De acordo com a Política de Saúde Mental, são direitos da pessoa com transtorno mental: ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, atendendo às suas necessidades; ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.