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Estão abertas, até o dia 22 de novembro, as inscrições para o Seminário de Capacitação dos Conselheiros Tutelares Eleitos no Processo de Escolha 2019, que irá acontecer no dia 3 de dezembro, das 8h às 13h, no Centro Municipal De Referência Em Educação (Cemure). O evento é promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Natal, mas é aberto aos conselheiros tutelares de todo o estado eleitos no último dia 6 de outubro.
Formado por membros escolhidos pela comunidade para um mandato de quatro anos, o Conselho Tutelar (CT) é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município, mas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigatória a existência de pelo menos um CT por cidade, constituído por cinco membros.
“Costumamos dizer que os conselheiros são os verdadeiros guardiões das crianças e adolescentes porque eles são a porta de entrada do Sistema de Garantia de Direitos e atuam nos casos em que esses direitos são violados. Localizados nas comunidades com maiores índices de vulnerabilidade social, eles são os olhos e ouvidos da sociedade para garantir que nenhuma criança sofra qualquer tipo de violência ou negligência”, explica a coordenadora da Frente da Criança e do Adolescente de Natal, vereadora Júlia Arruda.
O Seminário tem o objetivo de oferecer qualificação para os conselheiros tutelares que irão desenvolver a função pela primeira vez, além de oferecer uma reciclagem para aqueles que foram reeleitos para o quadriênio 2020-2023. Nesse sentido, a capacitação vai abordar temáticas inerentes ao dia a dia do CT, desde as atribuições básicas até o atendimento especializado dos principais tipos de violação de direitos, tais como trabalho infantil, violência sexual e atos infracionais.
O evento conta com as parcerias do Ministério Público e Tribunal de Justiça do RN e já tem presenças confirmadas do juiz José Dantas, além dos promotores Mariana Rebello e Marcus Aurélio, todos com atuação na área da Infância e Juventude.
Inscrições: https://drive.google.com/open?
Serviço:
Seminário de Capacitação dos Conselheiros Tutelares Eleitos no Processo de Escolha 2019
Data: 03 de dezembro de 2019
Local: Cemure (Av. Coronel Estevam, 3897, Nossa Sra. de Nazaré – Natal/RN)
Horário: 8h
Mais informações: falecomafrente@gmail.com
(84) 3221-3267
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