Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Mais uma ação fruto da parceria entre a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e do Procon Legislativo acontece em prol das boas práticas de venda e consumo. Desta vez a ação acontece nesta quarta-feira (27), no Partage Norte Shopping.

“Estamos orientando os lojistas e tirando dúvidas em relação ao Código de Defesa do Consumidor. A recepção está sendo muito boa e alguns se surpreendem positivamente porque se trata de uma campanha educativa e não de fiscalização ou multa”, afirmou a servidora Ana Claudia Medeiros, do setor de Atendimento e Orientação do Procon da Assembleia.

O início da ação contou com as presenças das deputadas Divaneide Basílio (PT), presidente da Comissão; e Terezinha Maia (PL), titular; além da coordenadora do Procon, Marcela Simonetti; do chefe da divisão do Procon, Rafael Mariz e do servidor Abraão Júnior.

A equipe passou de loja em loja, orientando os lojistas e divulgando os serviços do Procon Legislativo, com endereço, e-mail e telefone fixo. As principais dúvidas dos lojistas, nesta quarta-feira, foram em relação à troca de produtos, períodos ou defeitos.

“Achei uma ideia muito válida porque a gente fica com mais informações na relação com o consumidor”, afirmou a vendedora de uma loja de chocolates Alaís Misma.

Paixão de Cristo de Carnaúba dos Dantas começa nesta quinta (28) e contará com shows especiais.

A cidade de Carnaúba dos Dantas, no seridó potiguar, é reconhecida oficialmente desde 2021, como a Terra da Música no Rio Grande do Norte. A homenagem é uma alusão aos diversos talentos locais, entre eles o compositor e maestro Antônio Pedro Dantas, eternizado como Tonheca Dantas (1871-1940) e sua composição, a valsa Royal Cinema.

Na programação de retomada da Paixão de Cristo em Carnaúba dos Dantas, que esse ano alcança sua 46ª edição, está sendo preparada uma programação musical especial para acolher os turistas e romeiros que visitarão o Monte do Galo nessa Semana Santa. O espetáculo teatral envolve mais de 70 atores e atrizes da comunidade, e promete muitas emoções aos pés do Monte do Galo, um dos um dos mais tradicionais destinos de romaria do Rio Grande do Norte.

O palco para os artistas será o novo Santuário de Nossa Senhora das Vitórias, que foi erguido na Praça dos Romeiros, aos pés do Monte do Galo. Na quinta-feira, 28 de março, a encenação da Paixão de Cristo acontecerá às 20h30. Uma hora antes, a recepção dos participantes será com show instrumental do artista carnaubense Preá. Após o espetáculo teatral, acontecerá encontro musical com Zé Vicente, uma referência nacional da música católica.

Zé Vicente é natural de Orós, no Ceará. O poeta, professor e lavrador canta e compõe desde 1981 e já fez shows em todo Brasil e no exterior. Sua discografia e obra contam com mais de 15 lançamentos. Entre as músicas de Zé Vicente, destacam-se “Pão Em Todas As Mesas”, “Quando o Dia da Paz Renascer”, “Missão de Todos Nós” e “Utopia”. Já na sexta-feira (29), o espetáculo da Paixão de Cristo será antecedido por show de sax dos irmãos Flavio Guedes e Paulo Guedes, às 17 horas. A entrada nos dois dias é gratuita.

A realização da Paixão de Cristo é da Associação de Desenvolvimento Cultural Dom José Adelino Dantas, Paróquia de Carnaúba dos Dantas e Diocese de Caicó. Com patrocínio do Programa Cultural Câmara Cascudo, Fundação José Augusto, Secretaria Extraordinária de Cultura do RN, Governo do Estado, Armil e Casa Grande Mineração, Supermercado Dantas – Rede Seridó, Massas Real Sabor, Eletrocenter Material de Construção, Rede Mais Venâncio, DMS Distribuidora, Potiguar Farmacêutica e Socfarm São José. Apoio da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas e Geoparque Seridó.

Compradores lesados pedem Justiça.

Caso do Condomínio Ponto do Mar, em Ponta Negra, pode levar mais investidores a serem lesados por venda irregular

Indignados com a falta de Justiça, adquirentes do empreendimento Ponto do Mar, em Ponta Negra, fizeram um protesto, na tarde desta quarta-feira (27), para denunciam o descaso com mais de 150 famílias que aguardam há mais de dez anos por uma solução. Além disso, novos investidores podem ser lesados com a venda de apartamentos que já tem escrituras lavradas em cartório. A manifestação aconteceu ao lado do Frasqueirão, na Rota do Sol, próximo à obra do condomínio, que fica localizado na Rua Poeta Bosco Lopes, 80, bairro de Ponta Negra, em Natal.

Tudo iniciou em 2011, quando o empreendimento foi lançado pela INCORPORADORA JB&ATAF. O Residencial Ponto do Mar, com projeto de construção de duas torres, com o total de 240 unidades habitacionais, atraiu muitos compradores que acreditaram no projeto e que tinha a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL como financiadora. Previsto para entrega acontecer em outubro/2016, a obra foi abandonada e paralisada pela JB&Ataf, deixando 154 famílias sem receber as suas unidades.

Com o abandono da obra pela incorporadora, em 2018, a CAIXA ocupou o canteiro de obras, assumindo a gestão com o intuito de acionar o seguro de término de obra, substituir a construtora e concluir o empreendimento. No entanto, a CAIXA não tomou as providências devidas.

“Eu comprei para poder morar, para meus filhos, no futuro, etc. Acreditei naquela placa da Caixa Econômica. A Caixa sempre foi uma garantia para o consumidor, Caixa Econômica que é do povo, porque é público. Tudo isso nos deixou muito decepcionados. A Caixa nunca tentou resolver a situação, pois poderia ter resolvido a situação desde o começo. Outro aspecto é que outras famílias, que compraram como investimentos, ficaram com o pé atrás a respeito da insegurança jurídica. Não pode acontecer investimento sem segurança jurídica. Tenho o imóvel registrado no cartório, eu paguei totalmente à vista e vê o imóvel hoje entregue para uma empresa, que comprou por um leilão cheio de vícios e sem notificar os que compraram antes, pessoas que registraram no cartório o próprio investimento, é um absurdo”, declarou Gilberto Piumatti, um dos adquirentes presentes no protesto.

No curso do processo de falência, o empreendimento do Ponta do Mar foi levado a leilão quase às escuras, sem a publicidade adequada e suficiente para alcançar interessados, o que fez com que não houvesse lances, beneficiando uma única empresa que tinha conhecimento do leilão por já estar previamente habilitada no processo de falência e havia feito uma oferta por preço ínfimo, que não é suficiente para pagar 10% do valor devido aos adquirentes.  A empresa Mirantes Empreendimentos segue no canteiro de obras.

O anseio dos adquirentes é que todos os atos da arrematação do empreendimento sejam suspensos e que seja determinado, pelo Poder Judiciário, que a Mirantes Empreendimentos não avance com as obras e comercialização das unidades. A Associação dos Adquirentes pede que a Justiça, de forma cautelar, analise a questão de forma mais aguçada e evite irreparáveis prejuízos para as famílias que adquiriram suas unidades em 2011 e ainda não receberam, correndo o risco de não receberem e nem serem ressarcidos.

O advogado Mário Pegado, especializado em Direito Imobiliário, expressa preocupação com o caso do empreendimento Ponto do Mar, destacando a significativa insegurança jurídica que ele gera no mercado. Segundo ele, essa situação coloca em risco não apenas as famílias que adquiriram os imóveis com respaldo da Caixa Econômica e financiamento, mas também cria uma atmosfera de incerteza para futuros compradores de imóveis na planta. Mário enfatiza a importância de encontrar uma solução que atenda às necessidades sociais e promova um ambiente seguro para transações imobiliárias.

Evento contou com a presença da governadora do RN, Fátima Bezerra – Foto: Carmem Felix.

Governo do RN dialoga para levar propostas à Conferência Nacional em julho

“É com muita alegria que abrimos a 1ª Conferência Estadual de Migração, Refúgio e Apatridia do Rio Grande do Norte (Comigrar/RN) porque a promoção dos direitos humanos é uma pauta constante em nossa gestão. E quando falamos em direitos humanos, isso inclui todas as pessoas, nativas ou vindas de outras localizações porque é nosso dever olhar para todas e todos com igualdade”.

A declaração é da governadora Fátima Bezerra proferida em discurso na manhã desta quarta-feira (27), no auditório da Escola de Governo em Natal diante de centenas de migrantes, refugiados e apátridas e de autoridades do Governo Federal como Paulo Illes, coordenador-geral de Política Migratória do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Bruno Renato, secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Renato Simões, Secretário Nacional de Participação Social da Presidência da República; Davide Torzilli, representante da Agência da ONU para Refugiados; Camila Breitenvieser, assistente de campo da ACNUR e secretários de Estado.

A 1ª Conferência Estadual vai levantar propostas e escolher delegados para a Conferência Nacional que acontece em julho em Brasília.

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Abono vai beneficiar servidores que recebem até 2 salários mínimos.

A Prefeitura de Parnamirim adiantou nesta quarta-feira (27) o pagamento dos salários e encargos sociais de 5965 servidores municipais referente ao mês de março. De acordo com informações da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a folha deste mês representou cerca de R$ 28,5 milhões.

Além disso, foi creditado um abono especial de Páscoa no valor de R$ 100 reais para os servidores públicos que recebem até dois salários mínimos. O benefício ocorrerá apenas este mês, em virtude da celebração da Semana Santa.

Crédito Sandro Menezes.

Salário estará nas contas daqueles que recebem acima de R$ 4 mil, trabalhadores da Educação e dos lotados em pastas com recursos próprios.

O Governo do Rio Grande do Norte conclui, na próxima sexta-feira (29), o pagamento do salário do mês de março para os servidores públicos estaduais. Ao todo, 63 mil servidores ativos, inativos e pensionistas terão seus vencimentos depositados nas contas.

O depósito vai injetar R$ 365 milhões na economia norte-rio-grandense, assegurando o desenvolvimento do Estado. Receberão o salário, de forma integral, quem recebe acima de R$ 4 mil, os trabalhadores da Educação e também aqueles que estão lotados em pastas com recursos próprios.

Os servidores que ganham até R$ 4 mil, além de toda a categoria da Segurança Pública, já receberam o salário integralmente na primeira quinzena do mês. A folha total do mês de março corresponde a R$ 775 milhões.

Importante ressaltar que os servidores públicos do RN que possuem portabilidade bancária devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.