Crédito Sandro Menezes/Assecom-RN.

Ato ocorreu durante a instalação oficial do Governo do Estado em Mossoró

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira (27) a lei da Política Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte (PEAS/RN), um marco histórico em solenidade ocorrida na Reitoria da UERN, no centro de Mossoró.

Fátima Bezerra destacou que a lei tem como inspiração a Constituição Cidadã e vai garantir o direito das pessoas à proteção socioassistencial. “Essa política que estamos sancionando hoje é para dar um norte para integrar todas as políticas da área de assistência social, sejam as políticas adotadas pelas prefeituras, assim como a do estado”, afirmou a governadora. A lei vai integrar a rede de benefícios socioassistenciais que são ofertados pelos sistemas privado e público no Rio Grande do Norte.

Com a Lei, fica estabelecida a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado beneficiando diretamente a população mais vulnerável da sociedade.

Atende também os anseios dos mais de 8 mil trabalhadores que atuam no SUAS no estado e responde, de forma positiva, às expectativas do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS RN), do Ministério Público do RN, além do Conselho Estadual de Assistência Social(FEAS) da Comissão Intergestora Bipartite (CIB RN), que participaram das discussões de formatação e aprovação da lei.

A secretária da Sethas, Iris Oliveira, disse que a lei é uma iniciativa do Executivo estadual, 30 anos depois de aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Foi preciso que uma governadora, com a sensibilidade de uma professora, de quem lidera o tema e a política da assistência social no Consórcio do Nordeste, estivesse à frente do governo do estado para enviar à Assembleia Legislativa, a lei que institui e organiza a política de Assistência Social no RN.

Segundo a secretária, a aprovação da lei pela ALRN teve uma atuação direta das deputadas Isolda Dantas, Divaneide Basílio e do deputado Francisco Medeiros. Foram os responsáveis por convencer a Assembleia a aprovar a lei que regulamenta uma política de direitos, integrante da seguridade social e que vira a página de qualquer tentativa de fazer de uma política pública um improviso.

“Esta é uma conquista da sociedade potiguar, de todos os lutadores e lutadoras da assistência social e dos usuários, das mulheres, da população em situação de rua, de todos e todas que se encontram em situação de vulnerabilidade e encontram nos serviços de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), nos centros pop, nos serviços de acolhimento proteção, acolhida e garantia de direitos.

A deputada Isolda Dantas, presidente da Frente parlamentar de Assistência Social na Assembleia, fez uma retrospectiva da luta pela aprovação do PL e lembrou que os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estiveram na ponta para garantir auxílio e assistência às pessoas mais vulneráveis durante a pandemia.

Também estiveram presentes a vice-presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas RN), Raphaela Cavalcante, secretária de Assistência Social do município de Riacho da Cruz, e a vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS RN), Edvânia Freitas.

Objetivo da Política Estadual de Assistência Social:

-Enfrentar as desigualdades socioterritoriais;

-Garantir os mínimos sociais;

-Prover condições para atender as contingências sociais e a universalização dos direitos sociais nos termos da lei;

-O PEAS visa contribuir com o enfrentamento das desigualdades sociais e da extrema pobreza;

-É direcionado para a garantia, defesa e ampliação dos direitos sociais no Estado do RN;

Para enfrentar a extrema pobreza, a assistência social no RN realiza-se de forma integrada às políticas setoriais provendo condições para atender as contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

O que é a Assistência Social?

É um direito dos indivíduos e um dever do Estado;

É realizada por meio de um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir atendimento das necessidades básicas da população vulnerável ou em risco.

OBJETIVOS DA PEAS

Proteção social que visa a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos.

GESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

As ações na área da assistência social são organizadas sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

Visa consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre o estado do Rio Grande do Norte e seus municípios;

Integrar as redes pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;

Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios;

Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;

Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

Crédito Sandro Menezes/Assecom-RN.

Pautas prioritárias em diferentes áreas do governo como Segurança Pública, Saúde, Educação, Assistência social, Agricultura familiar, Recursos Hídricos estão programadas até esta sexta-feira, 29

Entre os dias 27 e 29 de setembro, Mossoró é a sede do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A escolha da data é devido às comemorações pela passagem dos 140 anos de libertação dos escravos, em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea, considerada a festa cívica mais significativa do município.

Crédito Ney Douglas/Prefeitura Parnamirim.

O saneamento da cidade segue avançando em diversas frentes. Uma das equipes iniciou nesta semana a implantação das caixas de distribuição em frente às residências da Rua da Aurora, conhecida como ‘rua nova’, no bairro de Vida Nova.

De acordo com o engenheiro Franklin Wanderley, a instalação das caixas de distribuição é uma etapa de preparação para, muito em breve, receber as ligações das residências e encaminhar os dejetos à rede de distribuição. “Apesar de estarmos realizando este serviço agora, ainda não é a hora dos moradores fazerem as ligações de casa para as caixas. A ligação direto para a rede neste momento pode atrapalhar o serviço e comprometer nossa previsão de colocar o sistema para funcionar em dezembro”, disse.

Crédito Ney Douglas/Prefeitura Parnamirim.

A Prefeitura de Parnamirim realiza até o final desta semana o serviço de poda no canteiro central da Avenida Bela Parnamirim, via lateral do Parque Aristófanes Fernandes, no bairro de Monte Castelo.

O serviço segue o cronograma de ações da Secretaria de Serviços Urbanos que vai contemplar em breve Parque Industrial, Emaús, Nova Parnamirim e Centro, finalizando o ciclo de podas. De acordo com a secretária adjunta da Semsur, Rárika Bastos, geralmente são contemplados também os equipamentos públicos e os de esporte e lazer. “Toda a poda das ruas é triturada e direcionada ao processo de compostagem. Depois disso, fica à disposição da população de forma gratuita no Horto Municipal”, disse.

Crédito Joana Lima/ Natal Prefeitura.

A primavera chegou e com ela aumenta o número de pessoas que procuram os parques públicos da cidade para passear, curtir a natureza, realizar atividades físicas e culturais. De olho nesta demanda, a STTU está divulgando as linhas que atendem os destinos Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte e o Parque Estadual das Dunas do Natal Jornalista Luís Maria Alves.

Para o Parque da Cidade as opções são: linha O-24 (Planalto/Ribeira, via Av. Prudente de Morais); 0-33A (Planalto/Ribeira, via Av. Hermes da Fonseca) e 0-33B (Encanto Verde/Midway). Já para os usuários que se destinam ao Parque das Dunas a opção é acessar a linha N-02 (Gramoré/CRI, via Midway Mall).

HISTORICIDADE

PARQUE DA CIDADE

Reconhecido pela UNESCO como Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte dispõe de uma ampla infraestrutura com trilhas pavimentadas e pontos de descanso ao longo do percurso, com espaço destinado à caminhada e ciclovia, possibilitando passeios e atividades de lazer contemplativo e um mirante, onde funciona um memorial da Cidade de Natal. A unidade de conservação também é um importante espaço para realização de estudos e pesquisas científicas. Além disso, dispõe ainda de biblioteca, salas de aula, auditório e outras estruturas que servem de apoio a diversas ações de educação ambiental, que contribuem para o desenvolvimento sustentável, a manutenção da integridade cultural e ambiental do lugar, além de incentivar o interesse da população em proteger o meio ambiente.

PARQUE DAS DUNAS

Criado em 1977 como a primeira Unidade de Conservação do Rio Grande do Norte, o Parque Estadual das Dunas do Natal Jornalista Luiz Maria Alves está localizado na Avenida Alexandrino de Alencar e possui uma área de 1.172 hectares. É reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira. A unidade de conservação também é considerada o maior parque urbano sobre dunas do país, exercendo tantos na recarga do lençol freático da cidade, quanto na purificação do ar.

Para mais informações sobre trânsito e transporte, ligue 156.

Caern investe R$ 4,6 milhões em ampliação do esgotamento sanitário de Mossoró.

A Caern iniciou visita a imóveis em diversas ruas no bairro Paredões, em Mossoró. Cerca de 400 ligações de esgoto intradomiciliares serão executadas em ruas na margem Oeste do rio Mossoró, em pelo menos três bairros. O investimento neste trabalho é de R$ 3,8 milhões. Também foram investidos outros R$ 700 mil na instalação de rede convencional de esgoto em ruas do bairro Paredões. No total foram R$ 4,6 milhões investidos no esgotamento da segunda maior cidade do Estado.

O objetivo da Caern com as visitas é oferecer o serviço a quem ainda não dispõe de ligação intradomiciliar para a rede de esgoto, contribuindo com a preservação do meio ambiente e garantindo mais saúde e qualidade de vida para a população.

Equipe da Caern e da empresa contratada para execução do serviço, com apoio dos agentes de saúda da prefeitura de Mossoró estão percorrendo as ruas Anatália de Melo Alves, Felisbela Ferreira da Silva e Severino José Monteiro, nos Paredões. Durante a visita é feita a vistoria dos imóveis beneficiados, a conscientização sobre os benefícios da ligação correta para a rede de esgoto e o pedido de autorização para executar a ligação.

“Com essa ação, a Companhia cumpre mais um compromisso com a cidade de Mossoró, ampliando o atendimento com esgotamento sanitário na segunda maior cidade do Estado. Além de conscientizar a população sobre a importância de preservar o meio ambiente e o rio Mossoró, manancial de extrema importância para a região Oeste do Estado”, ressalta o diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares.

A Companhia concluiu em julho, de 2023, obra de rede de esgoto do tipo convencional em ruas que ficam na margem oeste do Rio Mossoró. São elas: Anatália de Melo Alves, Felisbela Ferreira da Silva e Severino José Monteiro, no Paredões. Essas ruas foram atendidas com nova rede coletora de esgoto que tem a extensão de cerca de 860 metros e atende 180 imóveis, beneficiando mais de 700 pessoas no bairro.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A tradicional Festa do Boi, que este ano chega a sua 61ª edição, terá o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A garantia partiu do próprio presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que se reuniu nesta quarta-feira (27) com a diretoria da Associação Norte-Rio- Grandense de Criadores (Anorc), organizadora do evento. A Festa ocorrerá entre 7 e 14 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

“A Assembleia tem sido parceira da Festa do Boi e não poderia ser diferente em 2023. É um evento já consolidado de grande importância para a economia do Estado, que leva ainda saúde, informação e cultura para a população. O Legislativo dará todo o apoio para engrandecer ainda mais este evento. Precisamos incentivar mais eventos como esse”, disse Ezequiel.

Recentemente a Festa do Boi se tornou Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado, após aprovação por unanimidade da ALRN de projeto apresentado pelo deputado estadual Taveira Júnior (União). A matéria já foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Segundo o presidente da Anorc, Matheus França, a Festa do Boi “é o maior evento do setor nas regiões Norte e Nordeste e está entre os maiores do País, sendo uma referência para quem atua na área”. No encontro com Ezequiel, também foram debatidos temas relacionados a questão agropecuária e a importância da atividade para a economia.

A projeção é que neste ano o evento movimente cerca de R$ 72 milhões em negócios, o que representaria um crescimento de 20% em relação ao ano passado. A expectativa é que mais de 500 mil visitantes passem pelo local. A organização já adiantou que a edição de 2023 também terá mais leilões e apresentações musicais.

Além da Anorc, a Festa do Boi também é realizada em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Sebrae e Prefeitura de Parnamirim.

A reunião contou ainda com outros membros da Anorc, como o vice-presidente da entidade, Eduardo Carlos de Melo; o diretor de relações públicas, Alexandre Chaves Barreto; o segundo tesoureiro Humberto Pignataro Neto e o diretor técnico Rhiscliffe Dutra.

Pela ALRN, ainda estiveram presentes o diretor administrativo e financeiro Pedro Cascudo; o diretor de políticas complementares, Ricardo Fonseca; e o diretor da Presidência da Casa, Fernando Rezende.

Delegada Karla Viviane comanda a investigação no Detran do RN.

A delegada Karla Viviane, que comandou a Operação Habilis Facilis, com a descoberta de um esquema de emissão de carteira de habilitação no Detran do Rio Grande do Norte, confirmou que as carteiras de habilitação emitidas dentro do esquema serão suspensas. Em entrevista nesta manhã, a delegada disse que ainda não saber o número preciso de quantas carteiras foram emitidas com a fraude. “Foram centenas de carteiras. Esses documentos serão suspensos e as pessoas convocadas a fazer um novo teste”, destacou.

A delegada afirmou acreditar que essas pessoas não imaginavam que estavam envolvidas na fraude. “Elas contratavam o serviço do suposto despachante, vinham de outros Estados, ficavam hospedadas próximo ao Detran, faziam a prova e já recebiam a carteira”, detalhou.

Karla Viviane afirmou ainda que todo material está sendo periciado e admitiu que outras fases da operação poderão ser deflagradas. A delegada observou que Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco foram “emissores” de pessoa que vieram emitir a carteira de habilitação no Rio Grande do Norte.

ENTENDA A OPERAÇÃO

De acordo com as investigações, o suposto esquema criminoso consistia em realizar os exames teóricos em outros estados e apenas o teste prático de direção veicular no Detran, onde o candidato pagava aos despachantes ou aos atravessadores para ter aprovação garantida na “prova prática”.

No dia do exame, os candidatos eram direcionados para examinadores que faziam parte do esquema e eram aprovados. Em muitos casos o candidato sequer entrava no veículo, segundo a polícia.

A investigação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte contou com o apoio do Detran, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Agora RN