Vereador Preto Aquino. Crédito Francisco de Assis.

Nesta quinta-feira, 29 de junho, foi aprovado em regime de urgência, por unanimidade, o projeto de lei do Vereador Preto Aquino, de n° 514/2022, que regulamenta os horários de eventos culturais, festas populares e demais eventos públicos e privados, no município de Natal. O projeto agora segue para apreciação do chefe do executivo. Sendo sancionado, para serem realizados, os eventos precisarão atender aos seguintes requisitos:

Os eventos que fazem parte do calendário municipal, realizados em espaços públicos, poderão ocorrer de segunda a domingo, véspera de feriado e feriado, até as 2h da manhã. No caso dos eventos que não pertencem ao calendário municipal e ocorrendo em espaço público, a permissão é que seja realizado de segunda a quinta-feira até 1h30 da manhã, e na sexta, sábado, domingo, feriado e véspera de feriado, até as 2h30 da manhã. A Semurb pode autorizar o acréscimo de 3 horas aos eventos que pertencem ao calendário municipal e 2 horas aos que não pertencem. Para isso, é necessário um requerimento prévio, protocolado 10 dias antes do evento.

Junto ao pedido de realização do evento, perante a Funcarte e órgãos competentes, o solicitante deve especificar o horário de início e fim do evento, acrescido ou não do pedido de extensão. O calendário municipal de festejos e eventos será editado pela Funcarte e a Secretaria Municipal de Cultura. Na localidade que existir termo de ajustamento de conduta, os horários permanecerão inalterados. Os festejos e eventos que tratam esta lei compreendem as festas carnavalescas, juninas, natalinas, dia do estudante, comemorações religiosas e todas as manifestações culturas realizadas em Natal, que tenham reconhecimento cultural através de declaração emitida pelo município, seja o evento público ou privado.

É importante ressaltar que os projetos deverão ter permissão da Funcarte, STTU, Guarda Municipal e Polícia Militar. De acordo com cada pedido, caberá a Semurb, definir o horário final de duração. A regra vale tanto para eventos maiores, como o Carnatal, Natal em Natal, São João de Natal, Marcha para Jesus, quanto para os de menor porte, como bares, meio de rua, bairros e comunidades.

“Estou muito feliz com a aprovação. Hoje, os eventos de grande ou pequeno porte, só podem ocorrer até 1 hora da manhã. Com a flexibilização do horário, além de alongar a diversão da população, poderemos gerar mais emprego e renda para a cidade”, destacou o Vereador Preto Aquino.

Concerto Cenas do Rosário 2022.

Música e poesia. Uma genuína definição para o “Concerto Cenas do Rosário”, que acontece dia 12 de julho, no Teatro Alberto Maranhão – TAM, às 19h30, com entrada gratuita. A apresentação tem regência de Willames da Costa, e Erick Von Sohsten como solista, além de orquestra de câmara, corais, e banda.

O espetáculo é uma parceria entre as obras de Tico da Costa e Ives Gandra. Ives é autor dos poemas “Meu Rosário”, que faz parte do livro “Em Tempos do Senhor”, publicado em 2004. Tico da Costa musicou os 20 poemas que compõem “Meu Rosário”, dos quais 10 músicas foram selecionadas para fazer parte do CD “Cenas do Rosário” (2009)  gravado no Studio Promídia, com arranjos do compositor e Eduardo Taufic. O lançamento do álbum só aconteceu de forma póstuma, em novembro de 2009, na Academia NorteRiograndense de Letras.

Já o regente, Willames da Costa, entrou em contato pela primeira vez com a obra durante um trabalho de digitalização das partituras de Tico da Costa, orquestração e também concebeu arranjos em três músicas para orquestra, ao qual fazem parte do “Songbook Tico da Costa para Orquestra – Cenas do Rosário”.

Ao todo, para a sessão da noite, serão mais de 40 músicos no palco, incluindo integrantes dos corais Canto do Povo, Madrigal e outros, sob a preparação de Eli Cavalcante, também proponente do projeto. E, ainda, participação especial do solista Erick Von Sohsten.

Conheça Tico da Costa

Natural de Areia Branca – RN, o músico e compositor Tico da Costa, foi o mais internacional dos artistas potiguares: levou o Brasil afora fazendo turnês pela Europa, África, América do Norte, Central e do Sul, ao longo de 40 anos de carreira. Obteve invejáveis críticas do “The New York Times” e outros jornais americanos, europeus e sul-americanos, e foi várias vezes capa de revista.

Dividiu palco com Philip Glass, Pete Seeger, trabalhou com a cineasta italiana Lina Wertmüller; participou do Programa Jô Soares Onze e Meia, e várias vezes do Programa “Seis e Meia”.

Fez concertos em Nova Iorque no Town Hall, Sinfony Space, Knitting Factory e Blue Note. Também se destacou com suas atuações nos renomados festivais americanos de New Port Folk Festival, New York Festival, On Stage World Trade Center, Celebrating Brooklin Festival, Cleawater Recycling, Sin Fronteras Festival (Madison, Chicago); Festival Internacional de Jazz de Córdoba (Argentina), Festival Internacional de Jazz de Mar del Plata (Argentina), entre outros. Teve 18 discos gravados dos quais 6 na Itália, 5 nos USA, 6 no Brasil e 1 no Paraguai.

Morreu dia 29 de agosto de 2009, em Natal (RN), aos 57 anos de idade,deixando um enorme legado cultural composto de milhares de canções e músicas instrumentais dos mais variados gêneros tipicamente brasileiros (chorinho, bossa nova, samba, baião, xote, xaxado, ciranda, frevo, coco,maxixe, marchinha, bolero, etc).

Serviço:

Concerto Cenas do Rosário

Quando: 12 de julho (quarta-feira)

Onde: TAM – Teatro Alberto Maranhão

Horário: 19h30

Entrada: Gratuita

*A retirada de ingressos se dará uma semana antes do Concerto, em três pontos: nas Lojas Arte Musical (Lojas Cidade Alta e Via Direta), e direto na bilheteria do TAM.

Siga: @ticodacostaoficial | Youtube: ticodacosta | Facebook: Tico da Costa | Twitter @ticodacosta1

Novo Plano Diretor traz instrumentos importantes sobre as energias renováveis.

Na tarde de sexta-feira, 29, durante o 19º Fórum Regional de Geração de Distribuída da região Nordeste, Natal esteve representada pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, que ministrou a palestra “Transição energética: estado atual, tendências e desafios”. Ele destacou que o novo Plano Diretor é inovador por ser um dos únicos no país a trazer pontos importantes de incentivos e estímulos para uso da nova matriz energética, na cidade.

Em sua apresentação, mostrou como a nova legislação pode ajudar na implantação ou na transição para uso das fontes renováveis de energia. Dentre os quais destacou os capítulos que vão desde a função socioambiental da propriedade com a adoção de modais ativos e uso de recursos naturais, entre outros para melhoria do meio ambiente e bem-estar da população.

Outro ponto importante é sobre o Sistema de Iluminação Pública, que em seu art. 182, diz que, o Plano Municipal de Iluminação Urbana deverá partir da escolha adequada de soluções tecnológicas e de infraestrutura, com ênfase na utilização de energias limpas e de baixo consumo energético.

Pontuou ainda, que a secretaria está trabalhando no Plano de Mudanças Climáticas (PMC), também previsto no PDN, balizado na lei que rege o setor e nos protocolos nacionais e internacionais. Com o objetivo de proteger o meio ambiente com a compatibilização do desenvolvimento econômico- social, como também para reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes em 50% até 2050.

Segundo ele, já está sendo realizado o inventário de gases de efeito estufa (GEEs) pelos técnicos da secretaria, que estão coletando dados das concessionárias Caern, Cosern, Urbana e Detran para calcular o quanto se joga de carbono na nossa atmosfera.

“Essas ações irão ajudar na preservação, na conservação e na recuperação dos recursos ambientais, em particular atenção as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), como também na consolidação das áreas legalmente protegidas e de incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas”, conclui Mesquita.

Fórum GD Nordeste

O 19º Fórum Regional de Geração Distribuída da Região Nordeste, que ocorreu nos dias 28 e 29 de junho, é um evento de renome no setor, organizado pelo Grupo FRG Mídias & Eventos e promovido pela Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). O fórum reúne especialistas, profissionais e acadêmicos para discutir os avanços, desafios e oportunidades relacionados à geração de energia distribuída por meio de fontes renováveis, como foco especial na energia solar fotovoltaica.

FIERN celebra anúncio da produção industrial da SHEIN no RN.

Nota:

Arena das Dunas inicia o mês de julho com diversificada programação musical, esportiva e de entretenimento.

Conhecida pela sua estrutura multifacetada e por ser um dos principais centros de lazer e entretenimento do Rio Grande do Norte, a Arena das Dunas inicia o mês de julho com uma variada programação musical e de entretenimento que confirma grandes eventos, entre eles a estreia do Universal Parque, o show “Sambinha do Vidigal”; jogo de futebol da Série C do Brasileirão, entre outros. Confira abaixo:

Show Hoje eu Vou pro Reggae – Maneva em Natal

Data: 02 de julho | a partir das 15h

Local: Leste Nível 03

Universal Parque

Data: de 07 de julho à 10 de setembro| a partir das 16h

Local: Estacionamento Externo

América x Manaus FC (Campeonato Brasileiro – Série C)

Data: 09 de julho| a partir das 16:30h

Local: Gramado Arena

Sambinha do Vidigal (de Férias) | Thiago Martins, Mesa 12 e Daquele Jeito

Data: 15 de julho| a partir das 19h

Local: Bossa Nova com Varanda

Arraiá do Cumpade Anchieta

Data: 21 de Julho| a partir das 18h

Local: Leste N3

—

Serviço:

Agenda de eventos da Arena das Dunas. Mais informações no site www.arenadunas.com.br

Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) questionou nesta quinta-feira (29), em pronunciamento na sessão plenária na Assembleia Legislativa, as condicionantes impostas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) para a emissão do licenciamento ambiental para as obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. De acordo com o parlamentar, os entraves do órgão ambiental colocam em risco o prazo dos recursos para a execução das obras.

“O município está na iminência de perder os recursos paras a realização das obras da engorda da praia de Ponta Negra, símbolo do turismo estadual. Nos preocupa os 40 itens que o Idema pediu para a Prefeitura do Natal responder, chamando a atenção aquele que envolve a questão das aves migratórias. Me pergunto, assim como pergunto a todos: o que tem a ver as aves com a areia que vão retirar do fundo do mar?”, questionou Luiz Eduardo.

O parlamentar lamentou o posicionamento do órgão ambiental e taxou como uma “questão política”. “Acho um egoísmo irracional o que estão fazendo contra a cidade do Natal. A engorda da praia é fundamental para o turismo do Estado. Santa Catarina fez a engorda, Fortaleza também, Maceió vem fazendo e Aracajú iniciando. Então por que só Natal não tem esse direito? Deixo aqui o meu repúdio diante dos empecilhos que estão criando”, pontuou ele.

Na oportunidade, Luiz Eduardo mostrou preocupação também com o indicativo de greve anunciado pelo Sindsaúde/RN para os profissionais da enfermagem, que reivindicam a garantia do Piso Nacional da Enfermagem em todo o estado e nos municípios do RN. “Por que não valorizar esses profissionais que são a base da saúde pública? Nada mais justo”, ponderou o deputado.

INELEGÍVEL – BOLSONARO. Por 5 a 2, TSE torna Jair Bolsonaro inelegível por oito anos.

Ex-presidente só poderá voltar a disputar eleições em 2030; maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deixá-lo inelegível pelo prazo de oito anos. O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia.

O placar final ficou em 5 a 2 pela condenação. Confirmada a condenação e a inelegibilidade, Bolsonaro ficará fora das eleições até 2030.

Após a condenação, o ex-presidente disse que a decisão foi como uma “facada nas costas“.

A maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. A ação foi apresentada pelo PDT.

Esta é a quarta sessão de julgamento da ação contra o ex-presidente. Na quinta-feira (29), a Corte já havia formado maioria para livrar da condenação e da inelegibilidade o então candidato a vice-presidente na chapa em 2022, Walter Braga Netto.

A defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o efeito da inelegibilidade é imediato. O advogado de Bolsonaro no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que acionará o Supremo.

Antes de recorrer ao STF, é preciso esgotar todas as possibilidades de recurso na Corte eleitoral. Assim, a condenação deverá ser contestada pelo chamado “embargo”. O instrumento não tem o potencial de alterar a decisão, e permite esclarecer eventuais contradições e obscuridades no acórdão. Também não serve para suspender o efeito de eventual decretação de inelegibilidade.

O recurso ao Supremo precisa, antes, ser apresentado ao TSE para verificação dos requisitos de sua admissibilidade. No STF, os três integrantes da Corte que participam do TSE (Moraes, Cármen e Nunes), ficam excluídos da distribuição do recurso.

Ao fim, a iniciativa também tende a não prosperar. Isso porque quem dá a última palavra em temas eleitorais é o TSE. O Supremo avaliaria eventuais ofensas à Constituição no caso. Os três ministros do Supremo que atuam no TSE podem participar de um eventual julgamento no plenário.

Julgamento

O voto pela condenação e inelegibilidade de Bolsonaro foi apresentado pelo relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, na terça-feira (27). Acompanharam o entendimento os ministros Floriano de Azevedo, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

O ministro Raul Araújo e Nunes Marques divergiram, votando contra a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro.

A ação contra o ex-presidente foi movida pelo PDT e contesta uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela TV Brasil e por perfis de Bolsonaro nas redes sociais.

Voto

A ministra Cármen Lúcia disse que as falas de Bolsonaro foram um ataque ao Poder Judiciário e integrantes do STF e TSE, além de ter tido caráter eleitoreiro. Os fatos, segundo a magistrada, são de gravidade pelo cargo de presidente da República e pelo uso da estrutura do governo.

“Já estávamos a praticamente 3 meses das eleições. O primeiro investigado [Bolsonaro] repete as referências de desqualificação de Luiz Inácio Lula da Silva, que seria o adversário nas urnas. Houve agravos contundentes contra o Poder Judiciário, desqualificação do Poder Judiciário, ataque deliberado. Exposição de fatos que já tinham sido, objetiva e formalmente, profundamente refutados por este tribunal”.

“Até mesmo a leitura dos autos mostra que sequer órgãos do executivo foram respeitados. Por norma expressa a organização desses eventos se dá, quando se trata de ato de governo, ao Itamaraty. O então ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse que não sabia, não participou”.

Conforme Cármen Lúcia, a fala de Bolsonaro “Se tratou de monologo não qual se teve autopromoção”.

“A crítica feita a qualquer servidor público acontece, e faz parte, o que não se pode é um servidor pública, em espaço público, com equipamento público e transmissão pública fazer achaques contra ministros do supremo como se não estivesse achacando a própria instituição – e a democracia é feita com um judiciário independente”.

Segundo a ministra, os atos colocaram em risco a normalidade e legitimidade do processo eleitoral e a própria democracia.

“Mas isto foi divulgado. Ou seja, com uso indevido dos meios de comunicação para solapar a confiabilidade de um processo sem o qual nós não teríamos sequer o Estado de Direito, porque a Constituição não se sustentaria”, declarou.

Relator

Ao votar para condenar Bolsonaro, na terça-feira (27), o ministro Benedito Gonçalves disse ter ficado comprovado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores.

Conforme o relator, as provas do processo apontam para a conclusão de que Bolsonaro “foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento” com embaixadores.

“Isso abrange desde a ideia de que a temática se inseria na competência da Presidência da República para conduzir relações exteriores — percepção distinta que externou o ex-chanceler ao conceituar a matéria como um tema interno — até a definição do conteúdo dos slides e a tônica da exposição — que parece ter sido lamentada pelo ex-chefe da Casa Civil”, afirmou.

Benedito Gonçalves foi duro nas palavras usadas em seu voto. Ele disse que teorias conspiracionistas e mentiras de Bolsonaro não estão respaldadas na liberdade de expressão e que o ex-presidente usou as redes sociais para incitar dúvidas, insegurança, desconfiança e paranoia coletiva.

Gonçalves afirmou ter ficado constatado que a estrutura e o serviço do Poder Executivo foram “rapidamente mobilizados para a viabilizar a reunião”. Para o relator, a magnitude do evento com embaixadores não se mede pelos custos da atividade.

Conforme o voto, os representantes estrangeiros que foram à reunião assistiram “por mais de uma hora” a uma apresentação em que Bolsonaro fez “elogios” a “si próprio e a seu governo”, críticas à atuação de servidores públicos, “ilações a respeito de ministros” do TSE, além de “supostas conspirações para que seu principal adversário viesse a ser eleito, exaltação às Forças Armadas, defesa de proposta de voto impresso, recusada pela Câmara dos Deputados quase um ano antes e alerta contra a inocuidade das missões de observação internacional”.

“O improvável fio condutor de todos esses tópicos foi a afirmação de que houve manipulação de votos nas eleições de 2018 e que era iminente o risco nas eleições de 2022”, citou.

Fonte: CNN BRASIL

Encontro Detrans.

Debatendo questões como atualização da legislação e novidades tecnológicas, que tornem o processo mais seguro e eficiente, acontece desde quarta-feira (28) até esta sexta-feira (30) o 76º Encontro Nacional dos Detrans, realizado em Natal. O CEO da Vsoft, Daniel Targino, participa do evento, com o painel “Inteligência artificial aplicada à formação do condutor”.

O encontro nacional, que conta com a participação de autoridades e especialistas da área de trânsito e parceiros de setores que atuam com políticas públicas, inclui ainda os fóruns técnicos sobre Lei Seca, Comunicação, Renaest, Educação e demais temáticas de interesse dos participantes. Durante o END, o Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (Focotran) também promoverá reunião com integrantes dos conselhos estaduais.

Durante o painel apresentado pelo CEO da Vsoft, Daniel Targino apresentou a plataforma que utiliza inteligência artificial para dar mais efetividade e segurança ao processo de emissão da CNH. A tecnologia já foi responsável por mais de 100 mil turmas de aprendizado para a emissão da CNH e está presente em quinze estados brasileiros.

“Para nós da Vsoft é uma satisfação participar de um evento dessa dimensão e além de compartilhar experiências de programas exitosos também fazer o intercâmbio de ideias de formas como termos cada vez mais um trânsito seguro”, destacou o CEO.

O SuperPrático – Trata-se de uma plataforma completa e intuitiva para o nicho de CFC’s. A ferramenta conta com o SuperAula, um programa de ensino remoto que pode ser acessado por meio de reconhecimento facial, por alunos e instrutores de qualquer lugar. A tecnologia já foi responsável por mais de 100 mil turmas de aprendizado para a emissão da CNH e está presente em quinze estados brasileiros.

SESED emite Nota de Pesar pela morte do 3° Sargento PM Militar João Victor Serafim Ramos.

NOTA DE PESAR

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), diante da ocorrência envolvendo a morte do 3° Sargento da Polícia Militar João Victor Serafim Ramos, no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal, vem a público afirmar que todas as forças de segurança que atuam no Estado estão empenhadas em identificar, localizar e entregar ao Poder Judiciário os envolvidos no ato criminoso em questão. Para não comprometer o trabalho investigativo já iniciado pela Polícia Civil, não é possível, neste momento, dar detalhes sobre autoria e/ou motivação. Resta saber, contudo, que o Estado não tolera e jamais será complacente com qualquer ato criminoso, seja qual for ou contra quem quer se seja. A SESED se solidariza aos amigos e familiares do policial militar neste momento de luto.

Pagamento em dia: Prefeitura credita salários de junho com reajuste de 6%.

Pelo 78º mês consecutivo, a Prefeitura de Parnamirim realizou o pagamento dos salários dos seus 6237 servidores públicos em dia. O crédito referente ao mês de junho foi iniciado nesta quinta-feira (29), véspera de final de semana prolongado. O valor bruto do crédito dos salários e encargos financeiros injeta na economia da cidade mais de 33 milhões de reais.

REAJUSTE

No último dia 16/06, o prefeito Rosano Taveira sancionou a Lei nº 2403/2023 reajustando em 6% o vencimento base de todos os servidores públicos efetivos do município. Os salários deste mês de junho foram corrigidos de forma proporcional, a partir da data de publicação do instrumento legal. A implantação atingiu 4.510 servidores e representou um acréscimo de R$383.327,78 na folha de pagamentos, em relação à folha do mês anterior (maio).