Crédito da Foto/Francisco de Assis.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal se reuniu, nesta quarta-feira (24), para designar a relatoria de 13 projetos de lei e analisar nove pareceres, dos quais todos foram aprovados, com destaque para o PL 169/2022, que dispõe sobre instituição de política pública de incentivo à coleta seletiva com inclusão social e econômica dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis do Município.

O texto do PL prevê que o fomento à organização produtiva e econômica dos carroceiros e dos catadores de materiais recicláveis deve proporcionar melhoria das condições de trabalho, ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem “por meio da atuação desse segmento organizado em cooperativas ou associações do terceiro setor”, e que a Prefeitura, através da URBANA e da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), deverá fazer a inclusão social dos carroceiros e catadores às políticas dirigidas à garantia dos direitos sociais de saúde, educação e moradia.

O presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), lembrou que já existe um projeto de autoria dele que regulamenta o descarte do material coletado pelos carroceiros e catadores, e o relator do PL 169/2022, vereador Robério Paulino (PSOL), acrescentou que tão importante quanto cuidar da destinação do material coletado é resolver a questão dos animais utilizados pelos carroceiros na tração das carroças, substituindo-os por veículos motorizados ou bicicletas, como está posto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Natal, desde 2013.

Também passaram com pareceres favoráveis os PLs 208/2022, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que inclui estudos acerca da igualdade racial nos cursos de formação continuada e aperfeiçoamento de guardas municipais de Natal, para mitigar casos de preconceito e violência contra pessoas pretas; e o PL 763/2021, de autoria do então vereador Pedro Gorki (PCdoB), que veda nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos do Município, de pessoas condenadas por práticas homofóbicas ou transfóbicas.

A Comissão aprovou ainda a inclusão de duas campanhas educativas no Calendário Oficial do Município: Através do PL 177/2022, o Dezembro Vermelho, para conscientização à prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, e o pelo PL 239/2022, o Julho Sem Plástico, para educar quanto ao uso e descarte correto, bem como sobre as alternativas de substituição por materiais biodegradáveis ou reutilização ou reciclagem.

Crédito da Foto/ Eduardo Maia.

Ainda dentro da programação do Agosto Lilás, período marcado para a divulgação de atividades de combate e prevenção à violência contra a mulher, o município de Pedro Velho realizou um seminário para debater o tema. O evento contou com a presença da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), que destacou o fato durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na ocasião do seminário, a parlamentar aproveitou para destacar alguns dos projetos de sua autoria já aprovados pelo Legislativo a favor das mulheres, como a que institui a Patrulha Maria da Penha nos municípios potiguares. Cristiane também relembrou audiência pública realizada por seu mandato, quando foi solicitada a abertura de uma Sala Lilás em Pedro Velho, demanda que também foi atendida agora.

“Fiquei feliz em participar do Seminário para levar nossa colaboração. A Sala Lilás é especializada em atendimento para mulheres vítimas da violência. São pessoas que muitas vezes têm dificuldades de ir à delegacia. Então é uma estrutura acolhedora, com assessoria jurídica, respaldo para procurar ajuda”, disse.

Pesquisa Brâmane reafirma crescimento de Carla Dickson como uma das mais citadas para a Câmara Federal.

A deputada federal Carla Dickson se consolida na preferência do eleitorado como uma das que será mais votada no processo eleitoral de 2 de outubro. Dessa vez foi a pesquisa Brâmane, divulgada pelo Blog do BG, que trouxe a parlamentar como uma das cinco mais citadas. A parlamentar, conhecida no Brasil como uma das grandes defensoras na luta contra a violência doméstica, pontuou com 1,7%.

A fase de coleta de dados ocorreu entre os dias 17 e 19 de agosto com 2.000 entrevistas em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Os resultados foram calculados com margem de erro de 2,19% para mais ou para menos, considerado um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa do instituto Brâmane, divulgada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos RN-00386/2022 e BR-08417/2022.

As citações nas pesquisas refletem a atuação da deputada federal Carla Dickson, que foi a parlamentar do Brasil que mais destinou verba para o combate às drogas. A potiguar também é autora da lei Agosto Lilás, que será sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e dedica o mês de agosto ao combate, educação e prevenção à violência contra mulher.

Crédito da Foto/Elisa Elsie.

A governadora Fátima Bezerra participou, na noite desta segunda-feira (22), de um evento em Macaíba, na Grande Natal, em que o prefeito da cidade, Emídio Júnior (PL), anunciou apoio a ela na campanha eleitoral deste ano. A agenda reuniu ainda o candidato a vice da chapa, o deputado federal Walter Alves (MDB), e o deputado Kleber Rodrigues (PL), além de apoiadores.

Em seu discurso, a governadora elogiou a gestão de Emídio e falou sobre as melhores perspectivas que a eleição de Lula à presidência pode trazer ao Rio Grande do Norte. “Tenho um carinho enorme por Macaíba, minha história aqui não é de hoje. Amo essa cidade. Emídio Júnior, pode ter certeza que, com Lula, vamos poder fazer muito mais. Muito mais emprego, mais obras e dignidade para o povo. Você é um dos melhores prefeitos do Rio Grande do Norte e, com certeza, a partir de 2023 o melhor vai começar”, declarou.

O prefeito Emídio Júnior também elogiou a gestão de Fátima Bezerra à frente do Governo do Estado e afirmou que a governadora tem “muito trabalho por Macaíba”. “O povo sabe que a senhora tem muito trabalho por Macaíba. O seu mandato não tem sido diferente do meu, cheio de desafios e dificuldades. Mas esse seu primeiro mandato é o sinal para a gente seguir de mãos dadas”, disse o prefeito.

Emídio ainda falou da parceria que já estabelece com Fátima. “Essa mulher é guerreira. E essa parceria não iniciou agora não. Começou na última eleição, quando a gente andava com a senhora. A senhora pode observar até hoje o semblante do povo, de alegria, de entusiasmo. Nós vamos seguir nesse trabalho. A população de Macaíba quer a gestão desse jovem prefeito seguindo firme. Se a gente trabalhou muito até aqui, vamos trabalhar muito mais juntos”.

Dra. Júlia Ferreira recebe adesão de Bertone Marinho, que teve 15 mil votos para federal.

Ex-vereador de Natal concorreu a deputado federal em 2018

Candidata a deputada federal pelo PSDB, a médica Dra. Júlia  Ferreira continua recebendo adesões importantes em Natal e na região metropolitana. O ex-vereador de Natal, Bertone Marinho, chegou para reforçar o time da doutora. Em 2018, Bertone conseguiu 15.562 votos em todo estado, tendo conseguido mais de 5 mil votos somente na capital.

“O caminho que Dra. Júlia tem seguido é o da moralidade, da mudança de postura de políticos modernos. Vou apoiar Dra. Júlia, pois sei que ela fará um bom exercício do mandato de deputada federal e vai cuidar da população potiguar”, enfatizou Bertone Marinho.

“Recebi essa oportunidade do PSDB e vamos mostrar a força da mulher na região Metropolitana e no interior. Fiz carreira como médica e, há anos, atendo em Parnamirim. É uma honra receber o apoio de nomes como Bertone Marinho, que teve grandes votações em Natal, Canguaretama e Taipu, além de outros municípios do interior”, afirmou Dra. Júlia Ferreira.

Crédito da Foto/João Gilberto.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN (CCRJ) aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rede de proteção ou equipamento similar de segurança nas janelas, varandas e sacadas de unidades habitacionais residenciais no Estado. A iniciativa da deputada Eudiane Macedo (PV) especifica que a medida deverá ser adotada para construções com mais de um pavimento, construídas por pessoas jurídicas. Mais nove projetos foram aprovados durante a reunião realizada na manhã desta terça-feira (23), enquanto outros dois foram retirados de pauta.

De iniciativa do Governo do Estado, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar de nº 49/2022, que dispõe sobre o subsídio dos policiais civis do RN, altera a Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004 e suas modificações, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do estado do RN, cria regras de transição e dá outras providências. De acordo com o relator, deputado Francisco do PT, o projeto é oriundo do diálogo entre a categoria e o Poder Executivo estadual.

“O objetivo é garantir que nenhum policial civil seja penalizado e não terá impacto financeiro já que vem para garantir o que ele já tem como direito”, explicou o relator diante de questionamento feito pelo deputado Galeno Torquato (PSDB) em relação ao impacto financeiro da proposta.

Também foram aprovadas as propostas para três instituições potiguares serem reconhecidas como de utilidade pública (a Associação do projeto Ronda, o Instituto de Educação e Cultura de Equador (IECE) e a Associação projeto Bayernzinho), e a cessão de título honorífico de cidadão Norte-Rio-Grandense para os senhores André Moraes Ferreira e Humberto Eustáquio Soares Martins, ambos propostos pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A CCJ ainda aprovou duas denominações de trechos de rodovias. O primeiro, de autoria do deputado Hermano Morais (PV), denomina Rodovia Wilma de Faria, a rodovia estadual RN-023, e o segundo, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), denomina “Rota do Sol – Avenida Engenheiro Octávio Tavares”, trecho da RN-063. Aprovado também o projeto de lei, de autoria do deputado Michael Diniz (SDD), que institui 2 de outubro como o Dia Estadual do Orgulho Cristão no calendário oficial do estado.

Coordenador de Segurança da ALRN recebe Medalha de Mérito na Paraíba.

O Coordenador do Gabinete de Segurança Institucional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Coronel PMRN Agnaldo Pires Filho, foi congratulado com a Medalha do Mérito Cel. PM Elísio Sobreira, pelo Governo da Paraíba, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à corporação.

“Foi uma grande honra receber a Medalha Cel Elísio Sobreira, por ser a mais significativa comenda da PMPB, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados, ao longo de 30 anos, na Polícia Militar do Rio Grande do Norte e pela excelente parceria desenvolvida entre as duas instituições”, afirmou o coronel Pires.

O coordenador de Segurança da Assembleia Legislativa do RN acrescentou que a honraria se tornou ainda mais significativa por ele ter realizado o Curso de Formação de Oficiais naquela Polícia, no período de 1992 a 1994.

“A PM da Paraíba forjou o meu caráter profissional, enquanto policial militar. Atualmente, inclusive, o subcomandante da corporação, Coronel José Ronildo,  é da minha turma de Oficiais, então eu pude me encontrar e confraternizar com ele e vários outros companheiros da época”, destacou.

Criada em 9 de agosto de 1993, a nomenclatura da medalha faz referência ao reconhecimento do coronel Elísio Sobreiro como Patrono da Polícia Militar da Paraíba, pelo governador Flávio Ribeiro Coutinho, em 1957.

Desde então, mediante proposta do Comandante-Geral da Polícia Militar, o governador da Paraíba vem condecorando autoridades Militares e Civis, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços à PM do seu Estado.

A entrega da medalha aconteceu no Centro de Convenções de João Pessoa-PB, pelo Secretário de Estado de Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, bem como pelo Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Sérgio Fonseca de Souza.

Amigos de Paulinho Freire promovem adesivaço em Natal e reúnem centenas de apoiadores.

Lideranças e amigos do vereador por Natal Paulinho Freire (União Brasil), candidato à deputado federal, promoveram neste sábado (20) um adesivaço de veículos nas quatro regiões da capital potiguar. Centenas de apoiadores estiveram presentes nos pontos de adesivação, demonstrando uma grande adesão à candidatura do presidente da Câmara Municipal de Natal.

“Agradeço a todos os apoiadores pela disposição de saírem de suas casas para estarem conosco nesta mobilização tão importante da nossa campanha rumo ao Congresso Federal. Com muita força e fé seguimos em busca de um Rio Grande do Norte com mais oportunidades e mais qualidade de vida para o povo potiguar”, destacou Paulinho Freire.

O adesivaço abrangeu pontos estratégicos das zonas Norte, Sul, Leste e Oeste de Natal, sendo realizado nos seguintes pontos: Praça das Flores e Praça Cívica, em Petrópolis; Avenida Coronel José Bernardo, Praça São Pedro e Avenida Presidente Quaresma, no Alecrim; Avenidas Nascimento de Castro, entre as Avenidas 6 e 7; rua atrás da Praça da Árvore de Mirassol; Avenida Lima e Silva, Praça dos Beijoqueiros,l; Avenida Prudente de Morais, em Lagoa Nova; Rua Dom José Tomaz, Tirol; Rua Adolfo Gordo, Cidade da Esperança; Rua Mestre Lucarino – Espaço Cultural Rua, nas Rocas; Rua Conselheiro Tristão, Redinha; Avenida Pico do Cabugi, Potengi; Rua Santa Luzia, esquina com a Avenida João Medeiros. A adesivação de veículos continuará durante todo o período de campanha.