Crédito João Gilberto/ALRN.

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) lamentou a demora do Governo do Estado em concluir as obras de recuperação da barragem de Passagem das Traíras, no Seridó potiguar. Em pronunciamento nesta quinta-feira (14), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar abordou relatos em torno de um possível rompimento no equipamento em meio as chuvas que caem na região.

“A barragem das Traíras que era para estar sangrando, recebeu bastante água, mas ela rompeu por conta do atraso da obra de reforma que acontece no local. E nós como parlamentares só temos a lamentar porque é uma barragem que alimenta vários municípios seridoenses, que sofrem com a seca, e a água está indo embora”, disse o deputado.

O deputado também cobrou o pagamento do Governo do RN em relação aos recursos destinados para o transporte escolar junto às Prefeituras, que está em atraso. Por fim, ainda criticou a falta de segurança que tem sido registrada em Natal.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) usou o horário destinado aos deputados para resumir a sua visita à Secretaria Estadual de Educação. Segundo a parlamentar, o objetivo foi agradecer as reformas anunciadas e apresentar as demandas trazidas pela população através do seu mandato parlamentar.

“A primeira coisa que fizemos foi agradecer. Nós como deputados estamos sempre cobrando, reivindicado as demandas da população. E quando as coisas começam a acontecer a gente precisa reconhecer e agradecer. Nosso mandato ficou muito feliz com o anúncio da ordem de serviço para uma grande reforma da Escola Estadual Alceu Amoroso, no Conjunto Nova Natal, Zona Norte de Natal, depois de 40 anos. Vamos acompanhar e agradecer ainda mais quando a obra for concluída”, comemorou.

A deputada informou que entregou à secretária estadual de educação, Socorro Batista, demandas como a reforma estrutural da Escola Estadual Arquiteta Elizabete, localizada no Conjunto Nova Natal, reforma da Escola Estadual Professor Paulo Pinheiro de Viveiros, reforma e ampliação da Escola Estadual15 de Outubro, localizado na Avenida das Fronteiras, recuperação do muro da Escola Estadual Professora Crisã Simineia, em Nova Natal, reforma da biblioteca Escola Professor Américo de Oliveira Costa situada na Avenida Itapetinga, reestruturação da Escola Estadual Nestor Lima em Lagoa Nova, reforma da Escola Estadual Valter Duarte Pereira – Conjunto Santa Catarina e reforma estrutural do ginásio poliesportivo da Escola Estadual Varela Barca. “A escola passou por uma reforma, mas o ginásio não foi contemplado. Nesse ginásio ocorria os jogos do Jerns e apresentação dos grupos culturais. Hoje o ginásio está fechado deixando de beneficiar todos os moradores da Zona Norte”, reivindicou.

Eudiane Macedo solicitou também a reforma da Escola Estadual de Tempo Integral Professor Apolinário Barbosa, localizada em Pirangi do Norte. “Os professores dessa escola foram ao meu gabinete solicitando a reforma da estrutura física dessa instituição que é essencial para os alunos daquele bairro. Ela hoje atende em tempo integral mesmo sem estrutura nenhuma”, cobrou.

Finalizando seu pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada nesta quarta-feira (13), Eudiane Macedo celebrou a entrega de mais de 500 escrituras públicas às famílias do Conjunto Pajuçara, na Zona Norte. “Ontem estivemos no Conjunto Pajuçara entregando 500 escrituras públicas às famílias. Uma bandeira abraçada por nós desde 2019, que só foi possível graças ao apoio do Governo do Estado. Parabenizar essas famílias que ontem passaram a ser donas de verdade dos seus imóveis e dizer que a luta continua até que todos os donos de imóveis estejam com sua escritura pública em mãos”, finalizou.

Crédito Elias Medeiros.

A deputada federal, Gleisi Hoffmann, vem a Natal para debater os rumos das eleições de 2024

Cumprindo um cronograma de agendas, a deputada federal, Gleisi Hoffmann, estará em Natal nesta sexta-feira (16) e no sábado (17), no hotel Praiamar, em Ponta Negra.

Com o intuito de debater os rumos das eleições municipais deste ano, na sexta-feira (16), às 18h, a parlamentar vai se reunir com os pré-candidatos aos cargos de vereadores e prefeitos, com a militância do PT e com o público em geral, em um ato político, para traçar estratégias organizacionais e operacionais. Importante destacar que, antes desse momento, às 17h, a deputada concederá uma entrevista coletiva na sala Álamo 2 do mesmo hotel, juntamente com os representantes da Federação Brasil da Esperança no Rio Grande do Norte.

Já no sábado (17), a partir das 10h, o debate será com as mulheres. Um fortalecimento a luta pela paridade na política. Para que cada vez mais, as mulheres ocupem lugares de poder e decisão. A deputada federal, assim como o Partido dos Trabalhadores, trazem como uma de suas bandeiras, a inserção das mulheres na política. E tem construído essa pauta em encontros, campanhas, entre outros.

Prefeitura de SGA anuncia regularização da contratação de mais de 100 agentes de saúde de SGA.

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, anunciou hoje um importante passo para a valorização dos profissionais da saúde em São Gonçalo do Amarante, com a regularização da contratação de mais de 100 agentes de saúde. Por muitos anos, essa categoria desempenhou um papel crucial na comunidade, porém, estava sujeita a uma contratação informal, sem os devidos direitos trabalhistas garantidos.

O projeto de lei, elaborado pelo gabinete do prefeito, será enviado para a Câmara Municipal, visando formalizar essa situação e garantir aos agentes de saúde os direitos fundamentais que lhes são devidos. Eraldo enfatizou a importância de corrigir os erros do passado e reconhecer o valor dos agentes de saúde, que desempenham um trabalho vital para a comunidade.

“Hoje, estamos corrigindo uma injustiça do passado e reconhecendo a dedicação e o empenho dos nossos agentes de saúde. Eles são verdadeiros heróis, atuando na linha de frente para garantir a saúde e o bem-estar de nossa população. É nosso dever como gestores garantir que eles tenham condições dignas de trabalho e reconhecimento pelo serviço que prestam”, destacou o prefeito Eraldo.

Com a regularização, os atuais ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) passarão a ocupar cargos públicos efetivos, assegurando uma base sólida para o desenvolvimento de suas carreiras e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços de saúde em São Gonçalo do Amarante.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A tarde desta quinta-feira (14) foi de lembrança, reflexão e convocação à luta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), a Casa discutiu ações em busca de garantir respeito e segurança às mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas. O debate ocorreu no dia em que as mortes da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, completam seis anos.

Por iniciativa da deputada Divaneide Basílio, o dia 14 de março entrou no calendário oficial do estado como “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas”. Pelo projeto, que já havia sido aprovado no âmbito municipal quando Divaneide Basílio era vereadora de Natal, as autoridades estaduais apoiarão e facilitarão a realização de divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do Estado, sobre o legado de Marielle Franco e a importância do enfrentamento à violência política.

“Essa é a primeira vez que relembramos a morte da companheira Marielle Franco após a aprovação e sanção da lei, que ocorreu no ano passado já após o quinto ano da morte”, pontuou Divaneide Basílio.

Ao lado de representantes da sociedade civil e políticos, como os deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT, a audiência pública teve apresentações culturais e falas de diversos representantes de movimentos sociais ligados à garantia dos direitos das minorias. O encontro discutiu o que vários participantes classificaram como “violência política no Brasil”, considerado um fato histórico e, no entendimento dos presentes, com raízes estruturais refletidas na sociedade.

No projeto de Divaneide Basílio, a parlamentar justificou que a data é necessária para que se debatam os direitos políticos das mulheres que ficam marginalizadas perante a sociedade. “São direitos fundamentais e promover seu livre exercício é dever do Estado e de todos os demais atores participantes do sistema político brasileiro”, justificou Divaneide Basílio.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Durante o encontro, alguns dados foram apresentados para corroborar com a necessidade de se fortalecer a luta em prol das mulheres, principalmente para garantir a entrada na política. A violência política, segundo a Organização dos Estados Americanos (OEA), é caracterizada como uma ação, conduta ou omissão realizada de forma direta ou por meio de terceiros, podendo se materializar por meio de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais, virtuais, institucionais, raciais, de gênero, LGBTQIA+fóbicas, entre outras, e podendo ser cometidas contra candidatas, eleitas, nomeadas ou na atividade da
função pública.

Outro dado trazido ao debate foi relacionados ao racismo. Segundo pesquisa das ONGs Terra de Direitos e Justiça Global, enquanto os homens agentes políticos estão mais expostos à violência por meio de assassinatos e atentados, as mulheres são as maiores vítimas de ataques que buscam a intimidação, a deslegitimação dos seus corpos enquanto agentes políticos e a exposição a situações vexatórias. De acordo com o levantamento, 76% das vítimas em casos de ofensas são mulheres, e em mais da metade  desses casos as ofensas são motivadas pelo crime de racismo e por misoginia.

“Nos dá ânimo lutar vendo essas jovens brigando por essa causa. Esperamos que no ano que vem tenhamos muitos avanços nos casos colocados aqui. Vamos acompanhar de perto. Esse é o primeiro ano de nossa luta após o Dia Estadual Marielle Franco. Somos só gratidão. Muito gratidão a todos e todas. É o primeiro ano da lei estadual Marielle Franco, o primeiro ano de muitos outros, com essa parceria já deu certo. Todas as ‘marielles’ viverão”, disse Divaneide Basílio.

Crédito Canindé Pereira.

Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 13, na Câmara de Parnamirim, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, que reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares, que têm como missão defender os direitos da população infantojuvenil, bem como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à vivência familiar e comunitária.

Na ocasião, também foi aprovado Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 que cria a Gratificação de Atividade de Alimentação e Nutrição para os nutricionistas da Semas. O objetivo é apoiar, valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais.

Para o presidente da Casa Legislativa, Wolney França, a população é quem ganha. “Tivemos sessões riquíssimas com debates importantes para a nossa cidade e com projetos anunciados e aprovados por todos da casa, com o objetivo de melhorar os serviços públicos em prol da nossa cidade”, conclui.

Após tramitação, os projetos seguem para a sanção do prefeito, Rosano Taveira. A sessão ordinária é transmitida pelo canal do YouTube da Câmara de Parnamirim.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Os deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC) da Assembleia Legislativa aprovaram à unanimidade o projeto de lei de combate ao cyberbullying, durante reunião ordinária nesta quinta-feira (14). O projeto é de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e foi relatado pela deputada Terezinha Maia (PL).

O cyberbullying acontece por meios digitais e é o comportamento repetido, com o intuito de assustar, provocar ou criar constrangimento aqueles que são vítimas através de meios digitais. O projeto determina que todos os espaços de uso de computadores, sejam públicos ou privados, deverão afixar cartazes fazendo menção à natureza lícita da prática.

“Mesmo havendo legislação federal, que trata e coíbe tais práticas, sabemos que a recorrência destas condutas ilícitas merece máxima atenção do Poder Legislativo do nosso Estado. O avanço da era digital tem acelerado o descontrole das ações negativas que ocorrem em ambiente virtual, gerando graves consequências negativas”, disse o parlamentar.

Os espaços públicos de uso de computadores aos quais a matéria se refere são departamentos de comunicação digital, bibliotecas, salas de telemarketing e teleatendimento, empresas de assistência técnica, salas de aula e de computação, salas de atendimento de repartições públicas, lan-houses e empresas gráficas.

Durante a reunião, o deputado Ubaldo Fernandes externou a sua preocupação em relação aos trabalhadores portuários. O parlamentar citou o projeto de lei federal que tramita propondo a retirada do direito à exclusividade dos trabalhadores. “Se for aprovado, irá afetar somente no RN cerca de 500 trabalhadores, que estão há décadas no porto de Nata e que já conhecem todo o processo de trabalho”, lamentou.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Hoje e amanhã, em comemoração ao Dia do Consumidor, a Divisão de Apoio Administrativo, Atendimento, Educação e Orientação ao Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promove uma iniciativa para esclarecer dúvidas e oferecer orientações aos consumidores de Natal e Parnamirim.

Nesta quinta-feira (14), o Procon Móvel esteve presente das 8h30 às 14h no estacionamento do Supermercado Nordestão, no conjunto Santa Catarina, bairro Potengi, em Natal, e amanhã, sexta-feira (15), no mesmo horário, no estacionamento do Supermercado Nordestão da Maria Lacerda Montenegro, bairro Nova Parnamirim, Parnamirim.

Adriana Justino dos Santos, dona de casa, foi uma das beneficiadas pela presença do Procon Móvel ao esclarecer dúvidas sobre problemas com seu CPF. “Foi ótimo. Já resolvi alguma coisa. Tive meu CPF clonado e fizeram compras em meu nome. Estou preocupada com isso. Elas tiraram minhas dúvidas aqui, me orientaram para reunir uma documentação e vou terminar o atendimento na sede”, explicou Adriana.

Teysa de Souza, chefe da Divisão de Apoio Administrativo, Atendimento, Educação e Orientação ao Consumidor, ressaltou a importância da ação em relação aos direitos dos consumidores. “Estamos aqui para orientar, resolver, tirar dúvidas, educar e conduzir a população ao local em relação aos seus direitos como consumidores”, disse antes de lembrar que o principal papel do Procon Legislativo é ser conciliador entre cliente e a empresa. “Somos um órgão conciliatório”, finalizou.

As principais reclamações atendidas pelo Procon Legislativo envolvem serviços de telefonia, planos de saúde, instituições bancárias, Caern, Cosern e compras online.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante a sessão plenária desta quarta-feira (13) a criação da Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Estado. A iniciativa partiu do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) e teve apoio unânime dos presentes.

Conforme a matéria, Economia do Mar é o conjunto de atividades econômicas direta ou indiretamente relacionadas à utilização, à exploração ou ao aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos dos mares, oceanos e águas interiores, que geram trabalho, emprego e renda, de forma sustentável. Ao Poder Executivo caberá fazer esforços para ampliar a oferta de educação profissional com vistas à formação, em nível técnico e tecnológico, de pessoal qualificado para as diferentes atividades relacionadas ao setor.

“A matéria é, por essência, ampla, abrangente e difusa. Procura inovar no ordenamento jurídico com quadro geral de interligação entre recursos marítimos e desenvolvimento social sustentável”, disse o deputado Luiz Eduardo em sua justificativa para o projeto.

Antes dessa matéria, foram aprovadas quatro propostas de iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT). O primeiro, cria o Selo Dignidade Menstrual, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promovam medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade menstrual no RN. O segundo, estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde do Estado.

Em seguida, também passou a criação da Campanha Permanente de Combate à Misoginia no RN e a obrigatoriedade de instalação de Salas de Apoio à Amamentação em órgãos públicos potiguares. Do deputado Gustavo Carvalho, foi aprovada a prioridade de atendimento para pessoas transplantadas nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no RN.

Na sequência, foram aprovados outros projetos apresentados por Luiz Eduardo. Entre eles a criação do Programa RN Conecta, a inclusão do Dia Estadual do Terceiro Setor, Dia Estadual do Pet e da Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas no Calendário Oficial do Estado, e a instituição da Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo. Também do mesmo parlamentar, foi aprovado a instituição da Política “Praia Cidadã”.

Luiz Eduardo também propôs reconhecer como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso a Festa de Nossa Senhora da Conceição no município de Jardim do Seridó; e como Patrimônio Cultural, Imaterial e Turístico o Fest Bossa e Jazz e o Cactus Moto Fest. Por fim, também passou o Programa Rotas Turísticas Sociais.