(Foto: Verônica Macedo / Câmara Natal).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar 10/2021, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que solicitou a autorização do Legislativo para contratar operação de crédito com instituição financeira visando financiar a execução de projetos e investimentos. Na ocasião, os vereadores da comissão também aprovaram outras matérias, como a que altera a lei que retira carroças de tração animal das ruas da capital.

O projeto do Executivo que pede autorização para abrir uma linha de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), chegou à Câmara com pedido de urgência e prevê um teto de R$ 400 milhões e um prazo até junho de 2024. “Votamos hoje matérias importantes, com destaque para a autorização da concessão de crédito. Serão recursos que irão suplementar o orçamento do tesouro para implementar uma série de obras e investimentos que vão melhorar a infraestrutura em várias áreas do município. A Câmara tem o dever de aprovar pois trata de um crédito suplementar que trará uma série de benefícios para a cidade”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão.

Além deste, também foi aprovado o PL 471/2021, do vereador Klaus Araújo (SDD), que altera a Lei nº 6.677/2017. Esta lei institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal – PMRVTA – das ruas da cidade. “Vimos a necessidade de incluir a substituição das carroças tracionadas por animais, por veículo motorizado, como as motocicletas com caçambas acopladas. É uma forma de garantir que as pessoas que dependem desse trabalho continuem com sua fonte de renda. Outra sugestão é que essas pessoas sejam acolhidas pela Secretaria de Serviços Urbanos ou pela Urbana, como aconteceu em outras cidades”, disse o autor da proposta de mudança.

Enquanto isso, a vereadora Nina Souza (PDT), destacou dois projetos relatados por ela, que tratam de inclusão. “Tivemos uma reunião bem produtiva. Uma das matérias se trata de termos parques, praças e academias públicas adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida, autistas e crianças com deficiência. A outra, garante o ‘endereço cidadão’ para aqueles em situação de rua”, listou a parlamentar. Ela se referiu, respectivamente, aos projetos nº 42/2021, do vereador Herberth Sena (PL) e nº 55/2020, do vereador Felipe Alves (PDT).

Já a vereadora Camila Araújo (PSD) ressaltou a importância do Projeto de Lei nº 551/2021, do vereador Pedro Gorki (PT), que institui o Estatuto e o Sistema Municipal das Juventudes. “Se refere a uma área que atuo há anos que é a da criança e do adolescente. É um projeto que perpassa por toda uma organização de empreendedorismo, trazendo garantias de empregabilidade, profissionalização para os jovens. Hoje, o município sofre com a falta dessa oferta para esse segmento por falta da ausência dessa politica pública”, pontuou a vereadora, relatora da matéria. Os vereadores Hermes Câmara (PTB) e Aldo Clemente (PDT) também participaram da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

(Foto: Verônica Macedo / Câmara Natal).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião nesta segunda-feira (25) para apreciar projetos e debater assuntos de interesse público. Destaque para a aprovação de um texto encaminhado pelo vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que dispõe sobre a adoção de medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, praças, passarelas, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

De acordo com o relator da matéria, vereador Anderson Lopes (Solidariedade), a fiscalização será coordenada pelo Executivo, dentro de suas competências administrativas. “Trata-se de uma proposta com extrema relevância social, diante do período vivido e que pode ser tratado para além da formalização legislativa. Certamente trará imensos benefícios para a população”.

Mais dois projetos de lei receberam parecer favorável do colegiado: PL 87/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em veículos do transporte público de Natal, bem como nas estruturas dos abrigos de ponto de ônibus, informando que a Lei n° 6441/2014 instituiu o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias do itinerário regular no período das 21h e o último horário de circulação dos ônibus e o PL 156/2019, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que dispõe sobre a colocação de monitores nos veículos que fazem o transporte escolar dos alunos da rede pública do ensino municipal.

“O encontro de hoje foi produtivo, conseguimos apreciar pareceres e designar para relatoria proposições importantes para a cidade. Também aprovamos para a próxima reunião a realização de uma audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor, além de pensarmos em um Plano de Mobilidade Urbana que contemple toda população”, concluiu o presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite (PV).

(Foto: Francisco de Assis/Câmara Natal).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal remarcou, pela segunda vez, a convocação da secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, para que preste esclarecimentos sobre a situação da rede municipal e o trabalho de inclusão de alunos com deficiência. Além dela, também deverá comparecer à comissão, a secretária municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e de Pessoas com Deficiência, Yara Costa.

“Renovamos a convocação da secretária Cristina Diniz para o dia 8 de novembro, já que apresentou atestado por problema de saúde. Para o dia 22, convidamos a promotora de justiça Rebeca Nunes para discutir sobre acessibilidade no Plano Diretor e, para o dia 6 de dezembro, a gente convoca a secretária da Yara Costa para que faça um balanço do que fez  em sete meses à frente da pasta. Nossa comissão está atuante no sentido de fiscalizar, cobrar do governo estadual e municipal e defender os direitos da pessoa com deficiência”, explicou o presidente da comissão, vereador Tércio Tinoco (PP).

A vereadora Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robson Carvalho (PDT) e Pedro Gorki (PCdoB) participaram remotamente da reunião, que contou ainda com a presença dos vereadores Eribaldo Medeiros (PSB) e Anderson Lopes (SDD).

A comissão aprovou ainda sete projetos de lei voltados para acessibilidade da pessoa com deficiência. Entre esses, os PLs 64/2021 e 314/2020, do vereador Robson Carvalho (PDT), que institui, respectivamente, o “Dia Branco e Vermelho” em 12 de novembro, para conscientização sobre surdocegueira e para a criação da Campanha “Setembro Azul”, pelas causas da comunidade com deficiência auditiva. Além destes, o PL 70/2021, do vereador Chagas Catarino (PDT), que garante documento de identificação às pessoas ostomizadas; e o PL 145/2019, do vereador Preto Aquino (PSD), que garante acessibilidade padronizada para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos pontos de paradas de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiro também foram aprovados.

(Foto: João Gilberto/Assembleia RN).

Redação/Blog Elias Jornalista

Visando a qualificação de famílias agricultoras residentes na zona rural de Rodolfo Fernandes, a deputada Cristiane Dantas (SDD) está solicitando à Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), a inclusão destes trabalhadores nos cursos de formação profissional e promoção social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do RN (Senar).

“São vários os cursos promovidos pelo Senar no RN, e todos com o intuito de melhorar a renda das famílias rurais. Por isso, faz-se necessário que a Faern promova junto ao Senar esse trabalho de grande relevância para as famílias de Rodolfo Fernandes que vivem na zona rural”, defendeu a deputada.

A missão da instituição é a de desenvolver ações de Formação Profissional Rural e atividades de Promoção Social voltadas para o “Homem Rural”, contribuindo com sua profissionalização, integração na sociedade, melhoria da qualidade de vida e pleno exercício da cidadania. Todas essas ações são direcionadas a produtores, trabalhadores rurais e suas respectivas famílias.

Instituição de direito privado, o Senar é estruturado sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos, vinculado à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e às Federações de Agricultura Estaduais. No RN, está vinculado à FAERN. Sua administração é por um conselho integrado por representantes do Senar Administrativo Central, Classes Produtoras, FETARN e da própria FAERN.

Sua missão é a de desenvolver ações de Formação Profissional Rural e atividades de Promoção Social voltadas para o “Homem Rural”, contribuindo com sua profissionalização, integração na sociedade, melhoria da qualidade de vida e pleno exercício da cidadania. Todas essas ações são direcionadas a produtores, trabalhadores rurais e suas respectivas famílias.São vários os cursos promovidos pelo SENAR/RN, e todos com o intuito de melhorar a renda das famílias rurais, por isso, fazem-se necessário que a FAERN promova junto ao SENAR esse trabalho de grande relevância para as famílias de Rodolfo Fernandes que vivem na zona rural.

(Foto: Eduardo Maia /Assembleia RN).

Redação/Blog Elias Jornalista

Preocupada com o crescente aumento nos índices de agressões e violência contra as mulheres, a deputada Isolda Dantas (PT) apresentou pleito ao governo estadual para que inclua a cidade de Pedra Grande  no atendimento e monitoramento da Patrulha Maria da Penha.

“Foi constatado que os índices estão aumentando em todo o mundo em decorrência do período de  distanciamento social, do isolamento ou quarentena e apesar do controle parcial da pandemia da Covid-19, é necessário que sejam adotadas medidas urgentes com vistas à mitigação deste problema, especialmente com a intensificação de mecanismos ágeis de proteção e atendimento emergencial às mulheres”, justifica a parlamentar.

Isolda Dantas reforça que a Lei Estadual Nº 10.097/2016, que criou a Patrulha Maria da Penha no âmbito estadual, e que prevê a operacionalização e funcionamento das “Patrulhas Maria da Penha”, obtiveram normatização especifica recentemente e estão ainda em fases de ajustes interinstitucionais para a efetivação da prestação destes serviços em larga escala.

As patrulhas deverão atuar na prevenção, assistência e no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, com patrulhas formadas por policiais da Companhia de Polícia Feminina. Outra premissa é de que o patrulhamento aconteça semanalmente, em locais determinados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, a fim de garantir o cumprimento das  medidas protetivas  estabelecidas pela  Lei  Maria da Penha, concedidas pela justiça às mulheres vítimas de violência doméstica.

(Foto: João Gilberto/Assembleia RN).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (20), pelo Sistema Híbrido de Deliberação, o Projeto de Lei 245/2021, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e outras Demências.

De acordo com a propositura, que foi relatada pelo presidente da Comissão, deputado Getúlio Rêgo (DEM), a política de que trata a matéria se dará através da articulação de áreas como saúde, assistência social, direitos humanos, inovação e tecnologia.

“Chamam-se de demências sintomas de um grupo alargado de doenças que causam um declínio progressivo no funcionamento da pessoa. É um termo abrangente que descreve a perda de memória, capacidade intelectual, raciocínio, competências sociais e alterações das reações emocionais normais. Elas atingem principalmente idosos, já a partir dos 65 anos. A estimativa de tempo de vida com essa condição é de 3 a 20 ano”, registra a deputada Isolda na justificativa do seu projeto.

De acordo com o artigo 2º do Projeto, a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências deverá observar as seguintes diretrizes: I – construção e acompanhamento de maneira participativa e plural; II – apoio e capacitação da Atenção Primária à Saúde; III – uso de medicina baseada em evidências; IV – visão permanente de integralidade e interdisciplinaridade; V – articulação de serviços e programas já existentes; VI – seguimento de orientações de entidades internacionais, como as do Plano de Enfrentamento da Organização Mundial da Saúde; VII – delimitação de meta e prazos, assim como sistema de divulgação e avaliação; VIII – prevenção de novos casos de demência; IX – uso de tecnologia em todos os níveis de ação.

A outra matéria da pauta, também aprovada, de iniciativa da deputada Isolda Dantas, trata da obrigatoriedade de afixação de cartaz em maternidade, casas de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada, informando às gestantes e parturientes sobre a garantia de acompanhante de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. A matéria foi relatada pelo deputado Vivaldo Costa.

Ao final da reunião que contou ainda com a participação da deputada Cristiane Dantas (SDD), o deputado Getúlio disse que durante uma reunião da Comissão de Finanças, da qual participou o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia foi solicitada uma posição sobre a lista de espera na Central de Regulação do Estado e até agora não houve uma resposta.

“A situação é estarrecedora e como não veio resposta tomei a iniciativa de colher informações junto às secretarias de saúde dos municípios. Só para se ter uma ideia em Macaíba, que já enviou os dados, a demanda reprimida para atendimento vascular ultrapassa 150 pessoas, o que é profundamente grave. Temos que buscar alternativas que possam minimizar a situação dessas pessoas que estão represadas em suas residências no interior, até com riscos de morte”, disse Getúlio Rêgo.

(Foto: João Gilberto/Assembleia RN).

Redação/Blog Elias Jornalista

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) convocou a classe militar para participar da audiência pública que irá discutir o novo sistema de proteção social dos militares estaduais. O debate acontece na próxima segunda-feira (25), a partir das 14h, na Casa Legislativa.

“A audiência é mais uma oportunidade para que os interessados nessa pauta possam tirar suas dúvidas e entregar as colaborações em favor da construção de um projeto que possa impactar positivamente na vida dos militares estaduais”, disse Eliabe.

Para ele, além de beneficiar os profissionais militares do Rio Grande do Norte, o novo sistema de proteção social também terá reflexos positivos na sociedade. “Não tenho dúvidas de que a melhoria dos serviços ofertados por esses profissionais à população, passa também pela valorização da categoria”.

(Foto: João Gilberto/Assembleia RN).

Redação/Blog Elias Jornalista

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) que seja incluída como prioridade para as cirurgias eletivas, o procedimento cirúrgico de Vitrectomia, que trata da remoção de parte ou da totalidade do humor vítreo do olho.

“A Vitrectomia é indicada em diversas doenças dos olhos. Contudo, o maior risco se encontra na demora para a realização da cirurgia, haja vista que a lentidão para que o procedimento seja realizado poderá causar danos irreversíveis ao paciente, dentre os quais, o mais grave dele, a perda total da visão”, justificou Cristiane.

A parlamentar disse ainda que esse risco se agrava de sobremaneira nos pacientes diabéticos. “A nossa atual realidade é uma espera de mais de 03 meses para uma avaliação do caso e, após essa etapa, uma nova lista de espera na média de 08 meses para o agendamento e a execução do procedimento, o que gera um agravamento na situação e a iminência do estado de cegueira no paciente, o que torna a vida dessas pessoas um grande martírio”. disse.

(Foto: Ohanna Patiele).

Redação/Blog Elias Jornalista

O deputado federal Rafael Motta (PSB) viabilizou o pagamento de quase R$ 800 mil em emendas parlamentares para atender a causa animal em Natal e no interior do Rio Grande do Norte. Os recursos já foram empenhados, ou seja, o pagamento está garantido dentro da reserva para o Orçamento público.

Na capital, a ONG Patamada vai receber R$ 100 mil em verba para manutenção das suas atividades. A instituição tem por objetivo manter animais abandonados ou vítimas de maus tratos para tratamento e adoção responsável. Há, ainda, um diálogo para que mais instituições sejam beneficiadas com recursos.

Para o Seridó, outros R$ 100 mil foram empenhados para dar assistência à Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente. Já para o Alto Oeste, foi empenhada a emenda de R$ 170 mil para aquisição de um castramóvel na cidade de Pau dos Ferros.

“Com esses recursos é possível concretizar políticas de gestão, proteção e bem-estar animal, tanto em Natal como nos demais municípios do estado. Esses são os primeiros de outros recursos que estamos buscando viabilizar para a causa animal”, destaca o parlamentar potiguar.

MAIS RECURSOS

O município de Caicó já havia sido beneficiado com outros R$ 146 mil para aquisição de um castramóvel. Parelhas foi outra cidade a receber emenda para aquisição de castramóvel. A verba soma R$ 146 mil e também já foi paga. No Oeste, o Hospital Veterinário da Ufersa vai receber recursos voltados para aquisição de equipamentos e custeio de despesas com castração e clínica geral no valor de R$ 120 mil. A proposta aguarda pagamento.

(Foto: Francisco de Assis / Câmara Natal).

Redação/Blog Elias Jornalista

Nesta quinta-feira (21), a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares e Sistemas de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal, recebeu mais uma vez conselheiros tutelares e representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas) para discutir melhorias que os conselhos necessitam para executar o trabalho em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“Na audiência de abertura da Frente Parlamentar debatemos a dificuldade dos conselhos em questões pontuais e o intuito agora é saber o que foi resolvido desde então com a Secretaria de Assistência Social, a que os conselhos são vinculados, oportunizando a fala aos conselheiros e à secretaria”, disse a vereadora Camila Araújo (PSD), presidente da Frente.

Os conselheiros reforçaram os pleitos da última reunião, realizada na Câmara sobre o assunto no último dia 26 de agosto. Dentre os pontos abordados, apresentaram as condições de trabalho, falta de material de expediente e de equipamentos, criação dos plantões e dificuldades com a rede de internet para a realização dos trabalhos. “Os casos de violência cresceram na pandemia da covid-19. Não temos autonomia financeira e temos dificuldade até de material de expediente. Desde que assumimos, a gente vem cobrando. Há recursos e devem ser aplicados”, destacou-se o conselheiro Wellington Bernardo, da zona Oeste.

Para resolver a questão dos recursos financeiros, Tatiana Pires, conselheira tutelar da região Leste, defendeu a elaboração de uma proposta orçamentária dentro do Plano Plurianual (PPA), que está tramitando na Câmara, para garantir as atividades dos conselhos. “No PPA podemos garantir a questão dos recursos e parcerias com demais órgãos. A demanda vem aumentando e precisamos trabalhar também a prevenção. Para isso, precisamos de dotação orçamentária que venha a dar melhores condições de trabalho”, disse ela.

A Secretária Adjunta de Assistência Social, Maria José de Medeiros, apresentou encaminhamentos referentes que foram dados a algumas demandas pleiteadas. “Já convocamos a empresa para assinar o contrato para termos notificadores que farão as entregas das correspondências. os materias de expediente estão sendo entregues. Efetuamos a compra de smartphones que serão entregues e mudaremos a rede de internet para fibra ótica, melhorando a conexão. Já as capacitações solicitadas foram realizadas”, disse a secretária.

Ela também destacou que uma minuta de decreto determinando a execução de plantões, recomendados pelo Ministério Público, para os conselheiros já está na Secretaria de Governo do Município, porém, os conselheiros reclamam que não participaram da discussão em torno do assunto, reforçando que falta estrutura para tanto. A vereadora Camila Araújo anunciou, então, que irá provocar uma reunião com o Ministério Público Estadual (MPRN), o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) e a Semtas para discutir melhor essa questão.