Crédito da Foto/Ana Amaral.

O prefeito Rosano Taveira participou nesta sexta-feira (4) da Reunião da Bancada Federal do Rio Grande do Norte para discutir sobre a melhor destinação das emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) para 2023.

O evento, coordenado pelo deputado Benes Leocádio, ocorreu no Centro de Convenções e contou com a participação de deputados e senadores que irão definir a distribuição do R$500 milhões em recursos orçamentários, com 50% desse valor destinado apenas para projetos na área da saúde.

De Parnamirim, também participaram o chefe do Gabinete Civil, Homero Grec; o presidente da Câmara dos Vereadores, Wolney França; o vereador Vavá Azevedo; e o deputado estadual eleito Taveira Júnior.

Na ocasião, também estavam presentes a governadora Fátima Bezerra, prefeitos, e representantes de diversas instituições federais e estaduais das áreas de saúde, segurança e infraestrutura do estado.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), participou da abertura da 34ª Feira Industrial e Comercial da Região Oeste (FICRO) que teve início nesta quinta-feira (03) na Estação das Artes em Mossoró/RN. A edição 2022 marca o retorno 100% presencial do evento, desde a pandemia de Covid-19.

“São 34 anos de bons negócios. Pelo que ouvi das lideranças empresariais e constatei ao vislumbrar a participação dos expositores a expectativa de que essa seja uma das maiores edições do evento vai se confirmar”, disse Ezequiel Ferreira, que participou da abertura do evento na noite desta quinta-feira.

A Feira multissetorial reúne expositores da área da Indústria, Comércio, Serviços, Tecnologia, Turismo, Construção Civil, Entretenimento e Moda com representantes de 76 municípios potiguares. Serão mais de 100 expositores com 140 estandes, e a expectativa deste ano é movimentar mais de R$ 20 milhões em negócios.

“A expectativa realmente é muito grande. E a gente espera que essa seja a maior Feira já tida aqui na Estação das Artes neste 34 anos”, diz Nilson Brasil Leite, presidente da Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM), entidade promotora da Ficro.

Prestigiaram a abertura da Ficro o secretário de Estado de desenvolvimento econômico, Silvio Torquato, representando a governadora do RN, Fátima Bezerra, Itamar Manso Maciel, Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE-RN; Marcelo Queiróz, Presidente do Sistema FECOMÉRCIO; Amaro Sales de Araújo, Presidente da FIERN; Lawrence Amorim, Presidente da Câmara Municipal de Mossoró; Allyson Bezerra, Prefeito do Município de Mossoró.

Para Ezequiel Ferreira em mais de três décadas, a Ficro se consolida como uma vitrine para as empresas que buscam massificar uma marca, produto ou serviço no Estado, Em 2021, a Feira foi realizada em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelos canais da TV a Cabo de Mossoró (TCM), rodadas de negócios online e ciclo de palestras presenciais. Agora foi presencial.

Além da parte de negócios, a Ficro vai contar com programação para o público em geral, os visitantes vão poder conferir a praça de alimentação, festival gastronômico e desfile de moda, disponibilizados pro Sebrae, além da exposição de equipamentos agrícolas e espaço para crianças.

A Feira segue até o dia 5 de novembro, acontecendo das 18h às 23h.  A Feira vai reunir diretores de entidades como a Federação do Comércio, do SEBRAE, da Fiern, Potigás, que transferem temporariamente, para a cidade de Mossoró, as reuniões de seus respectivos conselhos deliberativos.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Natal apreciou três vetos parciais do Executivo aplicados a emendas parlamentares aprovadas e encartadas pelo Legislativo ao Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025; dois foram derrubados e um mantido pelo plenário. Os impedimentos rejeitados dispunham sobre iniciativas do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) e o acatado aborda uma matéria do vereador Milklei Leite (PV). Esta última trata da construção de ginásios poliesportivos da zona Norte.

O vereador Raniere Barbosa (Avante), vice-líder do governo, explicou as razões dos vetos. “As emendas encaminhadas pelos parlamentares cometem invasão de competência e geram despesas para o Executivo, ferindo a constitucionalidade da Lei Orgânica. Realizamos uma discussão técnica, todavia, estamos numa casa política, o que faz com que muitas vezes o mérito dos projetos se sobrepõem às determinações técnicas”, pontuou.  

O vereador Tércio Tinoco comemorou a manutenção das suas emendas que direcionam recursos para adaptação de 15% dos veículos oficiais da Prefeitura para pessoas com deficiência e incremento da Bolsa Atleta para o esporte olímpico e paralímpico. “Não vi motivo para o Executivo vetar esses textos, mas felizmente conseguimos derrubar os dois impedimentos com a ajuda de todas as bancadas deste parlamento. Assim, conseguimos avançar na pauta da inclusão social na capital potiguar”.

Em regime de urgência, o plenário aprovou o Projeto de Lei n° 33/2020 que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Casa do Cordel, instituição que apoia e realiza ações voltadas para o desenvolvimento da cultura cordelista no Rio Grande do Norte. A autora da proposta, vereadora Júlia Arruda (PCdoB), informou que a Casa do Cordel possui um acervo que compreende folhetos, livros e objetos antigos. 

“Localizada no centro da cidade, coração da boemia natalense, presta relevantes serviços à cultura popular, sendo merecedora de reconhecimento do Poder Público”, disse ela. 

Também receberam parecer favorável dois projetos de lei em segunda discussão: PL 116/2022, do vereador Hermes Câmara (PTB), sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Federação do Rio Grande do Norte de Lutas Profissionais – FRNLP; PL 08/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui o Dia do Trabalhador Rural, a ser comemorado no dia 24 de maio no âmbito do município. 

Por fim, três textos em primeira discussão foram acatados: PL 218/2020, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que cria o Dia Municipal da Esclerodermia, a ser comemorado anualmente, no dia 29 de Junho, quando se comemora o “Dia Mundial da Esclerodermia; PL 303/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), que denomina formalmente a travessa João Medeiros Filho, localizada na lateral direita da UERN, e o PL 341/2022, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/RN.

Crédito da Foto/Francisco de Assis.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 142/2022 da vereadora Divaneide Basílio (PT). A matéria cria uma semana dedicada a esclarecer, acolher e incluir “Famílias Atípicas”, que são aquelas que têm pessoas com autismo e outras deficiências físicas e intelectuais, que variam da microcefalia a problemas motores e paralisia cerebral.

A presidente da Comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT), autora da matéria, disse que a proposta surgiu das rodas de conversa com famílias de pessoas com deficiências. “Muitas mulheres ficam sozinhas para cuidar dos filhos que nascem com essas síndromes, porque seus casamentos acabam. Essa semana será um momento de integração, troca de informações sobre cada síndrome, com atividades de lazer para dar visibilidade, retaguarda e acolhimento”, disse ela.

A comissão também aprovou o PL n° 184/2022, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a Política Municipal de Combate à Violência Política de Gênero, Raça e Orientação Sexual. A data deve ocorrer no mês de outubro com o objetivo de combater comportamentos que tentem desestimular, impedir ou restringir o acesso aos espaços da política institucional, seja no processo eleitoral, seja durante a atuação nos seus mandatos. “A própria existência dos nossos mandatos femininos é prova de resistência e não podemos aceitar nenhum tipo de ofensa, discriminação e preconceito que venham a limitar esses espaços”, disse a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que pediu a subscrição da matéria.

Entre os sete projetos aprovados estão ainda o PL n° 720/2021, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que obriga estabelecimentos de atendimento à saúde, públicos e privados a afixarem avisos informando sobre o direito da gestante ter um acompanhante no momento do trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato; PL nº 28/2022, do vereador Peixoto (PTB), que institui a data 3 de julho como Dia Municipal de combate ao Racismo; e o PL nº 182/2022, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui o 25 de abril como Dia Municipal da Atleta Natalense.

A vereadora Ana Paula (SD) e o vereador Hermes Câmara (PTB) também participaram da reunião.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O Projeto de Lei 211/2021, que institui o Programa de Incentivo e Valorização da Economia Local e dispõe sobre mecanismos de valorização do empreendedor potiguar, foi uma das matérias aprovadas na extensa pauta da reunião de hoje (3) da Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

De acordo com o projeto, de propositura da deputada Cristiane Dantas (SDD), o Programa tem como objetivos principais a valorização e divulgação dos empreendedores locais para população em geral, incentivando o comércio, turismo e eventos no Rio Grande do Norte.

“A economia nacional sofreu uma forte queda em razão da pandemia da Covid-19, causando desespero e prejuízos a diversos potiguares. Visando combater o desemprego, bem como, fomentar e divulgar o comércio local, o presente programa orienta o Governo do Estado na criação de campanhas e trabalhos voltados para divulgação de destinos locais, comercialização interna de produtos e o incentivo ao empreendedorismo. Importante ainda educar a população sobre economia e empreendedorismo, visando a geração de renda e emprego, além de formalizar postos de trabalhos, trazendo mais segurança e dignidade aos trabalhadores potiguares”, registrou a deputada Cristiane no projeto de sua iniciativa relatada pelo deputado Francisco do PT.

A Comissão discutiu e votou ao todo 22 projetos, sendo 19 aprovados, um rejeitado, um baixado em diligência pelo relator e outro teve pedido de vista para ser analisado na reunião da próxima quinta-feira (10). A reunião foi presidida pelo deputado Hermano Morais (PV) com a participação dos colegas parlamentares Francisco do PT e Ubaldo Fernandes.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) abordou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (03) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, as manifestações que estão ocorrendo em Natal e outras cidades do País questionando o resultado do processo eleitoral brasileiro. Para o parlamentar, os atos são “antidemocráticos”.

“Temos hoje pelo País um movimento antidemocrático de não reconhecimento, por alguns, do resultado eleitoral, que tem interrompido estradas, criando problema e causando prejuízos para economia do País. São pessoas que não perceberam que a eleição passou e resultado foi reconhecido. Vida que segue, já estamos em momento de transição administrativa. Vamos respeitar a democracia, seguir adiante, porque é assim que podemos fortalecer a nação”, disse Hermano.

O parlamentar acrescentou ainda que é preciso reconhecer “a força e liderança” do presidente Jair Bolsonaro (PL), “que defendeu suas ideias, seu governo, e teve quase a metade dos votos daqueles que foram às urnas fazer sua escolha democrática”. Mas, segundo Hermano Morais, a demora do presidente em se pronunciar após o resultado pode ter inflamado as manifestações pelo país.

Crédito da Foto/João Gilberto.

A Assembleia Legislativa do RN é finalista na premiação da 25ª Conferência Nacional União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) na categoria Gestão com o sistema Legis Plenário, desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Casa. O projeto vencedor será anunciado durante a conferência, que vai acontecer de 9 a 11 de novembro de 2022, na cidade de Recife (PE).

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, a indicação de finalista é um prêmio pela dedicação e esforço dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com destaque para os integrantes da Diretoria de Gestão Tecnológica. “Parabenizo a todos, desejo boa sorte e aumenta minha torcida para que seja feito o reconhecimento de uma equipe tão valorosa que tem melhorado as práticas não só do Legislativo Potiguar como de outras casas legislativas do país”, ressaltou Ezequiel Ferreira.
 
“Estar entre os três projetos finalistas é mais um motivo de satisfação para a Casa. O fato de a gente poder ir para a Conferência da Unale entre os três classificados é motivo de satisfação para todos e, se por acaso ganharmos, poderemos ficar com o prêmio de vez. Vamos torcer para isso”, comemorou o diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia do Rio Grande do Norte, Mário Sérgio Gurgel.

O Legis Plenário traz inovações que não existem em nenhum plenário de Casa Legislativa do País. Toda a sessão tem acompanhamento e ferramentas específicas, disponibilizando informações sobre as proposições em pauta, as votações, presenças dos parlamentares (através de reconhecimento facial) e vai acelerar de maneira significativa os trâmites burocráticos, gerando relatórios em tempo real e direcionando as matérias já com assinaturas digitais logo após suas aprovações.

“São diversas funcionalidades que a ferramenta traz ao plenário, fazendo com que os parlamentares e toda a sociedade tenham acesso ao que está ocorrendo em tempo real. Será uma economia grande também de papel e no tempo gasto pela Casa para dar encaminhamento às matérias”, explicou Mário Sérgio Gurgel.

Todo o desenvolvimento e implantação da ferramenta foi realizada pela equipe da própria ALRN, que vai gerar uma economia de R$ 1 milhão no período de quatro anos.

Prêmio Assembleia Cidadã
Os vencedores serão escolhidos pelos conferencistas da 25ª Conferência Nacional da Unale e serão premiados ao fim do evento. De acordo com a Unale, cada projeto vencedor receberá a quantia de R$ 20 mil, para serem investidos em projetos futuros, além do selo da Assembleia Cidadã e o troféu transitório que fica em exposição na Casa Legislativa pelo prazo de um ano, mas o Legislativo que ganhar por três anos seguidos, fica com o troféu em definitivo. E é isto que pode ocorrer, caso o Legis Plenário venha a vencer.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) voltou a abordar a situação da saúde no Rio Grande do Norte. De acordo com ela, o Governo do Estado precisa adotar providências urgentes para otimizar o atendimento à população.

“Venho mais uma vez falar sobre a omissão da Secretaria de Saúde e do Governo do Estado. Omissão que fez mais uma vítima no último dia 29, quando um paciente diabético faleceu na fila de espera por uma cirurgia de amputação que se arrastou por mais de 2 meses”, lamentou Cristiane.

Segundo a parlamentar, a capital conta atualmente com poucas vagas para internação de pacientes vasculares e a situação foi agravada após o fechamento do Hospital Ruy Pereira.

“Contamos apenas com o Hospital da Polícia, que é porta de entrada para pacientes vasculares, mas que atualmente tem feito somente o atendimento ambulatorial, já que suas 70 vagas de internação estão preenchidas. No Hospital Universitário e no João Machado as vagas são mínimas. Essa doença não espera a governadora Fátima, precisamos de providências urgentes pois temos uma fila de pacientes aguardando que podem ser as próximas vítimas”, concluiu Cristiane Dantas.

Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) apoiou o pronunciamento da parlamentar e fez um apelo ao líder do governo na Casa Legislativa, deputado Francisco do PT. “É insuportável a situação que se encontra a população do Rio Grande do Norte no que se trata de cirurgias vasculares. Isso que a deputada Cristiane relata aqui é algo que merece uma reflexão da governadora a fim de definir um planejamento estratégico para que esse setor tão importante seja priorizado e que as pessoas possam ser socorridas em tempo hábil”, declarou.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade e em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (01), o Projeto de Lei n° 17/2021 que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de “Espaço Pet” nas edificações de uso residencial multifamiliar e de uso misto localizadas na capital potiguar. De autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), a matéria segue agora para o Executivo Municipal.

Pelo texto, no interior do “Espaço Pet”, os animais deverão, obrigatoriamente, estarem acompanhados de seus proprietários ou responsáveis. A administração da edificação e todos aqueles que utilizam o local ficam responsáveis pela conservação, limpeza e higienização da mencionada área, bem como pela adoção de medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de animais sinantrópicos (ratos, baratas, moscas, escorpiões, entre outros). A proposição visa atender à reivindicação dos proprietários de animais domésticos que não contam com espaços adequados próximos às suas residências.

“É de conhecimento geral a importância que os pets exercem no seio das famílias. De acordo com diversas pesquisas, a população de animais, especialmente de cães e gatos, aparece como parte de quase metade dos lares brasileiros. Nesse contexto, de crescimento da população pet, observa-se a necessidade de ter espaços para os animais correrem e brincarem, pois essas atividades ajudam a controlar o peso do animal de estimação, a melhorar o preparo físico e a colaborar com a saúde dos pets”, defendeu o vereador Aldo Clemente.

Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável ao Projeto de Lei n° 216/2021, também em segunda discussão, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Segundo o vereador Tércio Tinoco (União Brasil), não se vê na cidade avanços consistentes nas condições de trafegabilidade dos pedestres, com implantação de intervenções que facilitem a acessibilidade às pessoas com deficiência e a população em geral. “O gargalo na padronização e acessibilidade de calçadas, por exemplo, é bastante prejudicial a uma parcela tão significativa e vulnerável. Daí a importância deste projeto como mais um mecanismo de imposição das prementes melhorias”, disse.

Ao final da sessão, receberam parecer favorável mais quatro matérias em segunda discussão: PL 522/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a observância do nome social dos transexuais e travestis nos órgãos da Administração Pública Municipal e da iniciativa privada; PL 412/2022, da Mesa Diretora, que cria novos cargos no organograma do Legislativo natalense a fim de serem ocupados por meio de concurso público; PL 657/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), sobre a alteração da denominação da Praça Arapuá, no bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a ser denominada de “Praça Toinho Amaral” e o PL 155/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), sobre o Programa Jornal Estudantil na rede pública de ensino no município.

Câmara de Natal homenageia pastores e lideranças evangélicas em sessão solene.

Durante sessão solene nesta terça-feira (01), a Câmara Municipal de Natal entregou a Comenda de Honra ao Mérito Martinho Lutero a pastores, missionários e personalidades cristãs de destaque da capital. A solenidade, de propositura da vereadora Camila Araújo (União Brasil), foi realizada para celebrar os 505 anos da Reforma Protestante.

“Estamos aqui comemorando os 505 anos da Reforma Protestante e entregando a comenda que leva o nome de Martinho Lutero, pelo legado que ele deixou. E a partir disso, homenageamos aqui a muitos líderes evangélicos, cristãos que estão levando o evangelho da palavra de Deus para a população da nossa cidade e estado”, explicou a vereadora propositora. 

A Comenda Martinho Lutero foi criada no ano de 2017 pela ex-vereadora Carla Dickson e leva o nome do monge alemão precursor do movimento que deu início à Reforma Protestante, há 505 anos. 

A Pastora Marta Brandão, homenageada do vereador Klaus Araújo (Sem Partido), agradeceu a honraria. “É uma honra muito grande receber a Comenda Martinho Lutero, pois ele para mim é um dos pilares que me traz inspiração para continuar avançando naquilo que aprendi desde pequena. Esse tributo representa um fruto de tudo aquilo em que cresci, vivi, fiz e cultivei”, declarou. 

Para o Pastor Moisés Câmara, um dos homenageados pela propositora da solenidade, a reforma protestante foi um marco na história da igreja e não poderia passar em branco. “Essa é a história da nossa igreja e essa homenagem para pastores, ministros e demais irmãos não poderia ser deixada pra trás, já que se trata de uma data tão importante para todos”, afirmou. 

A vereadora Margarete Régia (PROS) também destacou a importância da sessão solene. “Hoje foi um importante momento para reconhecer e homenagearmos pessoas com trabalhos voltados para a comunidade evangélica em nosso município”, disse.

Martinho Lutero foi o monge alemão que, no dia 31 de outubro de 1517, afixou 95 teses na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg, com o que considerava práticas abusivas do clero católico romano. Esse texto marcou o início da Reforma Protestante e a ruptura com o catolicismo.