Crédito da Foto/João Gilberto..

O deputado estadual Taveira Júnior (União) ressaltou a importância da Semana Nacional da Adoção, durante sessão ordinária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, destacando que o objetivo é usar a semana para a reflexão, agilidade, celebração e promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade, que abordam o tema adoção, com a realização de debates, palestras e seminários.

“As campanhas de conscientização sobre adoção tornam-se cada vez mais importantes e necessárias. Para muitas crianças e adolescentes, a adoção representa uma nova chance de viver em um contexto de acolhimento familiar e social, tendo em vista estarem impossibilitadas por diferentes razões de conviver com os pais biológicos, encontrando uma nova família, o carinho e a atenção de que necessitam para crescerem e se desenvolverem de forma saudável e feliz”, destacou Taveira Júnior.

Taveira Júnior citou o trabalho realizado pela entidade “Abrace”, instituição de apoio às famílias que desejam adotar, localizada em Parnamirim. “A organização atua em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Vara da Infância da cidade, e está diretamente ligada ao acompanhamento das famílias, dando assistência e esclarecendo assuntos pertinentes dentro da pauta. Quando a adoção plena acontece, a família se fortalece”, contou.

Dando sequência ao seu discurso, Taveira Júnior cobrou do Governo do Estado mais atenção para o bairro Encanto Verde, localizado em Parnamirim. “Por estar localizado no limite entre Natal e Parnamirim, as coisas são mais difíceis para a população daquele bairro, que carece de um reforço na segurança pública, principalmente com o reestabelecimento do posto policial”, cobrou.

Amor não se escolhe

A adoção é pauta recorrente na Assembleia Legislativa. Em 2015, a Casa lançou uma campanha com o tema “Amor não se escolhe” a fim de estimular a adoção sem preconceito. O conceito é para que os futuros adotantes se dispam de critérios de escolha quanto a cor, idade, sexo e outras características físicas. Ser menina, branca e com menos um ano de idade são os critérios que ainda predominam as escolhas.

Escola da Assembleia irá integrar Rede de Escolas do Judiciário e de Governo.

A Escola da Assembleia integrará a Rejug, a Rede de Escolas do Judiciário e de Governo, que será lançada no próximo dia 29. A iniciativa de integrar as escolas é fruto da articulação de livre adesão, sem caráter oneroso, entre instituições públicas do RN, a fim de ampliar a gama de serviços que já vêm sendo oferecidos. O lançamento vai acontecer na sede da ESMARN, às 17h, em Candelária.

O objetivo geral é proporcionar o aumento da eficiência e da eficácia das ações destas instituições quanto à formação, capacitação e contínuo aperfeiçoamento dos seus servidores e agentes públicos, incentivando trabalhos em parceria, bem como colaborações e intercâmbios de experiências.

O evento que marcará a formalização da criação desta estrutura contará com a conferência do professor José Bezerra Marinho, que abordará o tema “Desafios e Resultados da Inovação em Rede”. O convidado possui formação em Direito pela UFRN, com cursos em instituições educativas na Califórnia (EUA) e em Genebra (Suíça). Também é consultor organizacional com formação na Organization Development Association (ODA), em Los Angeles, além do exercício de mandatos como deputado federal e gestor estadual.

Quem faz parte da Rede e quais serviços

Com atuação conjunta, a Rejug terá como compromisso a promoção da aprendizagem baseada no desenvolvimento de competências e habilidades, a valorização da diversidade e o compartilhamento de recursos humanos entre as escolas durante a execução de atividades específicas, além do compartilhamento de boas práticas.  Com uma proposta de gestão colaborativa e horizontal, a coordenação da Rede funcionará alternadamente entre as escolas, sendo a Esmarn, sob a direção da Desembargadora Zeneide Bezerra, a primeira a assumir a tarefa.

Com esta formatação da rede, um dos principais ganhos para os servidores públicos dos poderes é a ampliação da oferta em cursos e atividades em geral de capacitação, aperfeiçoamento e formação continuada. Também se amplia o potencial para a promoção de estudos, pesquisas, projetos e trabalhos conjuntos, visando à superação dos desafios e à satisfação das necessidades de interesse comum das instituições participantes da rede.

Além da Escola da Assembleia, estão participando do Acordo de Cooperação Acadêmica, Científica e Técnica as seguintes instituições: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte Desembargador Manoel de Araújo Silva – ESMARN/TJRN;  Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira – ECPSLO/TCE-RN, do Tribunal de Contas do Estado; Escola de Magistratura Federal do Rio Grande do Norte – ESMAFE 5ª Região; Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte Celina Guimarães Viana – EJERN; Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF/MPRN e Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.

Projeto do Sebrae e Metrópole Parque leva Indústria 4.0 ao interior do RN.

Iniciativa oferece digitalização para pequenas oficinas de costura do estado potiguar

Crédito João Gilberto/ALRN.

O não repasse dos consignados por parte do governo do RN voltou à pauta em plenário. Foi durante o horário de líderes, com pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD) na sessão plenária desta quarta-feira (24). O parlamentar citou a reunião na Comissão de Administração, aonde o secretário de Administração do RN, Pedro Lopes, confirmou o atraso de oito meses.

“Foi uma reunião importante para elucidarmos e esclarecer”, disse o parlamentar. Luiz Eduardo também destacou a necessidade do Procon fiscalizar os postos de combustível no RN. “A fim de que haja redução dos valores direto nas bombas e sugiro também que haja fiscalização nos postos de distribuição do gás de cozinha, para que tenham a redução”, disse.

Já a aprovação do arcabouço fiscal, ontem, na Câmara dos Deputados, foi objeto de crítica do deputado Coronel Azevedo (PL). “Foi mais um dia triste para o nosso País. Será um desmantelo gerencial, um endividamento que as futuras gerações irão pagar, pois vai gerar um aumento de despesas independente do crescimento econômico, afrouxando a lei de responsabilidade fiscal”, lamentou.

O deputado criticou a manutenção, no Governo Federal, de 37 ministérios: “Vão aumentar impostos, manter privilégios e serão mais de R$ 500 bilhões para a gastança. No governo passado as folhas foram colocadas em dia, mas agora há fechamento de empreendimentos e isso é preocupante para nossos filhos e netos”, disse.

Em sua fala, o deputado George Soares (PV) agradeceu ao governo estadual as diversas obras em andamento na região do Vale do Açu e as que já estão finalizadas. Ele citou a ordem de serviço para a recuperação da RN-016, de Açu a Carnaubais e da RN-118, que liga o município a Macau, Pendências, Alto do Rodrigues, Ipanguaçu e São Rafael. “Quero agradecer à governadora Fátima Bezerra por atender este pleito e também ao DER. Havia muitas cobranças por parte da população, de forma justa, pois a estrada estava cada vez pior por causa do inverno”, disse.

O deputado também mencionou a reforma no hospital, que já propiciou celeridade em mais de 300 cirurgias para pacientes do SUS. “Desde março a fila das cirurgias ortopédicas e neurológicas está andando e é uma grande vitória para os pacientes do SUS”, disse.

George Soares destacou ainda sua expectativa positiva quanto ao consórcio de saúde da Região do Vale. “Vai ampliar e zerar a fila através da parceria entre Governo do Estado, Sesap e Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos”, disse o parlamentar, que agradeceu as obras significativas que estão em andamento na região.

“Uma delas é a de recuperação e reforma do Ginásio Arnóbio Abreu, equipamento importante da região, que passou mais de 12 anos sem reforma e a governadora foi sensível, atendendo nosso pleito”, disse George, citando também a chegada do Corpo de Bombeiros que irá comemorar um ano de instalação, entre outas obras como a recuperação de mais estradas na região.

Dois temas pautaram a fala do deputado Nelter Queiroz (PSDB). Primeiro o parlamentar citou os ataques que estão acontecendo em Jucurutu, prejudicando os animais e os produtores rurais. “Os cães estão atacando ovelhas e vacas, pois há cachorros soltos e é preciso que o homem do campo receba proteção. Faço aqui um apelo às autoridades e coloco meu mandato à disposição”, disse Nelter.

Em outro momento, o deputado questionou os gastos de algumas prefeituras do RN com bandas para a realização do São João. “Lamento que os municípios gastem grandes valores com festas, podendo utilizar recursos para melhoria de serviços”, disse o deputado. Nelter afirmou que diariamente o seu mandato é procurado por cidadãos de diversos municípios solicitando auxílio, por exemplo, para poder cuidar da própria saúde.

Dorgival Dantas e Flávio José.

Um local construído para valorizar a cultura e a música do Nordeste e que surgiu da ideia de um dos principais artistas do forró no Brasil.  Assim, será inaugurada neste sábado (27) a Cidade do Forró, um espaço idealizado pelo cantor Dorgival Dantas e construído em Olho D’Água do Borges, que fica na região Oeste do Rio Grande do Norte e distante 330 Km de Natal.

E a abertura do local acontece neste sábado (27) reunindo dois grandes nomes do ritmo mais tradicional do Nordeste: Dorgival Dantas e Flávio José em um show chamado “Derradeiro de Maio”. “O nome surgiu por causa de uma tradicional festa que ocorre no interior sempre no mês de maio e que tem esse nome. É uma coisa de antigamente que eu vivi e penso que é algo muito bonito. E nada melhor que começar nossa Cidade com essa festa”, explicou.

Sobre dividir o palco com Flávio José na abertura da Cidade do Forró, Dorgival considera um grande sonho. “Ele tem uma grande história na nossa cultura e sou fã não só das canções como da pessoa que é Flávio José”, afirmou.

A Cidade foi erguida também para valorizar e incrementar a economia e o turismo naquela região do estado. Prova disso que muitos hotéis e pousadas na região estão com reservas de pessoas de outras cidades que vão para a inauguração da Cidade do Forró. “O meu pensamento é de a gente movimentar a economia não só aqui de Olho D’Água como de outras cidades aqui perto. Isso é muito importante”, declarou.

Com uma cenografia que relembra os municípios do interior na década de 1940, a Cidade do Forró nasce como um espaço não só para shows como também para outros eventos.

Ainda há ingressos à venda para o show de inauguração da Cidade do Forró e eles podem ser adquiridos no site OutGo. Mais informações, detalhes da festa e também de opções de hospedagem podem ser encontradas no perfil @fazendatomexote no instagram.

Serviço:

O quê: Show Derradeiro de Maio
Onde: Cidade do Forró em Olho D’Água do Borges
Dia: 27 de maio (sábado)
Horário: a partir das 22h
Mais informações: @fazendatomexote

Crédito Aura Madza.

Com objetivo de aprofundar a participação popular na gestão pública, a deputada Divaneide Basílio (PT-RN) apresentou, na Assembleia Legislativa do RN, um projeto de lei para criar o Sistema Estadual de Participação Social do Rio Grande do Norte.

Segundo o PL, esse Sistema tem por finalidade estruturar, coordenar e articular as relações do Governo do Estado com os diferentes segmentos da sociedade civil na aplicação das políticas públicas, em especial as que tagem o uso dos recursos do orçamento estadual.

“A participação da população nas decisões governamentais é estratégica para construir a possibilidade de uma democracia efetiva que represente os interesses plurais do conjunto da sociedade, sendo estratégica para a universalização de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais”, explica a Divaneide.

A ideia da parlamentar é que esse instrumento local dialogue com o Sistema e o Conselho de Participação Social da Presidência da República, criado pelo presidente Lula em 2003, que é uma das principais ferramentas consultivas para o desenvolvimento de políticas públicas das gestões petistas, reunindo representantes de vários segmentos da sociedade.

Atualmente a proposta está em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.

Crédito Guia Dantas/Governo RN.

Segundo o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, o estado potiguar é o local mais indicado para sediar o Centro

“Uma pauta muito importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”. É assim que a governadora Fátima Bezerra definiu o tema da audiência com o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. Em Brasília, a chefe do executivo estadual tratou, nesta quarta-feira (24), sobre a instalação de um centro de distribuição de encomendas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Hub dos Correios.

“Um projeto idealizado na época do governo da presidenta Dilma Rousseff, mas que infelizmente foi abandonado e agora nós estamos retomando”, explicou a governadora que tem buscado avançar nas tratativas para tornar o projeto realidade desde que era deputada federal.

Acompanhada do secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Getúlio Marques, ex-secretário de Educação do RN, e do deputado federal Fernando Mineiro, Fátima Bezerra comemorou o resultado dos estudos feitos até o momento pela empresa de Correios sobre a viabilidade técnica da instalação do Hub no Nordeste, com sede no Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, o estado potiguar é o local mais indicado para sediar o Centro. “Nossos estudos indicam que precisamos ter o Hub no Nordeste e que o Estado do Rio Grande do Norte tem maior viabilidade técnica para esse Hub Internacional dos Correios. O RN é a melhor opção que temos hoje”, avaliou.

A concentração das operações dos Correios nas regiões Sudeste e Sul tem sido um desafio para a eficiência da rede de transporte da malha postal do país. A instalação do Hub dos Correios no Rio Grande do Norte contribuiria para descentralizar essas operações, melhorando os prazos de entrega e beneficiando especialmente as empresas de micro e pequeno porte.

Caso o empreendimento seja efetivado, o centro de distribuição de encomendas será o primeiro do Nordeste e o quarto instalado no Brasil, já que atualmente eles se concentram nas regiões Sul e Sudeste, especificamente no Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba.

Com a suspensão do processo de privatização dos Correios pelo governo federal, a empresa está buscando ampliar seus serviços. A chefe do executivo estadual já havia se reunido, em janeiro de 2023, com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para tratar da instalação do Centro Internacional (Ceint) dos Correios no Rio Grande do Norte.

O projeto prevê a instalação do Hub dos Correios na área de expansão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. A recente relicitação do aeroporto, vencida pelo grupo suíço Zurich Airport International, abre possibilidades para que a nova concessionária invista nos recursos necessários para o desenvolvimento do Hub.

A instalação do Hub dos Correios é de grande importância para a economia local e fortalecerá o potencial de desenvolvimento do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, gerando empregos e renda para o Rio Grande do Norte. Além disso, o centro facilitará as atividades de importação e exportação da região, impulsionando o comércio internacional e proporcionando condições mais favoráveis de acesso ao mercado brasileiro para os vendedores de comércio eletrônico internacionais. A expectativa é que, quando estiver em pleno funcionamento, a nova estrutura do Hub dos Correios seja capaz de processar 40 mil encomendas por dia.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A adoção volta a ser tema de discussão na Assembleia Legislativa. Na data em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, 25 de maio, a Casa Legislativa irá promover uma audiência pública com o tema “9ª Semana Estadual da Adoção: o amor diz sim!”. O debate, proposto pela deputada Cristiane Dantas (SDD), acontece às 14h, no auditório do Legislativo potiguar.

“A audiência pública tem como objetivo promover o debate e o estímulo à adoção de crianças e adolescentes em nosso Estado. Neste debate também será apresentado o novo programa de busca ativa, desenvolvido pela justiça para estimular a adoção de crianças acima de 10 anos e adolescentes, que geralmente são invisíveis aos pretendentes”, justifica Cristiane.

No Rio Grande do Norte, existem cerca de 200 pretendentes na fila para adoção enquanto 30 crianças e adolescentes estão inscritos no Cadastro Nacional de Adoções, todavia, o perfil almejado pelos adotantes ainda é uma barreira no processo.

Leis voltadas à adoção

Fruto das audiências que realiza ao longo dos últimos oito anos, o mandato da deputada Cristiane Dantas é autor da lei n°10.725/2020, que fixa placas em maternidades e hospitais, informando: “A mãe ou gestante que entregar o filho para adoção não comete crime. Procure a Vara da Infância e Juventude do seu município. Além de legal, o processo é sigiloso”.

Também é de iniciativa do mandato, a lei nº 11.323/2022, que cria a semana estadual da conscientização sobre o acolhimento familiar, que acontecerá anualmente na terceira semana do mês de maio.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Convocado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, esteve nesta quarta-feira (24) reunido com os deputados estaduais do colegiado para esclarecer dúvidas em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. Na reunião, o gestor revelou que o Estado deve R$ 180 milhões as instituições financeiras e que os valores deixaram de ser pagos integralmente desde agosto de 2022.

Em suas palavras, Pedro Lopes relatou as dificuldades fiscais enfrentadas pelo Governo do Estado desde a posse da governadora Fátima Bezerra (PT) para o seu primeiro mandato. O secretário foi além, e trouxe informações financeiras sobre o Executivo desde o ano de 2006, ainda sob o Governo Wilma de Faria, época em que o RN ainda mantinha sua folha de pagamento dentro do limite prudencial, por exemplo. Desde então, as crises financeiras foram se sucedendo.

“Não tem como falar de atraso dos consignados sem falar de crise fiscal. O Estado não atrasa porque quer. Não repassa por uma crise fiscal. Tanto na gestão de Fátima como de Robinson Faria foi por crise fiscal, 80% da arrecadação Executivo vai para pagar folha, o controle da folha é fundamental para finanças do Estado”, disse Pedro Lopes em resposta a questionamentos apresentados pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD). O auxiliar da governadora revelou ainda que o Estado já tem explicado as diferentes categorias de servidores que não conseguirá implantar reajuste salarial este ano, a não ser cumprir com os pisos.

Pedro Lopes relatou ainda que o Governo do Estado já tem negociado com o Banco do Brasil o pagamento dos consignados atrasados. A alternativa encontrada para quitar a dívida será a venda da conta única pelos próximos anos, estabelecendo dessa forma um acerto de contas. O secretário revelou que o Estado possui um débito aproximado de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,6 milhão com a Caixa Econômica e está devendo também ao Bradesco, totalizando cerca de R$ 180 milhões. Mas ressaltou que todos os meses são feitos pagamentos, não integrais, as instituições financeiras citadas. Em abril passado, por exemplo, foram repassados R$ 69 milhões.

Perguntado sobre o tempo que havia de atraso, Pedro Lopes explicou que os pagamentos deixaram de ser regulares desde agosto do ano passado, mas que os valores devidos seriam equivalentes a apenas três meses. “Alguém ficaria sem receber, e ficaram os bancos. Se pagasse os bancos, atrasava o servidor. O Governo fez sequência de prioridades, não era desejo atrasar, reconhece dívida, mas não havia como pagar todo mundo pelo fluxo de caixa que caiu a partir de agosto de 2022”, disse.

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) demonstrou preocupação com os problemas relatadas pelo secretário. “Vamos depender de negociação da folha de pagamento. Não podemos viver desse jeito. O Estado está no fundo do poço. Temos que tomar medida que seja para resolver a situação, não adianta fazer as coisas sem saber o que vai acontecer no futuro”, disse o tucano.

Já o deputado estadual coronel Azevedo (PL) agradeceu as explicações de Pedro Lopes, mas alertou que os atrasos em pagamento de consignados ocorre desde 2020 no Governo Fátima, e não apenas após a redução do ICMS, como disse o secretário. “Infelizmente o Governo está se apropriando de algo que não é seu. É ilegal e grave”, disse.

Também participaram da reunião os deputados Terezinha Maia (PL) e Taveira Júnior (União).

Crédito João Gilberto/ALRN.

O parlamento estadual potiguar aprovou à unanimidade o decreto legislativo que determina a realização de um plebiscito para consultar a população do distrito Miranda, em Upanema, localizado na região do Alto Oeste, sobre a sua anexação ao município de Caraúbas. De iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), o plebiscito vai consultar a população da localidade sobre a qual município Miranda pertence. É que culturalmente a comunidade pertence ao município de Caraúbas e territorialmente, à Upanema. O plebiscito será realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá a data da consulta popular.

“Essa é uma Casa Legislativa plural. Aqui buscamos sempre o entendimento antes de qualquer outra coisa. Gostaria de agradecer a todos os deputados que se esforçaram em busca dessa harmonia. A realização do plebiscito vai servir para que a vontade do povo possa ser respeitada”, disse Ezequiel Ferreira, seguido pelos deputados Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Coronel Azevedo (PL), que debateram a importância do plebiscito.

Durante a votação foi apresentado o recurso de inadmissibilidade na tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do decreto legislativo, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que susta os efeitos do Decreto nº 32.542, de 24 de março de 2023, que “altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, que altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, rejeitado pelo plenário.

Os deputados também aprovaram à unanimidade o projeto de lei, de autoria da deputada Terezinha Maia (PL), que denomina prefeito Paulo Emídio de Medeiros, a rodovia estadual RN-310, que interliga a sede do município de São Gonçalo do Amarante aos distritos de Serrinha e de Boa Vista. “Uma homenagem muito mais que merecida a este homem que tanto fez por aquele município”, celebrou Terezinha Maia.

Por fim, os parlamentares aprovaram à unanimidade três projetos de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). O primeiro projeto cria uma campanha para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no Estado. O segundo institui o programa estadual de contratação de adolescente aprendiz em situação de vulnerabilidade ou risco social, residentes no RN. Já o terceiro projeto declara patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte a festa da padroeira de Macaíba, Nossa Senhora da Conceição.