Crédito da Foto/João Gilberto/RN.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (22), em reunião no plenário deputado Moacir Duarte, na ala das comissões, três projetos de lei, sendo dois de iniciativa da Defensoria Pública do Estado e um da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

O primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar 1/2023, que dispõe sobre a Estrutura dos Órgãos Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, institui gratificações especiais pelo exercício de função, revoga a Lei Complementar Estadual 617 e altera dispositivos da Lei Complementar Estadual 251.

No acompanhamento da matéria, a Defensoria informa que a instituição, nos últimos cinco anos, implementou a ampliação dos serviços de assistência jurídica integral e gratuita no Rio Grande do Norte, tendo nomeado 64 Defensores Públicos e criado 32 novos núcleos no interior do Estado, o que provocou elevado aumento nas demandas administrativas para manutenção e funcionamento dos referidos núcleos. A matéria, relatada pela deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovada por unanimidade.

O segundo projeto, também complementar (2/2023), dispõe sobre o subsídio mensal dos defensores públicos do Rio Grande do Norte. Relatado pelo deputado Tomba Farias (PSDB), foi igualmente aprovado por unanimidade pelo grupo de trabalho.

De iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei 26/2023, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos procuradores da Casa, atualizando parâmetros remuneratórios internos, a exemplo de outras carreiras jurídicas.

Presidiu a reunião o deputado Coronel Azevedo (PL), contando com as participações de Tomba Farias (PSDB), George Soares (PV), Isolda Dantas (PT) e Nelter Queiroz (PSDB).

Crédito Foto/Ney Douglas.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC), realizou nesta sexta-feira (24) uma audiência pública sobre a implantação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 2022), criada pelo Governo Federal para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais.
A audiência ocorreu do Centro Administrativo e teve o objetivo de discutir junto a sociedade civil e artistas do município sobre a aplicação ideal dos recursos destinados ao município. Na ocasião, a vice-prefeita e secretária municipal de Cultura, Kátia Pires, assinou o Termo de Acordo entre a Prefeitura e Governo Federal e falou da importância da Lei.
“A Implementação da Lei será de grande relevância, pois vai contribuir muito com a valorização daqueles que fazem de forma clara e objetiva a cultura de Parnamirim”, declarou. Também estavam presentes os vereadores Vavá Azevedo e Thiago Fernandes; o gestor cultural e palestrante, José Carlos Marques; e o professor e historiador popular, Luiz Carlos Freire.
Durante a audiência, o auxiliar do Desenvolvimento da Cultura na SEMUC Matthaus Richardson, tratou sobre a Lei de Incentivo e Criação do Conselho Municipal de Cultura, enquanto o produtor cultural, José Carlos, tratou sobre a implementação da Lei Paulo Augusto no município.

Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195 de 2022 recebeu este nome em homenagem a Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, um importante ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador brasileiro. Nasceu em 30 de Outubro de 1978 na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. O comediante faleceu em Maio de 2021 em decorrência da COVID-19.

Crédito Foto/Rogério Vital.

O Food & Jazz Natal realizou na noite desta sexta-feira (24) a oficina culinária ‘Cozinha Show’, no Senac Barreira Roxa, para os inscritos e interessados em aprender as delícias e um pouco da gastronomia de New Orleans (EUA), berço do Jazz. Sob o comando do Chef Marcelo Labre e do Chef Paulo Arsand, e participação especial do jornalista e apresentador Zeca Camargo, o evento foi um sucesso. O festival segue até o dia 02 de abril, com uma programação imperdível e gastronomia de qualidade nos estabelecimentos parceiros.

A oficina “Da Terra do Jazz à Cidade do Sol: a versatilidade da ostra em preparações culinárias e suas harmonizações”; foi mediada por Zeca Camargo, com a participação de dezenas de profissionais da gastronomia e amantes da arte de cozinhar. Todos se inscreveram gratuitamente através do @foodjazzbrasil

Enquanto a Cozinha Show acontecia, o festival seguia movimentando bares, restaurantes, cafeterias e docerias da cidade, com menus exclusivos e valores diferenciados, ao som da Bossa & Jazz Street Band, ressoando as notas do jazz pelos bares, restaurantes e cafés. “Ouvindo os “Soul Rebels” e esperando pelo meu “PoBoy” de camarão enquanto bebo uma cerveja. Estou em New Orleans? Não. É a New Orleans do Food & Jazz em Natal Brasil”, publicou em seu Instagram Stephen Slumber, um norte-americano de New Orleans que vive em Natal e esteve na noite de sexta no Estação do Malte, curtindo a comida e os sons da terra natal graças ao Food & Jazz.

Na segunda-feira (27), vai acontecer a oficina gastronômica, com a chef Amanda Navarro, sobre “Croqueta Gumbo”, das 14h às 16h. No dia 28 (terça-feira), a chef Elizabeth Assunção, trata sobre “Roti Sanduíche”, também das 14h às 16h. E, no dia 31, a chef Renata Lopes comanda a oficina Sanduíche de Camarão po’boy com harmonização de cervejas, às 18h. Todas essas serão realizadas no Senac Barreira Roxa (Via Costeira). Para participar, é necessário levar um 1kg de alimento não perecível, que será destinado ao projeto Mesa Brasil, e realizar inscrição prévia pelo link: https://forms.gle/NCYoB3RPrx4XrvuHA

O Festival oferece pratos e drinks específicos e tabelados, em cada estabelecimento parceiro do Food & Jazz: Drinks (até R$ 25); Entradas (até R$ 33); Pratos Principais (até R$ 63) e Sobremesas (até R$ 31).

O Food & Jazz Natal é patrocinado por Coca-Cola e Café Santa Clara através do Programa Cultural Câmara Cascudo do Governo do Rio Grande do Norte, com apoio da Prefeitura do Natal, Senac RN, Abrasel, Revista Deguste e realização da Juçara Figueiredo Produções.

Crédito Foto/Verônica Macedo/Câmara Natal.

A Campanha da Fraternidade, que neste ano debate a problemática da fome, foi tema da audiência pública, realizada nesta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Natal, através de uma proposição do vereador Milklei Leite (PV).

“O tema é desse ano, mas o problema é de todo dia. A fome continua. Vivenciamos isso e após a pandemia esse índice mais que dobrou. Devemos criar políticas públicas efetivas para incluir essas pessoas no mercado do trabalho, não esquecendo o emergencial, que é matar a fome hoje de quem precisa”, disse o vereador.

Em 2022, levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), apontou que 33,1 milhões de pessoas no Brasil não têm garantido o que comer. O padre Robério Camilo, coordenador arquidiocesano da campanha no RN, ressaltou que a doação de alimentos é uma iniciativa emergencial, mas que é preciso ir além. “Não é só dar um prato de comida, mas fazer com que aquela pessoa saia da situação de fome e dar-lhe dignidade para não perpetuar na miséria. A solução está no emprego para todos, na geração de renda e oportunidades. A campanha vem trazer, por meio da luz de Deus, a realidade já visível para nós, mas também soluções que já têm dado certo no Brasil”, explicou.

Como gesto concreto, a coordenação arquidiocesana busca fortalecer as “Bodegas Solidárias”, que são espaços criados para o enfrentamento à fome, através de doações, bem como para construir momentos de formações sócio-político junto as famílias em vulnerabilidade social. “O que a campanha quer é trazer a reflexão para a sociedade para que se transforme em política pública. Citamos a bodega solidária, que é um equipamento de combate à fome, onde se discute moradia, saúde, emprego, habitação e alimento e que pode se tornar uma política pública”, enfatizou o coordenador da rede SAR (Serviço de Assistência Rural e Urbano), Diácono Márcio Francisco.

Lançada em 1964, em Nísia Floresta/RN, através de uma iniciativa do então bispo Dom Eugênio Sales, a Campanha da Fraternidade é uma forma da igreja Católica celebrar o tempo da Quaresma, com oração, jejum e caridade, associados à reflexão e ação sobre um tema específico. “Hoje é um movimento presente em todo o Brasil para nos mostrar que devemos nos preocupar com o próximo. Neste ano, abre nossos olhos para o irmão que passa fome, resgatando a proposta de evangelização que foi e continua sendo muito válida”, destacou o padre Ajosenildo Nunes, pároco de Nísia Floresta.

Famoso do Instagram, Padre Patrick traz show para Natal.

Em “Fora da Caixinha”, religioso apresenta reflexões sobre a vida e Deus.

Crédito da Foto/João Gilberto/ALRN.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, a deputada Terezinha Maia (PL) abordou uma série de assuntos relacionados aos ataques criminosos enfrentados pelo Rio Grande do Norte. De forma geral, a parlamentar destacou a necessidade de apoio do Governo do Estado aos pequenos municípios e empreendedores potiguares.

“Inicio minha fala reforçando o pedido de apoio aos pequenos municípios que sofreram com os atentados criminosos, à exemplo de Acari, que teve, inclusive, o carro de coleta de lixo danificado. É fundamental que o governo chegue junto pois sabemos das dificuldades e escassez de recursos que esses municípios dispõem”, frisou ela.

Na oportunidade, Terezinha enalteceu a iniciativa da senadora Zenaide Maia pelo ofício encaminhado à Receita Federal solicitando a doação de máquinas, veículos e equipamentos apreendidos em operações fiscais para repor as frotas das prefeituras atingidas pelos ataques.

Novamente se direcionando ao Governo do Estado, a deputada voltou a pedir o reabastecimento da Central de Medicamentos de São Gonçalo do Amarante, que também foi alvo de atos criminosos. “Requeri à Secretaria de Saúde que reabasteça os medicamentos e insumos destruídos. Conheço de perto a realidade daquela população e sei o quanto necessitam desses medicamentos”, disse Terezinha.

A parlamentar pediu ainda assistência às pessoas que tiveram suas casas incendiadas e parabenizou a iniciativa do governo pela criação de um comitê para identificar e ajudar as vítimas desses ataques criminosos. “É uma medida acertada”, observou.

Ao final do pronunciamento a deputada reforçou também a necessidade de apoio aos pequenos empreendedores impactados com a onda de violência, ocasião em que voltou a defender a prorrogação de prazos e parcelamentos de tributos referentes aos pagamentos de ICMS e Simples Nacional.

Crédito da Foto/João Gilberto/ALRN.

Abrindo o horário destinado às lideranças, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na manhã desta quinta-feira (23), o deputado estadual José Dias (PSDB) criticou a atuação do Governo do Estado diante dos ataques criminosos registrados no RN desde o dia 13 passado. Os registros de incêndios e tiros contra prédios públicos, veículos, comércios e até residências completam 10 dias. Segundo análise do parlamentar, a atuação segue um “viés ideológico que prejudica todos nós”. Para ele, a presença das Forças Armadas nas ruas deveria ter sido adotada. “Mesmo sabendo que nossas Forças Armadas não têm essa função, elas possuem um poder de intimidamento muito grande. Teríamos tido uma resolução do problema muito mais rápido, diferente do que vemos ainda hoje”, observou.

Na sequência, o deputado Luiz Eduardo (SDD) comentou a prorrogação, por 30 dias, para pagamento da Diferença de Alíquota do ICMS (Difal) das empresas optantes pelo Simples. O prazo para o pagamento venceria em 3 de abril. A medida foi anunciada pelo Governo do Estado. “É uma ideia importante e fundamental, mas 30 dias não vai resolver os problemas dos comerciantes do nosso estado. Minha sugestão é que o governo deveria fazer um parcelamento de seis meses para dar um alívio no caixa dos comerciantes. Trinta dias de alívio é muito pouco, essa ideia é muito importante, mas que estenda esse prazo”, ponderou.

O parlamentar ainda citou o adiamento do início das aulas da rede pública de ensino e registrou reunião que participará junto a representantes do setor de Turismo potiguar. “Vamos buscar soluções para recuperar a imagem do Estado e investir em promoção do destino”, disse.

Finalizando o horário, o líder do Partido Liberal na Casa, Coronel Azevedo, homenageou os operadores de segurança pública que estão atuando no combate à onda de ataques violentos. “Quero destacar o trabalho de todas as instituições dos estados: em especial à Polícia Militar, mas sem esquecer das demais polícias do Rio Grande do Norte e de outros estados”, disse. O parlamentar ainda destacou a necessidade de apuração das causas que culminaram nos atuais problemas no sistema prisional.

Março Roxo conta com palestra online sobre epilepsia neste sábado.

Neste sábado (24), a partir das 8h30, um evento com transmissão online vai marcar a campanha Março Roxo, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a epilepsia e combater o preconceito que as vítimas da síndrome sofrem. A palestra, voltada para pacientes com epilepsia e familiares, contará com vários profissionais e será transmitida ao vivo pelo Instagram @neurolifenatal.

Um grupo de médicos da Neurolife irá tirar dúvidas e repassar informações importantes de como os pacientes podem ter uma melhor qualidade de vida.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a epilepsia atinge mais de 50 milhões de pessoas no mundo. A OMS também estima que, se houver diagnóstico e tratamento corretos, 70% das pessoas podem ficar livres das crises.

No Brasil, a epilepsia atinge 1,5% da população. Portanto, em torno de 3 milhões de pessoas no país apresentam a doença. Desse número, aproximadamente 1 milhão de pessoas apresentam a forma refratária da doença, ou seja, fazem uso de 2 medicamentos antiepilépticos, mas não conseguem o controle adequado das crises.  “Quando isso acontece, o impacto na qualidade de vida, nas atividades laborativas, relações familiares e pessoais desses pacientes podem ser devastadoras”, afirma o neurocirurgião Thiago Rocha, que será um dos palestrantes.

A epilepsia é uma doença neurológica caracterizada por descargas elétricas anormais e excessivas no cérebro, que são recorrentes e geram as crises epilépticas. Para considerar que uma pessoa tem epilepsia, ela deverá ter repetição de suas crises epilépticas.

A epilepsia não tem cura, mas a maior parte das epilepsias vai ficar totalmente controlada com medicação, assim como a maioria das doenças crônicas, tais como colesterol alto, diabetes, hipertensão. Você não cura essas doenças, mas consegue controlá-las e ter uma vida normal. Há tratamentos eficazes, que permitem que a pessoa enferma siga vida normal, na grande maioria dos casos.