João Maia presente durante anúncio da Ponte dos Mártires e orgulhoso por ter trabalho para essa conquista.

Redação/Blog Elias Jornalista

Nesta quarta-feira (19), o deputado federal João Maia acompanhou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em São Gonçalo do Amarante, durante o anúncio da liberação de R$ 40 milhões para a construção da Ponte dos Mártires, que dará novo acesso ao Aeroporto Internacional. João Maia trabalhou junto ao Ministro Rogério Marinho, atendendo uma solicitação do prefeito Paulo Emídio.

“A obra da Ponte dos Mártires surge em um momento importante em que a relicitação do aeroporto será realizada, o que o valorizará ainda mais. O momento é de agradecer ao governo federal pela liberação desses recursos que irão concretizar mais uma grande obra no RN e que irá contribuir imensamente para o desenvolvimento do nosso Estado”, declarou João Maia.

Logo após, o deputado fez uma visita ao prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, juntamente com o Ministro Rogério Marinho e o deputado estadual Kleber Rodrigues.

A agenda foi finalizada no encontro com empresários que fazem parte da ASPIRN (Associação das empresas dos polos industriais do Rio Grande do Norte) também em Macaíba.

(Foto: João Gilberto).

Redação/Blog Elias Jornalista

O Projeto de Lei nº 0149/2021 de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi transformado na Lei nº 11.055/2022, sancionada pela Governadora Fátima Bezerra (PT) no último sábado (15). A Lei trata do direito ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados, do incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis e da divulgação de informações sobre o uso medicinal para a população e para profissionais da área de saúde, tendo como objetivos garantir o direito à saúde mediante o acesso a tratamentos eficazes de doenças e condições médicas; promover a educação em saúde, com base em evidências científicas atualizadas; incentivar a produção científica e o desenvolvimento tecnológico.

“Uma luta que travamos na Assembleia junto com a Associação Reconstruir Cannabis Medicinal e conseguimos a aprovação da lei que foi sancionada pra Governadora Fátima Bezerra e que vai incentivar pesquisas ligadas ao uso medicinal e campanhas educativas para promover o acesso aos medicamentos à base da planta no estado”, celebrou Isolda Dantas.

A lei assegura o direito de qualquer pessoa ter acesso ao tratamento com produtos à base de Cannabis para uso medicinal, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, e atendidos os requisitos previstos em lei. A referida lei prescreve ainda a possibilidade de o Estado celebrar convênios ou instrumento congêneres com associações de paciente, instituições de pesquisa e universidades públicas ou privadas para cumprir o disposto na legislação.

A lei beneficia as pesquisas e tratamento de algumas indicações clínicas como autismo, epilepsia, ansiedade, depressão, fibromialgia, Parkinson, Alzheimer, câncer, esclerose múltipla.

“Que alegria! Com esse passo no RN, sem dúvidas construímos um avanço animador para a luta. Continuaremos firmes para que a ciência continue vencendo o preconceito”, finalizou a deputada Isolda Dantas.

Senado vai votar em fevereiro propostas para baixar preços de gás, diesel e gasolina.

Redação/Blog Elias Jornalista

Líder da Minoria repudia declarações do presidente da Câmara

O Líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), respondeu na manhã desta segunda feira (17) às declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) responsabilizando o Senado pela demora numa solução para a escalada dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis. Jean Paul Prates alertou que medidas impositivas e sem a necessária discussão com a sociedade não são a solução para o problema.

Em acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Jean Paul Prates anunciou a votação pelo Senado, ainda em fevereiro, dos projetos que tratam do tema. Os senadores vão examinar em Plenário o PLP 11/21 de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) que altera a Lei Kandir e o PL 1472/21 de autoria da bancada do PT, tendo como primeiro signatário o Senador Rogerio Carvalho (PT-SE), e relatado por Jean Paul Prates.

Para o Líder da Minoria, “é no mínimo um equívoco do presidente da Câmara, Arthur Lira, querer atribuir ao Senado a responsabilidade pelo preço absurdo dos combustíveis. É o Senado que está trabalhando em uma solução completa para pôr fim a essa escalada que tanto penaliza os brasileiros”.

Segundo as estimativas divulgadas pelo senador potiguar, o conjunto de medidas a ser votado pelo plenário do Senado pode baixar em até R$ 20 os valores do gás de cozinha e em até R$ 2 a R$ 3 o preço da gasolina e do diesel, num prazo de 40 dias após sua aprovação.

O PL 1472/21 propõe um programa de amortecimento da alta dos combustíveis, indicando uma cesta de fontes de recursos para assegurar que oscilações no preço internacional de óleo não produzam efeito cascata no Brasil.

Segundo Jean, a proposta dá ferramentas ao Poder Executivo para que recolha recursos em períodos de baixa internacional no preço para conter flutuações temporárias nos períodos de alta e se presta a permitir que o país aproveite sua posição de exportador.

De acordo com o Líder da Minoria, apesar das críticas do presidente da Câmara, a discussão sobre a tributação dos combustíveis, como proposta pelo deputado Arthur Lira, também é necessária, e será dialogada junto aos Estados, pelo Senado.

“Não como panaceia – que não existe – mas num esforço articulado de dar mais segurança e previsibilidade ao setor. Não é razoável pensar em uma solução impositiva, sem o devido diálogo. Devemos evitar o cultivo desarrazoado de animosidades. Esperamos que o Poder Executivo não se omita, e faça seu papel, atuando como gestores, sem transferência de culpa e terceirização de responsabilidades”.

Comissão de saúde apura suspensão de cirurgias no Hospital do Santa Catarina.

Redação/Blog Elias Jornalista

Vereadores da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal realizaram nesta terça-feira (18) uma visita ao Hospital Geral Dr. José Pedro Bezerra, no conjunto Santa Catarina, na zona Norte, para apurar denúncias sobre cancelamento de cirurgias eletivas de idosos sem prévio aviso.

“Viemos a partir de denúncias de que há cirurgias desmarcadas quando o paciente já está no hospital, sem que ele soubesse antes. Procuramos entender o que de fato acontece”, explicou o vereador Luciano Nascimento (PTB). “Fizemos questão de pedir a sensibilidade da direção do hospital para que se inteire com os profissionais visando melhorar a comunicação, de modo que não prejudique o paciente que já está há muito tempo esperando”, destacou o presidente da comissão, vereador Preto Aquino (PSD).

A comissão foi recebida pelo diretor médico da unidade hospitalar, Yuri Adrenovitch, que reconheceu o problema e se comprometeu a melhorar a comunicação entre os profissionais e os pacientes. “São procedimentos que podem ter suspensão ou adiantamento e no caso dos cancelamentos isso acontece frente ao adoecimento dos profissionais em meio à pandemia da covid-19 e à epidemia de gripe. Outros fatores como férias, afastamentos e problemas de caráter remuneratório também comprometem o atendimento. Como as cirurgias são feitas mediante contrato de empresa terceirizada, a reposição é difícil e leva tempo”, explicou o médico.

Ele disse ainda que a fila de cirurgias eletivas é controlada pelo Ministério Público do Estado e o Hospital do Santa Catarina realiza mais de 80 dessas por mês, maior parte são vasculares. Porém, a pandemia fez com que esses procedimentos deixassem de ser realizados, tanto nos hospitais públicos quanto privados, porque os leitos ficaram disponiveis para UTIs.

Com a visita e as explicações do diretor médico, a comissão vai elaborar um relatório e definir encaminhamentos. “Vamos formular relatório e debater dentro da comissão a necessidade de enviar ao Ministério Público porque chama muito a atenção a questão do atraso no pagamento dos profissionais, o que também contribui para o cancelamento de cirurgias”, declarou a vereadora Camila Araújo (PSD). O vereador Geovane Peixoto (PTB) também participou da visita.

Blog do Pássaro

PPP

Redação/Blog Elias Jornalista

Atendendo a uma reivindicação da população do Projeto de Assentamento Maísa e seu entorno, o Governo do Estado está recuperando o trecho de aproximadamente 16 quilômetros da Estrada do Melão (RN-015), que interliga cerca de 20 comunidades, em Mossoró. A obra, interrompida há pelo menos 10 anos, está sendo executada por meio de parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca (Sape) e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-RN). “Este é mais um compromisso da gestão da professora Fátima Bezerra que vem para melhorar o transporte das pessoas e viabilizar o escoamento da fruticultura da região”, afirmou o secretário Alexandre Lima, titular da Sedraf-RN.

Segundo o diretor do DER-RN, Manoel Marques, a recuperação da estrada no percurso entre o entroncamento da BR-304 (São Romão) ao entroncamento da RN-015 (Baraúnas) é uma manutenção e “visa melhorar a trafegabilidade enquanto a obra de pavimentação da via não é retomada”. A ação contempla uma população estimada em cerca de 15 mil pessoas, em sua maior parte formada por agricultores e agricultoras familiares que vivem no entorno da Estrada do Melão. “Queremos agradecer a agilidade e compreensão desta gestão, que nos recebe na governadoria no dia 09 de dezembro e agora está aqui realizando a obra parada havia muito tempo”, disse o líder comunitário Erivaldo Pereira Tomaz , mais conhecido como Vaval da Maísa, morador da Agrovila Paulo Freire.

Em visita ao P.A. Maísa nesta sexta-feira (14), o secretário Alexandre dialogou com lideranças de seis associações comunitárias sobre as demandas existentes para promoção do desenvolvimento rural das comunidades, ocasião em foram apresentadas as ações de fortalecimento da agricultura familiar executadas pelo governo estadual, por meio da Sedraf.  As prioridades apresentadas foram instalação e perfuração de poços (comunidades farão levantamento das prioridades), acesso ao CredMais (Programa Estadual de Microcrédito para a Agricultura Familiar), melhoramento de outros trechos de estradas, que são o acesso para mais comunidades, e curso para construção de aparelho Biodigestor. “A Sedraf tem a missão de promover o desenvolvimento rural do Rio Grande do Norte. E só podemos trabalhar ouvindo as necessidades do homem e da mulher do campo”, pontuou o gestor.

Escola Lápis de Cor/MOV estimula o descanso infantil como preparação para a volta às aulas.

Redação/Blog Elias Jornalista

O período de férias é proporcionado para a criança descansar e brincar, aproveitar a família e os amigos. A pausa é muito importante, pois durante esses dias, existe um amadurecimento cognitivo, emocional e social. Aproveitar o momento com muita tranquilidade e diversão é fundamental para o desenvolvimento. Neste período de fim das férias, é necessário que as crianças aproveitem os últimos dias e se preparem para a nova rotina.

De acordo com a psicóloga da Escola Lápis de Cor/MOV, Annelise de Macêdo, as férias são essenciais para preparar as crianças para o novo momento de aprendizagem. “A pausa ajuda no desenvolvimento e isso faz com que elas consigam se concentrar e aprender mais.  Ao longo do dia, as crianças recebem vários tipos de informações que elas não conseguem colocar em prática se não tiverem tempo livre; enquanto nas férias, se encontra o momento ideal para criar e aplicar o conhecimento adquirido na escola, sem compromisso ou pressão. A agenda cheia de atividades pode gerar estresse e prejudicar a aprendizagem”, explicou.

Nos dias que antecedem a volta às aulas, é fundamental garantir que as crianças também voltem a ter uma rotina adequada de sono, para que exista um bom funcionamento do organismo e para evitar a perda do aprendizado.  “Quando a criança não dorme bem ou o suficiente, fica agitada e com dificuldades de concentração. Adapte a rotina da criança para este período”, afirmou a psicóloga.

Dicas de férias

Enquanto as férias ainda não terminam, também é fundamental garantir o entretenimento educativo das crianças. Boas opções são: podcasts infantis, para estimular a escuta, a atenção e a imaginação; Os jogos de tabuleiro, que reúnem a família e promovem uma desintoxicação dos eletrônicos; gincanas e atividades físicas, que garantem a diversão das crianças.

(Foto: Elias Medeiros).

Redação/Blog Elias Jornalista

Portaria Conjunta nº 01/2022 – Sesap/Sead estabelece novas medidas para prevenir a transmissão do novo coronavírus, em razão do aumento recente no número de casos da covid-19 no RN.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), publicou neste sábado (15) portaria na qual disciplina o acesso de servidores e da população às dependências dos órgãos da administração pública direta e indireta do estado. A medida tem como principal finalidade prevenir a transmissão do novo coronavírus, em razão do aumento recente no número de casos da covid-19 no RN.

“É um cuidado a mais que o governo está tendo com o servidor e com a saúde pública, a fim de evitar uma reincidência de surto da doença nos prédios públicos. O objetivo é preservar o direito de todos e harmonizar o ambiente de trabalho – e fora do ambiente de trabalho – para que todos tenham essa harmonia e a saúde pública preservada”, explica a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.

A Portaria Conjunta Nº 01/2022 – Sesap/Sead, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece como requisito para acesso às repartições públicas a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal contra covid-19 em conformidade ao calendário de imunização. A exceção é para os casos que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI), não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante. Ainda assim, é preciso comprovar a justificativa.

O documento também determina que os servidores e empregados públicos, bolsistas e estagiários que apresentarem qualquer sintoma gripal deverão permanecer em regime de trabalho remoto, bem como procurar serviço de saúde para atendimento médico. Se diagnosticado com Covid ou Influenza (H3N2), o servidor deverá se afastar das atividades laborais e cumprir isolamento pelo tempo determinado em atestado médico.

No intuito de proporcionar a redução da circulação de pessoas e evitar a possibilidade de contágio nas unidades administrativas, desde que mantida a capacidade de pleno funcionamento dos setores, a Portaria recomenda que as chefias elaborem escalas de horários para cumprimento da jornada de trabalho presencial dos servidores, de forma a possibilitar o sistema de rodízio. Aqueles que estiverem em teletrabalho, entretanto, deverão permanecer disponíveis via celular, e-mail ou outra via eletrônica durante todo o horário de expediente.

O documento também reforça que os órgãos públicos estaduais continuem seguindo a adoção das medidas de segurança sanitária, tais como incentivo à higienização frequente das mãos, vedação à aglomeração de pessoas e, principalmente, exigência do uso obrigatório de máscaras de proteção facial. “Para exercermos nossas atividades no trabalho de maneira segura e responsável contra a Covid-19, devemos continuar respeitando todos os protocolos e não relaxar nas medidas de prevenção em nenhum momento. É fundamental ainda que as pessoas procurem completar o seu esquema de vacinação tão logo seja possível”, reforça Virgínia Ferreira.

Os protocolos de biossegurança referente às rotinas de trabalho presencial estão dispostos na Portaria Conjunta nº 03/2020 – SESAP/SEAD, de 07 de agosto de 2020.

A Portaria Conjunta Nº 01/2022 – SESAP/SEAD pode ser acessada neste link: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20220115&id_doc=754664

Guarda Municipal amplia patrulhamento preventivo na orla de Natal durante o verão.

Redação/Blog Elias Jornalista

O aumento na circulação de pessoas nas praias urbanas da capital direcionou o Comando da Guarda Municipal de Natal (GMN) a reforçar o patrulhamento realizado por guardas em viaturas no trecho que vai da Praia de Ponta Negra até a Redinha. A medida tomada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) tem o objetivo de zelar pela segurança dos cidadãos que fazem uso das praias e dos comerciantes que negociam nessa região.

As viaturas dos grupamentos operacionais da GMN estão circulando diuturnamente, como também realizando ponto base nas áreas de praia com maior aglomeração de pessoas, principalmente nos finais de semana e feriados quando o fluxo é ampliado. A ação tem ainda o benefício de dispor a orla com viaturas prontas para atender qualquer solicitação de ocorrência repassada pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).

A secretária da Semdes, Sheila Freitas, informou que além do trabalho de segurança preventiva realizada pelos guardas municipais nas praias, a corporação vem apoiando cotidianamente operações de fiscalização na orla realizadas por outras secretarias da Prefeitura. Os guardas agem dando segurança para os fiscais atuarem inibindo atividades que são contrárias a legislação vigente.

“A presença da Guarda Municipal na orla contribui com a segurança de todos. É um serviço que abrange patrulhamento e apoio as secretarias para que essas possam exercer seu poder e fazer valer a legislação que disciplina as atividades comerciais, uso de propaganda, utilização da faixa de areia e outras ações em prol do cidadão”, informou a secretária.

O comandante da GMN, Alberfran Grilo, lembrou que a corporação também continua com presença diária na região do Morro do Careca. A finalidade é inibir o descumprimento da lei ambiental por parte de alguns banhistas, que insistem em subir o Morro do Careca, já que o morro é desde 1997 uma área de proteção ambiental, não sendo permitida a circulação de pessoas no local. “Estamos fiscalizando na missão de evitar a degradação da duna do Careca ocasionada pela erosão e deterioração da vegetação nativa devido o trânsito de pessoas”, comentou.

O serviço ampliado de patrulhamento preventivo realizado pela GMN na orla de Natal deve se estender por todo o período de verão. Qualquer situação ilegal na área o cidadão pode denunciar ou solicitar ajuda pelo número 190 do Ciosp.

(Foto: Ana Amaral).

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O Prefeito Rosano Taveira sancionou a lei que institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022 – 2025. A lei, que foi publicada na edição desta sexta-feira (14) reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental, estruturado em programas orientados para a obtenção dos objetivos estratégicos. O plano é importante para o desenvolvimento e elaboração de projetos, que abrangem todas as áreas com eixos da saúde, mobilidade urbana e segurança.

De acordo com a lei, a exclusão de programas, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei. Fica o poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir indicadores e respectivas metas do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.

Ainda segundo o documento, a inclusão, exclusão ou alterações de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, suplementares e especiais, apropriando-se aos programas as modificações subsequentes.

A lei estabelece ainda que cabe à Secretaria Municipal de Finanças estabelecer normas complementares para a gestão, monitoramento e avaliação do PPA 2022- 2025.