Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A deputada Eudiane Macedo (PV) chamou atenção do Governo do Estado, na sessão desta quinta-feira (20), para a retomada das obras do Pró-Transporte, projeto de mobilidade urbana da Região Metropolitana de Natal, e que quando tiver concluída, beneficiará mais de 400 mil pessoas. A parlamentar lembrou que vem cobrando a continuidade das obras desde que assumiu seu mandato na Assembleia Legislativa em 2019.

“Essas obras vêm se arrastando desde 2007 e o Governo deveria apresentar um cronograma”, reforçou Eudiane, lembrando que assim que assumiu o mandato fez uma audiência pública para discutir a necessidade de pressa e apresentou vários requerimentos reforçando a cobrança. “Hoje a realidade de quem trafega é um verdadeiro caos”, criticou a deputada.

Para Eudiane, as obras do Pró-Transporte já estariam concluídas se fossem em outra região da capital. “Será que se essa obra não fosse na Zona Norte já não estaria concluída há mais tempo? Uma obra na Zona Norte pode até começar e chegar ao meio, mas para terminar”, criticou Eudiane, ressaltando os grandes engarrafamentos que têm na região. “Deixo aqui um questionamento e uma reflexão. Certeza de que se não fosse na Zona Norte tudo já teria sido concluído”, encerrou Eudiane.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou moção de congratulações durante sessão ordinária desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, em homenagem aos novos dirigentes do poder judiciário eleitos para o biênio 2023-2024. O desembargador Amílcar Maia foi eleito presidente e Glauber Rêgo vice-presidente. Eleitos também, Gilson Barbosa, como corregedor-geral de Justiça; Dilermando Mota, ouvidor-geral; e a desembargadora Maria Zeneide Bezerra para dirigir a Escola da Magistratura (Esmarn).

“Temos a certeza de que os novos dirigentes têm muito a contribuir com a sociedade potiguar por tudo aquilo que já angariaram, em suas trajetórias profissionais, em termos de experiência, aprendizado e conhecimento. Coragem, determinação e bons propósitos nunca lhes faltaram. Afinal, as instituições são concebidas para servirem ao homem e à sociedade. Seus objetivos, em síntese, são o bem-estar e a felicidade de todos”, disse Ezequiel.

O presidente da Assembleia disse ainda que para a melhor justiça sempre serão necessários homens melhores, homens sábios e verdades sempre presentes. Exatamente isso que temos com os novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

“Temos a certeza de que todos eles cumprem verdadeiro trabalho humanístico em busca da justiça, sendo sempre guardiões do interesse público, interesse que está acima dos arroubos de uma suposta justiça moral, forjada de conveniências. Neste caminho, o Rio Grande do Norte reitera sua confiança no trabalho dos membros da Corte”, ressaltou.
A moção de congratulação foi subscrita pelo deputado Hermano Morais (PV).

Nova corte – O novo presidente, Amílcar Maia, é desembargador desde 23 de outubro de 2008. Natural de Mossoró e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde graduou-se em 1988. Atualmente é presidente da Terceira Câmara Cível do TJRN e vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/RN).

PPP

Nesta quarta-feira (19), em Brasília, o deputado federal João Maia (PL/RN) cumpriu agenda na Câmara, recebendo em seu gabinete o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, o coordenador executivo da Liga Contra o Câncer, Dr. Luciano Luiz da Silva Júnior, e assessora de projetos e relações institucionais, Vilma Sampaio além de vários prefeitos potiguares. Em pautas projetos e assuntos relacionados à melhorias para o Rio Grande do Norte.

Estiveram com o deputado, os prefeitos e secretários de Elói de Souza, Ouro Branco, Tenente Laurentino, São Rafael e João Câmara. Com todos foram discutidos assuntos sobre a distribuição das emendas para os municípios e suas necessidades, bem como algumas ideias e sugestões de melhorias para os munícipes.

“Foi muito positiva a reunião com o deputado, onde foi possível já apresentar pleitos para o próximo ano e renovar o compromisso de apoio ao nosso município de São Rafael. Além disso, apresentamos nossa reivindicação para uma solução diante do impasse do piso da enfermagem no STF, já que estamos na presidência da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu – AMCEVALE”, disse Reno Macedo, prefeito de São Rafael.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Dentro da programação da 269° festa da padroeira da capital potiguar, Nossa Senhora da Apresentação, a Câmara Municipal de Natal recebeu nesta quinta-feira (20) a imagem peregrina da santa em uma missa que foi realizada no plenário da Casa.

Vereadores e servidores participaram da missa que foi celebrada pelo padre José Daniel Nunes. “Ficamos felizes em fazermos esse momento, nessa Casa que define o futuro da cidade, pedindo proteção, paz e discernimento, com as bençãos da nossa padroeira”, destacou o vereador Herberth Sena (PSDB).

O vereador Tércio Tinoco (União Brasil) falou da importância da cerimônia. “Importante renovar a fé e a esperança dos vereadores e colaboradores. Um momento desses busca a harmonia dentro da Câmara”, destacou.

Para a vereadora Margarete Régia (PROS) essa interação é importante e insere a Câmara dentro da tradicional festividade. “A Câmara não poderia ficar de fora dessa programação e oferecer esse momento com a presença da nossa padroeira”, disse ela.

A cerimônia religiosa ocorreu no horário reservado para reunião da Comissão de Direitos Humanos. “A gente entendeu que era importante fortalecer o que acreditamos: o respeito inter-religioso, fazendo do plenário esse momento forte e acolhedor numa preparação para a festa da nossa padroeira”, disse a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente da Comissão.
 

PROGRAMAÇÃO

A programação da festa de Nossa Semhora da Apresentação ocorrerá de 11 a 21 de novembro, dia da padroeira. “Estamos peregrinando com a imagem que vai passar por paróquias, comunidades, instituições e repartições públicas para o grande momento no dia 21 de novembro. Estamos levando toda a espiritualidade e o grande significado da presença de Maria na história da salvação, como esposa, como mãe, discípula e missionária”, destacou o padre José Daniel.

Toda a programação da festa da padroeira pode ser consultada na página https://www.arquidiocesedenatal.org.br/festadaapresentacao2022

Crédito/Assessoria de Comunicação.

“O que era mesmo que eu iria fazer”? A pergunta cada vez mais comum revela a perda gradual da memória, a dificuldade de lembrar informações recentes ou até mesmo o completo esquecimento de tarefas simples a serem cumpridas no dia-a-dia. São as características típicas do Alzheimer, doença que atinge 1,2 milhões de pessoas no Brasil e trazem significativas mudanças para a sua vida, de familiares, cuidadores e amigos.

Por afetar tantos é que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abraçou esta causa: a conscientização sobre a doença é o tema da sua nova campanha institucional: “O Alzheimer apaga histórias. Cuide-se” e que será lançada oficialmente pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) na próxima quarta-feira (26), no Plenário da Casa.

“Ao apagar memórias, o Alzheimer apaga também quem somos, num processo doloroso que exige muita compreensão e sensibilidade de quem está por perto. É por compreender e querer contribuir para mudar esta realidade que a Assembleia Legislativa realiza mais uma campanha de conscientização sobre um tema que precisa estar continuamente sob atenção”, afirma o parlamentar.

A temática já entrou na pauta do Legislativo do RN, com projeto de lei de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) que Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências no Estado do Rio Grande do Norte.

O diagnóstico de Alzheimer nem sempre é concreto em pacientes no início da enfermidade. Alguns tem convulsões que provocam lesões no cérebro que consequentemente, afetam a memória. Outros, tem perdas auditivas, ficam emotivos, esquecidos de atividades simples e tudo começa a mudar.

O tema trabalhado pelo Legislativo potiguar chama a atenção no momento em que o RN e o Brasil estão envelhecendo. E mais rápido, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), que estima que em 35 anos um em cada três brasileiros seja idoso. De acordo com o relatório, até 2050 o número de pessoas com mais de 60 anos no mundo vai duplicar.

Além da memória, com o Alzheimer perde-se também princípios que o regem como a autoconfiança, a firmeza ao defender princípios, valores éticos, a trajetória que o fez chegar até aquele momento da vida. E o que eles mais temem? O medo de não lembrar de mais nada, de esquecer os parentes, os entes familiares.

Para o lançamento na próxima quarta-feira o Legislativo fará apresentação das peças publicitárias. As campanhas educativas e de conscientização da Assembleia Legislativa têm diferentes temas, sempre atuais na sociedade. De acordo com a diretora de Comunicação Institucional da ALRN, a jornalista Marília Rocha, as campanhas anteriores também foram destaque nacional ao ser apresentadas na reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). “No caso do Alzheimer, por ano são diagnosticados 100 mil novos casos e mesmo assim, ainda há muita desinformação sobre a doença. Vamos debater o tema com objetivo de conscientizar familiares e pessoas que convivem com portadores do Alzheimer, por uma sociedade mais justa, com menos preconceito e mais respeito aos idosos”, destaca Marília Rocha.

Compreender a realidade do portador de Alzheimer e de seus familiares ou cuidadores é essencial para que ocorra melhoria na qualidade de vida dos potiguares.

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Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O decreto n°32.109-19/10/2022 que autoriza o transporte coletivo gratuito de passageiros no dia 30 de outubro foi o tema do discurso do deputado estadual Francisco do PT, nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou a importância do decreto para o fortalecimento da democracia e do direito de voto do cidadão potiguar.

“Esse decreto é a garantia da cidadania de milhares de potiguares que moram em uma cidade e que votam em outros municípios”, justificou.
Francisco explicou que o decreto autoriza, no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN), a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros ao cidadão que precise se deslocar exclusivamente entre os municípios do Estado do Rio Grande do Norte para ir ao seu domicílio eleitoral e dele retornar.

“O decreto é válido para todas as viagens realizadas nos dias 29 e 30 de outubro de 2022. Fica condicionada à apresentação do título de eleitor, do e-título ou, alternativamente, de qualquer meio idôneo, físico ou eletrônico, que comprove a identidade e o local de votação do usuário”, explicou.

Francisco destacou ainda que as empresas permissionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão devidamente ressarcidas dos custos que tiverem em razão da gratuidade prevista neste Decreto, na forma e no cálculo a serem definidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

Para destacar personalidades empenhadas na causa da inclusão social, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (19), uma sessão solene de entrega da Comenda Maria Queiroz da Silva Baía em homenagem a mulheres com deficiência e que contribuem com ações de relevância social em prol dos direitos das pessoas com deficiência. Proposta pela vereadora Divaneide Basílio (PT), a solenidade contou com a presença de profissionais de diversos segmentos e representantes de instituições que atuam no segmento. 

“O caminho para uma mulher se tornar vereadora de Natal é árduo. São muitas andanças, a gente constrói vários percursos. Agora, imaginem como era ainda mais difícil no tempo de Maria Queiroz, uma mulher com deficiência. O exemplo dela nos dá força para seguir na luta e o entendimento que esse espaço deve ser de representatividade. Hoje é uma noite para a gente se acolher, se respeitar e dar visibilidade às mulheres com deficiência. Somos todas Baía!”, declarou a vereadora Divaneide Basílio.

Maria Queiroz da Silva “BAÍA”, foi professora, das mais conhecidas nas décadas de 60/70. Suplente de vereador pelo MDB, assumiu o mandato em 1978 com o afastamento de Lourenço Gonçalves da Silva, sendo a única mulher da 8ª Legislatura da Câmara de Natal. Presidiu a Comissão de Redação Final no ano de 1981; faleceu no mesmo ano. 

Lucia Eneida Ferreira, sobrinha de Maria Queiroz, falou em nome da família. “Essa homenagem eterniza o nome da minha tia, uma mulher que abriu portas para as pessoas com deficiência. Pioneira, fundou uma escola para trabalhar com a inclusão social. Ela conseguiu ultrapassar todas as barreiras, nunca desistiu, até chegar ao Parlamento Municipal como vereadora de Natal. Foi uma guerreira!”, disse ela, que é autora de um livro que conta a trajetória da Professora Maria Queiroz.

Uma das homenageadas com a comenda, a diretora geral do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto do Estado (CRI/CRA-RN), Antônia Célia Sales Melo, ressaltou a importância do reconhecimento. “A nossa instituição trabalha na promoção da inclusão desde 1988, acompanhando o desenvolvimento social das pessoas com deficiência do Rio Grande do Norte. Portanto, este reconhecimento do Legislativo natalense é importante para mim e para toda equipe do Centro de Reabilitação”, concluiu.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Para garantir a inclusão nas atividades esportivas escolares, a Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei n° 388/2021 que dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a prática de Educação Física adaptada para estudantes com deficiência. De autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), a proposta foi votada em segunda discussão e segue agora para o Executivo.

O projeto também vai promover a capacitação de professores da área de Educação Física para aplicação da inclusão social, realizar a adequação dos espaços físicos das escolas nos termos da legislação vigente sobre acessibilidade e fornecer o atendimento educacional na área da Educação Física. “A escola Inclusiva é um lugar do qual todos fazem parte, em que todos são aceitos, ajudam e são ajudados por seus colegas e outros membros da comunidade, para que suas necessidades educacionais sejam satisfeitas”, explicou a vereadora Ana Paula, que agradeceu aos parlamentares pela aprovação da matéria.

Na sequencia, o plenário deu parecer favorável, também em segunda discussão, ao Projeto de Lei n° 433/2021 que acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 558/2018 do Município que dispõe sobre a realização de pesquisa de quantificação, mapeamento e identificação das características socioeconômicas da População em Situação de Rua de Natal. Para execução do Censo da População em Situação de Rua, poderão ser estabelecidos convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades de direito público ou privado.

“Assim, a presente proposição tem o objetivo de atualizar a Lei do Município no sentido da promoção da construção de um banco de dados sobre a situação da População em Situação de Rua da Capital Potiguar e fornecer informações suficientes para que o Poder Público possa pautar suas políticas públicas de maneira a agregar todos e todas que estão em situação de rua”, pontuou a vereadora Brisa Bracchi (PT), autora do texto.

Por fim, foram aprovados quatro textos em primeira discussão: PL 548/2021, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Dia do Professor de Zumba, a ser comemorado no dia 15 de agosto; PL 313/2022, do vereador Herberth Sena (PSDB), sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Juventude Cidadã; PL 325/2022, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação família ABC REGGAE, e o PL 339/2022, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que reconhece de utilidade pública municipal da Federal do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte – FECOMÉRCIO.

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia.

Com a finalidade de garantir a atuação preventiva das forças de segurança, a deputada Isolda Dantas (PT) apresentou requerimento ao Governo do Estado, no sentido de viabilizar reforço de segurança policial (patrulhamento motorizado) no Alto de São Manoel, em Mossoró.

“De acordo com informações dos portais de notícias, no domingo (16) houve ocorrência registrada na referida região. Tal ocorrência desperta às autoridades a necessidade de presença preventiva da polícia, especialmente durante a noite, quando há  pouca iluminação, e coloca moradores,trabalhadores e estudantes diante da sensação de insegurança”, alertou a parlamentar.

A deputada acrescentou que “embora se saiba que a simples presença policial não é suficiente para acabar com a violência, ela é fundamental para inibir futuras atividades criminosas, contribuindo para uma melhor sensação de segurança da população”.

O documento será encaminhado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN).