Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Ampliação do Programa “Sopa Cidadã” para o município de Nova Cruz, localizado na região Agreste do Estado. Esse foi o teor do requerimento apresentado pela deputada Cristiane Dantas (SDD) ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

“Esse programa foi criado para beneficiar trabalhadores, donas de casa, pessoas em situação de rua e famílias em vulnerabilidade social, disponibilizando sopas com padrão nutricional de qualidade, produzidas no próprio local de distribuição com alimentos in natura e de origem orgânica. Portanto, também é feito um trabalho de educação alimentar e nutricional”, explicou a parlamentar.

Cristiane frisou a importância da solicitação, justificando que “o município de Nova Cruz é o maior da região Agreste e, assim, muitas pessoas serão beneficiadas pelo programa”.

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia.

As mudanças no fardamento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) foram discutidas nesta terça-feira (18) pelo deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, é obrigação do Governo do Estado entregar o fardamento completo aos agentes de segurança, como diz o artigo 49 do Estatuto da PMRN.

“Desde o início da atual gestão estadual que a PM não recebe fardamento novo. Agora estão querendo entregar apenas calça e camisa. E caberá ao policial a compra dos coturnos e dos outros acessórios, o que é um verdadeiro absurdo”, denunciou.

Subtenente Eliabe fez um apelo ao comando da Polícia Militar e a governadora Fátima Bezerra (PT) para que esse problema seja solucionado, visto que os policiais não terão condições de adquirir o restante do fardamento.
“Tenho conhecimento que os policiais estão sendo obrigados a adquirir esse material, o que descumpre o que diz a lei. A mudança das cores e do modelo do fardamento prejudica ainda mais porque o policial vai ter que trocar todos os acessórios e isso não é barato. Apelo ao comando da PM e a governadora que revejam essa situação”, cobrou.

Novo fardamento da PMRN
Após 27 anos, a cor do fardamento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte vai mudar.  A nova roupagem escolhida – que substituirá o uniforme cinza-bandeirante – é o cinza-pardo, seguindo uma tendência presente em outros estados do Brasil. O fator climático, ou seja, o calor que faz no Estado, também foi levado em consideração. A previsão de entrega por parte da empresa, contratada via licitação no dia 26 de outubro, é para o final do primeiro semestre de 2022. Investimentos na ordem de R$ 9,85 milhões.

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia.

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) destacou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18), o cumprimento dos prazos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será analisada e aprovada pelos deputados estaduais.

“Esse ano não vamos aceitar o orçamento vindo de última hora. O que precisa é o Governo do Estado cumprir os prazos. Ao líder do Governo, meu apelo, para que possamos trabalhar em cima do orçamento e fazer as coisas da forma correta”, destacou.

Na ocasião, o parlamentar lamentou o falecimento de Alda Curi. De acordo com Tomba Farias, Santa Cruz perde uma grande figura humana e uma das mulheres que ajudaram a transformar o município. “Lamentamos profundamente a partida da minha querida Alda Curi. Ela, que ao lado da sua família, contribuiu diretamente com o desenvolvimento e a grandeza da minha Santa Cruz”, lamentou.

CVL Educ oferece pós-graduação presencial em Natal.

A CVL Educ, empresa de educação formada pela Clínica Vivianny Lopes e IAP cursos, oferece pós-graduação 100% presencial, com vivências práticas e professores de todo o país

Seja para manter-se atualizado, aumentar o networking, tornar-se especialista, segmentar a carreira ou para enriquecer o currículo e aumentar o salário, a busca pela qualificação em pós-graduação é determinante para quem quer evoluir na carreira profissional.

A CVL Educ está lançando a Especialização em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) ao Desenvolvimento Atípico/TEA, em formato 100% presencial, a pós da CVL Educ chega com a melhor formação para os profissionais da área de educação e saúde que desejam atuar na área de Análise do Comportamento Aplicada.

O psicóloga e professora da pós em ABA Mayara Freitas, que é Mestranda em Psicologia do Desenvolvimento e Educação; Especialista em Análise do Comportamento Aplicada; Especialista em Neuropsicologia e que coordena o curso a partir de outubro, contou como será a metodologia das aulas e quem pode fazer o curso.

“Nossas aulas presenciais proporcionarão a oportunidade de interação com o professor e demais colegas, o que trará uma absorção efetiva do conteúdo ministrado. Além da super oportunidade de realizar a prática da teoria que foi ministrada em sala de aula, pois sabemos que muitos profissionais se formam mas não tem a oportunidade de prática, tão pouco sendo esta supervisionada por analistas do comportamento tão experientes e renomados”, disse a coordenadora.

Sobre o método, ela enfatiza: “A ABA é um braço da ciência muito amplo, que busca proporcionar além da reabilitação, uma qualidade de vida, tudo isso comprovado cientificamente. Trabalhamos focados em intervenções que sejam individualizadas e aplicáveis, além de resultados que sejam mensuráveis!”

Mayara ainda afirma que a pós foi pensada para facilitar a vida do aluno “Pensando em uma melhor logística para nossos alunos, a nossa pós graduação buscou adaptar as aulas para que ocorram um final de semana por mês, com uma logística ainda mais especial aos domingos, onde as aulas serão híbridas, dando ao nosso aluno a oportunidade de estudar ao vivo ou presencial”, finalizou a coordenadora.

A Especialização em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) ao Desenvolvimento Atípico/TEA conta com 360 horas de carga horária, com 20 horas de vivência profissional dentro da Clínica Vivianny Lopes. A duração será de 18 meses, com aulas uma vez ao mês.

O início das aulas irá acontecer em outubro, as vagas são limitadas. Mais informações sobre o processo de matrícula no site da CVL Educ ou pelo WhatsApp (84) 99214.2403

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

Na sessão ordinária desta terça-feira (18), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 691/2021 que reconhece a capital potiguar como município turístico “Pet Friendly”, com o intuito de incentivar e promover o turismo animal. De autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), o texto segue agora para o Executivo Municipal.

A proposta visa a promoção do turismo e valorização do bem-estar animal com incentivo da convivência entre seres humanos e animais nos locais públicos e privados, de acordo com as especificidades de cada um. A Prefeitura concederá o Selo “Natal Pet Friendly” para os estabelecimentos públicos e privados que propiciarem um ambiente favorável e receptivo à relação dos humanos com os animais.

“O projeto ainda prevê que o Município poderá conceder benefícios e incentivos fiscais para os estabelecimentos que promovam essa convivência. Além disso, indica que os espaços de convivência pública poderão ser, na medida do possível, adaptados para o lazer e o bem-estar animal, a fim de possibilitar o incremento das atividades turísticas”, disse o vereador Robson Carvalho, que ainda acrescentou: “É notória a tendência que tem se estabelecido em todo o país da procura por serviços “pet friendly”. Nessa perspectiva, as cidades com interesse turístico têm se munido de ações e legislações para se apresentar com perfil apropriado para este público”.

Logo depois, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, o PL 171/2022 que dispõe sobre o “Prêmio Escola Atuante” na capital potiguar. Apresentada pelo vereador Milklei Leite (PV), a Lei é uma forma de reconhecimento às Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino no nível de Ensino Fundamental e Educação Infantil que desempenham um trabalho de excelência. Para que uma Escola seja premiada deverá alcançar as metas definidas pelo Ministério da Educação, por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e, ainda, de acordo com as metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

“A educação básica eficiente transforma a história de um país e o destino de uma sociedade. Nesse processo há o envolvimento contínuo de pessoas que são agentes fundamentais para que o trabalho das unidades de ensino seja cada vez mais satisfatório. Assim, espera-se que o Prêmio Escola Atuante traga estímulo às escolas, seus gestores e professores”, defendeu o vereador Milklei Leite.

Outros três textos foram acatados em segunda discussão: PL 481/2021, do vereador Hermes Câmara (PTB), que inclui o dia municipal do Surf no calendário de eventos do município, PL 444/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que altera a Lei nº 6.507, de 25 de novembro de 2014, que institui a Paraolimpíada Municipal de Natal, e o PL 579/2021, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que denomina de Complexo Desportivo Manuel Dantas Júnior, os equipamentos esportivos localizados na Rua Hidrógrafo Vital de Oliveira, no bairro Nossa Senhora de Nazaré.

Por fim, os parlamentares aprovaram, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2022, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil) e da vereadora Nina Souza (PDT), que institui a Comenda “José Rocha” destinada a homenagear personalidades que marcaram e contribuíram para a história do América Futebol Clube. A entrega da comenda ocorrerá, preferencialmente, em sessão solene da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de cada ano, ou em data subsequente a esse dia. “A proposição é uma justa forma de homenagear tanto o Sr. José Rocha quanto ao América Futebol Clube”, concluiu a vereadora Nina Souza.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PV) destacou um pleito do seu mandato ao governo estadual: realizar um sonho antigo da população seridoense, com obras de asfaltamento ligando várias cidades. O parlamentar também voltou a defender a implementação de projeto de prevenção ao suicídio, de sua autoria, inspirado no projeto A vida fala mais alto, realizado com sucesso em São José do Seridó.

“As obras de asfalto interligando várias cidades é um sonho antigo. Envolve o asfaltamento às estadas das cidades Ouro Branco, Jardim do Seridó, Florânia, Jucurutu e também um trecho até Serra Negra do Norte, ligando o município a Timbaúba dos Batistas e Jardim de Piranhas a Jucurutu, fazendo um verdadeiro anel viário”, explicou o deputado.

“A pandemia agravou doenças e transtornos mentais e um programa  de prevenção e combate ao suicídio deve ser implementado pelo governo estadual em cooperação com os municípios, auxiliando a população”, afirmou Vivaldo.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (18), foram aprovados projetos de ordem institucional, cultural e também de emenda à constituição. Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2022, que autoriza a concessão de subsídio econômico às concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros.

Com relação ao projeto de subsídio às empresas de transporte público, de iniciativa do Governo do Estado, o relator Francisco do PT explicou que “a matéria pretende manter o valor da tarifa cobrada ao usuário, evitando possíveis aumentos, bem como auxiliar as empresas nas dificuldades enfrentadas nesse importante ramo de prestação de serviços”.

“Sendo assim, por entender que é possível a concessão de auxílio financeiro a empresas privadas que prestam serviço público, desde que sejam obedecidos os preceitos legais, e entendendo respeitados os aspectos constitucionais, legais, de técnica legislativa e regimentalidade, eu voto pela admissibilidade da matéria”, disse Francisco do PT, sendo acompanhado pelos demais deputados.

Ainda a respeito da matéria de apoio econômico às empresas de transporte público, o Subtenente Eliabe (SDD) votou favorável, mas alertando que “o governo estadual está oferecendo mais uma concessão para aqueles detêm o monopólio do transporte público no RN”.

“Então eu espero que esse dinheiro, que não é da governadora, e sim, dos nossos impostos, seja bem empregado e revertido para os usuários. Nós sabemos que o sistema é uma lástima, não tem segurança nem conforto. Os ônibus são verdadeiras sucatas, e os empresários se preocupam só com o lucro, enquanto os passageiros vivem sofrendo. Por isso, eu espero que essa concessão gere algum retorno para a população”, reforçou Eliabe.

Na sequência, Ubaldo Fernandes (PSDB) ressaltou a relevância do projeto para os usuários, já que, segundo ele, “o sistema de transporte público está sucateado”. “Essa subvenção vem num momento importante, já que estamos vendo aumentos constantes nos combustíveis. Então, essa medida deve inibir o aumento das passagens, beneficiando finalmente a nossa população”, acrescentou o parlamentar.

A comissão também aprovou dois projetos de lei, propostos pela Mesa Diretora, relativos à gestão interna da Assembleia Legislativa: o PL 21/2022, que institui a Política de Gestão Corporativa de Riscos; e o PL nº 11/2022, que diz respeito à Política de Privacidade e de Proteção de Dados.

Sobre o projeto de Política de Riscos, o relator George Soares (PV) enfatizou que “esta proteção política de gestão estará regida pelos princípios da eficiência, da parcimônia e da redução de incertezas para tomada de decisões. Nesse sentido, um dos principais objetivos da política de fortalecimento institucional é a eficiência processual e o monitoramento dos ambientes internos e externos que podem dificultar o alcance dos objetivos da Assembleia Legislativa. Portanto, meu parecer é pela admissibilidade, com algumas emendas de redação”.

No que diz respeito à matéria de Política de Privacidade, o relator Ubaldo Fernandes destacou que o documento é composto por 27 artigos e visa regulamentar o tratamento de dados pessoais no Legislativo, na busca de adequação às novas diretrizes constitucionais e legais.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.
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A insatisfação com a não liberação de emendas parlamentares de sua autoria e de outros colegas foi o destaque no pronunciamento do deputado José Dias (PSDB). Durante a sessão plenária desta terça-feira (18) o deputado disse que o governo está liberando o pagamento de emendas para deputados governistas e atrasando dos colegas que fazem oposição.

“Não posso garantir nem revelar as informações que recebi, mas a Assembleia tem que ter obrigação de saber se é verdade se emendas de alguns deputados foram totalmente liberadas, enquanto as do deputado que mais fizeram e fazem oposição não foram liberadas”, questionou.

José Dias afirmou que já entrou na justiça quanto a essa distinção e que há saldos desde 2019. “Parte de 2019 ainda tem um saldo de R$ 1,8 milhão e mais de R$ 1 milhão de 2020”, disse o deputado, afirmando que algumas emendas de sua autoria são para a área da saúde.  “O governo estadual recebeu recursos do governo federal na mesma proporcionalidade de qualquer Estado do Brasil, de forma republicada, mas isso não serviu para adotar aqui”.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal apreciou 41 projetos entre matérias designadas e analisadas. Dos pareceres analisados, 22 foram aprovados e agora os projetos seguem em tramitação na Câmara.

“A Comissão de Educação fez um verdadeiro mutirão, aprovando e designando vários projetos. Hoje foram 22 projetos aprovados com diferentes destaques e matérias importantes para o nosso município”, explicou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), presidente da comissão. 

Entre os projetos aprovados está o PL nº 177/2022 de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui no calendário oficial de eventos do município de Natal o “Dezembro Vermelho”. A campanha trata sobre a prevenção ao HIV/Aids e outras Infecções por Sexualmente Transmissíveis. 

“O projeto do vereador Tércio evidencia essa campanha sobre o HIV/Aids e demais ISTs. Esse PL institui que durante o mês sejam efetuadas ações e palestras para a população geral e para que os profissionais de saúde sejam cada vez mais capacitados para atender essas pessoas que precisam de atenção e um atendimento humanizado”, declarou a vereadora Júlia Arruda. 

Outra matéria aprovada foi a de nº 243/2022 de autoria do vereador Peixoto (PTB) que institui e inclui no calendário de eventos do município a Semana de Combate à Intolerância Religiosa, a ser celebrada anualmente na semana entre os dias 15 e 21 de janeiro. 

“A proposta deste projeto prevê a promoção do combate a qualquer tipo de intolerância religiosa. Estamos vivendo um momento muito desafiador. São discursos de ódio, muita intolerância que chega até as esferas religiosas. Então, a criação dessa cultura de paz é necessária para que a população possa manifestar sua religião com liberdade”, reforçou a vereadora Júlia Arruda.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) e o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) participaram da reunião de forma virtual.

Veja mais fotos: https://www.cmnat.rn.gov.br/albuns/1345/comisso-de-educao-181022