Prefeito tem vetos derrubados e emendas que beneficiam pessoas com deficiência são aprovadas.

Nesta quinta-feira (13), foram derrubados dois vetos do prefeito Álvaro Dias às emendas de número 05 e 12, do Projeto de Lei 561/2021, que trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022- 2025. As emendas que tiveram os vetos derrubados são de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) e visam promover políticas de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

“Muito triste ver o prefeito Álvaro Dias vetando emendas tão importantes para as pessoas com deficiência. Mas fico feliz e grato pelos meus pares nesta casa terem derrubado e veto e garantido os diretos das pessoas com deficiência, que são 27% da população do Rio Grande do Norte”, c…
[3:26 PM, 14/10/2022] Wender Tercio Tinoco: Olá, boa tarde! Segue release de Tércio sobre importante conquista pra as pessoas com deficiência. Se puder ajudar na divulgação, agradeço.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Natal derrubou o veto do Poder Executivo às emendas de número 05 e 12 ao Projeto de Lei 561/2021 que trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022- 2025. Outros dois vetos foram mantidos e o projeto de lei 17/2021, que cria o Centro de Acolhimento de Animais, foi aprovado pelos vereadores, em segunda discussão. 

As emendas que tiveram os vetos derrubados são de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil). A de número 05 prevê a construção de um centro de reabilitação para deficiências genéticas ou adquiridas. Essa emenda tinha parecer pela manutenção do veto, mas depois de negociação com o governo, a bancada da situação foi liberada pelo vice-líder Raniere Barbosa (Avante), para atender ao pedido do autor da emenda para derrubar o veto. A de número 12 já tinha parecer pela derrubada do veto e assim foi feito. Essa destina 30% da verba municipal para produção cultural para artistas com deficiência.

“Meu sentimento é de gratidão a meus pares nesta Casa e de felicidade por ver garantidos os diretos das pessoas com deficiência, que são 27% da população do Rio Grande do Norte”, festejou o vereador Tércio Tinoco.

Foram mantindos os vetos às emendas 322 da vereadora Ana Paula (Solidariedade) e 328 do vereador Milkley Leite (PV). A primeira previa que toda instalação e reforma de ecoponto só fosse feita com prévia consulta por assembleia à comunidade, e a segunda alterava a meta de capeamento asfáltico no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal.
 
Centro de Acolhimento de Animais
 O PL 17/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PSDB), aprovado pelos vereadores, em segunda discussão, autoriza o Município a criar o Centro de Acolhimento de Animais, para vítimas de violência doméstica e abandono, com profissionais habilitados na área de saúde animal para prestar os primeiros socorros e fazer o encaminhamento aos Hospitais Veterinários, quando for o caso. O Centro de Acolhimento de Animais poderá fazer parceria e contratos com Organizações da Sociedade Civil, para atender os animais e auxiliar nos processos de adoção e doação.

“Várias pessoas e ONGs de nossa cidade se dedicam ao cuidado com os animais vítimas de violência ou abandonados, mas nem sempre têm condições suficientes para promover os primeiros socorros, o tratamento para a recuperação e a adoção/doação deles. Assim sendo, esse projeto quer que o Município entre nessa corrente e faça a parte dele, estabelecendo parceria e contratos com essas organizações da sociedade civil, para atender aos animais em situação de violência e abandonados, pois mais que uma questão de saúde veterinária, isso é uma questão de saúde pública para nossa cidade”, defendeu o autor do projeto de lei.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Na manhã do penúltimo dia do mutirão de mamografias promovido pela Câmara Municipal de Natal em parceria com o Grupo Reviver, as mulheres participaram de uma aula de alongamento e dança enquanto aguardavam atendimento. A programação segue até esta sexta-feira (14).

Durante toda a semana, além das mamografias, também estão sendo oferecidos diversos serviços de beleza para as mulheres que aguardam o atendimento. Nesta quinta-feira (13), além da aula de alongamento e dança, iniciativa do mandato da vereadora Divaneide Basílio (PT), as pacientes também tiveram acesso ao serviço de manicure, ação proporcionada pelo mandato da vereadora Camila Araújo (União Brasil).

“A espera pela realização e resultado do exame é angustiante, então buscamos proporcionar esse ambiente mais leve e acolhedor para essas mulheres. Hoje trouxemos a professora Ana Luiza para fazer um aulão de dança e alongamento e, juntas, conseguimos fazer essas mulheres movimentarem o corpo e foi uma manhã muito interessante”, disse a vereadora Divaneide. 

“A campanha Outubro Rosa é de extrema importância para que nós possamos manter ligado o sinal de alerta sobre a necessidade de prevenir e combater o câncer de mama, que ainda hoje é o que mais mata mulheres no Brasil. Esse processo todo acaba tirando um pouco da autoestima da mulher, fragilizando-as de forma física e emocional. Por isso precisamos realizar essas ações combinadas com políticas públicas para promover o diagnóstico precoce e demais cuidados”, reforçou a vereadora Camila Araújo.

A unidade móvel de saúde Savana Galvão está estacionada ao lado da Câmara Municipal, no cruzamento da avenida Campo Sales com a rua Jundiaí, no Tirol. Para realizar o exame basta comparecer pela manhã portando cartão do SUS de Natal, comprovante de residência e RG. As 70 fichas fichas são distribuídas no período matutino, sendo 35 destinadas ao expediente da manhã e as outras 35 ao período da tarde.

Veja mais fotos: https://www.cmnat.rn.gov.br/albuns/1338/outubro-rosa131022

Crédito da Foto/João Gilberto.

Os deputados estaduais José Dias (PSDB) e Albert Dickson (PSDB) usaram o horário destinado aos oradores durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta quinta-feira (13), para agradecer pelos votos recebidos no pleito de 2 de outubro. e que resultaram na reeleição de seus respectivos mandatos nesta Casa.

Reeleito para o seu décimo mandato, José Dias agradeceu a votação recebida e anunciou que esta será sua última atuação no Legislativo estadual. “Foi uma eleição muito significativa, foi a minha última disputa política por mandato, mas isso não significa minha renúncia por cidadania. Recebo com muita alegria esse resultado e espero que a Casa tome posições políticas que acho necessárias. Lamento apenas a futura perda de alguns amigos que ainda estou convivendo”, declarou.

Albert Dickson foi outro parlamentar que agradeceu pelos votos recebidos. O deputado que não obteve êxito na recondução ao cargo de deputado estadual, aproveitou a tribuna para registrar seu voto para presidente no segundo turno das Eleições 2022.

“Quero agradecer pelos votos recebidos e declarar meu voto em Jair Messias Bolsonaro. Por ser evangélico, cristão, defender a vida e a família, o meu posicionamento coincide com o dele”, disse.

O deputado destacou sua relatoria na matéria que retirou a ideologia de gênero do componente curricular das escolas e da autoria do projeto de lei que abriu as igrejas durante a pandemia. Albert Dickson encerrou sua fala elencando ações do governo Bolsonaro que, segundo ele, qualificam a sua escolha. José Dias também declarou apoio a Jair Bolsonaro. “Voto pelo povo brasileiro. Não concordo integralmente com tudo o que Bolsonaro faz, mas não quero ver meu País destroçado novamente”, afirmou.

Crédito da Foto/João Gilberto.

O deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD) defendeu a derrubada do veto da governadora Fátima Bezerra (PT), para projeto que vedava a eliminação de candidatos classificados fora das vagas disponíveis no concurso público, permitindo a convocação dos mesmos enquanto durar a validade do certame. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que agora deverá analisar o veto nas próximas semanas.

“A proposta tramitou na Assembleia por todas as comissões e não se verificou nenhuma inconstitucionalidade no projeto, foi aprovado por unanimidade e se reveste de interesse público. É bom para o estado e aprovados, mas é excelente para o RN, que tem um dos menores efetivos policiais do Brasil e permite ao Governo do Estado atenuar essa falta de servidores”, disse Eliabe em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (13).

Segundo o parlamentar, a Polícia Civil trabalha apenas com 23% de sua capacidade necessária. Já a Polícia Militar, tem um déficit de homens que ultrapassa os 40%. “Isso se deve a omissão e negligência dos seguidos governos em não contratar efetivos”, completou Eliabe. “O projeto de lei contempla apenas os que tiveram resultado acima do ponto de corte do concurso, e governo teria possibilidade de convocar enquanto durar validade do mesmo. Mas, infelizmente o governo vetou o projeto e esperamos que o veto seja derrubado na Casa”, disse.

Ainda de acordo com o deputado, “a crise na segurança pública do RN tem como um dos fatores a falta de efetivo” e, ao vetar a proposta, o “Governo Fátima vai na contramão do que diz para a sociedade, que segurança é prioridade. A governadora mostra que segurança não é prioridade”, finalizou.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O deputado estadual Francisco do PT registrou voto de pesar pelo falecimento do professor e vice-prefeito de Montanhas, Antônio Duarte Silva, mais conhecido como Toinho do PT. De acordo com o parlamentar, ele tinha 65 anos e faleceu na tarde desta segunda-feira (10). Segundo informações, Toinho sofria de problemas renais.

“Toinho deixa um legado de vida, de luta, defesa das classes sociais e da classe trabalhadora do País e do seu município. É uma perda muito grande para todos que fazem o Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte, o Sinte-RN e a educação do estado”, afirmou Francisco.

O presidente da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também colaborou com o pronunciamento destacando a história de Antônio Duarte Silva. O voto de pesar foi registrado em pronunciamento na manhã desta terça-feira (11), durante o horário destinado aos oradores na sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 354/2020 que dispõe sobre prioridade às pessoas com albinismo na marcação de consultas e no atendimento por médicos dermatologistas e oftalmologistas. De autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), a matéria foi aprovada em primeira discussão e volta em segunda e última votação na próxima sessão.

De acordo com o texto, a pessoa com albinismo deve comprovar tal condição mediante apresentação de laudo médico, contendo a respectiva Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID, o nome, a assinatura e o número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina/CRM. O estabelecimento de saúde privado que descumprir o estabelecido nesta Lei deve se submeter ao pagamento de multa, cujos valores serão definidos por decreto.

“Mais propensas ao acometimento por doenças dermatológicas e oftalmológicas, dada à exposição natural ao sol e à luminosidade, as pessoas com albinismo não podem aguardar demasiadamente por consultas e atendimentos médicos, já que a demora provocará piora significativa nos quadros clínicos. Desse modo, cabe ao Poder Público, adotar medidas para dar celeridade no atendimento nas especialidades clínicas que estão diretamente relacionadas à doença”, justificou a vereadora Júlia Arruda.

Dois projetos direcionados para a causa animal receberam parecer favorável e foram aprovados em primeira discussão. O PL 17/2021 dispõe sobre a instituição do Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono para prestar os primeiros socorros e fazer o encaminhamento aos Hospitais Veterinários, quando for o caso, foi apresentado pelo vereador Herberth Sena (PSDB). 

“O projeto possibilita que o Centro de acolhimento de Animais realize parceria e contratos com Organizações da Sociedade Civil para atender os animais em situação de violência, e assim, auxiliar nos processos de adoção e doação de animais abandonados”, defendeu Herberth Sena em seu discurso.

Já o PL 691/2021 reconhece a capital potiguar como município turístico “Pet Friendly”, com o intuito de incentivar e promover o turismo animal, sendo de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil).

“É notório a tendência que tem se estabelecido em todo o país da procura por serviços “pet friendly”, ao ponto de as buscas no Google por hotéis com serviços desta natureza terem crescido 300% de março a setembro de 2020”, informou Robson Carvalho.

A pauta esportiva foi contemplada com três proposições, também em primeira discussão: PL 481/2021, do vereador Hermes Câmara (PTB), que inclui o dia municipal do Surf no calendário de eventos do município, PL 444/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que altera a Lei nº 6.507, de 25 de novembro de 2014, que institui a Paraolimpíada Municipal de Natal, e o PL 579/2021, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que denomina de Complexo Desportivo Manuel Dantas Júnior, os equipamentos esportivos localizados na Rua Hidrógrafo Vital de Oliveira, no bairro Nossa Senhora de Nazaré.

Por fim, os parlamentares acataram mais dois projetos em primeira discussão: PL 29/2022, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui a “Semana do Evangélico” no âmbito do Município, e o PL 171/2022, do vereador Milklei Leite (PV), sobre o “prêmio escola atuante” como forma de reconhecimento às Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino no nível de Ensino Fundamental e Educação Infantil que desempenham um trabalho de excelência.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

A Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta sexta-feira (7) uma audiência pública com a temática “Proposta do Novo Porto de Natal”, proposição do vereador Professor Robério Paulino (PSOL).

“O nosso estado não tem um porto do tamanho adequado e compatível com o aumento das exportações. Abrimos esse debate pois existe uma proposta de fazer um grande porto ali ao lado do Rio Potengi”, afirmou o vereador Robério, que também explicou: “Esse projeto possibilita diversos benefícios para a cidade como a geração de empregos e a melhora nas exportações do estado. Entretanto, ainda existe o contraponto da preocupação ambiental, já que o leito do Potengi é viveiro de muitas espécies e a proposta é fazer uma intervenção considerável ali. Trouxemos esse debate ao público com a intenção de ouvir todas as partes e encontrarmos juntos uma solução para isso”.

Na mesa de debate estavam representantes da Companhia Docas do RN (Codern), Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Marinha do Brasil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Comissão de Direito Marítimo e Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento Mangue Vivo e Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários (Sinporn). 

Darlan Santos, representante do Cerne, apresentou projetos e afirmou que a ampliação do porto poderá ser uma obra de grande valor para a economia do estado. “Nosso estado ocupa uma posição estratégica, que é muito próximo a outros continentes, além de também conseguir escoar para o restante do território brasileiro. No entanto, os navios aumentaram e tivemos a construção da ponte. E com o crescimento da cidade, que com o tempo foi abraçando o porto de Natal, a ampliação do local foi prejudicada. Portanto é muito importante dizer que esse é um projeto de infraestrutura que vai trazer uma boa resposta econômica para o estado”. 

“O RN tem ficado atrás dos estados vizinhos que tem o porto com porte significativo e nós estamos sempre limitados por diversas questões e temos interesse que o porto seja melhorado. Isso significa um avanço não só na economia de Natal, mas de todo o estado”, declarou a secretária adjunta da Semurb, Eudja Maria.

Os vereadores Herberth Sena (PL) e Felipe Alves (União Brasil) também participaram da audiência.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Até a próxima sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Natal vai proporcionar às natalenses a realização de 70 mamografias diárias, gratuitas e por demanda livre, dentro da programação da campanha do Outubro Rosa, aberta na tarde desta segunda-feira (10). 
 
Para realizar o exame na unidade móvel de saúde Savana Galvão, do Grupo Reviver, parceiro da CMN, basta comparecer pela manhã portando cartão do SUS de Natal, comprovante de residência e RG. Ainda durante o período matutino serão distribuídas as 70 fichas, sendo 35 destinadas ao expediente da manhã e as outras 35 ao período da tarde. 

A unidade móvel de saúde Savana Galvão está estacionada ao lado da Câmara Municipal, no cruzamento da avenida Campo Sales com a rua Jundiaí, no Tirol.
 
A cada dia, uma das sete vereadoras de Natal estará acolhendo as natalenses que comparecerem para a realização dos exames. A primeira a participar foi Júlia Arruda (PCdoB). “Mais uma vez, a Câmara adere a essa importante campanha, proporcionando a conscientização e chamando a atenção para a importância do diagnóstico precoce para o combate do câncer de mama. Esse é o alerta mais importante”, reforçou.
 
Para a presidente do Grupo Reviver, Ana Tereza Motta, a parceria com a Câmara Municipal de Natal, que chega à terceira edição, é muito importante para difundir o acesso às mamografias durante a campanha do Outubro Rosa. “Atualmente, atendemos até a mulheres com plano de saúde, devido ao número insuficiente de mamógrafos na cidade ou à baixa qualidade de alguns deles”, revelou. 
 
Durante a abertura do Outubro Rosa da CMN, a cantora Manu Lima se apresentou, o Grupo Bonitas trouxe o testemunho de mulheres que venceram a luta contra o câncer de mama e a a Rede Feminina de Combate ao Câncer ministrou palestra sobre a importância do diagnóstico precoce.
 
Gorette Gabriel integrante do Bonitas, conta que o grupo é formado por 125 mulheres que venceram a doença e hoje ajudam outras mulheres que travam a mesma batalha, oferecendo acompanhamento, acolhimento, atividades integrativas, doando lenços e turbantes, e buscando parcerias para capacitações e reinserção no mercado de trabalho, pois muitas perdem os empregos, quando adoecem.
 
Já a Rede Feminina de Combate ao Câncer, conta Lindamar Queiroz, reúne 150 voluntárias e 10 voluntários para oferecer café a pacientes da Liga Contra o Câncer e manter a Casa de Apoio Irmã Gabriela, nas Quintas, que hospeda pacientes vindas do interior do Estado. Para isso, recebem doações em dinheiro, alimentos ou em roupas, calçados, bolsas e bijus para um bazar que mantém na casa. Elas também ministram palestras sobre temas correlatos ao câncer de mama.

Crédito da Foto/Francisco de Assis. 

Na manhã desta segunda-feira (10), a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal realizou sua reunião e apreciou 11 projetos de lei, sendo cinco designados para relatorias e seis aprovados.

“A reunião foi muito produtiva e zeramos a pauta. Também foi bastante participativa, com destaque para o debate dos vereadores Luciano Nascimento (PTB) e Margarete Régia (PROS). Continuamos fazendo o nosso melhor aqui nessa comissão para manter os trabalhos em dia”, explicou o presidente do colegiado, vereador Hermes Câmara (PTB).

Dentre as matérias aprovadas, o PL nº 813/2021 de autoria do vereador Prof. Robério Paulino, que dispõe sobre a proibição do uso de dados pessoais e metadados de usuários de plataformas virtuais de ensino, para fins de exploração comercial no município de Natal. 

O vereador Hermes Câmara, relator do projeto, reforçou a importância da regulamentação para esse tipo de situação. “A forma como nossos dados são usados  no mundo digital é um verdadeiro absurdo. A invasão nas nossas informações pelas redes sociais é diária e, muitas vezes, dados que não gostaríamos que fossem divulgados são utilizados por empresas. Portanto, precisamos ter cautela e buscar regulamentar esse universo digital”, afirmou.

Os demais projetos aprovados são: PL n° 060/2021 de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo; PL nº 103/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e eventos em Natal; PL nº 302/2020 da vereadora Divaneide Basílio (PT), que declara patrimônio cultural imaterial de Natal as rendeiras da Vila de Ponta Negra; PL nº 419/2020 de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) que institui o “Programa Alimento para Todos” e o PL nº 760/2021 do vereador Luciano Nascimento que dispõe sobre a criação do “Selo Ecologicamente Correto”.