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Crédito da Foto/João Gilberto.

As deputadas Cristiane Dantas (SDD) e Eudiane Macedo (PV) se pronunciaram no horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa. Eudiane falou sobre a campanha Outubro Rosa, chamando atenção para a prevenção do câncer de mama, e Cristiane sobre o dia do Médico e problemas na área da saúde. A parlamentar comentou a greve de maqueiros e ASGs deflagrada no Hospital Walfredo Gurgel.

“O governo do Estado não repassou os recursos necessários para as empresas responsáveis pela contratação desses profissionais”, disse Cristiane, chamando atenção para a importância do trabalho desses profissionais na manutenção do maior hospital do Estado. “Não é a primeira vez que isso acontece”, denunciou Cristiane, ressaltando que esse é mais uma das muitas dificuldades enfrentadas pelo Walfredo Gurgel. Em seu discurso, a deputada saudou todos os médicos, inclusive os deputados e profissionais da Assembleia, pelo dia celebrado neste 18 de outubro.

A deputada Eudiane Macedo alertou para uma Sessão Solene que fará, em parceria com a deputada Cristiane Dantas, sobre a campanha Outubro Rosa. A Sessão acontecerá no próximo dia 24 de outubro e vai homenagear os grupos que atuam com ações de prevenção ao câncer de mama. “Com destaque para o Grupo Reviver, que completa 10 anos e com uma unidade móvel, oferece exames de mamografia durante todo o ano. “Todos os grupos têm sua importância”, lembrou Eudiane, citando o ‘Bonitas’, o ‘Despertar’, e outros que atuam permanentemente oferecendo, além de exames, acompanhamentos, visitas, palestras e terapias.

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Comissão de Transporte aprova gratuidade para acompanhante de alunos até 12 anos.

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei 757/2021 que altera sete artigos da Lei Municipal de Trânsito n° 6.468/14. O benefício de que trata a Lei será usufruído pelos estudantes munidos do Cartão de Gratuidade Estudantil durante o deslocamento ida e volta de casa à escola com um acompanhante para crianças até 12 anos em dias letivos também com gratuidade. Todas as escolas da rede pública municipal de ensino deverão prestar as informações para manter atualizado o banco de dados existente na Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), contendo informações sobre os estudantes beneficiários, e quando for o caso, do seu acompanhante.De autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), a matéria recebeu a relatoria da vereadora Divaneide Basílio (PT). “A proposição trouxe à discussão um tema relevante: crianças e pré-adolescentes possuem necessidade de acompanhamento de um responsável para a locomoção até a escola e retorno para casa, após as aulas. Se não existem condições que assegurem o acompanhamento de um responsável, essa criança não frequentará a escola”, disse Divaneide ao justificar seu parecer favorável ao projeto. Na sequência, o projeto de Lei 526/2021, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), sobre a remissão de penalidades de trânsito na capital potiguar foi designado para a relatoria do vereador Milklei Leite (PV). O texto autoriza o Executivo, através do órgão competente, a realizar a remissão das infrações de trânsito classificadas como leves e médias, quando o infrator optar em realizar uma doação de sangue. Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite, informou que os parlamentares devem se reunir na Secretaria de Mobilidade Urbana na próxima quarta-feira (19). Segundo ele, na ocasião serão cobradas providências sobre linhas suspensas e nova chamada pública para o transporte coletivo. “Precisamos de mais veículos na cidade, haja vista que muitas linhas foram abandonadas e as pessoas estão com dificuldades para se locomover, especialmente aos domingos e feriados. O tempo de espera no ponto de ônibus, a depender do dia, pode chegar a duas ou três horas”, concluiu o vereador.

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Divaneide e Ubaldo reforçam campanha de Lula na Zona Leste de Natal.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e a vereadora de Natal e deputada eleita, Divaneide Basílio (PT), levaram a campanha do presidente Luis Inácio Lula da Silva para a feira das Rocas, nesta segunda-feira pela manhã.

A estratégia é fortalecer as atividades do petista nos bairros populares e nas periferias da capital potiguar, com a participação de lideranças comunitárias e movimentos sociais.

Nas Rocas, Lula ganhou com uma vantagem de 20% do seu concorrente no 1º turno. Na Zona Leste, o próximo evento agendado é o “Piseiro de Lula”, marcado para quinta-feira, 20, com concentração na Praça da Vila Ferroviária a partir das 18h.

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Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (17) a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Combate à Pedofilia no município. Entre outras matérias, a comissão zerou a pauta de projetos que estavam aguardando votação de pareceres.“Tivemos uma reunião extremamente tranquila, com pautas consolidadas, concessão de títulos de cidadania e criação de programas, além de vetos que votamos pela manutenção, já que identificamos vícios de iniciativa. O trabalho tem sido satisfatório, tanto que estamos com a pauta zerada”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da Comissão.O Projeto de Lei 385/2022, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), foi relatado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), visando prevenir e combater a pedofilia. “Um programa a ser desenvolvido para ensinar as crianças, preparar profissionais e concientizar a população sobre o combate contra esse crime tão cruel que se pratica contra nossas crianças”, disse a relatora.Pela proposta, o Município firmará convênios de cooperação e troca de informações com polícias, delegacias, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados, Ministério Público e outros afins, buscando também o tratamento das vítimas e suas famílias.Outros dois programas foram aprovados na reunião da comissão. O PL 308/2022 cria a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT); e o PL 207/2021 institui o Programa de Reforço ao Aprendizado, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB).A vereadora Ana Paula (SD) e o vereador Preto Aquino (PSD), também participaram da reunião.

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Crédito da Foto/Verônica Macedo.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal aprovou 11 projetos de lei na manhã desta segunda-feira (17). Entre os projetos aprovados, destaque para o PL nº 024/2022 de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), que institui o Programa de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado.“O esporte adaptado é um grande meio de inclusão social para pessoas com deficiência, em especial, para aqueles que sofreram acidente e possuem a deficiência adquirida, pois é um meio de reabilitação. Além disso, os esportes adaptados podem abrir novos horizontes para os praticantes, melhorando a qualidade de vida. Por isso, nosso parecer foi totalmente favorável a esse PL, para que as pessoas com deficiência tenham acesso aos esportes adaptados”, disse o vereador Tércio Tinoco (União Brasil), relator do projeto e também presidente da Comissão.  Também foi aprovado o PL nº 063/2022 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que garante atendimento prioritário em estabelecimentos que funcionam em lojas com mais de um pavimento (andar). A matéria prevê que estabelecimentos com mais de um andar devem disponibilizar atendimento no primeiro andar para pessoas com deficiência. “Muitas vezes a pessoa com deficiência precisa se retirar do primeiro pavimento, dar uma volta na loja e subir para o segundo pavimento para realizar o pagamento ou receber outros atendimentos. A ideia do projeto é garantir prioridade e que essa pessoa seja atendida no pavimento que estiver, sem precisar se deslocar para outro andar”, explicou a vereadora autora do projeto, Divaneide Basílio. Ainda sobre a garantia de prioridades, o projeto de lei nº 312/2021 de autoria do vereador Anderson Lopes (SD) define prioridade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e aos obesos. Para o vereador relator do projeto, Herberth Sena (PL), a garantia ao atendimento prioritário já deveria estar estabelecida em todos os espaços. “A garantia de atendimento prioritário às pessoas que precisam não era para ainda estar em debate na nossa cidade e sim efetivado. Mas ainda há tempo de corrigir a situação e garantir esse acesso; portanto demos parecer favorável”, explicou.A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e o vereador Robson Carvalho (União Brasil) também participaram da reunião.

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Deputados Carla e Albert Dickson participam de evento com Michelle Bolsonaro e Damares.

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil) e o deputado estadual Albert Dickson (PSDB) participaram do evento que reuniu mulheres em apoio à reeleição do Presidente Bolsonaro, que ocorreu na manhã deste sábado (15) em Natal.

O evento faz parte da a egenda do “Movimento Mulheres do Brasil Unidas com Bolsonaro” que vem se estendendo por todo o Brasil liderado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro e as Senadoras eleitas, Damares Alves e Tereza Cristina, além da Vice-Governadora eleita pelo Distrito Federal a deputada Celina Leão atual líder da bancada feminina na Câmara dos Deputados.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro desembarcou no Aeroporto Aluízio Alves por voltas das 7:50 da manhã, ela foi recepcionada pela deputada Carla, crianças quilombolas, autistas depois e seguiu para uma motociata onde participou de um encontro com mulheres na zona norte da cidade.

Em um carro aberto à primeira-dama passou pelas ruas da cidade acompanhada das Senadoras eleitas Damares Alves a ex ministra da agricultura Tereza Cristina, além deputados e apoiadores do presidente, até a avenida Itapetinga.

Deputados Carla e Albert Dickson participam de evento com Michelle Bolsonaro e Damares.

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Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

A Câmara Municipal de Natal encerrou nesta sexta-feira (14) a semana de atendimentos às mulheres dentro da programação do Outubro Rosa de conscientização e combate ao câncer de mama. Ao todo, cerca de 400 exames de mamografias foram realizados em parceria com o Grupo Reviver.

A vereadora Nina Souza (PDT), que integra a Frente Parlamentar da Mulher, foi a responsável pela acolhida do dia e destacou que a simbologia do Outubro Rosa traz o sentido da mulher cuidar de si em todos os aspectos. “A gente para nesse mês para trazer as ações e a partir dele manter o movimento em defesa da saúde da mulher. É mais um ano que o Grupo Reviver e a Câmara se unem em defesa desse cuidado com a mulher que não se resume a um único mês. Seguimos firmes no propósito de defender as mulheres”, enfatizou a parlamentar.
Foi a primeira vez que a dona de casa Zenaide Lima da Silva, 52, participou da ação na Câmara e realizou o exame na unidade móvel de saúde Savana Galvão, que ficou estacionada ao lado da sede do legislativo natalense. “Aqui foi mais fácil realizar o exame. Todo ano eu faço e acho importante a gente estar sempre atenta aos sinais. Essa ação vem para ajudar a gente a ter acesso ao exame”, disse ela.
Durante toda a semana, além das mamografias, também foram oferecidos diversos serviços de beleza para as mulheres que aguardavam o atendimento. Nesta sexta, houve sorteio de brindes e as participantes contaram com serviço gratuito de cabeleireiro. “O atendimento é ótimo. Aproveitei para cortar meu cabelo e chegar diferente em casa. Ano passado também vim, mas não aproveitei os serviços, fiz apenas a mamografia”, disse a aposentada Maria Araújo de Souza, 57.
Jandira de Oliveira, supervisora de atendimento do grupo Reviver, destacou a importância da parceria com a Câmara Municipal para as ações do Outubro Rosa em Natal. “Abrimos o Outubro Rosa na Câmara. É uma parceria que já se consolidou e muito satisfatória pelo suporte, pela estrutura e organização que é feita para o acolhimento às mulheres que vêm fazer o exame, tornando a espera mais agradável. Isso é importante porque estimula, ja que o diagnóstico precoce é o que ajuda no tratamento, que se torna menos agressivo e com mais chances de cura”, enfatizou a supervisora.
SESSÃO SOLENE
Para finalizar a programação de atividades da campanha será realizada a tradicional Sessão Solene de encerramento do Outubro Rosa da Câmara de Natal com homenagem a entidades e voluntárias atuantes na prevenção e no apoio às mulheres vítimas de câncer. A solenidade será no dia 21 de outubro, às 09h, no Plenário Érico Hackradt, na sede da CMN.
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Crédito da Foto/Verônica Macedo.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei n° 12/2020, alterando a Lei Complementar 149/2015, que disciplina a tarifa social do transporte público de passageiros.

A matéria, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), garante que a concessão da meia passagem nos dias de feriados seja obrigatória e compulsória a todas as empresas prestadoras do sistema de transporte, independente do contrato ter ou não origem em licitação. “É uma proposta que traz essa garantia, visto que hoje as empresas operam sem contratos firmados via licitação e em algum momento poderiam se omitir de garantir esse direito que a lei já determina”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão.
Ele destacou que os vereadores retomarão as vistorias nos estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento das leis junto ao Procon municipal. “Somos uma comissão que cobra quando as leis não são cumpridas e há práticas abusivas contra o consumidor, por isso, estamos organizando a retomada dessas vistorias para garantir esse direito à população”, ressaltou.
As vereadoras Camila Araújo (União Brasil), Margarete Régia (PROS) e o vereador Eribaldo Medeiros (PSB) participaram da reunião no formato telepresencial.
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Prefeito tem vetos derrubados e emendas que beneficiam pessoas com deficiência são aprovadas.

Nesta quinta-feira (13), foram derrubados dois vetos do prefeito Álvaro Dias às emendas de número 05 e 12, do Projeto de Lei 561/2021, que trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022- 2025. As emendas que tiveram os vetos derrubados são de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) e visam promover políticas de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

“Muito triste ver o prefeito Álvaro Dias vetando emendas tão importantes para as pessoas com deficiência. Mas fico feliz e grato pelos meus pares nesta casa terem derrubado e veto e garantido os diretos das pessoas com deficiência, que são 27% da população do Rio Grande do Norte”, c…
[3:26 PM, 14/10/2022] Wender Tercio Tinoco: Olá, boa tarde! Segue release de Tércio sobre importante conquista pra as pessoas com deficiência. Se puder ajudar na divulgação, agradeço.

Postado às 18h10 DestaquePolítica Nenhum comentário

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Natal derrubou o veto do Poder Executivo às emendas de número 05 e 12 ao Projeto de Lei 561/2021 que trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022- 2025. Outros dois vetos foram mantidos e o projeto de lei 17/2021, que cria o Centro de Acolhimento de Animais, foi aprovado pelos vereadores, em segunda discussão. As emendas que tiveram os vetos derrubados são de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil). A de número 05 prevê a construção de um centro de reabilitação para deficiências genéticas ou adquiridas. Essa emenda tinha parecer pela manutenção do veto, mas depois de negociação com o governo, a bancada da situação foi liberada pelo vice-líder Raniere Barbosa (Avante), para atender ao pedido do autor da emenda para derrubar o veto. A de número 12 já tinha parecer pela derrubada do veto e assim foi feito. Essa destina 30% da verba municipal para produção cultural para artistas com deficiência.“Meu sentimento é de gratidão a meus pares nesta Casa e de felicidade por ver garantidos os diretos das pessoas com deficiência, que são 27% da população do Rio Grande do Norte”, festejou o vereador Tércio Tinoco.Foram mantindos os vetos às emendas 322 da vereadora Ana Paula (Solidariedade) e 328 do vereador Milkley Leite (PV). A primeira previa que toda instalação e reforma de ecoponto só fosse feita com prévia consulta por assembleia à comunidade, e a segunda alterava a meta de capeamento asfáltico no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal. Centro de Acolhimento de Animais O PL 17/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PSDB), aprovado pelos vereadores, em segunda discussão, autoriza o Município a criar o Centro de Acolhimento de Animais, para vítimas de violência doméstica e abandono, com profissionais habilitados na área de saúde animal para prestar os primeiros socorros e fazer o encaminhamento aos Hospitais Veterinários, quando for o caso. O Centro de Acolhimento de Animais poderá fazer parceria e contratos com Organizações da Sociedade Civil, para atender os animais e auxiliar nos processos de adoção e doação.“Várias pessoas e ONGs de nossa cidade se dedicam ao cuidado com os animais vítimas de violência ou abandonados, mas nem sempre têm condições suficientes para promover os primeiros socorros, o tratamento para a recuperação e a adoção/doação deles. Assim sendo, esse projeto quer que o Município entre nessa corrente e faça a parte dele, estabelecendo parceria e contratos com essas organizações da sociedade civil, para atender aos animais em situação de violência e abandonados, pois mais que uma questão de saúde veterinária, isso é uma questão de saúde pública para nossa cidade”, defendeu o autor do projeto de lei.