Elpídio Crédito da Foto/Júnior.

Nesta segunda-feira (15), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal retomou os trabalhos no segundo semestre legislativo, sob a presidência interina do vereador Anderson Lopes (SD) e tendo o vereador Maurício Gurgel (PV) como novo membro.

Entre os seis projetos de lei aprovados durante a reunião, destaque para o PL 027/2022 de autoria do vereador Peixoto (PTB), que passou com parecer favorável do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), garantindo gratuidade nos transportes públicos municipais aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio, nos dias de realização das provas do Enem. “Importante para garantir o acesso aos locais de prova do exame, que é porta de entrada para as universidades públicas”, diz o autor na justificativa do PL.
 
Na mesma reunião, a comissão aprovou o seguimento da tramitação PL 454/2021 de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que obriga empresas públicas e privadas a fechar valas e buracos abertos por elas em vias públicas de Natal. “Parece óbvio, mas esse projeto é bastante pertinente. Muitas vezes essas empresas não reparam os danos que causam às vias ou o fazem de forma insatisfatória”, comentou o vereador Professor Robério Paulino (PSOL), membro da Comissão de Transportes. 

“Essas empresas, por vezes, deixam os danos por tempo prolongado nas ruas, atrapalhando o trânsito e o tráfego de veículos”, alega o autor na justificativa do projeto de lei, que manda o Poder Executivo Municipal notificar as empresas em 48 horas e prevê multas pecuniárias para as infratoras.
 
Também foram aprovados os PLs 080/2021, do vereador Preto Aquino (PSD),  que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo internacional da surdez, e o 727/2021, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que prevê a divulgação da localização de todos os radares de fiscalização no site institucional da Prefeitura Municipal, bem como os respectivos limites de velocidade de cada equipamento.
 
Como presidente interino, o vereador Anderson Lopes comentou que espera um segundo semestre bastante produtivo e adiantou que dará prosseguimento às visitas externas e às audiências públicas, como a que está prevista para a próxima sexta-feira(19), às 9h, no plenário da Casa, por proposição do vereador Robério Paulino, com o tema: “A necessidade urgente de licitação do transporte público em Natal”.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal retomou as visitas fiscalizatórias aos equipamentos de saúde da capital potiguar, após o recesso legislativo. Nesta segunda-feira (15), o colegiado vistoriou as novas instalações do Hospital Maternidade Dr. Araken Irerê Pinto, em Petrópolis, zona Leste, para verificar o andamento dos trabalhos, identificar problemas e providenciar soluções.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Preto Aquino (PSD), avaliou como positivo o funcionamento da maternidade. “Problemas todo estabelecimento de saúde público ou privado tem. Encontramos pequenas falhas, porém, são vários os pontos favoráveis. Conversamos com os usuários e o grau de satisfação é alto. A unidade acolhe as mães com sensibilidade, o que é fundamental na hora de um parto”, disse ele.

“Acredito que o grande desafio aqui é dar continuidade a esse nível de qualidade do atendimento e infraestrutura da instituição. Para tanto, é importante o pagamento em dia dos contratos da Prefeitura e a manutenção constante dos equipamentos. Então, temos uma unidade de saúde pública que se comparada com as da rede particular não fica devendo nada”, completou.

Em seguida, o vereador Luciano Nascimento (PTB) parabenizou o trabalho realizado pela equipe do Hospital. “Temos que ressaltar, também, a dedicação dos profissionais que realizam cerca de 250 procedimentos por mês entre partos cesários e normais, curetagem, entre outros. Estávamos preocupados apenas com o elevador, que andou apresentando falhas no funcionamento. Mas já foi consertado e está em plena atividade, como pudemos testemunhar durante a visita”. 

Ao final do encontro, a diretora administrativa do Hospital Maternidade, Aloma Fonseca, fez um balanço dos primeiros trinta dias de funcionamento da unidade. “Classifico de forma satisfatória este início de trabalho, que representa um avanço para a rede materna da cidade. Passamos de 37 para 63 leitos, o que é bastante significativo. Deste modo, conseguimos oferecer um bom serviço para a população”, pontuou.

Crédito da Foto/Francisco de Assis.

Os vereadores de Natal aprovaram em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 10/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que acrescenta e altera mais de 30 artigos referentes ao Código Tributário do Município. 

O projeto deve retornar à segunda discussão em dez dias e tem a justificativa de corrigir vícios redacionais que geram interpretações dúbias e que dificultam a aplicação das normas vigentes, entre outros pontos, como inserir a impossibilidade de vinculação entre a base de cálculo do ITIV e do IPTU, adequar às mudanças promovidas na Constituição Federal e revogar legislações, como a que criou o Proeduc (Programa de Incentivo à Educação Universitária).

A vereadora Nina Souza (PDT) explicou que hoje o Proeduc não é mais praticado e que, apesar de ter sido importante para muitos estudantes, o momento atual é diferente. “O momento agora não permite renúncia, que vai fazer falta. Estamos em luta para as crianças do ensino fundamental terem acesso à escola e nossos professores receberem o reajuste do piso. A prerrogativa legal do município é com a educação infantil e fundamental e a educação superior deve ficar por conta da União, que fica com a maior parte do bolo tributário”, disse.

Para evitar a revogação do programa, a vereadora Ana Paula (SD) apresentou emenda, mas foi rejeitada. “É um programa que dá direito ao filho do pobre cursar o ensino superior, mas não retira orçamento da educação infantil. Funciona com renúncia fiscal no valor de 2% para conceder bolsa aos alunos. Se comparar, o Munícipio concedeu renúncia de 100% às empresas de transportes. É questão de prioridade”, argumentou.

Na sessão foram aprovados, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 675/2021, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o “Padre Thiago Theisen” como patrono da educação infantil no município de Natal; o PL nº 56/2021, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), para que sejam disponibilizadas informações relativas ao Sistema de Transporte Público Coletivo no município; e o PL nº 595/2021, que prevê a criação do selo “Doutor Carlos Alexandre Guerra Fonseca” para estabelecimentos que comercializem alimentos em sistema de “rodízio” que, voluntariamente, concedam o desconto de 50% no valor para os pacientes submetidos à cirurgia bariátrica.

Outra matéria, de autoria do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), prevê a criação de cemitérios verticais e implantação de jazigos verticais, nos cemitérios públicos e privados do município. “A proposta é para onde houver espaço nos cemitérios que se possa fazer a verticalização que terá um limite de altura. É uma necessidade que há muito tempo se enfrenta que é a falta de vagas nos nossos cemitérios”, defendeu o autor da proposta.

Os vereadores aprovaram ainda a concessão do título de cidadania, proposta pelo vereador Aldo Clemente (PSDB)  ao Ir. Luiz André da Silva Pereira, diretor do Colégio Marista de Natal.

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou audiência pública nesta terça-feira (16) para receber do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) o relatório de gestão da instituição com as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados em 2021. Além de cumprir uma exigência legal e atender ao princípio constitucional da transparência, o relatório também tem o objetivo de prestar contas para a sociedade da atuação institucional efetivada ao longo de 2021 em todas as frentes que compõem o rol de atribuições reservadas ao MP pela Constituição Federal.

“Parabenizar a gestão de Dra. Elaine Cardoso em defesa da sociedade. Essa Casa Legislativa sente-se honrada e desde já parabeniza a todos que fazem essa instituição que tanto orgulha o povo do rio Grande do Norte”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao abrir a audiência pública.
O relatório de gestão do MPRN consiste em um documento de prestação de contas anual a todos os cidadãos potiguares, detalhando as ações e os projetos institucionais implementados em prol da sociedade norte-rio-grandense.

“Gostaríamos de agradecer o espaço e a oportunidade de prestarmos conta do trabalho que vem sendo desenvolvido por cada um que compõe essa instituição e nada mais adequado do que vir a essa Casa Legislativa que representa tão bem o povo desse Estado”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.

Durante a audiência, a procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso, destacou que o MPRN tem mantido o zelo com a coisa pública, executando de forma responsável o orçamento. E, como fiscal das leis, vem cumprindo a sua missão constitucional, especialmente nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, cidadania, patrimônio público e combate ao crime organizado.

“Resultado importante da atuação do MPRN voltado a entregas úteis para a sociedade foi o esforço institucional empreendido para a devida assistência à saúde da população, durante a pandemia da COVID-19; como também para a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas do Estado e dos municípios, após a redução nos índices pandêmicos; e as inúmeras operações deflagradas nesse último ano, no enfrentamento à criminalidade”, discursou.

Elaine Cardoso destacou também como iniciativas de alcance social do órgão. “Como destaque, podemos citar a interiorização do serviço de acolhimento familiar no Estado; a ampliação dos municípios com Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aptos a receberem doações do Imposto de Renda; a execução de Projeto Institucional na área criminal resultando no total de 321 capturas entre o período de 2020 a 2021; formalização de novos 10 acordos com entes municipais objetivando a erradicação dos lixões e recuperação ou remediação das áreas degradadas e a celebração de acordos tributários, recuperando para os cofres públicos o montante de mais de R$ 25 milhões”, comemorou.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Na sessão plenária híbrida da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (16), o horário destinado aos deputados contou com solicitações para a capital e interior do RN, notadamente nas áreas do trânsito e saúde.

Primeiro a falar, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) destacou a necessidade de melhorias nas estradas do Seridó e no trânsito de Caicó. O deputado afirmou que em Caicó o trânsito foi municipalizado e o prefeito Dr. Tadeu (PSDB) vem fazendo um bom trabalho, mas que é necessário um trabalho educativo junto à população.

“A população me pede para que eu registre o que está acontecendo no trânsito de Caicó, pois a governadora não recuperou as estradas de responsabilidade do governo estadual. Eu me refiro à rodovia que vai de Caicó a Jardim de Piranhas, quando após três anos e seis meses, depois de tantos e tantos acidentes, dos carros quebrados, do prejuízo material e das perdas de vidas, não se tem o respeito com o povo, não recuperando aquela estrada”, lamentou Nelter.

O deputado sugeriu que em Caicó, onde o trânsito foi municipalizado, seja “suspensa a indústria de multas que a equipe da prefeitura está fazendo com os trabalhadores”. O parlamentar parabenizou a equipe de servidores, mas solicitou a suspensão das multas e sugeriu que seja feito um intenso trabalho educativo com a população, reforçado nas redes sociais. “Um trabalho de conscientização mais longo, para que depois de 90 dias, surta efeitos. Porque muitas vezes nas ruas não há estacionamento, vem um guarda, aplica multa e desestimula quem foi fazer compras no comércio”, afirmou.

Em seu horário, o deputado Souza (PSB) retomou o seu pleito para que o governo estadual, através da Secretaria de Saúde (Sesap), agilize a implantação da unidade do Samu para atender Grossos e Tibau. “Está faltando o governo, através da Sesap, decidir a capacitação, a implementação e a destinação da ambulância que vai atender a região, uma vez que os municípios são parceiros nessa instalação”, finalizou.

Encerrando o horário, o deputado Coronel Azevedo (PL), também destinou sua solicitação para a área de saúde, focando na necessidade de o governo atualizar o pagamento dos salários dos operadores do Samu Metropolitano. O deputado disse que a gestão está sendo um desastre na saúde. “Mais uma vez eles estão com os salários atrasados e amanhã haverá um protesto na base do Samu, às 7h30”, informou.

Leonardo Rêgo anuncia apoio à candidatura de Rafael ao Senado.

Ex-prefeito de Pau dos Ferros por três mandatos e candidato a deputado federal, Leonardo Rêgo anunciou, neste domingo (14), apoio à candidatura de Rafael Motta (PSB) ao Senado. Leonardo e todo o seu grupo se soma aos vereadores Leca, Zélia, Gordo do Bar e Célio, pelos ex-vereadores Eraldo Alves e Gilson Rêgo, empresário Maison Rego, que também estão com Rafael.

Em evento bastante prestigiado, Leonardo Rêgo afirmou que a decisão do apoio a Rafael Motta foi dialogada e confirmada por todo o seu grupo político. “Rafael é um parceiro de ponta dessa luta para construirmos um futuro muito bonito para Pau dos Ferros. A nossa pactuação política está avalizada por todos os amigos”, afirmou Leonardo.

Rafael agradeceu a confiança no seu projeto. “Fico muito feliz e motivado a seguir essa caminhada porque a cada dia chegam novos companheiros, como Leonardo Rego, um grande prefeito que Pau dos Ferros teve, para se unir nessa luta. Amigos que chegam por entenderem que o nosso nome é aquele que verdadeiramente é capaz de representar o Rio Grande do Norte no Senado e ser o porta-voz das mudanças que desejamos para o nosso Estado”, afirmou o candidato a senador.

Rafael Motta tem trabalho em favor de Pau dos Ferros para onde destinou emendas no valor de R$ 870 mil para saúde, esporte e a causa animal.

Crédito da Foto/Ebenézer Nóbrega .

No dia 29 de agosto, o candidato ao Governo do Estado, Styvenson Valentim, receberá o documento RN em Foco 

A segunda etapa do “RN em Foco – Debatendo o Futuro da Economia Potiguar”, ocorreu nesta quarta-feira, 10. A iniciativa do Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte foi marcada pela entrega de um documento contendo os principais pleitos do segmento do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN ao candidato Fábio Dantas, que concorre à disputa para o Governo do Estado nas eleições deste ano, pelo partido Solidariedade.

No ato da entrega, o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, frisou a contribuição do setor para o fortalecimento da economia potiguar, responsável por mais de 75% do PIB e do ICMS recolhido.

“Representamos setores econômicos que impulsionam a geração de emprego e renda, tendo reflexos socioeconômicos importantes. Geramos ocupação e renda para mais de 400 mil pessoas”, disse Queiroz.

O dirigente também pontuou alguns resultados da pesquisa realizada pela Federação com 800 empreendedores do setor de Comércio, Serviços e Turismo. De acordo com Marcelo Queiroz, para 65% dos entrevistados, a economia piorou ou está igual ao ano passado, e cerca de 71% esperam mudanças para 2023.

“Estes dados só reforçam a importância de momentos como este que estamos promovendo. Queremos um ambiente favorável ao debate de propostas efetivas para o desenvolvimento do estado”, concluiu o presidente da Fecomércio RN.

Entre as propostas contidas no documento, estão atenção quanto a segurança pública; desburocratização do licenciamento ambiental; estruturação dos principais Polos Comerciais do estado; bem como a requalificação, renovação e inovação dos produtos turísticos.

O documento também apresenta dados sobre os principais segmentos econômicos do estado, para que o futuro gestor possa aplicá-las nas áreas de gestão, segurança pública, turismo e empreendedorismo.

Em sua fala, o candidato Fábio Dantas destacou a necessidade dinamizar os recursos que o estado possui, para gerar mais empregos. “Nosso plano de governo se chama Muda Rio Grande do Norte, que se baseia no desenvolvimento do estado, impulsionando o funcionamento efetivo da

máquina pública para trazer dinamismo econômico”, disse o candidato.

Na ocasião, líderes empresariais participaram do encontro com perguntas específicas acerca de cada área atendida no documento. Fábio Dantas frisou, dentre as propostas do seu plano de governo, tornar o RN o estado com menor número de impostos, por meio da qualificação dos setores produtivos.

“Dentro do nosso plano, vamos contemplar fortemente a adesão do Estado à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Também queremos trabalhar para reduzir a burocracia do licenciamento ambiental, fazendo com que 90% das nossas atividades econômicas sejam isentas ou possam ser enquadradas no processo de licenciamento simplificado”.

Os pleitos apresentados pela Fecomércio RN também incluem duas iniciativas propostas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços Turismo (CNC). Trata-se da “Agenda Institucional do Sistema Comércio” e o resultado do projeto “Vai Turismo – Rumo ao Futuro”, com foco no setor do turismo potiguar, principalmente após o impacto da pandemia.

O evento, realizado no auditório do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, contou com a presença de presidentes de sindicatos filiados à Federação, diretoria, empresários e representantes de instituições ligadas ao Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Uma nova rodada do “RN em Foco”, com o candidato Styvenson Valentim, ocorrerá no dia 29 de agosto.

Deputada Carla Dickson se consolida como uma das principais parlamentares do país na defesa das mulheres e no combate a violência doméstica.

A deputada federal Carla Dickson, em apenas dois anos de mandato, já se consolida como uma das principais parlamentares na defesa das mulheres e no combate a violência doméstica. O capitulo mais recentes foi a aprovação do projeto Agosto Lilás, que define o mês de agosto dedicado a políticas de prevenção e educativas em combate a violência contra as mulheres.

É da parlamentar potiguar também a lei do Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O objetivo é incentivar as mulheres a denunciarem situações de violência e obterem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas. “O combate a violência contra as mulheres precisa ser feito em várias frentes, no aspecto punitivo, educativo e preventivo. Essa é uma luta de todas nós, em defesa das mulheres, em defesa das nossas famílias, por um mundo mais justo e pacífico”, destacou a deputada federal.

Ela lembrou que outro projeto de sua autoria muito importante é o que prevê prisão preventiva de agressor em caso de descumprimento de medida protetiva. O texto determina que a autoridade policial deverá comunicar obrigatoriamente ao juiz no prazo de 24 horas. O PL 1214/2022 está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Uma grande marca da parlamentar é o aparelhamento das instituições de segurança para aturarem na defesa das mulheres. Por ação de Carla Dickson, a Patrulha Maria da Penha recebeu cinco novas viaturas e 70 pistolas.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal retomou suas atividades para este semestre nesta quinta-feira (11) com projetos de lei analisados e designados. Destaque para a aprovação de um texto da vereadora Brisa Bracchi (PT) que cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial da capital potiguar. 

De acordo com o texto, a Lei institui o Estatuto como ação municipal de desenvolvimento, objetivando a superação do racismo, da discriminação e das desigualdades étnicas e raciais. Entre outras medidas, o projeto vai combater o racismo institucional, ou seja, ações e omissões sistêmicas caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento, de natureza organizacional e institucional, pública e privada, resultantes de preconceitos, racismo ou estereótipos, que resultam em discriminação. 

Outro destaque foi o parecer favorável à proposição da vereadora Ana Paula (Solidariedade) sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante procedimento ginecológico. Assim, ficam obrigados os hospitais públicos e particulares, clínicas e consultórios que realizam exames ginecológicos, a disponibilizarem por opção da paciente, a presença destes trabalhadores da saúde. 

Na sequência, o colegiado também aprovou o PL 745/2021 que dispõe acerca da criação de mecanismos para assegurar às pessoas com deficiência auditiva e visual o direito à informação pela via eletrônica nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos, no âmbito do município. A intenção é garantir a este segmento da população acesso irrestrito às informações do Poder Público.

Por fim, a vereadora Brisa Bracchi fez um balanço dos trabalhos realizados pela Comissão de Direitos Humanos durante a reunião. “Trata-se do primeiro encontro presencial após o recesso parlamentar, marcando a abertura do segundo semestre neste grupo temático. Avalio de forma positiva o que fizemos hoje, pois debatemos e aprovamos pautas importantes para a população”, concluiu.