Assembleia Legislativa promove audiência pública na Festa do Boi para discutir seca.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove na próxima quinta-feira (15) uma audiência pública sobre a seca. O debate será realizado no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, onde acontece a tradicional Festa do Boi.

“A Festa do Boi será um momento da Assembleia apresentar as ações do Legislativo e levar a contribuição na discussão de um assunto que é hoje a maior prioridade do Rio Grande do Norte, o combate à seca”, disse o presidente Ezequiel Ferreira de Souza.

A audiência pública com o tema “A seca que atinge os criadores e produtores do Rio Grande do Norte e ações emergenciais” foi proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira e vai acontecer no espaço Tattersall José Bezerra de Araújo, na área interna do parque, com a presença de deputados e representantes do executivo estadual e federal, além da sociedade civil organizada.

A Assembleia participa da Festa do Boi com estande até o dia 18 de outubro, mostrando as ações do Legislativo. O Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), Assembleia Cidadã, Memorial do Legislativo e o Procon Legislativo expõem os serviços oferecidos em cada área.

Instituto do Legislativo Potiguar promove palestras para combate ao uso de drogas.

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O Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) está promovendo esta semana três palestras educativas e abertas à comunidade. O especialista em prevenção de drogas e doutor em dependência química, professor Murilo Battisti irá conversar com servidores pais, legisladores e educadores sobre o consumo de álcool e o uso de drogas, em três palestras.

A primeira, nesta quarta-feira (14), tem como tema “Como Abordar Dependência Química em Sala de Aula” e vai ser proferida das 14h às 17h, no auditório da Assembleia Legislativa.Na quinta-feira (15), no mesmo horário e local, a palestra discutirá “Políticas Públicas Sobre Dependência Química”, enquanto o encontro de sexta-feira (16), que terá pais e familiares como público-alvo, será a palestra “Como falar sobre drogas com seus filhos”.

O palestrante é ex-membro do Conselho Nacional Antidrogas (CONAD), e atual conselheiro da Coordenação de Políticas sobre Drogas (COED). Ele também é pesquisador da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por onde também é mestre e doutor.

Confira a programação:

14/10 – “Como Abordar Dependência Química em Sala de Aulas”, voltada aos educadores;
15/10 – “Políticas Públicas sobre Drogas”, para legisladores, assessores e o público em geral;
16/10 – Como Falar Sobre Drogas com Seus Filhos”, para servidores e comunidade.

Todos os cursos serão realizados no auditório da ALRN das 14h às 17h.

ALRN

Mutirão fiscal vai permitir legalização dos devedores dos impostos estaduais.

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O Governador Robinson Faria recebeu em audiência nesta terça-feira (13) a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrigui. Na audiência foi tratado sobre a realização no Rio Grande do Norte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, no qual, através de mutirão, cidadãos e empresários poderão negociar e quitar débitos tributários.

O Rio Grande do Norte tem hoje cerca de R$ 7 bilhões em débitos tributários judicializados. Através do mutirão, que já aconteceu em oito Estados, o Executivo e o Poder Judiciário oferecem condições para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal.

A ministra Nancy Andrigui explica que o mutirão é formatado para atender com agilidade o contribuinte, que em poucos minutos tem acesso ao seu débito e à negociação. “Em Brasília, por exemplo, o tempo médio de atendimento foi de 8 minutos”, informou, acrescentando que o contribuinte já sai do mutirão com a certidão de quitação com o Fisco estadual em mãos.

“O mutirão promove a educação fiscal, reduz o número de processos de execução no judiciário, aumenta a arrecadação e dá oportunidade ao contribuinte a manter sua situação fiscal. Cada um precisa ter a consciência de que pagando seus impostos terá legitimidade para cobrar a execução de políticas públicas por parte dos governos”, ressaltou a ministra Nancy Andrigui. Ela acrescenta que hoje, em todo o país, há 100 milhões de ações no Judiciário e 51% delas são referentes a execuções fiscais federais, estaduais e municipais, de acordo com o Relatório Justiça em Números, do CNJ, elaborado em 2014.

O Governador Robinson Faria disse que o mutirão será realizado de forma não policialesca, “mas de forma humanizada, onde o cidadão contribuinte e o empresário terão acesso aos seus débitos atualizados e poderão negociar de forma ágil a sua regularização fiscal”.

O mutirão, que ainda não tem data confirmada, mas deverá ser realizado nos próximos 40 dias, vai reunir num local amplo equipes da Secretaria da Tributação, da Procuradoria Geral do Estado, Detran, Idema, do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e outros órgãos prestadores de serviços à população.

“A ministra Nancy Andrigui nos mostrou o modelo como o mutirão foi realizado em outros Estados e foi um sucesso. É importante ressaltar que essa iniciativa é uma maneira do cidadão ficar em dia com a Lei e o Estado arrecadar o que lhe é devido, o que é fundamental para manter e melhorar os serviços públicos. É uma forma moderna, ágil e negociada do Estado recuperar receitas para poder trabalhar e atender ao conjunto da sociedade”, afirmou Robinson Faria.

NÚMEROS

Em Brasília, no mutirão realizado durante nove dias, foram reduzidos 73 mil processos e recuperados R$ 1,2 bilhão em tributos. No Rio de Janeiro, em cinco dias de mutirão, foram reduzidos 87 mil processos e recuperados R$ 2 bilhões em tributos e impostos sonegados.

Kelps Lima pede apoio do Governo para corais oficiais do RN.

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O deputado estadual Kelps Lima (SDD) solicitou, durante sessão ordinária desta quinta-feira (8), que a Casa Civil mantenha um diálogo com a Fundação José Augusto e os corais oficiais do Estado, o Coral Canto do Povo e Vozes do Rio Grande do Norte. Os dois projetos são vinculados ao Governo e, segundo ele, estão incompletos e faltam recursos para manter o cronograma de atividades.

“Todos os artistas estão preocupados. Os corais estão desguarnecidos e é preciso que a Casa Civil possa interceder por esses profissionais”, disse Kelps. O parlamentar destacou que são profissionais de alto nível e precisam de condições adequadas de trabalho.

Palestra do ministro Delgado marca início da pós-graduação da Assembleia e Justiça Federal

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Dentro das ações de valorização dos servidores, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu início na noite desta sexta-feira (9) ao curso de pós-graduação de Direito Processual Civil em parceria com a ESMAFE, Escola de Magistratura da Justiça Federal. A aula inaugural aconteceu na sede da Justiça Federal e contou com a palestra de ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado.

Dos 50 alunos aprovados para o curso, 35 são servidores do Poder Legislativo estadual e 15 da Justiça. De acordo com o diretor do Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), Carlos Russo, o convênio firmado entre as duas instituições possibilitará a qualificação dos servidores na prática jurídica. “O novo código Civil entra em vigor em 2016 e é preciso que nossos servidores estejam preparados para enfrentar essa nova realidade”, disse.

Com duração de 2 anos, o curso terá certificação do ILP e vai utilizar o corpo docente e estrutura da ESMAFE. “Essa é uma parceria que todos saem ganhando. A Assembleia e a Justiça Federal estão unidos pelo conhecimento e pela educação”, afirma Marco Bruno, juiz federal.

Para o ex-ministro José Augusto Delgado, este é um bom exemplo de união de poderes. Na palestra, ele passou aos estudantes sua experiência como jurista e a importância da busca pelo conhecimento.

Servidor da área jurídica da Assembleia, o advogado Carlos Augusto Barreto destacou a importância do curso para o aprimoramento do trabalho legislativo. “Esta é uma oportunidade única que está sendo proporcionada aos servidores”, comemorou.

Participaram da aula inaugural a secretária administrativa da Assembleia, Dulcinéia Brandão e o diretor da ESMAFE, Janilson Bezerra.

ALRN

Presidente do Legislativo participa de ato no TJ com Ministro Lewandowski.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), representando o Legislativo do Estado participou na manhã desta sexta-feira (9), da solenidade de adesão do Rio Grande do Norte ao Projeto de Audiências de Custódia, realizada no plenário do TJ-RN com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski.

“Esse Projeto tem um significado muito importante, porque assegura de forma concreta a garantia da dignidade para o cidadão. A iniciativa do Ministro Lewandowski, idealizador do Projeto traz a Justiça para o social e nesse momento de crise econômica vai representar uma considerável economia para o País”, afirmou o representante do Poder Legislativo.A audiência de custódia é uma ação na qual o cidadão preso em flagrante é levado à presença de um juiz, no prazo de 24 horas para ser ouvido previamente por um juiz a fim de que este decida sobre o relaxamento de sua prisão ou sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Também fará avaliação se a prisão preventiva pode ser substituída por liberdade provisória.

Nos Estados onde o Projeto já foi implementado foi verificado que 50% das prisões preventivas são desnecessárias. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça estima que a redução, pela metade de pessoas presas antes de terem sido condenadas, que será gerada uma economia anual de R$ 4,3 bilhões.
Logo após a solenidade no Tribunal de Justiça, o Ministro Lewandowski recebeu o título de cidadão do Rio Grande do Norte, em sessão solene na Assembleia Legislativa.

Governo e MP discutem estruturação jurídica do enfrentamento às drogas no RN.

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O governador Robinson Faria se reuniu com representantes do Ministério Público e secretários de Estado na tarde desta quinta-feira, 8, para discutir a estruturação jurídica das políticas públicas de enfrentamento às drogas no Rio Grande do Norte.

No encontro, foi apresentada ao governador uma proposta de minuta elaborada pelo Ministério Público que formaliza o comitê gestor de combate aos entorpecentes já em atuação através do projeto Transformando Destinos. Além disso, regulamenta o conselho estadual com uma nova formatação e cria um fundo estadual, a partir do qual será possível captar recursos federais para ações antidrogas.

O Governador parabenizou o empenho do Ministério Público e se comprometeu a fazer o que for necessário para garantir a otimização do trabalho de combate às drogas no Estado. “O enfrentamento aos entorpecentes é uma prioridade em nossa gestão e vocês tem todo o meu apoio e de nossos secretários para dar maior agilidade a este processo”, afirmou.

Mediante discussão, a proposta de minuta irá receber algumas alterações e será conduzida diretamente ao Gabinete Civil.

Participaram da reunião a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, as secretárias de Educação, Kalina Leite, e da Juventude, Maria Divaneide Basílio, e os secretários de Esporte, George Câmara, da Educação, Francisco das Chagas Sobrinho, adjunto da Segurança, Caio César, adjunto da Saúde, Haroldo Melo, e o adjunto de Justiça, Coronel Castro. Do Ministério Público, além do procurador-geral Rinaldo Reis, estavam as promotoras de justiça Iara Pinheiro, Iveluska Lemos e Luciana D’Assunção.

Governo do RN

De autoria de Júlio Protásio, Lei que obriga cabeamento subterrâneo em Natal é promulgada.

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O Diário da Câmara Municipal de Natal trouxe na edição desta quinta (8) a promulgação do projeto de Lei apresentado pelo vereador Júlio Protásio (PSB), ainda em 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cabeamento de instalações nas redes elétrica, telefônica, fibra ótica, TV a cabo e assemelhados nas  avenidas do município de Natal.

Apresentado pelo vereador Júlio Protásio, o projeto de Lei foi aprovado pelo plenário da Câmara, mas vetado pelo Executivo. No retorno à Casa legislativa, os vereadores entenderam a importância do projeto para a cidade e rejeitou o veto.

A Lei 0436/2015 dispõe que as empresas estatais e prestadores de serviço que operam com cabeamento na cidade ficam obrigados a tornar subterrâneo o cabeamento existente nas avenidas Itapetinga, Hermes da Fonseca, Salgado Filho, Prudente de Morais e Roberto Freire.  A lei, ainda, determina que nos locais onde haja remoção dos postes, serão plantadas árvores na forma e condições a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.

“A nossa matéria visa solucionar alguns dos grandes problemas de hoje das cidades brasileiras. Os emaranhados de fios oferecem perigo a vidas humanas, não raro vimos na mídia pessoas que morrem na rede elétrica em razão dos fios expostos. O cabeamento subterrâneo garante melhor condição de trabalho aos técnicos das áreas elétrica, telefônica e afins”, afirmou o autor do projeto.

A Lei aponta que as avenidas escolhidas são primeiramente para o projeto piloto de cabeamento subterrâneo, sendo no futuro aplicado a todo o município do Natal. “As avenidas escolhidas são corredores importantes além de serem bem servidas de áreas marginais para a realização do projeto sem maiores transtornos aos moradores da região”, completou Júlio Protásio.

Processo de interiorização do Turismo é debatido em audiência pública.

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Sob o tema “Interiorização do Desenvolvimento Econômico e Turístico do RN”, foi realizado na manhã desta terça-feira (9) audiência pública no Auditório da Governadoria. A propositura foi do deputado estadual SOUZA (PHS). Representantes de instituições do setor, secretários e prefeitos de diversos municípios participaram das discursões.

“Esperamos que esse discurso possa se transformar em realidade através de um projeto que seja de estado e não de governo. É preciso descentralizar investimentos e gerar oportunidade nas mais diversas regiões. A interiorização do desenvolvimento é imprescindível, o RN precisa repensar seu modelo de desenvolvimento, centrado apenas na região metropolitana. É preciso criar um calendário regional de eventos e investir”, destacou o deputado.

Segundo a subsecretária estadual de Turismo, Solange Portela, que representou o titular da pasta, Ruy Gaspar. “É preciso sintonia do poder público para que o turismo aconteça”, onde Municípios e regiões turísticas devem acompanhar e se apropriar do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo (PDITIS), elaborado de maneira participativa e aprovado pelos conselhos regionais de cada pólo, para que, juntos, possamos angariar recursos com o Governo Federal. “E a sociedade civil, instituições de ensino, iniciativa privada e o legislativo também podem dar suas contribuições”, ressaltou.

O deputado Souza acrescentou a relevância do turismo como forma de descentralizar os investimentos da capital. O hoteleiro George Gosson representou a Câmara de Turismo da Fecomércio e ressaltou a importância de os municípios e organizações acompanharem o planejamento já montado pelo Governo do Estado como forma de integração de interesses e ajuda na execução desse plano.

Compuseram ainda o dispositivo, o gestor de turismo do Sebrae/RN, Yves Guerra; o prefeito de Baía Formosa, José Nivaldo de Araújo Melo; o secretário adjunto de Desenvolvimento, Otomar Cardoso, o gerente do Espaço Empresarial da Fiern, Helder Maranhão; e, representando a senadora Fátima Bezerra, o ex-deputado e assessor, Júnior Souto.

Divulgação
A necessidade de investimento na divulgação de roteiros alternativos dentro do Rio Grande do Norte, foi destaca durante o encontro. A presidente da Emprotur/RN, Aninha Costa, citou apresentação de alguns roteiros que vem sendo feitas em feiras e eventos do setor.

Representantes da imprensa também participaram da audiência. O apresentador do Rota Intertv, Leonardo Souza, apresentou a proposta do programa e a receptividade ao conteúdo eu destaca as atrações do interior do RN. “Somos o primeiro programa regional a ganhar um site dentro do Gshow, com chamadas na capa do portal para todo o Brasil”, disse. A jornalista Mauricéia Cavalcante, especializada em turismo, também participou do debate.

Governo assina termo para retomada da regionalização da Saúde.

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O Governo do Estado retomou hoje o processo para a regionalização do serviço público de saúde. Através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) foi assinado o Termo de Intenções entre o Estado, o Ministério da Saúde e prefeituras municipais visando a cogestão na administração dos Hospitais Regionais do RN.

O Governador Robinson Faria participou do evento que integrou a programação do “Seminário de Articulação Interfederativa: O pacto federativo na perspectiva da implementação do Coap no RN – Regionalização é o caminho”, que acontece nesta quinta e sexta-feira (8 e 9), no auditório da Escola de Governo.

Na ocasião o Governador disse que “A partir de hoje vamos fazer juntos uma nova história para a saúde do nosso Estado. Vamos fazer uma saúde melhor para o nosso povo”. Robinson Faria conclamou os prefeitos, secretários municipais de Saúde e os técnicos a somar esforços com a administração estadual. “Estamos à disposição dos municípios e vamos trabalhar juntos”, reforçou, acrescentando: “Confio nos senhores e nas senhoras para escrevemos uma nova história”.

O Rio Grande do Norte tem 23 Hospitais Regionais que há anos não funcionam em sua plenitude. O processo de retomada da regionalização da Saúde visa reordenar o conjunto dos serviços e oferecer atendimento de qualidade às demandas da população em local mais próximo a sua moradia.