Governadora inaugura novas salas de exposições do Parque das Dunas e anuncia concurso para Idema.

Redação/eliasjornalista.com
Na manhã desta quinta-feira (5), a Governadora Rosalba Ciarlini, acompanhada do diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Jamir Fernandes, inaugurou as novas salas de exposições do Parque das Dunas, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

As salas de exposições têm como tema a Mata Atlântica e as dunas, com mostra de fauna e flora respectivas que simulam cada bioma, e que os visitantes poderão encontrar nas trilhas espalhadas pelo parque.

A Governadora, que na ocasião anunciou um novo concurso para o Idema, destacou a importância do Parque das Dunas para a consciência ambiental da sociedade, em especial das crianças. “Muitas escolas e crianças vêm aqui ao Parque das Dunas para conhecer. É muito importante que elas saibam um pouco da história e que assimilem a consciência ambiental logo cedo. Essas salas inauguradas hoje são fundamentais para isso”, afirmou.

A semana ambiental teve início nesta quarta-feira, 04, e segue até a tarde do domingo, 08, oferecendo diariamente espetáculos teatrais, musicais, dança, shows de mamulengos, exposições, oficinas, doação de mudas, atividades físicas e diversas outras ações ambientais que irão garantir o lazer e a diversão dos frequentadores da unidade de conservação, visando despertar uma consciência ecológica no público participante.

Assembleia Legislativa: O deputado José Dias (PSD), critica novo projeto de aplicação de recursos do Proinveste.

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Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, realizado nesta quarta-feira (4), o deputado deputado José Dias (PSD), criticou o novo projeto de aplicação de recursos  e disse que que o governo do Estado está querendo enganar a opinião pública com o Projeto de Lei que trata da alteração na aplicação de recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (PROINVESTE).

O questionamento do parlamentar é com relação à transferência de R$ 50 milhões, que no projeto original estavam destinados à construção do hospital de trauma em Natal, que agora, com as modificações na Lei, serão transferidos para “investimentos na melhoria das estruturas físicas e do funcionamento dos órgãos vinculados à secretaria de Segurança Pública e da Defesa social, inclusive para as ações previstas no plano de trabalho do programa Brasil Mais Seguro e, ainda, investimentos em estruturas previstas na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo FIFA 2014”.

“A nossa proposta era que o dinheiro fosse exclusivamente para a Segurança Pública, mas o que o governo quer é ludibriar, enganar a opinião pública. O dinheiro não está indo somente para a Segurança. No novo plano de aplicação enviado pelo governo parte dos recursos vão para investimentos na Matriz da Copa do Mundo”, afirmou.
O deputado disse que, mesmo admitindo que é uma coisa dolorosa, triste, retirar recursos destinados a um hospital para qualquer outra finalidade, mas o governo reconhece que não teve condições administrativas para construir o hospital de trauma e por isso concorda que o dinheiro seja transferido exclusivamente para a Segurança.

“Esses recursos não iam ficar à disposição do Estado por tempo indeterminado. Por isso propus a transferência, mas fui voto vencido na minha comissão (Finanças e Fiscalização) e espero conseguir vitória na votação em plenário”, disse.

Deputado Kelps propõe no plenário da Assembleia Legislativa, que Arena das Dunas seja denominada Marinho Chagas.

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Nesta quarta-feira (3), o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse em plenário que vai apresentar projeto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa propondo que o estádio Arena das Dunas seja denominado de Arena Marinho Chagas, numa homenagem ao jogador que morreu no domingo último.

Ele justificou que o atleta potiguar foi o maior destaque no âmbito mundial no futebol, esporte que é considerado o mais popular do planeta. “Marinho, que nasceu no bairro Alecrim, conseguiu ser uma referência mundial na profissão que escolheu para trabalhar. Uma referência de êxito, de vitórias e assim deve ser lembrado por tudo de bom que realizou como jogador de futebol”, afirmou.

O deputado disse que ao falar sobre a sua proposição foi advertido que o estádio é administrado por uma empresa privada e rebateu com o argumento que o aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante também é administrado pela iniciativa privada e recebeu a denominação de Governador Aluízio Alves.

“É importante que essa homenagem a Marinho Chagas seja concretizada antes do início da Copa 2014 para que durante os jogos que aqui serão realizados ela seja divulgada para todo o mundo”, justificou.

Governadora participa da formatura de oito mil jovens no Proerd.

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A Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini participou na tarde deste sábado (31) da formatura de oito mil alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) – primeiro semestre de 2014. Os alunos de 420 escolas públicas da rede Estadual, Municipal de ensino, e também da rede privada estiveram junto com suas famílias no Centro Administrativo para participar do evento.

A solenidade contou com a presença do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, General Monteiro, além do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Francisco Araújo. Os participantes do programa realizaram um desfile cívico perante às autoridades com o tema Copa do Mundo, divididos pelas cores da bandeira brasileira.

A chefe do Executivo Estadual lembrou aos formandos que a partir de agora eles também passam a ser multiplicadores e vão ajudar mais crianças e jovens a dizerem não às drogas e destacou a importância do programa e da participação das famílias. “É nas famílias que tudo começa, quando elas acreditam que é possível se aprender desde criança a dizer não às drogas e sim à vida. Assim garantimos uma vida com harmonia e sem violência. Hoje, esse time formado se soma para fazer o grande gol da vida dizendo não às drogas”.

Para a tenente-coronel Margarida, coordenadora do Proerd no RN, a formatura fechou com chave de ouro o trabalho realizado neste semestre que teve como tema, além do combate ao uso de drogas, a Copa do Mundo e a cidadania. “Foi um momento de muita alegria para nós que fazemos o Proerd. Desta vez aproveitamos a realização da Copa do Mundo em Natal para associar às atividades uma pesquisa sobre o mundial e a história do futebol e também repassamos aos alunos formas de proteção para o grande fluxo de pessoas que estará na cidade, auxiliando no combate à exploração infantil”, destacou a coordenadora.

Assembleia Legislativa: O deputado Leonardo Nogueira (DEM), propõe transformar escola de governo em fundação de direito público.

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Nesta segunda-feira (26), O deputado Leonardo Nogueira (DEM), protocolou na Mesa da Diretoria da Assembleia Legislativa um requeirmento que objetiva transformar a escola de governo Cardeal dom Eugênio de Araújo Sales em uma fundação de direito público e solicita a governadora Rosalba Ciarlini e do secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega a realização de estudos nesse sentido.

O parlamentar afirma que a Escola de Governo, que tem em sua missão desenvolver as competências dos servidores, para otimizar a capacidade da administração estadual na gestão de políticas públicas, busca desenvolver processos de elevação da escolaridade e de qualificação profissional em todos os segmentos, oferecendo a estes servidores as condições necessárias ao seu crescimento profissional e pessoal.

“As condições necessárias para se chegar ao nível de excelência que hoje se encontra a Escola de Governo são do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (FUNDESPE), que foi instituído pela Lei 8.558/93, que garantiria os recursos necessários para o desenvolvimento da Fundação. Isso fomentaria toda a capacitação dos servidores do Estado, sem o perigo desses recursos serem utilizados para outros fins, como aconteceu no final de 2010, que foram utilizados para pagar a folha dos servidores”, afirmou.

Leonardo Nogueira justificou que a aprovação da sua proposição possibilitará que o Rio Grande do Norte dê um passo adiante na formação profissional de seus servidores e garanta para as gerações futuras um serviço público de qualidade a partir de uma formação profissional ampla dos quadros de pessoal do Estado “que, sobremodo, carece de melhor qualificação/capacitação para prestar um serviço acima do que sem hoje”.

O vereador Rafael Motta (PROS-RN), foi propositor da audiência pública  sobre “Mobilidade urbana e educação no trânsito”.

O professor de engenharia de transportes da UFRN, Rubens Lemos, disse que a construção de viadutos, túneis e passarelas, defendida por Jaime Balderrama (Semob), não vão resolver e sim degradar o espaço urbano e dificultar o fluxo das pessoas. 

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Com objetivo de levantar debate sobre o tema e buscar respostas e soluções para a situação do trânsito de Natal, aconteceu na manhã desta sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Natal, audiência pública sobre Mobilidade urbana e educação no trânsito. O propositor da audiência foi o vereador Rafael Motta (PROS-RN) e contou com a participação dos representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Polícia Rodoviária Estadual, além do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) e dos vereadores Felipe Alves (PMDB), Sandro Pimentel (PSOL) e Aroldo Alves (PSDB).

De acordo o vereador Rafael Motta, propositor da audiência, entre os pontos da pauta de discussões a questão do tão falado legado da Copa tem que ser debatido pela sociedade para esclarecer pontos fundamentais, como: Quais benefícios o mundial trouxe para a cidade? As obras de mobilidade que estão sendo feitas vão atender realmente a necessidade de mobilidade das pessoas? Todas estas questões foram colocados em pauta e discutidas no plenário.

Obrigatoriamente as obras motivadas pela Copa do Mundo da FIFA tem que seguir a Lei Federal 12.587, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. “Esta lei, entre outras coisas, prioriza pedestres e transporte coletivo. Aliás, os governantes devem entender que o conceito de mobilidade urbana não significa construir espaços para carros, mas, principalmente, facilitar o acesso das pessoas à cidade. Tendo em vista que os motoristas também são pedestres”, explicou Rafael, lembrando que seu mandato apresentou emenda parlamentar ao Plano Plurianual de Natal (PPA 2014/2017) que garante investimento de R$ 100 mil em projetos de educação no trânsito.

Entre os debatedores posições divergentes foram apresentadas:

Jaime Balderrama, diretor de planejamento da Semob, falou que os viadutos, túneis e passarelas resolverão os problemas nos pontos em que foram colocados. “Porém, a solução definitiva é diminuir o uso do automóvel e investir na expansão e modernização dos transportes públicos”. “Neste sentido, a prefeitura trabalha com a perspectiva de implantar os corredores exclusivos para ônibus e iniciar a licitação dos transportes”, informou.

O professor de engenharia de transportes da UFRN, Rubens Lemos, por sua vez, disse que as mudanças vão degradar o espaço urbano e dificultar o fluxo das pessoas nas áreas que sofreram intervenções. “Em resumo, as novas estruturas não trarão benefícios. Motivo: trata-se de obras viárias que priorizam carros e não, como dizem obras de mobilidade urbana. Comércio e meio ambiente também serão afetados de forma negativa”.

Governadora Rosalba Ciarlini e a ministra da Cultura, Marta Suplicy, inauguram Incubadora RN Criativo foi no Solar João Galvão.

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Centro de empreendedorismo e de apoio aos artistas, a Incubadora RN Criativo foi inaugurada no Solar João Galvão, na tarde desta quinta-feira (22), pela Governadora Rosalba Ciarlini e pela ministra da Cultura, Marta Suplicy. Ainda participaram do evento o secretário de Economia Criativa do Ministério, Marcos André, e a secretária de Cultura do RN, Isaura Rosado.

A Incubadora RN Criativo vai atuar em todo estado do Rio Grande do Norte, dando suporte aos Pontos de Cultura e às Casas de Cultura Popular em uma uma parceria entre o Ministério da Cultura e a Secretaria Extraordinária de Cultura/Fundação José Augusto. Os investimentos somam R$ 1,5 milhão, sendo R$ 1,2 milhão do MINC e R$ 300 mil da Secult/FJA.

A Chefe do Executivo Estadual ressaltou a importância da iniciativa para os artistas do estado. “Será aqui no RN Criativo que os artistas encontrarão as condições e sustentação necessárias para vender a sua arte. A incubadora é um espaço que dará a mão aos artistas que vão poder criar suas próprias empresas e ter a segurança de se fixar no mercado. Isso fará com que a economia do Estado cresça e eles possam gerar emprego e renda”, afirmou Rosalba Ciarlini.

A ministra da Cultura também falou sobre o programa no Rio Grande do Norte. “Será aqui que os nossos artistas terão acesso a todo tipo de apoio, desde assistência jurídica, de gestão e de marketing, até auxílio das linhas de crédito do Banco do Brasil e Caixa Econômica. Fico feliz em estar aqui com a Governadora e quero agradecer a ela pela parceria e pelo apoio que deu ao Ministério da Cultura”, disse Marta Suplicy.

Na ocasião, a ministra foi presenteada pela secretária Isaura Rosado com 50 publicações da gráfica da FJA, selecionadas através de edital.

RN Criativo
Em Natal, o escritório da incubadora irá funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, oferecendo formação e consultoria a agentes culturais e terá uma equipe de profissionais qualificados à disposição dos agentes culturais, formada por: dois atendentes, dois agentes administrativos, seis agentes territoriais, um assessor de comunicação e marketing, um coordenador de articulação, um coordenador de capacitação/formação, um coordenador de empreendedorismo e inovação, um coordenador executivo do projeto e um coordenador técnico de gestão.
Os municípios sede de Casa de Cultura Popular que serão atendidos pelos serviços da incubadora são: Alexandria, Angicos, Apodi, Assu, Caicó, Campo Grande, Caraúbas, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Goianinha, Grossos, Janduís, Jardim do Seridó, Lagoa de Velhos, Lajes, Macaíba, Martins, Nova Cruz, Parelhas, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santana do Matos, São José do Campestre, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Umarizal e Viçosa.

Lei de Promoção de Praças é aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

Policias comemoram a aprovação da Lei de Promoção de Praças por unanimidade  pelo plenário da Assembleia Legislativa.

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O Projeto de Lei Complementar 592, que dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, foi aprovado por unanimidade pelos 21 deputados que participaram da votação nesta terça-feira (20). Sete emendas foram sugeridas, e acatadas, pelas entidades representativas das categorias.

A Lei aprovada estabelece os critérios e as condições que asseguram aos praças da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva.

A partir de agora, as promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade; merecimento; post mortem; bravura; e ressarcimento de preterição. O relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade) destacou a forma democrática como os representantes dos praças se comportaram, sem qualquer tipo de pressão para encartar emendas de qualquer forma.

A versão original do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Regime de Promoção de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar foi aprovado.

Com a aprovação, a lei segue para sancionamento da governadora do Estado Rosalba Ciarlini. Para categoria o importante é que não haja nenhum veto as emendas apresentadas pelos deputados.

Governadora participa do XII Simpósio Ítalo-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, nesta segunda-feira (19), Centro de Convenções, em Natal.

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A Governadora Rosalba Ciarlini participou, na manhã desta segunda-feira (19), da abertura do XII Simpósio Ítalo-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (SIBESA), no Centro de Convenções, em Natal. A programação vai até a próxima quarta-feira com a realização de palestras, mesa redonda, exposição de trabalhos técnicos e painéis. Cerca de 800 pessoas entre estudantes, pesquisadores e técnicos, do Brasil e Itália estão inscritos.

O simpósio é promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e ANDIS – Associação Italiana de Engenharia Sanitária e Ambiental. Também participaram da abertura o presidente da Abes Nacional, Dante Ragazzi, a presidente local, Geny Formiga, o presidente da ANDIS , Renato Gavasci o Diretor de Planejamento e Gestão Ambiental da Urbana, Josivan Cardoso, o Diretor Comercial e Financeiro da Caern, João Maria de Castro.

A Governadora Rosalba Ciarlini falou sobre importância de Natal sediar o encontro no momento em que o Rio Grande do Norte recebe grandes investimentos na área. Com o programa Sanear RN, o Governo do Estado, através da Caern, vai investir R$ 1,4 bilhão o que resultará um crescimento de 30% para 80% de saneamento em todo estado. Em Natal, a rede de esgoto deverá atingir 100% da cidade. “Esta é uma ação fundamental que fica para a saúde das pessoas e preservação do meio ambiente”, disse a Chefe do Executivo.

Assembleia Legislativa: Audiência debate fim da contribuição previdenciária para aposentados.

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Servidores de diversos estados brasileiros lotaram o auditório Robinson Faria, na Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta sexta-feira (09), para debater a PEC 555/2006 que trata do fim da contribuição para a previdência dos servidores aposentados. A Audiência Pública foi proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) e vista discutir a matéria que está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2006 e quer reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade. As entidades representativas dos servidores públicos entendem que a cobrança pode ser considerada uma tributação. Para ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a PEC precisa de 308 votos favoráveis, numa votação em dois turnos. Aprovada na Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado Federal.
Participaram da audiência o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a deputada federal Fátima Bezerra (PT), a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS), o deputado Fernando Mineiro (PT), o coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal, Narlon Gutierrez Nogueira, que na ocasião representeou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado, Roberto Kuspski e o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados, Edson Haubert.
Uma reunião com representantes das entidades e sindicatos dos servidores para discutir a PEC 555/2006, foi a primeira providência do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, na audiência realizada esta manhã (09) na Assembleia Legislativa. O deputado também irá convidar representantes da área civil e econômica do governo, além do ministro da Previdência, Garibaldi Alves. O parlamentar convocou os sindicalistas para irem munidos de documentos a fim de que a PEC seja discutida exaustivamente e seja levada a plenário. “Vamos discutir sem radicalismos e mostrar que vocês estão amadurecidos. Não é por apoiar que vou fechar os olhos, os ouvidos e a consciência. Essa matéria não vai simplesmente ficar arquivada e esquecida porque o governo quer. Não é correto, não é justo”, disse.
O deputado Ezequiel Ferreira disse que o desconto é uma grande injustiça cometida pelo Governo em nome de uma suposta austeridade fiscal e que unia-se ao povo brasileiro pela aprovação da PEC 555. “A previdência social tem recursos, não está quebrada. Por outro lado, parte dos valores descontados com certeza economicamente volta aos cofres em imposto, ICMS e outros tributos. Mas faça-se justiça aos servidores, faça-se justiça social”.
O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PROS), disse que não era justo esse sacrifício de pessoas que lutaram durante toda uma vida e se comprometeu em nome dos demais parlamentares e apoiar a causa junta à bancada federal potiguar. “Essa audiência foi aprovada em consenso por todos os colegas parlamentares. A Assembleia está cumprindo seu papel no que diz respeito a fazer voz à justíssima reivindicação dos senhores. Estendo a mão a cada um dos senhores com nossa solidariedade e respeito. Não podemos fazer essa votação em Brasília, mas podemos mobilizar nossa bancada federal”, disse.