Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PV) destacou um pleito do seu mandato ao governo estadual: realizar um sonho antigo da população seridoense, com obras de asfaltamento ligando várias cidades. O parlamentar também voltou a defender a implementação de projeto de prevenção ao suicídio, de sua autoria, inspirado no projeto A vida fala mais alto, realizado com sucesso em São José do Seridó.

“As obras de asfalto interligando várias cidades é um sonho antigo. Envolve o asfaltamento às estadas das cidades Ouro Branco, Jardim do Seridó, Florânia, Jucurutu e também um trecho até Serra Negra do Norte, ligando o município a Timbaúba dos Batistas e Jardim de Piranhas a Jucurutu, fazendo um verdadeiro anel viário”, explicou o deputado.

“A pandemia agravou doenças e transtornos mentais e um programa  de prevenção e combate ao suicídio deve ser implementado pelo governo estadual em cooperação com os municípios, auxiliando a população”, afirmou Vivaldo.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (18), foram aprovados projetos de ordem institucional, cultural e também de emenda à constituição. Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2022, que autoriza a concessão de subsídio econômico às concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros.

Com relação ao projeto de subsídio às empresas de transporte público, de iniciativa do Governo do Estado, o relator Francisco do PT explicou que “a matéria pretende manter o valor da tarifa cobrada ao usuário, evitando possíveis aumentos, bem como auxiliar as empresas nas dificuldades enfrentadas nesse importante ramo de prestação de serviços”.

“Sendo assim, por entender que é possível a concessão de auxílio financeiro a empresas privadas que prestam serviço público, desde que sejam obedecidos os preceitos legais, e entendendo respeitados os aspectos constitucionais, legais, de técnica legislativa e regimentalidade, eu voto pela admissibilidade da matéria”, disse Francisco do PT, sendo acompanhado pelos demais deputados.

Ainda a respeito da matéria de apoio econômico às empresas de transporte público, o Subtenente Eliabe (SDD) votou favorável, mas alertando que “o governo estadual está oferecendo mais uma concessão para aqueles detêm o monopólio do transporte público no RN”.

“Então eu espero que esse dinheiro, que não é da governadora, e sim, dos nossos impostos, seja bem empregado e revertido para os usuários. Nós sabemos que o sistema é uma lástima, não tem segurança nem conforto. Os ônibus são verdadeiras sucatas, e os empresários se preocupam só com o lucro, enquanto os passageiros vivem sofrendo. Por isso, eu espero que essa concessão gere algum retorno para a população”, reforçou Eliabe.

Na sequência, Ubaldo Fernandes (PSDB) ressaltou a relevância do projeto para os usuários, já que, segundo ele, “o sistema de transporte público está sucateado”. “Essa subvenção vem num momento importante, já que estamos vendo aumentos constantes nos combustíveis. Então, essa medida deve inibir o aumento das passagens, beneficiando finalmente a nossa população”, acrescentou o parlamentar.

A comissão também aprovou dois projetos de lei, propostos pela Mesa Diretora, relativos à gestão interna da Assembleia Legislativa: o PL 21/2022, que institui a Política de Gestão Corporativa de Riscos; e o PL nº 11/2022, que diz respeito à Política de Privacidade e de Proteção de Dados.

Sobre o projeto de Política de Riscos, o relator George Soares (PV) enfatizou que “esta proteção política de gestão estará regida pelos princípios da eficiência, da parcimônia e da redução de incertezas para tomada de decisões. Nesse sentido, um dos principais objetivos da política de fortalecimento institucional é a eficiência processual e o monitoramento dos ambientes internos e externos que podem dificultar o alcance dos objetivos da Assembleia Legislativa. Portanto, meu parecer é pela admissibilidade, com algumas emendas de redação”.

No que diz respeito à matéria de Política de Privacidade, o relator Ubaldo Fernandes destacou que o documento é composto por 27 artigos e visa regulamentar o tratamento de dados pessoais no Legislativo, na busca de adequação às novas diretrizes constitucionais e legais.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.
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A insatisfação com a não liberação de emendas parlamentares de sua autoria e de outros colegas foi o destaque no pronunciamento do deputado José Dias (PSDB). Durante a sessão plenária desta terça-feira (18) o deputado disse que o governo está liberando o pagamento de emendas para deputados governistas e atrasando dos colegas que fazem oposição.

“Não posso garantir nem revelar as informações que recebi, mas a Assembleia tem que ter obrigação de saber se é verdade se emendas de alguns deputados foram totalmente liberadas, enquanto as do deputado que mais fizeram e fazem oposição não foram liberadas”, questionou.

José Dias afirmou que já entrou na justiça quanto a essa distinção e que há saldos desde 2019. “Parte de 2019 ainda tem um saldo de R$ 1,8 milhão e mais de R$ 1 milhão de 2020”, disse o deputado, afirmando que algumas emendas de sua autoria são para a área da saúde.  “O governo estadual recebeu recursos do governo federal na mesma proporcionalidade de qualquer Estado do Brasil, de forma republicada, mas isso não serviu para adotar aqui”.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal apreciou 41 projetos entre matérias designadas e analisadas. Dos pareceres analisados, 22 foram aprovados e agora os projetos seguem em tramitação na Câmara.

“A Comissão de Educação fez um verdadeiro mutirão, aprovando e designando vários projetos. Hoje foram 22 projetos aprovados com diferentes destaques e matérias importantes para o nosso município”, explicou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), presidente da comissão. 

Entre os projetos aprovados está o PL nº 177/2022 de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui no calendário oficial de eventos do município de Natal o “Dezembro Vermelho”. A campanha trata sobre a prevenção ao HIV/Aids e outras Infecções por Sexualmente Transmissíveis. 

“O projeto do vereador Tércio evidencia essa campanha sobre o HIV/Aids e demais ISTs. Esse PL institui que durante o mês sejam efetuadas ações e palestras para a população geral e para que os profissionais de saúde sejam cada vez mais capacitados para atender essas pessoas que precisam de atenção e um atendimento humanizado”, declarou a vereadora Júlia Arruda. 

Outra matéria aprovada foi a de nº 243/2022 de autoria do vereador Peixoto (PTB) que institui e inclui no calendário de eventos do município a Semana de Combate à Intolerância Religiosa, a ser celebrada anualmente na semana entre os dias 15 e 21 de janeiro. 

“A proposta deste projeto prevê a promoção do combate a qualquer tipo de intolerância religiosa. Estamos vivendo um momento muito desafiador. São discursos de ódio, muita intolerância que chega até as esferas religiosas. Então, a criação dessa cultura de paz é necessária para que a população possa manifestar sua religião com liberdade”, reforçou a vereadora Júlia Arruda.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) e o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) participaram da reunião de forma virtual.

Veja mais fotos: https://www.cmnat.rn.gov.br/albuns/1345/comisso-de-educao-181022

Crédito da Foto/ João Gilberto.

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), vai marcar a mobilização pela campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama, no parlamento estadual com a realização de uma sessão solene, na próxima segunda-feira, dia 24, às 9h, no plenário da Casa.

A solenidade também contará com a participação das deputadas estaduais Eudiane Macedo (PV) e Isolda Dantas (PT) que integram a Frente. Na ocasião, serão homenageados os principais grupos de apoio em atividade no Rio Grande do Norte, além de pacientes em tratamento e ex-pacientes que venceram o câncer. Entre as homenagens, o destaque será para a celebração dos 10 anos do Grupo Reviver Natal.

“O Grupo Reviver tem um trabalho voluntário efetivo no diagnóstico precoce do câncer de mama, por meio da unidade móvel que percorre os municípios para a realização de exames de mamografia e ultrassonografias gratuitas para as mulheres. Em 10 anos esse trabalho já salvou muitas vidas e merece esse reconhecimento público, assim como os outros grupos também”, declara Cristiane Dantas, presidente da Frente Parlamentar da Mulher.

Lenço Solidário e venda de camisas

Para colaborar com as ações de prevenção realizadas pelo Grupo Reviver, a deputada Cristiane Dantas é apoiadora, através de seu gabinete parlamentar, da venda de camisetas da campanha Outubro Rosa. A camiseta custa R$ 30 e os recursos são revertidos para a realização de exames de mamografia gratuitos para mulheres de baixa renda.

Até o próximo dia 30, a Frente Parlamentar da Mulher também realiza a campanha do “Lenço Solidário”, que visa arrecadar lenços a serem doados aos grupos de apoio e à Liga Contra o Câncer que faz acompanhamento das pacientes em tratamento contra a doença. Na Assembleia Legislativa foram colocados três pontos de coleta. “Os lenços são uma forma de carinho, da importância do autocuidado e de elevar a autoestima das mulheres em tratamento contra o câncer”, pontua Cristiane.

Dados preocupam

O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres, respondendo por 25% dos casos novos a cada ano. Neste ano de 2022, a estimativa do Inca é que sejam diagnosticados 66.280 casos novos no Brasil, o que representa uma taxa ajustada de incidência de 43,74 casos por 100 mil mulheres. Já no Rio Grande do Norte as estatísticas são ainda mais preocupantes, pois o RN é apontado pelo Inca como a maior taxa bruta de incidência da doença na região Nordeste, com 61,85 casos para cada 100 mil mulheres.

“Esses dados são reflexos da pandemia, que interrompeu muitos diagnósticos. Por isso a mobilização da Frente Parlamentar da Mulher é fundamental para orientar as mulheres a buscarem a prevenção e o diagnóstico precoce com a mamografia a partir dos 40 anos, apoiando as ações dos grupos voluntários e nos somando a essa causa pela vida das mulheres”, pondera a parlamentar.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Os deputados Dr. Bernardo (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e George Soares (PV) usaram o horário destinados aos parlamentares, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN desta terça-feira (18), para se pronunciarem sobre assuntos diversos. Primeiro a falar, Dr. Bernardo, que também é médico, parabenizou os colegas de profissão pela data que homenageia a categoria.

“Quero parabenizar os colegas médicos pelo dia especial e afirmar que nosso mandato está à disposição para defender a classe nas suas lutas”, comemorou. O parlamentar ainda agradeceu os mais de 50 mil votos que o reelegeram deputado estadual. “Agradeço a todos os 157 municípios do Rio Grande do Norte onde fui votado. Há quatro anos tive 42 mil votos, ficando em terceiro lugar, hoje quem teve 42 mil, ficou em 15°. Este ano aumentei 10 mil votos e por isso agradeço todas as regiões do RN onde fui votado e dizer que nossa responsabilidade só aumenta. Farei do meu mandato um exercício permanente para que valha a pena o esforço que vocês tiveram”, afirmou.

Dando continuidade às falas no horário dos deputados, Coronel Azevedo (PL) registrou documento enviado pelo deputado federal eleito General Girão (PL) ao Ministério da Justiça, sobre uma possível apuração de crime organizado em atuação no RN. “O relatório tem casos de crimes praticados no RN e atuação de facções criminosas, inclusive com ameaça de ‘salve de uma das facções”, disse Coronel Azevedo. O deputado ainda falou sobre o aumento da violência política no País sugerindo a realização de operações integradas de inteligência e segurança para buscar mais tranquilidade ao povo brasileiro durante o segundo turno do pleito que se avizinha.

Finalizando o horário dos deputados, George Soares (PV) apresentou moção de pesar pelo falecimento de Iracema Caixinha Bezerra. “Assuense que completaria 104 anos, uma pessoa bastante conhecida por sua conduta e dedicação à família. Deixo registrada a nossa firme certeza de que dona Iracema irá encontrar merecido descanso” disse.

Crédito da Foto/João Gilberto.

As deputadas Cristiane Dantas (SDD) e Eudiane Macedo (PV) se pronunciaram no horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa. Eudiane falou sobre a campanha Outubro Rosa, chamando atenção para a prevenção do câncer de mama, e Cristiane sobre o dia do Médico e problemas na área da saúde. A parlamentar comentou a greve de maqueiros e ASGs deflagrada no Hospital Walfredo Gurgel.

“O governo do Estado não repassou os recursos necessários para as empresas responsáveis pela contratação desses profissionais”, disse Cristiane, chamando atenção para a importância do trabalho desses profissionais na manutenção do maior hospital do Estado. “Não é a primeira vez que isso acontece”, denunciou Cristiane, ressaltando que esse é mais uma das muitas dificuldades enfrentadas pelo Walfredo Gurgel. Em seu discurso, a deputada saudou todos os médicos, inclusive os deputados e profissionais da Assembleia, pelo dia celebrado neste 18 de outubro.

A deputada Eudiane Macedo alertou para uma Sessão Solene que fará, em parceria com a deputada Cristiane Dantas, sobre a campanha Outubro Rosa. A Sessão acontecerá no próximo dia 24 de outubro e vai homenagear os grupos que atuam com ações de prevenção ao câncer de mama. “Com destaque para o Grupo Reviver, que completa 10 anos e com uma unidade móvel, oferece exames de mamografia durante todo o ano. “Todos os grupos têm sua importância”, lembrou Eudiane, citando o ‘Bonitas’, o ‘Despertar’, e outros que atuam permanentemente oferecendo, além de exames, acompanhamentos, visitas, palestras e terapias.

Comissão de Transporte aprova gratuidade para acompanhante de alunos até 12 anos.

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei 757/2021 que altera sete artigos da Lei Municipal de Trânsito n° 6.468/14. O benefício de que trata a Lei será usufruído pelos estudantes munidos do Cartão de Gratuidade Estudantil durante o deslocamento ida e volta de casa à escola com um acompanhante para crianças até 12 anos em dias letivos também com gratuidade. Todas as escolas da rede pública municipal de ensino deverão prestar as informações para manter atualizado o banco de dados existente na Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), contendo informações sobre os estudantes beneficiários, e quando for o caso, do seu acompanhante.

De autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), a matéria recebeu a relatoria da vereadora Divaneide Basílio (PT). “A proposição trouxe à discussão um tema relevante: crianças e pré-adolescentes possuem necessidade de acompanhamento de um responsável para a locomoção até a escola e retorno para casa, após as aulas. Se não existem condições que assegurem o acompanhamento de um responsável, essa criança não frequentará a escola”, disse Divaneide ao justificar seu parecer favorável ao projeto. 

Na sequência, o projeto de Lei 526/2021, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), sobre a remissão de penalidades de trânsito na capital potiguar foi designado para a relatoria do vereador Milklei Leite (PV). O texto autoriza o Executivo, através do órgão competente, a realizar a remissão das infrações de trânsito classificadas como leves e médias, quando o infrator optar em realizar uma doação de sangue. 

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite, informou que os parlamentares devem se reunir na Secretaria de Mobilidade Urbana na próxima quarta-feira (19). Segundo ele, na ocasião serão cobradas providências sobre linhas suspensas e nova chamada pública para o transporte coletivo. “Precisamos de mais veículos na cidade, haja vista que muitas linhas foram abandonadas e as pessoas estão com dificuldades para se locomover, especialmente aos domingos e feriados. O tempo de espera no ponto de ônibus, a depender do dia, pode chegar a duas ou três horas”, concluiu o vereador.

Divaneide e Ubaldo reforçam campanha de Lula na Zona Leste de Natal.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e a vereadora de Natal e deputada eleita, Divaneide Basílio (PT), levaram a campanha do presidente Luis Inácio Lula da Silva para a feira das Rocas, nesta segunda-feira pela manhã.

A estratégia é fortalecer as atividades do petista nos bairros populares e nas periferias da capital potiguar, com a participação de lideranças comunitárias e movimentos sociais.

Nas Rocas, Lula ganhou com uma vantagem de 20% do seu concorrente no 1º turno. Na Zona Leste, o próximo evento agendado é o “Piseiro de Lula”, marcado para quinta-feira, 20, com concentração na Praça da Vila Ferroviária a partir das 18h.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (17) a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Combate à Pedofilia no município. Entre outras matérias, a comissão zerou a pauta de projetos que estavam aguardando votação de pareceres.

“Tivemos uma reunião extremamente tranquila, com pautas consolidadas, concessão de títulos de cidadania e criação de programas, além de vetos que votamos pela manutenção, já que identificamos vícios de iniciativa. O trabalho tem sido satisfatório, tanto que estamos com a pauta zerada”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da Comissão.

O Projeto de Lei 385/2022, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), foi relatado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), visando prevenir e combater a pedofilia. “Um programa a ser desenvolvido para ensinar as crianças, preparar profissionais e concientizar a população sobre o combate contra esse crime tão cruel que se pratica contra nossas crianças”, disse a relatora.

Pela proposta, o Município firmará convênios de cooperação e troca de informações com polícias, delegacias, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados, Ministério Público e outros afins, buscando também o tratamento das vítimas e suas famílias.

Outros dois programas foram aprovados na reunião da comissão. O PL 308/2022 cria a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT); e o PL 207/2021 institui o Programa de Reforço ao Aprendizado, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB).

A vereadora Ana Paula (SD) e o vereador Preto Aquino (PSD), também participaram da reunião.