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TRF4 condena ex-presidente Lula que pode ser preso até março. (Foto de Arquivo). 

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Por unanimidade (3 x 0), desembargadores do TRF4 decidiram pela condenação do ex-presidente Lula no Caso Triplex, com aumento de pena de reclusão: 12 anos e um mês (a aplicada pelo juiz Sérgio Moro foi de 9 anos e 6 meses), por corrupção e lavagem de dinheiro. Agora, o líder petista tem direito apenas a embargo de declaração. Mas, recurso somente para esclarecer pontos da decisão. Entre final de fevereiro e início de março, o tribunal deve autorizar a prisão do líder petista. A análise de provas terminou com a sessão de hoje.

 

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A folia momesca na cidade de Natal está se tornando uma das mais famosas do Nordeste. Conhecida pela sua tradicional micareta, a cidade ganha cada vez mais espaço e fama durante o Carnaval.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O vereador de Natal Sueldo Medeiros (PHS) defende que as alterações à legislação municipal que garantem tratamento diferenciado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em Natal sejam deliberadas com celeridade pela Câmara Municipal. Ele acredita que a aprovação do pacote proposto pelo Sebrae-RN ainda no primeiro semestre de 2018 é forma concreta de o legislativo fomentar emprego e renda na capital.

De acordo com o parlamentar, as alterações apresentadas pelo Sebrae-RN e que contam com o apoio da Fecomércio, da Federação das Associações Comerciais, da CDL Natal, da CDL Jovem, da Facern e da FCDL constituem um passo importante para o desenvolvimento da cidade, por meio do estímulo ao empreendedorismo e às pequenas empresas.

“Embora Natal já conte com a Lei nº 6.025/2009, que trata do tema, essa legislação necessita de atualizações importantes, principalmente no que diz respeito à desburocratização. As mudanças apoiam o empreendedorismo e o pequeno empresário e abrem portas para a recuperação econômica. Para termos uma ideia, somente em Natal, há 80 mil empresas inscritas no Simples, o que comprova o potencial das mudanças propostas”, comenta ele.

Ainda de acordo com o vereador, as alterações a serem deliberadas pela Câmara viabilizam a criação de uma rede municipal de políticas de desenvolvimento, o estímulo à educação empreendedora e incentivos tributários e de infraestrutura.

Sueldo Medeiros reforça que a Câmara deve estar sensível às necessidades da classe produtiva e principalmente atenta às possibilidades de geração de novas vagas de trabalho em Natal, reduzidas devido à crise econômica nacional, cujos efeitos foram sentidos na capital potiguar.

As mudanças foram apresentadas ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), e estão sendo estudadas por setores da Prefeitura, antes de serem enviadas para o legislativo municipal.

 

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Governo do Estado anuncia pagamento de 100% de dezembro do funcionalismo.

Governo do Estado anuncia pagamento de 100% de dezembro do funcionalismo.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O Governo do Estado já pagou até a presente data 58,78% da folha do funcionalismo público estadual.

Até o dia 31 de janeiro estarão pagos os que ganham entre R$ 2.001 mil e R$ 3 mil, atingindo 78,9% dos servidores.

Para os que recebem acima deste valor, a previsão é que até o dia 6 de fevereiro os vencimentos sejam creditados nas contas, concluindo com isto 100% do pagamento do mês de dezembro do funcionalismo estadual.

 

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Mineiro critica projeto do Governo que solicita autorização para saque do Funfirn.

Mineiro critica projeto do Governo que solicita autorização para saque do Funfirn.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Mineiro (PT) cobrou esclarecimentos do Governo quanto à questão das demissões dos servidores e, principalmente, criticou o projeto de lei, enviado pelo Executivo estadual, que solicita autorização para saque do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn), a fim de pagar os inativos e pensionistas.

Com relação às possíveis demissões, o parlamentar criticou o fato de que elas “vitimam apenas os pequenos servidores, os que recebem menor salário, e deixam o andar de cima intacto”.

A respeito do Fundo Previdenciário dos servidores estaduais, Mineiro externou que o Ministério Público entrou com uma ação cautelar pedindo que não seja autorizado o saque. “Pode acontecer que a gente autorize hoje e amanhã isso seja desautorizado pela justiça”, disse.

Em aparte, o parlamentar Kelps Lima (Solidariedade) concordou com a posição de Mineiro. Também em aparte, George Soares (PR) apontou que o Governo usa sempre o mesmo argumento, que é o de “colocar a folha de pagamento em dia”.

 

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Deputados fazem mediação entre governador e Fórum dos Servidores Estaduais. (Foto: Eduardo Maia).

Deputados fazem mediação entre governador e Fórum dos Servidores Estaduais. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Depois de seguir o trâmite das Comissões Temáticas da Casa e de ser amplamente discutidas, as mensagens governamentais 179 e 182 foram aprovadas pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (18). A 179 trata da Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN), anteriormente denominada Fundac, e recebeu quatro emendas da sua relatora na CCJ, deputada Larissa Rosado (PSB).

A mensagem 182 permite a utilização, para pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) e a seus dependentes, das aplicações a vencer nele elencadas. Cumpre ressaltar que a proposta contempla a obrigação de retorno ao FUNFIRN, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte.

Na discussão, vários deputados se posicionaram contra: Mineiro, Kelps Lima, Souza Neto, George Soares, Hermano Morais e Marcia Maia. O resultado da votação foi de 14 votos favoráveis e 9 contrários.

Na mensagem 179 a deputada Larissa Rosado encartou as seguintes emendas: pela não absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); data da implantação do plano de cargos, trazendo a segunda parcela da implantação do plano, que é 40%, para o mês de outubro de 2018; emenda para que os técnicos contratados como cargos comissionados não sejam demitidos antes de que o Governo realize o concurso da fundação e emenda substituindo o termo subsídio por vencimento.

“A emenda deixa os servidores da antiga Fundac protegidos. Eles terão a progressão de carreira protegidos por essa emenda”, disse a relatora.

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RN Urgente permitirá quitação de débitos com descontos de até 95% em juros e outros encargos.

RN Urgente permitirá quitação de débitos com descontos de até 95% em juros e outros encargos.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Um projeto de lei do Governo do Estado reduz em até 95% juros e encargos legais para pagamento à vista da dívida decorrentes de empréstimos e financiamentos originados nas empresas do antigo Banco do Estado do Rio Grande do Norte – Bandern e do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte – BDRN. A medida é integrante do pacote de ajuste fiscal RN Urgente.

O percentual do desconto é escalonado e vai decrescendo em relação à oferta de prazos para quitação das dívidas. Para a quitação em período de até dez parcelas mensais, a redução dos juros e encargos legais é de 80%. Para prazo de quitação em 15 meses a redução é de 75%. As vantagens previstas no projeto asseguram outros escalonamentos até a redução de 60% para pagamento em até 36 parcelas mensais. Também são contemplados com redução dos juros e encargos legais os créditos com garantia real. Neste caso o benefício vai de 80% para pagamento à vista até 55% para pagamento em 36 meses.

O presidente da Empresa gestora de ativos do RN – Emgern, Júlio César, a previsão é de que com a aprovação do projeto de Lei pela Assembleia Legislativa a administração estadual recupere R$ 100 milhões. Júlio César enfatiza a importância da aprovação da Lei “até por que vários devedores nos procuram para fazer acordo, mas têm dificuldade em arcar com os valores acrescidos de juros e encargos legais”. O diretor da Emgern ainda explica que “a aprovação do projeto vai proporcionar o encerramento de pendências financeiras judicializadas desde 1992 e gerar créditos à administração pública estadual”.

O projeto contempla as dívidas ao BDRN, Bandern, Bandern Crédito Imobiliário S/A (BCI) e do Bandern Crédito, Financiamento e Investimentos S/A (BCFI).

 

 

 

Postado às 14h01 DestaquePolítica Nenhum comentário
Secretários prestam esclarecimentos sobre mensagens governamentais à Assembleia. (Foto: Eduardo Maia).

Secretários prestam esclarecimentos sobre mensagens governamentais à Assembleia. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Atendendo solicitação dos deputados, os secretários de Administração e Recursos Humanos do RN (SEARH), Cristiano Feitosa; de Tributação (SET), André Horta; de Planejamento, Gustavo Nogueira e o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, foram à Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (18) para prestar informações mais detalhadas acerca de projetos em tramitação na Casa pela convocação extraordinária. A reunião aconteceu na sede da presidência. A secretária Extraordinária de Assuntos Institucionais, Estella Dantas, também estava presente.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Das principais medidas para o equilíbrio financeiro do Estado discutidas na reunião, uma delas não passa pela Assembleia, a demissão de servidores, mas mesmo assim os parlamentares exigiram informações sobre os anúncios que vem sendo feitos na imprensa, mas ainda não oficializados pelo Governo do Estado.

Outra medida, contida na mensagem 159/2018, também foi objeto de questionamentos pelos parlamentares. A mensagem já havia sido apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, que apresentou pedido de diligência e o governo teve 24 horas para oferecer mais informações.

O projeto de lei 159 autoriza a concessão de descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas oriundas dos empréstimos e financiamentos originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual. Técnicos da Procuradoria Geral fizeram uma explanação sobre o tema, respondendo aos questionamentos.

A mensagem não tem consenso entre os parlamentares, principalmente porque faltam informações sobre o montante das dívidas e está suspensa até a chegada das informações. O conhecimento acerca do montante da dívida é considerado pelos parlamentares como de extrema importância para apreciação da mensagem, visto que por meio da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (EMGERN), serão concedidos descontos para os débitos originados das operações de créditos aportadas ao Estado.

O deputado Fernando Mineiro sugeriu uma nova reunião sobre o tema, para o início da próxima semana. O deputado, inclusive, protocolou um pedido de parecer sobre o assunto junto ao Ministério Público (MPE-RN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Líder do Governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa (PSD) também reforçou a necessidade de informações sobre a mensagem.

Outros projetos
A reunião ainda tratou da mensagem 176 que institui o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos da Dívida Ativa (Fecidat/RN) que é novo mecanismo de arrecadação a partir de créditos vinculados a dívida ativa. “Experiência já exitosa em outros estados como Piauí, São Paulo e Minas Gerais”, disse Francisco Wilkie.

O aumento da alíquota de contribuição (mensagem 118), fim de verbas transitórias na aposentadoria (mensagem 187), alienação de bens (mensagem 190) também receberam detalhamentos por solicitação dos senhores deputados. Também participaram da reunião, além dos já citados, os deputados José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSB), Kelps Lima (Solidariedade), George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PMDB), Galeno Torquato (PSD), Márcia Maia (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Larissa Rosado (PSB), Ricardo Motta (PSB), José Adécio (DEM), Souza Neto (PHS), Raimundo Fernandes (PSDB) e Cristiane Dantas (PC do B).

 

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Comissão de Constituição faz nova reunião e encaminha projetos.

Comissão de Constituição faz nova reunião e encaminha projetos.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Na segunda reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (16), no início da tarde, os deputados deliberaram sobre os projetos 176, 179 e 182, que haviam recebido pedido de vista do deputado Kelps Lima (Solidariedade). Os três projetos tiveram emendas dos seus relatores e foram aprovados por todos os membros da Comissão, seguindo direto para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

A mensagem 176/2018, relatada pela presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSDB), autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT/RN. O projeto objetiva facilitar a gestão de ativos e receitas do Estado, tendo como ativo permanente os créditos da Fazenda Pública Estadual.

O Governo está propondo que os recursos obtidos com a composição deste novo fundo especial serão utilizados como investimentos para a realização de obras e serviços públicos, como capitalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e como aporte financeiro ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGPPP).

Márcia Maia havia apresentado emenda à mensagem e com isso o deputado Kelps Lima admitiu a constitucionalidade da matéria, que também segue para a CFF.

A mensagem 179/2018, que trata da Lei do Orgânica e o Plano de Cargos de Pessoal da Fundação de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE) também teve pedido de vista de Kelps, foi aprovada e contou com relatoria da deputada Larissa Rosado (PSB), que apresentou emendas.

A matéria 182/2018, com relatoria do deputado Galeno Torquato (PSD), trata da solicitação, pelo governo, da autorização para utilizar, para pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) e a seus dependentes, das aplicações a vencer. O projeto ressalta que a proposta contempla a obrigação de retorno ao FUNFIRN, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado.

O deputado Kelps Lima argumentou que a matéria seria inconstitucional: “Sugiro que seja oficiado para que o Tribunal de Contas se manifeste acerca da legalidade desse saque”, afirmou. Os membros da CCJ votaram favorável ao parecer do relator e contrário ao encaminhamento do deputado Kelps Lima.

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Vice-líder do PSB na Câmara pleiteia junto com demais parlamentares do RN ajuda financeira para o estado. (Foto: Alan Santos)

Vice-líder do PSB na Câmara pleiteia junto com demais parlamentares do RN ajuda financeira para o estado. (Foto: Alan Santos)

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

As medidas propostas pelo Governo do Rio Grande do Norte para recuperar as finanças do Estado foram apresentadas ao presidente da República, Michel Temer, durante reunião com a bancada federal no Palácio do Planalto.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) participou do encontro, que também teve a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira.
Durante o encontro, o Governo Federal se comprometeu a liberar R$ 420 milhões. Os recursos, de acordo com o Palácio do Planalto, serão enviados por meio de convênios e programas já existentes no Orçamento Federal, ou ainda através de suplementação, sendo R$ 320 milhões para a saúde e R$ 100 milhões para a segurança pública. Todo o valor só poderá ser usado para destinações específicas, que não incluem gastos com pessoal.
O deputado Rafael Motta se mostrou receoso com o resultado do encontro, mas garantiu trabalhar para ajudar o RN a sair da crise e honrar os compromissos com seus servidores. “Há algumas perspectivas futuras, mas nada tátil nesse momento para ajudar o estado do RN, tanto por parte do Governo Federal, quanto do Governo Estadual. Como oposição, estamos aqui buscando ajudar a melhorar o nosso estado”, disse.
Na semana passada, Rafael Motta e integrantes da bancada potiguar no Congresso Nacional participaram de uma reunião proposta pelo Governo com objetivo de mostrar aos parlamentares a atual situação financeira do RN.

 

Postado às 09h01 DestaquePolítica Nenhum comentário
Em reunião com Temer, governador e bancada conseguem aporte de R$ 420 milhões para Saúde e Segurança.

Em reunião com Temer, governador e bancada conseguem aporte de R$ 420 milhões para Saúde e Segurança.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Em reunião com o governador Robinson Faria e a bancada potiguar, nesta terça feira, 16, o governo federal garantiu um repasse R$ 420 milhões para investimentos nas áreas de saúde e segurança no Rio Grande do Norte. A transferência do valor seguirá o trâmite processual legal, e se dará por meio de convênios e programas já existentes no Orçamento federal.

Apesar de ser uma ajuda relevante em áreas essenciais, este montante não pode ser empregado na folha de pagamento, cuja regularização tem sido uma das prioridades da  gestão estadual. Neste sentido, o governo federal se comprometeu a concluir no próximo dia 25  o diagnóstico das contas estaduais chegando às possíveis saídas para o reequilíbrio fiscal.

“E nós estamos fazendo a nossa parte. Estamos aguardando a aprovação, na Assembleia Legislativa, do RN Urgente, pacote de medidas necessário para que coloquemos nossas despesas dentro das receitas”, assinalou o governador Robinson Faria. “Na reunião, reforçamos mais uma vez e mostramos a toda equipe econômica presente que a crise não é resultado do descontrole da gestão. Pelo contrário, temos uma das menores folhas de comissionados do Brasil e um dos menores custeios”, acrescentou.

Do governo federal, além do presidente Temer, estavam presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e o ministro de Planejamento Dyogo Oliveira. Da bancada federal, compareceram os senadores Garibaldi Alves e José Agripino e os deputados federais Fábio Faria, Betinho Rosado, Rafael Mota e Walter Alves.

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