Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (18), durante sessão ordinária, para tratar da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), especialmente na Zona Norte de Natal.  De acordo com a parlamentar, a cobrança do imposto tem preocupado os proprietários dos imóveis.

“Mesmo existindo a possibilidade de parcelamento, a prefeitura precisa conscientizar a população de maneira mais clara e dizer que o atraso no pagamento do imposto pode levar ao leilão da casa. Além disso, o cidadão que paga seus impostos, mesmo com tamanha dificuldade, precisa ter um retorno como uma rua calçada, uma coleta de lixo regular, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que funcione, dentre outros serviços”, discursou.

A parlamentar ressaltou que diariamente recebe pessoas em seu gabinete e em casa, preocupadas com a possibilidade de leilão das casas que estão com o Imposto em atraso e o proprietário não tem condições de pagá-lo. “Recebo diariamente pessoas na minha casa, no meu gabinete, no meu escritório na Zona Norte, preocupadas porque o oficial de justiça diz que o imóvel será leiloado. Precisamos encontrar formas e possibilidades para que esse pagamento seja feito, mas dentro das condições de cada um. E essa situação deve ficar clara nas campanhas da prefeitura. As consequências do não pagamento também devem ser divulgadas”, sugeriu.

Na ocasião, Eudiane Macedo também fez um apelo a prefeitura para que os impostos pagos pelos moradores da Zona Norte sejam investidos naquela região. “Nosso apelo a Prefeitura é que esses investimentos sejam prioridades nas comunidades e que a população, mesmo com tanto aperto financeiro, pague o imposto e tenha retorno através de melhorias em seu bairro”, cobrou.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A deputada Terezinha Maia (PL) demonstrou preocupação com a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 715/2024, que autoriza empréstimo de R$ 80 milhões à prefeitura de São Gonçalo do Amarante junto à Caixa Econômica Federal, através do programa FINISA. Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, a parlamentar questionou a falta de informações básicas como taxas de juros e plano de aplicação dos recursos.

“O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência para votação única, não permitindo assim a realização de debates ou audiências públicas. Por que tanta urgência? Por que tirar da sociedade o direito de se informar e debater?”, indagou Terezinha.

Outro ponto abordado pela deputada é a proximidade das eleições municipais. “Faltando menos de seis meses para as eleições, o prefeito de São Gonçalo do Amarante pede autorização para contratar este empréstimo altíssimo sem um debate amplo e participativo que demonstre as taxas de juros, a aplicação e a fonte dos recursos para pagamento do empréstimo, já que este se dará apenas no próximo mandato”, ponderou.

Terezinha Maia revelou ainda que o município de São Gonçalo do Amarante já possui em execução um financiamento com o Banco FonPlata de mais de $30 milhões de dólares. “Fica a pergunta: se a prefeitura não está conseguindo pagar a contrapartida do empréstimo, como poderá se endividar ainda mais? Se não está conseguindo pagar as obrigações de um empréstimo, como conseguirá pagar de dois?”, questionou.

A parlamentar alertou para a necessidade de prudência fiscal e chamou a atenção dos órgãos de controle para “analisarem com cautela redobrada a operação pretendida”, concluiu.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (18), Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado. A matéria é uma iniciativa do Executivo e teve relatório favorável da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que também é presidente do colegiado. A mesma proposta ainda dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

De acordo com a proposta do Governo, o objetivo é fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas, integradas ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. No Estado, o grupo será integrado por órgãos e entidades públicas, bem como por representantes da sociedade civil, voltadas ao monitoramento, supervisão e controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas em privação ou restrição de liberdade, e promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas.

Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram outras duas matérias por unanimidade. Uma delas de iniciativa do deputado estadual Hermano Morais (PV), que disciplina o uso dos vasilhames plásticos retornáveis utilizados no envasamento, industrialização e comercialização de água mineral, água potável de mesa e água adicionada de sais.

A outra matéria aprovada é de autoria da deputada Divaneide Basílio, que institui o Programa Educar Sem Tabu, a ser executado com professores da rede pública estadual de Educação. O objetivo do projeto é implementar uma política de combate à violência contra LGBTQIA+ no universo escolar. Também participaram da reunião os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL).

Crédito João Gilberto/ALRN.

A tarde desta quarta-feira (17) foi de homenagem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PL), o Legislativo realizou Sessão Solene em comemoração ao Dia do Exército, comemorado no dia 19 de abril. Para o propositor da homenagem, a atuação das Forças Armadas no estado vão muito além da defesa.

O Dia do Exército é comemorado em 19 de abril em homenagem à Batalha dos Guararapes, ocorrida em 1648, um marco na história militar do país. Esta data celebra não apenas as conquistas e a bravura dos soldados, mas também a importância do Exército na defesa da soberania nacional, na garantia da ordem interna e no apoio em situações de calamidade pública.

Além de sua missão primordial de defesa nacional, o Exército desempenha um papel crucial em operações de segurança pública, especialmente em áreas onde a presença do Estado é limitada, e também na assistência à população. O deputado Coronel Azevedo listou algumas das atividades desempenhadas pelo Exército no Rio Grande do Norte.

“O Exército sempre faz as operações com carro-pipa, associando-se ao esforço nacional para superar a falta de água em determinadas regiões. Além disso, a engenharia do Exército atuou em várias rodovias do Brasil, assim como na perfuração de poços e ações que contribuem diretamente ao povo potiguar”, enumerou Coronel Azevedo.

Apesar do papel vital que desempenha, o Exército brasileiro enfrenta desafios significativos, incluindo limitações orçamentárias, necessidade de modernização de equipamentos e treinamento contínuo de seus soldados. Na formação dos militares, o general de brigada Lúcio Alves Souza, comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, explicou que o Rio Grande do Norte teve mais de 8 mil alistados no último ano, dos quais 800 ingressaram no serviço militar.

“Muitas vezes, esses jovens têm o primeiro contato com um trabalho no Exército. O Exército alista 1,5 milhão de jovens por ano no Brasil. O alistamento é obrigatório, mas somente 75 mil servem efetivamente. É o primeiro contato de muitos jovens com o trabalho. Dos 8 mil alistados no Rio Grande do Norte, 800 estão servindo. Estamos formando como soldados, mas também como cidadãos. Eles vão voltar ao mercado de trabalho capacitados. Fazemos isso em parceria com o Poder Público, Sistema S e capacitamos todos que incorporam, que saem com algum diploma profissional. Além da formação militar, dos valores que aprendem conosco, aprendem uma profissão”, enalteceu o general.

Ex-oficial do Exército, o deputado Coronel Azevedo citou sua experiência pessoal e como o Exército foi importante em sua formação. “É sempre uma honra propor esse ato de reconhecimento e gratidão à nossa força terrestre pelo seu dia, o dia 19 de abril”, disse Coronel Azevedo, ressaltando que todos os deputados aprovaram a homenagem ao Exército.

Além do deputado Coronel Azevedo, o deputado Luiz Eduardo (SDD) também participou da solenidade, que presenteou com placas comemorativas pessoas que tiveram atuação destacada dentro do Exército no Rio Grande do Norte.

Crédito Verônica Macedo

A Campanha da Fraternidade comemora 60 anos de realizações. Sempre chamando a atenção da igreja e da sociedade como todo, de algum aspecto da realidade brasileira, a Campanha tem o objetivo de conversão e também de ações concretas em torno do tema em discussão. Para celebrar esta trajetória repleta de serviços à sociedade, a Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feira (16) uma sessão solene, de autoria do vereador Milklei Leite (PV), em homenagem ao encerramento da campanha que em 2024 abordou ‘Fraternidade e Amizade Social’, um convite para que as pessoas reflitam sobre a importância do diálogo, de se evitar comportamentos que gerem intolerância e hostilidade.

De acordo com o Papa Francisco, é preciso superar as divisões, indiferenças, ódio e violência. A amizade social, pregada pela CNBB, é entendida como aquela amizade mais aberta, que pense no coletivo, sem divisão de grupos ou comportamentos extremistas. A Campanha da Fraternidade acontece toda Quaresma (período entre o Carnaval e a Páscoa) – época de reflexão para os católicos.

“A intenção da Igreja é reforçar em cada um de nós a beleza, a convivência humana em fraternidade, valorizando o espírito da amizade que nos leva ao acolhimento, à reconciliação, fortalece a convivência fraterna. O tema é muito atual, porque a pandemia afastou as pessoas, que foram para a frente da tela da televisão ou do celular, e as relações sociais enfraqueceram. Temos aqui um chamado para sairmos das telas e voltarmos ao contato com as pessoas”, declarou o vereador Milklei Leite.

O coordenador da Campanha da Fraternidade na Arquidiocese de Natal, Padre Robério Camilo, disse que a iniciativa busca construir uma sociedade mais justa e mais fraterna. “É um grito profético no meio desse mundo pagão, descrente e violento. A Igreja chega para dizer que todos somos irmãos e precisamos cuidar uns dos outros, sem indiferença com o próximo. A temática deste ano foi necessária em uma sociedade adoecida. Vamos dialogar, resolver nossas diferenças, focar nas convergências e praticar a caridade”, defendeu.

A secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN, afirmou que foi um ato de coragem, ousadia e criatividade da Igreja Católica ao criar há 60 anos uma campanha no período da Quaresma para que as pessoas pudessem não só ter o momento de refletir e se preparar para a Páscoa, mas fazer isso olhando para os desafios presentes na realidade. “Hoje é uma campanha muito importante, sempre com temas necessários e antenados com a contemporaneidade. Trata-se de um convite para um mundo mais irmão e fraterno”, disse ela, que representou a governadora Fátima Bezerra.

Maria José de Medeiros, secretária de Políticas para Mulheres de Natal, parabenizou o Legislativo natalense pelo reconhecimento ao trabalho realizado pela Igreja Católica na cidade através da Campanha da Fraternidade. “Um momento de comemorar os 60 anos da Campanha da Fraternidade, essa Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil que ao longo dessas seis décadas pautou a agenda pública e fez a diferença na sociedade”.

Crédito Francisco de Assis.

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (17) um projeto de lei que propõe a criação, por parte do Executivo Municipal, da Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada anualmente a partir do dia 1º de maio.

De autoria do vereador Anderson Lopes (PSDB), o projeto, aprovado em segunda discussão, prevê a promoção de palestras, cursos, orientações sobre emprego, carteira de trabalho, noções de empreendedorismo, testes vocacionais e elaboração de currículos.

“A falta de emprego é uma das principais reclamações que recebemos ao visitar a população da nossa cidade. Muitas dessas pessoas, inclusive, não têm acesso ou meios para elaborar, por exemplo, um simples currículo. A Semana do Mutirão vem para auxiliar essas pessoas a elaborar seus currículos, arcar com custos de capacitação e facilitar algumas parcerias que a prefeitura pode estabelecer para que haja vagas de emprego suficientes para essas pessoas serem contratadas,” disse o vereador Anderson.

Também aprovado em segunda discussão, o projeto n.º 334/2023 institui o Programa Adote uma Estação de Ginástica e Alongamento ao ar livre, de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL).

“Hoje, alguns pontos de ônibus e estações de transferência em Natal já podem ser adotados por empresas privadas, que colocam sua placa de propaganda. No entanto, uma estação de ginástica, uma academia de ginástica ao ar livre, ainda não. Nosso projeto segue a mesma lógica para que uma empresa privada possa adotar e manter uma academia de ginástica ao ar livre,” explicou Robério.

Os vereadores também aprovaram outros sete projetos em primeira discussão. Entre eles, o n.º 198/2023, de autoria do vereador Felipe Alves (UNIÃO BRASIL), que institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol e outras substâncias canabinóides, incluindo tetrahidrocanabidiol, em caráter excepcional pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública.

“Nosso projeto é destinado à população de Natal que necessita desse medicamento, uma substância nova com objetivo de tratar pacientes com diversas doenças, como epilepsia e câncer. A eficácia já foi comprovada por diversos estudos e pesquisas. Nossa cidade ainda não possui uma lei regulamentando esse tema, ao contrário de locais como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, onde esses medicamentos já estão sendo disponibilizados pelo SUS. Esperamos a aprovação dessa lei para que os pacientes necessitados possam ter acesso a esses medicamentos para tratamento,” disse Felipe.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei que cria o auxílio-fardamento para os integrantes da Polícia Civil no Estado. A matéria, de autoria do Governo do Estado, teve apoio unânime dos deputados estaduais presentes na sessão, e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

O relatório da proposta foi do deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O parlamentar revelou que o benefício aos servidores será pago em 5 parcelas de R$ 300, já iniciando em 2024. Coronel Azevedo parabenizou a categoria e destacou que o projeto foi formulado “com a finalidade de manter paridade e alinhamento de benefícios entre carreiras da segurança pública”.

Para o deputado Adjuto Dias (MDB), “o policial civil trabalha com carga horária exaustiva, sem efetivo adequado para o cumprimento de seus deveres, o que gera carga emocional e peso muito grande”. Para o parlamentar, “todo e qualquer benefício para os policiais é importante e deve ser louvado”.

Líder do Governo, o deputado Francisco do PT ressaltou que esta “é uma conquista da categoria, que se mobilizou, isso é histórico. Quero destacar o papel que foi desempenhado por esta Casa, pelos representantes dos policiais e o Governo para que chegássemos a esse momento”.

Os deputados ainda aprovaram uma série de outras matérias. Entre elas, duas propostas da deputada Cristiane Dantas (SDD). A primeira instituindo o Programa Salvando Pernas, que dispõe sobre política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos. Já a segunda, trata sobre laudos médicos destinados às pessoas com deficiência.

Da deputada Terezinha Maia, foram aprovados quatro projetos, com destaque para o que institui a Política Pública Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Aberta oficialmente dia 8, a exposição Auta para Todos deverá ir a outros Estados. É que o Instituto Auta de Souza, parceiro da Assembleia Legislativa na mostra histórica, já recebeu convites para expor o acervo em São Paulo e Brasília. Nesta quarta-feira (17), mais turmas da Escola Municipal Auta de Souza, de Macaíba, visitarem a mostra histórica, que segue até a próxima sexta-feira (19),no Salão Nobre da Casa.

Além da poesia, a manhã teve um momento especial: o secretário de Educação de Macaíba, Ademar Silva, fez uma entrega simbólica: doou à Assembleia Legislativa, através da diretora do gabinete da presidência, Dulcinéia Brandão, uma muda do jasmineiro, planta que a escritora cultivava e que será semeada nos jardins do parlamento do RN. Até o final da manhã, mais de 350 pessoas já haviam visitado a exposição.

Na ocasião, a diretora oficializou a doação de 50 exemplares do livro Horto, reeditado em fac-símile pelo Legislativo do RN. “Essa é uma exposição diferente, que a gente apostou por interesse do próprio presidente, deputado Ezequiel Ferreira, que definiu que começássemos os trabalhos culturais por esta exposição, que tem objetos de grande valor, como o manuscrito do Horto e a primeira edição do livro”, afirmou a diretora. Ela destacou também o ineditismo da mostra, com o uso da inteligência artificial como um grande atrativo para os jovens se aprofundarem na história.

Em seguida, Pedro Balduíno, mediador educacional e artístico, fez um tour com os alunos pela mostra, contando detalhes da vida da escritora. A aluna Iandra Isla, 14 anos, disse que era uma oportunidade de aprender mais sobre a conterrânea: “Aqui estamos aprendendo mais sobre Auta, que é inspiração”, resumiu.

O coordenador pedagógico do município, Telvino de Oliveira Lima, destacou o uso, até então inédito, da IA: “Essa exposição chega num contexto atual muito importante para os nossos jovens, porque traz um atrativo interessante, com esse resgate histórico do passado com o presente, já apontando para o futuro através da inteligência artificial. Dessa forma, estudar a História que geralmente é algo moroso ou cansativo para os nossos alunos, se torna algo mais dinâmico, mais atrativo e eu quero parabenizar a Assembleia Legislativa por essa ideia inovadora. Estou muito encantado e feliz ao ver nossos alunos interagindo, se interessando e acredito que isso foi algo que encantou e impactou os nossos jovens do município”, disse.

Alexandre Gurgel,  chefe do Núcleo Historiográfico da Cultura Potiguar Presidente Café Filho, que faz parte da divisão do Memorial do Legislativo, destacou as parcerias que contribuíram com a reunião do acervo: “Ninguém faz nada sozinho. Tivemos parceiros importantes como o Complexo de Ensino Noilde Ramalho (EDHC), através dos seus dirigentes; a sobrinha neta da homenageada, Maria Lúcia Zarzar; o historiador Anderson Tavares de Lyra e a parceria do instituto Auta de Souza, através dos seus idealizadores, Carlos Castim e Fábio Fidélis, que cederam ao Legislativo o rico acervo”, citou