Crédito Joana Lima /Redação Secom.

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), firmaram convênio através do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC ) – Unidade Fiscal,  com o objetivo de realizar a negociação de débitos tributários dos contribuintes natalenses junto ao fisco municipal.

Dentre as vantagens oferecidas ao contribuinte, existem opções de parcelamento, com desconto de 100% nos juros de mora, além de evitar o início de um procedimento de execução fiscal e protesto da Certidão de Dívida Ativa, como explica o secretário da SEMUT, Ludenilson Lopes.

“Todas as negociações serão realizadas obedecendo à legislação vigente com a garantia de que, após a realização do acordo de todos os débitos, seu nome estará isento de negativação e seu patrimônio livre de qualquer constrangimento, a exemplo de penhora bancária, de bens e/ou leilão judicial. A sessão de negociação será sempre conduzida por profissional qualificado pelo Tribunal de Justiça, com conhecimentos necessários para atuar com êxito e rapidez”, disse.

Para os contribuintes que estão aderindo ao Refis e não possuem outro parcelamento, o prazo para pagamento dos créditos tributários pode ser de até 48 meses, com desconto de 100% dos juros e 10% do valor da dívida como entrada.

Os interessados devem comparecer à sede da Semut/Natal,  situada  na Rua Açu, n° 394, bairro Tirol, (próxima à Catedral Metropolitana), das 08h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira,  com os seguintes documentos de identificação:  identidade ou CNH e CPF, comprovante de residência (contas de água, energia ou telefone) em nome do contribuinte, certidão de óbito e informações acerca dos herdeiros, em caso de contribuinte falecido, e procuração particular, caso não seja o contribuinte cadastrado.

A Secretaria de Tributação já começou a enviar as correspondências convocando os contribuintes de Natal a regularizar a situação junto ao fisco municipal. Neste primeiro momento, já foram enviadas cerca de cinco mil cartas às residências dos contribuintes.

A Secretaria alerta ainda aos contribuintes que todos os serviços prestados pelo órgão municipal são gratuitos, sendo proibido o pagamento de qualquer tributo diretamente na sede da Secretaria. “Todos os pagamentos devem ser realizados através do Documento de Arrecadação Municipal, diretamente na rede bancária ou casas lotéricas Qualquer solicitação, exigência ou tentativa de cobrança ou oferecimento de valores devem ser denunciados na Semut”, ressalta o secretário Ludenilson.

“As condições especiais da parceria com o Tribunal de Justiça do Estado favorecem os acordos em benefício de todos os interessados.  Afinal, a negociação do débito é sempre o caminho mais fácil, rápido, barato e vantajoso para a solução dessas dívidas junto ao fisco”, conclui o titular da Semut.

Contato
Em caso de dúvidas ou outros esclarecimentos, a SEMUT disponibiliza os seguintes canais de contato ao contribuinte:
1) WhatsApp ou chamada telefônica: (84) 98726-6818/98704-6627;
2) WhatsApp  (84)3232-9169 (84)3232-9165 (84)3232-8894
3) Chat On Line pelo site: www.natal.rn.com.br/semut

Crédito Alex Régis / Redação Secom.

Aguardada, em especial, pela população da zona oeste da cidade, a obra do chamado “Pontilhão de Cidade Nova” foi iniciada pela Prefeitura de Natal nesta terça-feira (17). Com investimentos superando a faixa dos R$ 15 milhões e a expectativa para que, em 10 meses de trabalho, o equipamento já possa ser entregue à população, o projeto prevê a interligação a Avenida Solange Nunes com a Rua Engenheiro João Hélio, funcionando como uma espécie de viaduto sobre a linha férrea, interligando os bairro do Planalto e Cidade Nova, permitindo que o tráfego flua de forma segura sem a necessidade de interrupções na passagem de nível.

A intervenção vai beneficiar uma população superior a 70 mil pessoas, ampliando a segurança e eficiência do trânsito na região e solucionando definitivamente o ponto crítico no cruzamento da Rua Primeiro de Maio com a Rua Engenheiro João Hélio. O projeto executado não abrange apenas a construção do pontilhão, mas também melhorias adicionais, como drenagem, pavimentação, iluminação, paisagismo e sinalização. Essas melhorias tornarão a área mais agradável, segura e funcional para os moradores e motoristas.

“Estamos falando de uma das intervenções mais importantes realizadas pela nossa gestão, concretizando um sonho de mais de vinte anos da população local. Cerca de 17 mil veículos utilizam esse trecho diariamente e após a finalização da obra teremos mais agilidade, segurança e conforto para todos. A nossa gestão vai seguir trabalhando incessantemente para garantir mais desenvolvimento e melhorar a vida da população”, disse o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira, ressaltou o aspecto da segurança viária que a obra vai promover na região, vez que envolve um cruzamento do fluxo ferroviário com o rodoviário e no local já aconteceram muitos acidentes devido à dificuldade de visibilidade para os motoristas que trafegam por lá: “Temos um ponto bastante movimentado e importante. Vamos entregar uma intervenção extremamente necessária. Investir em Mobilidade Urbana também é investir na proteção da vida da população e é isso que a gestão do prefeito Álvaro Dias tem feito”, complementou a titular da STTU.

Daliana informou também como se dará a dinâmica do tráfego no local, ressaltando que a intervenção conta com a aprovação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU): “A obra vai ser feita de modo que o tráfego de veículos passará por cima e a rede férrea por baixo do pontilhão. A CBTU já aprovou o projeto e apoia a necessidade da construção”, disse.

Obras de Mobilidade

A Prefeitura de Natal está executando uma série de intervenções em toda cidade com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana local, bem como trazer mais segurança para pedestres e motoristas. Um dos principais projetos é o da nova Avenida Felizardo Moura. Antecipando o cronograma anteriormente apresentado, a secretaria municipal de Mobiliade Urbana (STTU) liberou o trecho da Rua Dr. Mário Negócio que dá acesso à Felizardo Moura, na última segunda-feira (17).

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), os serviços de sinalização viária necessários para disciplinar o trânsito na região, durante os desvios, foram concluídos. É importante ressaltar que a via ainda está em obras. Dado o avanço das obras no entorno da Urbana, o viaduto terá as faixas do sentido zona norte interditadas, e o trânsito será desviado a partir do cruzamento da rua dos Pegas com Nevaldo Rocha, sendo os veículos que trafegam com destino à Zona Norte desviados obrigatoriamente pela rua dos Pegas, rua São Geraldo, rua Mário Negócio e Felizardo Moura.

O conjunto de ações da gestão municipal na área de mobilidade urbana ainda compreende os serviços de padronização e modernização das calçadas em todas as regiões da cidade, a implementação do binário das ruas São José e Jaguarari, a requalificação da Avenida 25 de dezembro, na praia do Meio, da rua João Pessoa, no Centro, e a continuidade das obras nas Avenida Praia de Ponta Negra, a construção da avenida Maruim, criando um novo acesso a orla da praia da Redinha, como também o programa Asfalto Novo, que está recuperando a malha asfáltica das principais vias e corredores de mobilidade de Natal.

“A nossa gestão pensa a mobilidade urbana de forma universal. A cidade de Natal nunca viu um volume de investimentos tão significativo como o que nós estamos realizando. Estamos promovendo uma verdadeira revolução no setor de mobilidade, acabando com históricos gargalos em nosso trânsito, gerando mais segurança e qualidade de vida para o cidadão natalense”, asseverou o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Crédito Divulgação/Bju Produções.

O seminário final de lançamento do Projeto Agroecologia na Cidade acontece na próxima terça-feira (24), no auditório do IFRN Natal-Central, para debater sobre o fomento à produção de alimentos saudáveis na capital potiguar. O evento também contará com apresentação cultural e uma feira de produtos agroecológicos, com o apoio do projeto Kitanda Feiras.

O mapeamento em Natal contabilizou um total de 113 experiências agroecológicas cadastradas no Município. Os resultados desse projeto foram sistematizados em um relatório e um documentário, que trazem à tona a diversidade de atividades e tipologias de experiências espalhadas pela capital, e serão compartilhados com a população nesse seminário final.

O objetivo do encontro é promover o debate no tocante ao fomento e articulação das iniciativas agroecológicas. O mapeamento foi executado pela Associação de Apoio às Comunidades do Campo do RN (AACC), com recursos a partir de emenda parlamentar destinada pela vereadora Brisa Bracchi (PT) ao Fundo Único do Meio Ambiente do Município de Natal (FUNAM).

E ocorre pela celebração do Termo de Colaboração 01/2022, assinado entre a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a AACC. A iniciativa também contou com apoio do Laboratório Horta Comunitária Nutrir (LabNutrir), do Departamento de Nutrição da UFRN, com o uso de plataforma crowdsource disponível no site: http://nutrir.com.vc/mapa.

A agricultura urbana é um tema que vem sendo amplamente debatido em todo o país. Recentemente o Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, através do Decreto Nº 11.700 em 12 de setembro de 2023. Recentemente, Natal foi selecionada para um estudo de caso de agendas municipais de agricultura urbana e periurbana realizada por uma Comitiva do FGVces, Governo Federal e PNUMA.

Os interessados podem se inscrever previamente através do formulário: https://forms.gle/K3Gy6HcaBTaFKLY78

SERVIÇO:

Seminário Final do projeto “Agroecologia na Cidade”
Quando: Terça, 24 de outubro de 2023
Horário: Das 13h às 17h
Local: IFRN – Natal Central (Av. Salgado Filho 1559, Tirol)
Evento aberto e gratuito.

Crédito Manoel Barbosa / SME.

A Secretaria Municipal de Educação de Natal promove uma formação voltada para o uso efetivo dos tablets distribuídos pela Prefeitura do Natal. O evento, que se estenderá ao longo desta semana, visa orientar os professores da Rede Municipal de Ensino sobre as melhores práticas no uso desses dispositivos e explorar novas possibilidades para integrar a tecnologia ao ambiente de aprendizado. O evento reúne professores de Língua Portuguesa e Matemática, pedagogos e assessores pedagógicos, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure).

Nesta terça-feira (17), a formação teve início com uma participação significativa dos professores de Língua Portuguesa das unidades de ensino. “Iniciamos mais uma ação formativa importante para nossa rede, onde continuamos investindo no processo de instrumentalização de nossos educadores, com intuito de apoiar o uso do dispositivo adquirido com práticas pedagógicas, para auxiliar na adoção do uso da tecnologia no dia a dia da escola. Em parceria com a Multi Educa, realizaremos formação durante toda a semana. O programa busca formar os educadores de redes públicas no uso efetivo dos equipamentos de maneira pedagógica”, destacou a diretora do Departamento de Ensino Fundamental, Noélia Barbosa Costa de Queiroz.

A palestrante Alice Stippe Rodrigues, coordenadora do Instituto Multi Educa, conduziu a formação de boas práticas no uso dos tablets para explorar o equipamento e o uso em sala de aula. “A parceria entre a SME-Natal e o Instituto Multi Educa evidencia o compromisso conjunto com a inovação educacional, proporcionando aos professores as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios contemporâneos da sala de aula”, ressaltou a coordenadora.

“Sem dúvidas esse projeto vai nos ajudar ainda mais a ter uma noção sobre como manusear o tablet com mais acessibilidade, e deixar cada vez mais dinâmico o conteúdo ministrado em sala de aula”, pontuou o professor Marcelo Gustavo da Cruz Rodrigues, da Escola Municipal Professora Maria Alexandrina Sampaio.

Operadores do transporte individual por aplicativo ganham representação no CMTMU.

Os operadores do Transporte Individual por Aplicativo indicaram nesta terça-feira (17) representação no Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. O processo de escolha foi definido logo após encontro com a secretária da STTU, Daliana Bandeira, que preside o colegiado.

Foram eleitos para representar o segmento: Evandro Henrique Roque Pereira – AMAPP/RN (titular) e Gilvan Sarinho Ribeiro AVAPP/RN (suplente). Essa é a primeira vez que a categoria tem um assento representando o setor no CMTMU.

ESTUDANTES

Na última semana (dia 10) também foram indicados os representantes dos estudantes universitários e secundaristas no CMTMU para o biênio 2023/2025. Foram eleitas as estudantes Stefany Linda Kovalski (titular) e Maria Beatriz de Brito Cavalcanti (Suplente) ambas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Já os alunos secundaristas, serão representados por Lilian Mirelly Costa de Paula (titular) e Daniel Adoniran de Souza (suplente).