Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Na última sessão ordinária do ano, os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Coronel Azevedo (PL) usaram a palavra para falar sobre a situação do Estado. O primeiro a falar foi o deputado Nelter, que destacou as condições das estradas que cortam o RN, falou da insegurança e ainda das condições da educação e saúde.

“Esse é o retrato da gestão. Escolas fechadas, estradas ruins, educação sem qualidade, segurança pública falha e uma saúde que está na UTI”, disse Nelter, reclamando ainda do fechamento da Escola Estadual Capúrnia Caldas de Amorim, localizada na cidade de Caicó. “Além de ter deixado a escola ficar sem nenhuma condição de funcionamento, o governo transferiu o funcionamento da escola para um prédio de uma antiga escola particular, gerando custo para o orçamento estadual”, denunciou.

Nelter informou ainda que recebeu de alguns amigos da cidade de Lagoa Nova, localizada na Serra de Santana, a reclamação que a polícia de trânsito tem perseguido trabalhadores rurais. “Infelizmente todos os sábados a polícia de trânsito tem apreendido as motos dos trabalhadores rurais que vão do campo para a cidade vender mercadorias. Vale salientar que o Detran só atende via agendamento e muitas vezes essas pessoas não têm acesso a internet. É preciso entender a necessidade das pessoas”, ressaltou.

Nelter falou em nome dos donos de chafarizes que, segundo o parlamentar, também estão sofrendo perseguição por parte do Governo do Estado. “Falta sensibilidade do Governo do Estado que com essas ações acaba prejudicando a população mais carente”, disse.

Sobre o orçamento anual aprovado hoje, o deputado falou sobre a má distribuição de recursos por parte do Governo do Estado.
Ainda no horário dos líderes, o deputado Coronel Azevedo (PL) agradeceu aos membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia por terem acatado o relatório que impedia o Governo do Estado de manter a alíquota do ICMS em 20%. “Quem ganhou com isso foi o povo e a economia do nosso Estado que vai ter a oportunidade de crescimento”, disse.

Marinha do Brasil inicia Operação Verão 2023-2024 no RN.

A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (CPRN), inicia, nesta sexta-feira (15), a Operação Verão 2023-2024 “NAVSEG: você conectado a uma navegação segura”, com a intensificação da fiscalização do tráfego aquaviário e da conscientização de condutores e passageiros quanto à salvaguarda da vida humana, à segurança da navegação e à prevenção da poluição ambiental no litoral e nas águas interiores do estado.

A Operação se concentra nos meses de dezembro a fevereiro, período que compreende as festividades de fim de ano e o verão, quando é observado expressivo aumento do tráfego das embarcações de esporte e lazer no mar, rios e lagoas do Rio Grande do Norte.

Com o slogan “NAVSEG: você conectado a uma navegação segura”, a Operação Verão 2023-2024 tem o propósito de criar um diálogo com a sociedade civil, principalmente, com as comunidades marítima e náutica.

De acordo com levantamento nacional da Diretoria de Portos e Costas (DPC), Organização Militar representante da Autoridade Marítima Brasileira para os assuntos afetos à segurança da navegação, as infrações que mais chamam a atenção durante as ações de fiscalização são: condução de embarcação por pessoa não habilitada; documentação da embarcação incompleta ou vencida; falta de material de salvatagem (coletes, boias, extintores de incêndio, entre outros); excesso de lotação da embarcação, consumo de bebida alcoólica durante a condução e más condições de navegabilidade das embarcações.

Durante a Operação Verão 2022-2023, a Capitania inspecionou 4.129 embarcações, emitiu 48 notificações para comparecimento e realizou 10 apreensões. Para as ações iniciadas neste ano, a CPRN e sua Agência subordinada, em Areia Branca (RN), estão empregando 134 militares, com o

apoio de 11 embarcações, incluindo lanchas e motos aquáticas, que atuarão em ações de fiscalização no mar e águas interiores do Rio Grande do Norte. Apesar de todos os esforços concentrados durante os meses da Operação Verão, as ações educativas e fiscalizatórias não se limitam a esse período, sendo realizadas de maneira ininterrupta durante todo o ano, com foco no cumprimento das normas de segurança da navegação.

A CPRN disponibiliza os telefones 185, para Emergências Marítimas e Fluviais, e (84) 98802-8568, para denúncias de situações que representem risco para a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio.

Sessão solene, a Câmara Municipal de Parnamirim comemorou o Dia do Marinheiro.

Com uma bela sessão solene, a Câmara Municipal de Parnamirim comemorou, nesta sexta-feira (15), o Dia do Marinheiro com entrega de comendas e diplomas a militares da Marinha do Brasil que se destacaram no cumprimento do dever. A sessão ocorreu por proposição do vereador Professor Italo e homenagou três Praças lotados na Estação Rádio da Marinha.

A Comenda Mérito ao Marinheiro foi instituída pela Resolução nº. 025/2018, com o propósito de homenagear pessoas e instituições que tenham destacado por suas relevantes ações prestada no âmbito do Município de Parnamirim/RN.

Dia do Marinheiro

A comenda ocorre em dezembro em referência ao Dia do Marinheiro, data comemorada pela Marinha do Brasil em 13 de dezembro, data de nascimento do patrono da Força Naval, Almirante Tamandaré, a quem pertence a célebre frase “sou marinheiro e outra coisa não desejo ser”. Herói nacional, o Almirante Tamandaré atuou em diversas guerras e conflitos, tendo como destaque a Guerra do Paraguai.

A Câmara de Parnamirim agradece aos elevados e abnegados serviços da Marinha do Brasil em prol da população do município. Bravo Zulu, marinheiros!

Crédito Carmen Félix/Assecom-RN.

Fundação vinculada ao governo do Estado apoia a pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação

Neste final de 2023, a Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (Fapern) completa 20 anos de criação. A data foi celebrada nesta quinta-feira (14) pelo Governo do RN com inauguração da galeria dos ex-presidentes e entrega das obras de revitalização da sede, localizada no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

Criada 14 de novembro de 2003, a Fapern tem como missão apoiar e fomentar a realização da pesquisa científica, tecnológica e inovação para o desenvolvimento humano, social e econômico do Rio Grande do Norte.

“Trago abraço de gratidão ao atual e aos ex-gestores da Fapern. Lembro que, ao assumirmos em 2019 a gestão estadual, a Fapern estava inadimplente. Revertemos a situação, investimos, recuperamos a estrutura e fortalecemos a autonomia”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, no ato realizado na sede da fundação. E acrescentou a governadora: “Reafirmo todo nosso esforço para avançarmos mais, por mais e melhor educação para um mundo com justiça social.”

Atual presidente da Fapern, Gilton Sampaio disse que o evento era também prestação de contas. “A nova Fapern é resultado dos esforços da gestão da governadora, educadora e professora Fátima Bezerra e das medidas adotadas como os recursos assegurados pela nova Lei do Proedi, da Lei 716, que instituiu o marco legal da ciência e tecnologia no RN, e da Lei 745, de 11/2023 que amplia poderes e recursos da Fapern.”

Sampaio informou ainda que na gestão iniciada em 2019 até agora “a Fapern já concedeu mais de 600 bolsas de pesquisa e 60 de pós-graduação, no valor aproximado de R$ 15 milhões, incluindo custeio. Além disso, em parceria com a Seap, promovemos a ressocialização de apenados com treinamento e trabalho na recuperação das instalações físicas e nos serviços de copa e cozinha. E ainda vamos investir mais R$ 10 milhões em parceria com a Capes”.

Ex-presidente da Fapern, Maria Bernadete Cordeiro declarou: “Testemunhamos como essa fundação evoluiu. As conquistas desta gestão projetam um futuro de mais avanços e bons resultados. A fundação é um bem do Estado.”

INVESTIMENTOS EM PESQUISA
Nos quatro primeiros meses de 2023, a Fapern liberou R$ 3,3 milhões para a Ciência, Tecnologia e Inovação. Os recursos, que são oriundos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDET), foram destinados a dois editais: 02/2023, edital próprio da Fundação e 30/2023, convênio realizado com a Secretaria de Estado da Administração do RN (SEAD).

Em novembro deste ano, a Fapern lançou edital que pretende selecionar propostas de Pesquisa Aplicada com vistas à atuação no planejamento e acompanhamento estratégico que possibilitem aplicação dos recursos por territórios da cidadania no Rio Grande do Norte. Cada pesquisador-bolsista receberá uma bolsa mensal de R$ 2,5 mil. A vigência da bolsa é de 24 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

EX-PRESIDENTES
A galeria é composta pelas fotos dos ex-presidentes e do atual: são eles – José Lacerda Felipe, Isaura Amélia Rosado, Paulo Waldemiro Cunha, Maria Bernadete Sousa, Emanuel Nunes, Uilame Umbelino, João Maria de Lima, Gilton Sampaio (2019 a 2022), Lilian Rodrigues, Maria Lúcia Pessoa.

O ato contou com a participação também dos secretários de Estado Gustavo Coelho (SIN), Íris Oliveira (Sethas), Olga Aguiar (Semjidh), Jaime Calado (Sedec); adjuntos da SEAD, Iranildo Germano; da Sedec, Sílvio Torquato; procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; diretora-geral do DER, Natécia Nunes; presidente da Emprotur, Roberta Duarte e representantes do Instituto Keneddy, IFRN, FIERN, Fundase e Sedraf.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Repercutindo a derrubada do projeto do Governo do Estado que propunha majorar a alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, o deputado José Dias (PSDB) destacou nesta quarta-feira (13), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, que o resultado foi uma “vitória para o potiguar”.

“Votamos aqui ontem a manutenção de uma lei que foi anteriormente apreciada nesta Casa e sancionada pelo próprio Governo. O que fizemos foi manter a vontade manifestada do Governo ano passado, fixando alíquota modal em 18%. Não tememos ameaças. A opinião pública nos absolveu e não temos nenhuma preocupação”, disse José Dias.

O deputado repercutiu também entrevista concedida pelo secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, criticando a derrubada da matéria na Casa Legislativa. “Há graves imprecisões dele ao dizer que a prioridade do Governo é manter a folha salarial. Não é prioridade, é obrigação! A prioridade é defender o povo que sustenta o RN. Votamos aqui de acordo com a consciência do Estado, que sofre sem saúde, educação, saúde e estradas”, concluiu o parlamentar.