Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Os deputados estaduais usaram o horário destinado aos líderes, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (06), para falarem com destaque da situação das estradas, em Natal e no interior do estado, agravada pelas chuvas.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) demonstrou insatisfação pela atuação do Governo do Estado com relação ao trecho da RN-063, estrada que liga as praias urbanas de Natal ao litoral sul do Rio Grande do Norte, conhecida como Rota do Sol.

“Não bastassem as estradas acabadas e a saúde sucateada, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que está cheia de recursos, já tinha tido um aviso sobre a lagoa próxima à Rota do sol, que é um dos maiores eixos de incentivo ao turismo do RN. A lagoa vinha avisando, sinalizando. Quando as chuvas foram mais fortes, ficou intrafegável e com dejetos”, declarou. “Queremos saber quando esse problema vai ser superado e quando o trecho será liberado. A Caern tem recursos para fazer esses investimentos, foi sinalizada de que seria necessário”, completou.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), por sua vez, mencionou as estradas que levam às serras de Passa e Fica e Monte das Gameleiras. “Vamos ter Festival Gastronômico com muitos turistas e espero que a governadora veja e conserte as estradas antes do evento, porque senão é melhor ela nem ir por lá, para não passar vergonha. Todos os dias recebemos diversos pedidos de socorro de diversas regiões e, por isso, reiteramos sobre as estradas esburacadas do RN”, indicou.

Ela também mencionou a situação das crianças que precisam de cadeiras de rodas e estão tendo dificuldade para ter acesso a elas. “Fui informada que, for falta de uma licitação, há dois anos os pacientes não estão tendo acesso a cadeiras de rodas. Todos nós sabemos que as cadeiras tem desgaste do uso, são cadeiras específicas, feitas sob medida e que precisam ser trocadas a cada tempo”. A deputada avisou que enviará requerimento para que seja sanado o mais urgente possível a questão.

Ainda sobre situação de ruas e estradas, a deputada Eudiane Macedo (PV) falou sobre trecho que já havia citado em outras oportunidades, a Rua Bela Vista, localizada na zona Norte de Natal. “É um caminho que as pessoas levam para chegar no bairro Lagoa Azul que está intransitável. Faz em torno de 4 anos que esta rua está intransitável e infelizmente a Secretaria Municipal do Obras não faz nada. Agora, com as chuvas, a situação piorou e eu faço um apelo, eu imploro, que o prefeito dê uma atenção merecida à zona Norte. Eu sei que são muitas avenidas e ruas em Natal que estão nessa situação, mas peço uma atenção especial para a região”, disse.

Eudiane Macedo também comentou sobre o Ginásio Varela Barca, localizado no conjunto Soledade II, zona Norte de Natal. Ela afirmou que esteve na Secretaria de Educação e foi avisada de que há um projeto para reforma do ginásio e da escola, mas que de imediato acontecerá a reforma do ginásio. “Hoje o ginásio é um equipamento totalmente inadequado para uso, vamos ficar aguardando ansiosos para que este projeto saia do papel”, falou.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta sexta-feira (8), Sessão Solene em homenagem ao Dia Estadual da Literatura Potiguar. Proposto por Francisco do PT, o evento contou com a participação de professores, escritores, poetas e outras personalidades e instituições relacionadas à Cultura e à Literatura do Rio Grande do Norte.

Francisco do PT iniciou seu discurso justificando que os homenageados escolhidos são a representação do que de melhor tem sido confeccionado em termos da arte escrita e do processo de incentivo e propagação da Literatura Potiguar.

“Na condição de professor deputado, eu tenho oferecido atenção especial ao patrimônio artístico e cultural do RN, fazendo do meu mandato uma ferramenta de diálogo e vazão das demandas dos nossos artistas. Apresentamos requerimentos e fizemos gestões junto ao governo estadual, somando-nos à luta pelas leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, no plano federal. Além disso, conversamos com centenas de artistas e/ou entidades representativas e destinamos emendas parlamentares em prol do fortalecimento cultural”, destacou Francisco.

O deputado continuou sua fala, registrando que é de sua autoria a lei que reconhece a Dança do Espontão como patrimônio cultural e imaterial do RN.

“Também fizemos requerimentos pela recuperação das nossas casas de cultura; apresentamos o Projeto de Lei do Conselho Estadual de Cultura; destinamos emendas para a Mostra de Cinema de São Miguel do Gostoso, o Teatro de Rua de Janduís e o Museu de Francisco Dantas; além de ser nossa a lei que criou o Dia Estadual do Teatro”, acrescentou.

Mais especificamente sobre a Literatura Potiguar, ele lembrou que é de sua autoria o projeto de lei, em tramitação na Casa, que torna obrigatória a utilização das obras dos autores potiguares no currículo escolar.

Dando sequência à sessão, o parlamentar agradeceu a iniciativa do ex-deputado Sandro Pimentel, o qual, segundo Francisco, foi quem o colocou no caminho da professora Michele Paulista para realizar as homenagens.
“Mesmo sem estar presente aqui com um mandato, ele continua atuando na defesa dos mais importantes setores do RN, entre eles a Literatura. E eu tenho certeza que essa sessão estaria sendo realizada nesta data por você, Sandro, dado o seu compromisso com a Cultura, Arte e Literatura do nosso Estado”, frisou o deputado.

Sandro Pimentel externou sua satisfação em voltar à Casa Legislativa, após um ano e meio de sua saída.

“Volto aqui para uma causa nobre. Não sabia se teria coragem de retornar, após ter meu mandato assaltado, mas eu não poderia deixar de prestigiar esse momento. Eu me lembro muito de quando a professora Michele me propôs que o RN tivesse uma lei onde o Dia da Literatura Potiguar pudesse ser lembrado. E eu até achei que já existia, mas ainda não. O nosso estado é um celeiro de pessoas e instituições que se dedicam à Literatura dia e noite, e elas devem ser devidamente lembradas e reconhecidas. Por isso eu me senti muito lisonjeado por ter apresentado essa legislação no nosso Estado”, acrescentou Sandro Pimentel, reforçando a importância de haver políticas públicas perenes que garantam o reconhecimento da Cultura e da Literatura.

A professora Michele Paulista ressaltou que “hoje é um dia histórico, porque é a primeira vez que se comemora o Dia Estadual da Literatura Potiguar”.

Ela explicou que o dia escolhido foi 9 de julho porque é a data de nascimento de Gilberto Avelino, poeta macauense, e de Veríssimo de Melo, “natalense que dispensa apresentações”.

“Mesmo no contexto político em que vivemos, contrário à Cultura e à Educação, seguimos resistindo. Quando fui conversar com o deputado Francisco para pedir que pudéssemos incluir os conteúdos de Literatura do RN no currículo escolar, para a minha surpresa, ele já havia incluído. Não importa se não vai cair no Enem. Nós não podemos ter uma visão tão pragmática; precisamos gerar o sentimento de pertencimento nos alunos”, afirmou.

Falando em nome dos homenageados, Diogenes da Cunha Lima, presidente da Academia Norte-rio-grandense de Letras (ANRL) e Conselheiro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), ressaltou sua honra em participar da sessão, em nome da academia fundada por Câmara Cascudo.

“Não tem futuro quem não cuida do seu passado. E nós estamos aqui, no presente, cuidando do nosso passado e do que há de melhor nele, que é nossa Literatura como um todo”, enfatizou o poeta e escritor Diogenes da Cunha Lima.

Para o presidente da ANRL, “o Rio Grande do Norte é um riquíssimo estado pobre. O RN tem plenas condições de ser mais desenvolvido, mas vive na pobreza, em grande parte. Ao mesmo tempo, há uma vontade de vencer e superar obstáculos. E a cultura é a base desse trabalho”, disse.

Ainda de acordo com Diogenes da Cunha Lima, “Câmara Cascudo é o maior dos escritores do Brasil que estudaram o brasileiro”.

“Ele mostrou isso através dos seus livros e estudos sobre religiões, costumes, lendas e mitos. Nenhum escritor teve essa visão. Então ele é um orgulho legítimo potiguar”, disse o ex-reitor da UFRN Diógenes da Cunha Lima.

Finalizando sua fala, o conselheiro do IPHAN enalteceu os seus amigos Veríssimo de Melo e Gilberto Avelino, registrando que os dois pertenceram à nossa academia e eram como irmãos para ele.

Ao todo, foram 30 os homenageados (personalidades e instituições), dentre os quais estão:

Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
Academia Macauense de Letras e Artes – AMLA
Ludovicus – Instituto Câmara Cascudo
Diogenes da Cunha Lima
José Lacerda Alves Felipe
Maria das Graças de Macedo Azevedo (In Memoriam)
Michelle Patrícia Paulista da Rocha
Pinto Júnior (In Memoriam)
Tarcísio Gurgel
Thiago Gonzaga

Pleno do TRE-RN aprova resolução sobre férias de juízes eleitorais.

Votação aconteceu na sessão plenária desta quinta (7)

O desembargador Gilson Barbosa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, apresentou, na Sessão Plenária desta quinta-feira (7), uma minuta de resolução que fixa o período para vedação de concessão de férias, licenças e afastamentos dos juízes eleitorais em face das Eleições 2022.

De acordo com a minuta de resolução, aprovada à unanimidade, fica vedado o gozo de férias pelos juízes eleitorais no período de 1º de agosto a 31 de outubro de 2022. A norma deve ser publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (8).

A discussão sobre o tema teve início na sessão do dia 28 de junho, quando o desembargador Claudio Santos, corregedor eleitoral, propôs a resolução em virtude do acréscimo das demandas neste período.

Biênio 2022-2024

Ainda na ordem administrativa da sessão, o desembargador Gilson Barbosa comunicou a data da eleição para escolha do presidente e vice-presidente/corregedor eleitoral do TRE-RN para o biênio 2022-2024. A escolha acontecerá na Sessão Plenária da próxima terça-feira (12).

No dia 1° de junho, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Norte definiu os nomes dos desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira como os indicados a compor a eleição realizada no TRE-RN. Como suplentes, respectivamente, foram eleitos os desembargadores Saraiva Sobrinho e Zeneide Bezerra.⁣

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, na manhã desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do RN, projetos de lei relativos a Saúde, Educação, bem como à proteção aos ciclistas no trânsito e aos animais em adestramento, no âmbito do Estado.

Com relação à pasta da Saúde Pública, foi aprovado o Projeto de Lei nº 428/2021, de iniciativa do deputado José Dias (PSDB), que dispõe sobre o Programa de Conscientização e Controle do Diabetes na rede pública estadual de ensino.

“O projeto é claramente constitucional, e no que concerne ao campo material inexiste impedimento ao disciplinamento do assunto pelo Estado, já que o objetivo é de conscientização da população. Quanto à técnica legislativa, verificou-se a necessidade de emendas redacionais e supressivas, para adequar a matéria às normas legais”, justificou o relator, Subtenente Eliabe (SDD), votando favorável e sendo acompanhado pelos colegas.

Segundo Francisco do PT, “a matéria é bastante meritória e importante, por tratar da conscientização e controle de diabetes na rede pública de ensino. Por isso, meu voto é pela sua admissibilidade”.

Para Jacó Jácome (PSD), a iniciativa é muito pertinente, e a conscientização sobre o diabetes deve ser feita de berço.

“Tirando o diabetes 1, que é congênito, percebe-se que os riscos à doença são gradativos, pois o diabetes 2 é adquirido durante a vida. É muito importante falar sobre isso nas escolas públicas, porque muitas dessas crianças têm alimentação inadequada e podem vir a conviver com a doença mais para frente, o que seria um prejuízo enorme em suas vidas”, acrescentou o parlamentar.

A respeito da proteção às pessoas utilizando bicicletas no trânsito do Rio Grande do Norte, foi apreciado o Projeto de Lei nº 134/2022, proposto por Kleber Rodrigues (PSDB), que dispõe sobre a instalação de placas de sinalização, alertando os motoristas quanto à presença de ciclistas nas vias.

“A matéria em estudo é constitucional, considerando que o objetivo da proposta é a educação no trânsito, de natureza administrativa comum. O código de trânsito atribui aos estados a competência para regulamentar e operar o trânsito na sua circunscrição. Por isso, após todas as análises, eu voto pela admissibilidade da matéria, com substitutivo de alterações textuais, a fim de melhorar a compreensão dos seus artigos”, afirmou Ubaldo Fernandes (PSDB), relator do projeto, que foi aprovado à unanimidade.

Finalmente, acerca da matéria de proteção aos animais, foi aprovado o Projeto de Lei nº 139/2022, de proposição do deputado Kelps Lima (SDD), que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras anti-latido com impulso eletrônico, bem como das coleiras com impulso eletrônico, para fins de adestramento, no Rio Grande do Norte.

“O requisito constitucional está totalmente atendido, visto que a competência para proteger a fauna e a flora é realmente estadual. A proposição pretende estabelecer mecanismos de proteção aos animais, por meio da proibição das coleiras de choque, daí a sua relevância. Portanto, após analisar todos os aspectos, eu voto favorável à matéria”, afirmou o relator Subtenente Eliabe, sendo o projeto aprovado à unanimidade.

Compareceu também à reunião o deputado Souza (PSB). Ao final, o presidente George Soares (PV) convocou um novo encontro para a próxima terça-feira (12), no horário regimental.

Projeto de Lei da vereadora Marleide Cunha voltado às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica que são vítimas de violência é aprovado por unanimidade.

Hoje não houve esvaziamento na 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mossoró. Diferente das sessões anteriores, mas tão somente graças ao esforço coletivo de diversas mulheres, entidades e coletivos, uma vitória ímpar foi conquistada para que seja possível promover condições dignas às incontáveis mulheres que recorrentemente são vítimas de agressões domésticas e familiares. Em uma legislatura que conta com apenas três mulheres ocupando a vereança, não se sustenta a decisão de segurar ou mesmo retardar a votação de um projeto de tamanha envergadura social para tantas mulheres.

O Projeto de Lei Ordinária Substitutivo (PLOS 2/2022) institui a reserva de vagas no percentual mínimo de 05% (cinco por cento) em favor das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Mossoró/RN.

“Considerando que inúmeros casos de violência doméstica contra a mulher refletem a dependência financeira para com o agressor, o estímulo ao emprego possibilitará a independência financeira como medida necessária para atenuar esse problema social”, ressalta a vereadora.

O próximo passo do PL da vereadora é a sanção pelo prefeito de Mossoró. Sendo sancionado, o Projeto de Lei virará Lei Municipal, a segunda aprovada em menos de dois meses. Na segunda quinzena de maio, o mandato de Marleide Cunha conseguiu aprovar o Projeto de Lei 133/2021.

Crédito da Foto/João Gilberto.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) mencionou na sessão ordinária desta quinta-feira (07), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a reunião que aconteceu no mesmo dia, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo com a participação dos reitores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), bem como dos dirigentes dos sindicatos dos trabalhadores em educação de nível superior. Eles discutiram sobre a atual situação considerada precária da educação de Nível Superior e pediram apoio da Casa Legislativa.

“Eles trouxeram uma preocupação que já era do nosso conhecimento e que nos deixou ainda mais perplexos, diante da falta de compromisso do atual Governo Federal com a educação do país. Mais um corte foi feito, um bloqueio de recursos determinado mês passado, que inviabiliza o cumprimento de compromissos dessas Instituições com contratos já firmados e a manutenção do funcionamento das unidades de ensino”, explicou Hermano Morais.

Segundo o parlamentar, há um movimento nacional no sentido de reverter e garantir a recomposição desses valores. “Haja vista que, se mantida essa situação, o custeio básico para funcionamento, o cumprimento de contratos, de prestadores de serviços, o pagamento da energia elétrica, os cursos de extensão, as atividades complementares dos alunos, não podem acontecer”, alertou.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Os líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateram na sessão plenária desta quinta-feira (07) os problemas da saúde pública e as dificuldades identificadas na administração pública, em especial com a greve no Detran. A pauta foi levantada nos discursos dos deputados estaduais Michael Diniz (SDD) e Nelter Queiroz (PSDB).

Michael Diniz revelou que fez visitas para fiscalizar duas unidades de saúde do Estado: o Hospital Deoclécio Marques e a UPA de Nova Esperança, ambas em Parnamirim. Segundo o parlamentar, a situação “é de calamidade”. O deputado identificou que no Deoclécio faltam utensílios básicos como luvas, insulinas e outros equipamentos.

“Há total falta de infraestrutura, não há manutenção básica da estrutura do teto das unidades. Um funcionário chegou a sofrer um choque”, relatou Michael. Ainda de acordo com o parlamentar, os pacientes se referem sempre com elogios ao atendimento recebido por parte dos servidores, “mas a falta de estrutura e de condições de trabalho compromete os serviços oferecidos. Me dói ver o meu povo sofrendo nos corredores dos hospitais, sem estrutura, sem condições e ninguém faz nada”, indignou-se.

O deputado defende como solução para o sistema a privatização dos hospitais, com a criação de um cartão para todas as pessoas carentes. “O Estado precisa ser eficiente onde mais necessita. Com essas ações aqueceria o mercado e a saúde para o mais carente”, disse.

Em seguida o deputado estadual Nelter Queiroz relatou a dificuldade do Governo do RN em cumprir com ações estabelecidas com órgãos importantes da administração pública, como o Detran-RN, que enfrenta uma greve de servidores há mais de 30 dias. A categoria reivindica, entre outras coisas, um concurso público prometido desde 2020.

“Com o aumento da terceirização dos servidores do Detran a necessidade do concurso só cresce. Mas não recebem a atenção da Governadora, mesmo sendo um dos órgãos do Governo do Estado que mais arrecada”, disse Nelter.

O parlamentar criticou ainda o fato de que, antes de assumir o governo, Fátima Bezerra (PT) “sempre contestou a terceirização de servidores em vários órgãos. E hoje o que se vê é a ampliação de contratos de empresas prestadoras de serviço”, finalizou.

Crédito da Foto/João Gilberto.

O deputado estadual José Dias (PSDB) falou, na sessão ordinária desta quinta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a situação dos municípios do RN em consequências das últimas chuvas que caíram. Ele alertou o governo do Estado para medidas mais urgentes no controle da questão.

O parlamentar lembrou que os estados do Nordeste estão passando por momentos difíceis, especialmente na área costeira, por resultado do grande volume de água que caiu nos últimos dias na região. “É uma calamidade. No RN, os municípios litorâneos estão com problemas seríssimos, sofrendo consequências dramáticas. As pessoas estão passando necessidade e isso também envolve fatores que ainda não são totalmente mensuráveis, como possível ocorrência de doenças decorrentes do alto volume de chuvas”, narrou.

“É um problema no qual o governo deveria imediatamente prestar apoio aos municípios. Natal, Ceará-Mirim, Parnamirim, por exemplo, estão com problemas seríssimo nas lagoas de contenção. Há uma necessidade urgente do Governo, por meio da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), dar uma assistência a esses municípios, para que essas lagoas sejam colocadas em um nível mais baixo”, completou.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A situação da RN-087, a conhecida Estrada da Produção, foi o tema de discussão na tarde desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), o Legislativo realizou uma audiência pública reunindo dezenas de lideranças da região da Serra de Santana, principalmente dos municípios de Lagoa Nova e Tenente Laurentino.

O trecho da rodovia em questão liga os municípios de Lagoa Nova e Tenente Laurentino. Segundo relatos de diversos participantes da audiência, o deslocamento de carro pelo percurso dura até 2h, dependendo das condições do tempo e trânsito. Isso, no entendimento dos vereadores das cidades que participaram da audiência, causa transtornos e prejuízos incalculáveis à população.

“É uma obra importantíssima e por isso trouxemos aqui o secretário de Infraestrutura, que também é o responsável pelo programa Governo Cidadão, para nos explicar o motivo pelo qual essa obra ainda não andou. Precisamos saber quando a situação será solucionada”, disse o deputado Nelter Queiroz.

Representando o Governo do Estado na audiência, o secretário Gustavo Rosado falou sobre as ações do Executivo nas rodovias estaduais. Segundo ele, a escassez de recursos para investimentos devido aos atrasos na folha de pagamento do Estado inviabilizou boa parte dos investimentos durante os últimos três anos e, para este ano, serão empregados R$ 30 milhões em “operação tapa buracos” em parte dos 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais. Não há, contudo, a previsão sobre quando será realizada a obra para fazer a estrada.

De acordo com o secretário, os recursos oriundos do Banco Mundial, neste momento, não chegam a R$ 10 milhões na conta do Governo Cidadão e, para a realização da obra na Estrada da Produção, seria de R$ 50 milhões. Segundo ele, é necessário, inclusive, a produção de um projeto direcionado à área.

“Temos um projeto elaborado para 2019, mas que está totalmente defasado. Para fazer as obras que as estradas estaduais precisam, entre reparos e implantações, precisamos de aproximadamente meio bilhão de reais, por isso teremos que buscar financiamento para essas obras porque é um volume muito grande”, disse o secretário.

O vereador Wallace Frade, da cidade de Lagoa Nova, foi um dos parlamentares que participaram da audiência. Ele, de acordo com o deputado Nelter Queiroz, foi o responsável por pedir a realização da audiência na Assembleia para tratar sobre o tema. De acordo com ele, os representantes da Serra de Santana clamam pela obra na estrada. Para ele, a serra, que tem grande potencial agrícola, maior produção de leite da região e 1.700 familias de agricultores somente em Lagoa Nova, precisa de uma estrada para escoar a produção.

“Temos que cobrar a estrada para as pessoas que precisam dela no seu dia a dia, não somente para as grandes empresas de energia. Levamos uma hora para percorrer 14km. Como é que após quatro anos, com recursos garantidos, a gente só pensa em fazer projeto agora? Por que a energia eólica chegou?”, questionou o vereador, em referência ao crescimento de campos de produção de energia através dos ventos na região. As empresas, inclusive, têm realizado parte de reparos nos acessos com apoio nos gastos com combustíveis por parte do Governo e prefeituras. “O povo não aguenta mais andar por aquela estrada. Que façamos a Estrada da Produção para a energia, para os comerciantes, agricultores, mas principalmente para quem trafega todos os dias”, disse o vereador, afirmando que o trecho total, da rotatória de Santana até Tenente Laurentino, é de 26km.

Com obras realizadas pelo Governo do Estado através de recursos do Banco Mundial, ligando Cerro Corá a Lagoa Nova, o secretário Gustavo Rosado disse que é um objetivo do Governo do Estado realizar a obra quando houver o projeto e a liberação de recursos. Depois de ouvir dezenas de vereadores da região, o secretário reafirmou a intenção. “Estamos em uma realidade atípica. Vamos fazer contratação de novos trechos críticos, provavelmente, e a contratação de todos os projetos que estamos elaborando, se Deus quiser”, disse o secretário.

Por outro lado, o deputado Nelter Queiroz disse que vai continuar cobrando a realização da obra, mas não acredita em solução a curto prazo. “É uma espera de 50 anos. Essa estrada não vai ser feita agora. Ninguém aqui é imbecil para pensar o contrário. Mas vamos continuar nessa luta para que a obra saia nos próximos quatro anos”, disse o deputado, que também criticou o Governo do Estado. “O Governo do Estado fala de folha de pagamento atrasado, mas isso cuida secretaria de Administração. O Governo Cidadão ficou parado? São recursos que não se misturam. É separado. A governadora priorizou os servidores. Ela também poderia priorizar recursos para viabilizar essa história e deveria ter ido ao presidente da República. Não foi por questão política”, acusou.

Finalizando a audiência, o deputado garantiu aos participantes que vai sugerir emenda coletiva ao Orçamento Geral do Estado para 2023 destinando R$ 50 milhões para a obra. “Vou colocar emenda destinando R$ 50 milhões, com os deputados estaduais na Comissão de Finanças, para colocar no orçamento de 2023. Emenda coletiva, de todos que quiserem assinar. Se vetarem, aí vamos para cima deles”, disse o deputado.

Vereador de Parnamirim mobiliza luta de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Michael Borges terá apoio do PSDB para defender a bandeira dos servidores da saúde e é pré-candidato a deputado federal

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira assinou o Decreto n° 6825, que define a nova tabela de vencimento básico de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. O evento foi realizado no auditório da Prefeitura de Parnamirim e contou com a presença em massa da categoria. A emenda estabelece o reajuste da nova tabela salarial, dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), tendo como base inicial o valor de dois salários mínimos, de acordo com o piso nacional.

E o vereador Michael Borges (PSDB), da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e representante da categoria, destacou a luta pelo pleito. “Essa proposta de emenda constitucional tramita há 11 aos. É uma luta de muito tempo, que graças a Deus foi concretizada pelo governo federal e que hoje, está sendo concretizada também no nosso município”, comemorou. O vereador, em seu primeiro mandato, é um exímio defensor da categoria, com o histórico de mais de 17 anos de lutas e conquistas, tanto a nível estadual como nacional.

Com 35 anos, Michael Borges que saiu do Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte (SINDAS), de onde foi secretário-geral, foi eleito em 2020 para seu primeiro mandato. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, a campanha do vereador de Parnamirim custou apenas R$ 8.304,99 e foi eleito para defender as bandeiras que tanto lutou na sua vida. Em um evento que reuniu nomes novos e influences digitais em março deste ano, Michael Borges assinou a ficha do PSDB e será um dos nomes fortes na chapa que o partido vai apresentar como deputado federal.

Com nova tabela dos agentes de saúde de Parnamirim, o início da carreira terá vencimento básico de R$ 2.424,00 – valor definido pela Emenda Constitucional n° 120/2022 – e final de carreira poderá chegar a R$ 7.830,98, além de demais vantagens como insalubridade, auxílio transporte e alimentação, auxílio protetor solar e fardamento.

Recentemente, Michael Borges mobilizou a categoria potiguar em defesa da proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. “É um ato de justiça aos agentes comunitários, para que eles tenham a segurança do seu salário, de sua aposentadoria e de seus outros benefícios. O Brasil tem cerca de 400 mil agentes que atuam hoje e a importância de cada um desses profissionais ficou ainda mais evidente durante a pandemia do coronavírus”, defende.

Michael Borges está organizando um cronograma de visitas em várias regiões do Estado e vai conversar com a categoria sobre seus direitos. “Muitas vezes, os agentes atuam sem as devidas condições no interior e capital. Como vereador de Parnamirim defendo que as Câmaras Municipais não podem se omitir no sentido de apoiar esses profissionais”, frisa.

Em seu mandato, Michael Borges promoveu uma Audiência Pública sobre a segunda etapa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Saúde. O intuito da audiência foi discutir as condições de trabalho dos profissionais de saúde, no caso de Parnamirim, incluindo o fluxo processual para a progressão por mérito profissional e promoção por capacitação, bem como questões referentes ao piso salarial da categoria.

“Estamos vivendo uma crise no interior de enfrentamento da dengue, zika e chikungunya. Percebemos o aumento do número de casos. São vários municípios que estão com a situação epidemiológica crítica. Esses profissionais que cuidam dessas doenças vão de casa em casa, rua e rua orientar nossa população. Eles precisam de condições de trabalho. Vamos discutir questões referentes ao combate à dengue, incluindo os funcionamentos dos carros fumacê. Então vamos defender uma comissão executiva dos planos de cargos, carreiras e vencimentos, em setores específicos da saúde de cada município do Rio Grande do Norte. Vou iniciar uma série de contatos e visitas”, explicou o vereador Michael Borges.