(Foto: João Gilberto).

Redação/Blog Elias Jornalista

O setor turístico foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19, especificamente no Rio Grande do Norte, que tem na área importante agente do desenvolvimento da economia. Por isso e por entender o papel da Casa Legislativa na mediação do diálogo entre Poder Público e entes privados, instalou-se nesta quinta-feira (02), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Frente Parlamentar de Turismo. A iniciativa é do deputado estadual Hermano Morais (PSB) e contou com a participação de associações, entidades ligadas ao turismo e representantes dos entes públicos estadual e municipal.

O deputado Hermano Morais lembrou que a Frente Parlamentar se instala em um momento “de suma importância para a economia do estado, dentro desse contexto enfrentado pela humanidade e que ainda persiste, a situação de pandemia”. Ele enfatizou que o momento preocupa a todos pelo seu aspecto da saúde pública, pelos prejuízos causados, ceifando tantas vidas, mas também ceifando muitos empregos, atingindo de forma frontal a economia.

“No caso do RN, todos sabem a importância do turismo, atividade econômica maior geradora de emprego e renda de forma direta e indireta. Um dos setores mais atingidos pela pandemia que quase paralisou as atividades, não acontecendo pela força, garra e perseverança daqueles que estão à frente deste setor”, disse.

“Esta Casa Legislativa tem sido muito receptiva ao setor turístico, mas nós percebíamos a necessidade de termos um fórum próprio e permanente para discutir essas questões. Daí a nossa iniciativa de apresentar essa proposição, que foi votada à unanimidade. Nossa ideia é que o setor possa definir uma pauta e assim possamos manter um diálogo permanente com todas as autoridades competentes”, explicou o parlamentar.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Abdon Gosson, lembrou que o RN depende essencialmente do turismo, onde, de acordo com ele, existem mais de 120 mil pessoas que dependem diretamente do setor e mais quase 300 mil pessoas que são afetadas indiretamente.

“Aqui no RN, o turismo é a mola mestra da nossa economia. Ele engloba 55 segmentos. O hotel estando cheio é um termômetro para o turismo, ou seja, significa que a cidade está cheia de turista, que movimenta os bares, os bugueiros, o menino que vende picolé na praia”, falou. Segundo ele, 70% dos empregos formais são provenientes do turismo e 35% das riquezas produzidas no estado vem do turismo, que gera mais ou menos R$ 2,5 bilhões por ano.

As pautas a serem enfrentadas pela Frente parlamentar foram destacadas pelo presidente da ABIH-RN. Ele numerou itens a serem trabalhados para que o RN seja um destino atrativo. “Não é só o sol e o mar. Temos que ter diferenciais, cidades organizadas e segurança. No Nordeste nós temos destinos com características muito parecidas, então aquele destino que estiver mais bem estruturado, com ofertas melhores de serviços, passeios e opções de voos sai na frente”, enfatizou.

Entre os itens que devem ser abordados pela Frente Parlamentar estão: a prorrogação da redução do ICMS da energia elétrica; a segurança pública nos corredores turísticos e no acesso ao Aeroporto; a redução nos valores das passagens aéreas; a qualificação da mão-de-obra no nosso setor e a infraestrutura das estradas do Rio Grande do Norte.

Abdon Gosson também informou que o Plano Diretor de Natal é muito importante para o setor turístico. “Precisamos muito da revisão das leis específicas que tratam da ocupação da orla, já que precisamos melhorar a ocupação. Essa revisão deve acontecer logo após a aprovação do Plano Diretor”, disse.

Por outro lado, a subsecretária de Política e Gestão Turística do Rio Grande do Norte, representado a Secretaria de estado do Turismo (SETUR/RN), Solange Portela, falou que o Governo do Estado tem ciência das deficiências do setor e que, apesar das ações do Ente público não serem as ideais desejadas, está agindo dentro das possibilidades.

“Enquanto estado, precisamos ver as cinco regiões turísticas que temos e, para isso, a Frente Parlamentar do Turismo pode nos ajudar bastante. Ela também pode nos ajudar no diálogo com os Entes municipais. Também precisamos muito que as entidades de classe ajudem na formalização dos prestadores de serviço”, destacou.

Ela informou que, recentemente, foi publicada uma Portaria do Ministério do Turismo, onde os municípios, cumprindo os critérios, poderão ser incluídos no mapa do turismo. “Cada município terá a responsabilidade de cumprir os critérios e o estado vai apenas ratificar”, declarou.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS), Habib Chalita, também falou sobre a iniciativa parlamentar da Frente. “A Assembleia Legislativa sabe a importância que o turismo tem e a Frente vai estreitar cada vez mais o diálogo. Temos que trazer infraestrutura, interiorizar o turismo e fazermos que cada vez mais possamos empregar e gerar impostos. Temos que juntar o privado com o público para que a gente possa levantar a economia do estado, porque nada é tão imediato como o turismo”, falou.

O diretor representante da Fecomércio, Fernando Virgílio de Macedo, aproveitou o momento para falar sobre ações da entidade no setor. “Uma câmara empresarial dentro da Fecomércio existe especificamente para tratar dos assuntos do turismo. Esta câmara esteve completamente envolvida com a retomada da economia, preocupada com a pandemia e com o turismo. Tivemos ações concretas, como por exemplo, retomamos o radar das tarifas aéreas. Infelizmente, os preços do RN são bem aquém dos preços de mercado”.

Além de representantes da Fecomércio, ABIH e Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares, a reunião contou com a participação da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (ABAV), Sebrae, Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A (Emprotur), Sindicato das Empresas de Turismo do RN (Sindetur), Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo do RN (Abrajet-RN) e Poder Público municipal.

(Foto: Eduardo Maia).

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) visitou nesta quinta-feira (02) o município de Parelhas, localizado na Região Seridó. “É um município que quero muito bem e que tenho buscado ajudar com ações efetivas e com a destinação de emendas parlamentares”, disse.

Logo cedo tomou café da manhã com o prefeito, Tiago Almeida (PSDB), onde tratou das demandas futuras e dos benefícios já enviados por ele para o município. “Ezequiel tem sido um grande parceiro e não tem medido esforços para ajudar a população de Parelhas. Receber a estrutura da Assembleia em nosso município é um presente para nossa comunidade”, ressaltou Dr. Tiago.

Em seguida, acompanhado do prefeito e do vice-prefeito, Humberto Alves Gondim (PSDB), Ezequiel visitou a 11ª edição do Assembleia e Você, que acontece em Parelhas hoje e amanhã, reunindo todos os serviços do Assembleia Cidadã, Saúde pelo RN, Procon Legislativo e Memorial do Legislativo. Estão previstos mais de 20 mil atendimentos entre consultas médicas, emissão de documentos, mamografias, atendimentos jurídicos e sociais, beneficiando a população da cidade e da região.

“Com esse projeto iremos ao encontro do cidadão aonde ele estiver, na sua cidade, na sua rua. Nós parlamentares sabemos que o cidadão no seu dia-a-dia não tem tempo de participar das atividades da Casa e com esse conjunto de ações a Assembleia se aproxima ainda mais da comunidade”, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Ezequiel participou também de uma reunião institucional com vereadores do município, que apresentaram suas solicitações e agradeceram os benefícios já direcionados a Parelhas. “Uma reunião de prestação de contas dos benefícios trazidos pelo nosso mandato. Um momento de ouvir as reivindicações e buscar atender as demandas desse município tão querido”, resumiu Ezequiel.

Um dos benefícios levados por Ezequiel para Parelhas foi a instalação de cinco poços artesianos. Acompanhados do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, Ezequiel visitou a obra de um dos poços, localizado na comunidade rural Colonos.

“Só sabe a importância de um poço como esse quem precisa andar léguas para pegar uma lata d’água ou tem que aguardar a chegada do carro pipa. É um benefício trazido por Ezequiel que vai beneficiar nossas famílias e trazer futuro para nossos filhos”, ressaltou o agricultor Silvio Alves, cooperado da Associação dos Moradores da Comunidade Rural dos Colonos.

Finalizando sua agenda no Seridó, Ezequiel Ferreira concedeu entrevista aos apresentadores Joelma Fernandes e Marcos Dantas, na Rádio Rural de Parelhas.

(Foto: João Gilberto).

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O deputado estadual Francisco do PT criticou o fim da gratuidade no sistema de transporte que dá acesso à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN na manhã desta quinta-feira (2), o parlamentar também declarou apoio ao movimento de estudantes que querem o retorno da linha de forma gratuita.

“Os estudantes, esportistas, pesquisadores, bolsistas e servidores da UFRN ficam prejudicados no acesso à universidade. Alguns chegam a caminhar cerca de 2km entre as paradas dos ônibus intermunicipais e a universidade. Alguns podem dizer que o valor é baixo, mas esse valor faz toda a diferença para quem está em uma situação financeira mais vulnerável”, disse.

Ainda em sua fala, Francisco do PT anunciou que transformou o pleito dos estudantes pelo retorno da gratuidade no transporte em requerimento destinado ao prefeito de Natal, Álvaro Dias, à titular da secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, Daliana Bandeira e ao presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn),  Ângelo Cândido.

“É importante oferecer uma boa estrutura para a comunidade universitária, como forma de  garantia do desenvolvimento da ciência e tecnologia. Esse serviço do transporte coletivo gratuito através do circular em torno da UFRN é muito antigo, lembro que eu ainda era estudante e já me utilizava desse serviço”, recordou.

(Foto: Eduardo Maia).

Redação/Blog Elias Jornalista

No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual José Dias (PSDB) fez um pronunciamento comentando sobre as condições de atendimento nos hospitais do estado.

Ele comparou a situação no principal hospital do estado com a situação de uma guerra, onde as pessoas são atendidas no chão. “Assistimos a episódios tristes e impactantes. Vimos a dedicação dos médicos, onde os esforços são realmente emocionantes, mas ficamos impactados, a cena é indescritível”, disse.

“Isso mostra o descaso e a incompetência que o Governo do Estado promove. Um governo que diz que tem recursos de mais de meio bilhão para investir no ano que vem, mas não tem a sensibilidade de gastar o que é necessário para dar pelo menos dignidade aquele que está sofrendo nos hospitais do RN”, criticou.

O parlamentar informou que no mês passado o Governo do Estado baixou uma portaria transferindo para os municípios os pacientes que não podiam ser atendidos na rede estadual. “Só que os municípios também não têm condição. Temos que tomar uma atitude séria”, completou.

(Foto: Eduardo Maia
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O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos deputados para avaliar a administração estadual e solicitar a ativação de um programa de estradas para o RN que beneficie a região do Seridó. O parlamentar explicou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (01) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que o programa existe desde a administração da governadora Wilma de Faria.

“Quero pedir que a governadora Fátima se atualize sobre um programa de estradas para o RN, feito no governo Wilma Maria de Faria, que está no DER e existe estudo, para estradas ligando Jardim do Seridó, passando pela Caatinga Grande e chegando na BR, que liga os municípios de São Vicente, Parelhas, Florânia e Jucurutu”, explicou. Vivaldo destacou a importância da rodovia para todos que trafegam naquela região.

Sobre a atual administração, o deputado avaliou que “todo o RN se surpreendeu positivamente com a administração a partir da escolha dos secretários e auxiliares”. Vivaldo ainda discordou de quem faz críticas ao atual governo. “Discordo de quem classifica a administração de Fátima Bezerra como fraca. Ela vem fazendo uma administração boa mesmo tendo dificuldade de relacionamento com o governo central”, disse.

(Foto: Eduardo Maia).

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A deputada estadual Isolda Dantas (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para ressaltar a importância da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), considerado um patrimônio do povo do RN.

“São 53 anos que têm transformado a vida do filho e da filha da trabalhadora. Já são mais de 50 mil diplomas de graduação emitidos, sete mil de pós-graduação demonstrando a sua presteza e sua qualidade no ensino oferecido”, disse Isolda.

A parlamentar frisou que a UERN é uma ferramenta de desenvolvimento do RN, com mais de 59 cursos de graduação, 22 cursos de mestrados e 04 cursos de doutorado. “O que demonstra a capacidade de expandir no Estado todo. É muito difícil você chegar em uma cidade e não ter uma pessoa que tenha passado pela UERN”, reforçou.

Isolda pediu o apoio dos parlamentares para aprovação do projeto de Lei que autoriza a autonomia financeira da instituição. “A UERN hoje tem autonomia administrativa, mas falta a autonomia financeira. O projeto já está nesta Casa e precisa do apoio de todos. A gente vai se empenhar e tentar aprovar ainda esse ano essa pauta tão importante para o Rio Grande do Norte”, finalizou.

(Foto: Eduardo Maia).

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Os deputados estaduais se reuniram, nesta quarta-feira (1º), para deliberar e votar as proposições pautadas no âmbito da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Entre as matérias aprovadas esteve o Projeto de Lei nº 371/2021, encaminhado pelo Governo do Estado, sobre a exploração dos serviços locais de gás canalizado.

A Mensagem Governamental nº 40/2021 encaminhada à Assembleia Legislativa ficou sob responsabilidade de relatoria do deputado Souza (PSB), que encaminhou para aprovação dos membros e a matéria foi aprovada. Ela estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no Estado do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993.

Conforme destacado pela relatoria, outros estados já possuem regramento sobre o tema, a exemplo de Pernambuco. O parlamentar Kleber Rodrigues (PL) comentou sobre a importância da matéria, “enquanto as empresas deixam de se instalar no estado pelo fato de não ter uma viabilidade no custo e na demanda. A partir da aprovação desse texto, a Potigás (responsável exclusiva pela distribuição de gás natural canalizado no RN) passa a ter mais competitividade, mais demanda, mais mercado. Isso está alinhado a vinda de empresas maiores, de grande porte”, falou.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) complementou que o Projeto vai potencializar a competitividade do RN em relação aos demais estados na atração de investidores. “As empresas não se instalam em razão dessa deficiência, e, com toda certeza, sendo colocado em prática, vai potencializar isso”.

Com relação às demais matérias, o deputado Souza Neto (PSB) também foi o relator do Projeto de Lei nº 326/2021, de iniciativa de Jacó Jácome (PSD), que prevê que as instituições públicas estaduais ficam proibidas de afixar cartazes, realizar propaganda ou qualquer ato institucional de cunho político ou ideológico, em áreas externas ou internas dos respectivos prédios e congêneres, no âmbito do estado. A propositura foi aprovada à unanimidade dos presentes.

Sob relatoria do deputado membro da Comissão, Kleber Rodrigues (PL), foram aprovados os Projetos de Lei nº 58/2021, de inciativa da deputada Isolda Dantas (PT), que institui o Memorial da Mulher Potiguar; o Projeto de Lei nº 228/2021, da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que institui a política pública estadual de proteção e fomento dos direitos da pessoa com fibromialgia; e o PL nº 298/2021, de Isolda Dantas, que altera a Lei Estadual nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado.

E na responsabilidade do deputado Subtenente Eliabe (SDD) estavam o PL nº 265/2021, de autoria de Francisco do PT, sobre a igualdade dos valores concedidos à mulher como premiação em competições esportivas, paraesportivas e culturais; o PL nº 308/2021, de Coronel Azevedo (PSC), que torna obrigatória a prestação de socorro por todo motorista de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou ciclista, responsável pelo atropelamento de qualquer animal em via pública. Neste Projeto, o relator acrescentou uma emenda modificativa ao artigo 8º e ambos foram aprovados à unanimidade.

Por fim, ainda tendo o deputado Subtenente Eliabe (SDD) como relator, os Projetos nº 290/2021 e nº 205/2021 foram aprovados. O primeiro, de Kleber Rodrigues (PL), que cria o Programa de Incentivo ao Ciclismo e estabelece medidas de garantia e segurança ao ciclista e o segundo projeto da deputada Isolda Dantas (PT), que institui a criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e institui a Semana Estadual das Ciências nas Escolas no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

CAE vota na próxima semana relatório de Jean a projeto que visa baratear o preço do combustível e do gás de cozinha.

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O Líder da Minoria, Senador Jean (PT-RN), apresentou nesta terça-feira (30) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, um novo relatório ao Projeto de Lei N° 1472/ 2021, que cria o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil. “A votação do projeto ocorrerá na próxima terça (7)”, afirmou o Senador pelo Rio Grande do Norte.

A matéria cria diretrizes e referências para a política de preços de derivados, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local. O projeto ainda cria um sistema de bandas como ferramenta de Estabilização, custeado pela criação de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto.

“O preço do combustível no Brasil hoje reflete este precário equilíbrio entre “preços de mercado” da Petrobrás e dos importadores, que desconsidera totalmente a realidade brasileira. O povo não aguenta mais tanto aumento no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Precisamos resolver essa questão o mais rápido possível”, afirmou Jean, membro da CAE.

Sistema de bandas tarifárias

O parlamentar pelo PT potiguar esclareceu que, conforme sua proposta, o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, adotando um sistema de banda para dar estabilidade aos preços dos derivados do petróleo.

Segundo Jean, a proposta é uma espécie de “poupança” ou amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do preço do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Temer, e que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.

“Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda”, explicou.

O procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção (inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional. Essa composição afasta o país da tendência atual de submeter a economia brasileira às flutuações do mercado internacional automaticamente, agravando a inflação.

Exportação

Caso os valores do barril estejam em alta no mercado, entra em campo o Imposto de Exportação, para subsidiar a estabilização dos preços e incentivar o atendimento ao mercado doméstico.

Para tanto, o relator criou uma alíquota máxima de impostos de exportação sobre o petróleo bruto, que deverá ser zerado até que o valor do barril de petróleo bruto atinja US$ 80. Aplica-se uma taxa de 7,5% caso o barril seja negociado entre US $80 e US $100, e 12,5% caso exceda esse valor.

“Entendemos ainda que as empresas que abastecem o mercado interno devem ter tratamento diferenciado, com alíquotas menores do imposto, para estimular o refino, e o atendimento às necessidades da população brasileira”, enfatizou.

“A política de preços dos combustíveis no mercado interno, em especial quando se trata de um país autossuficiente em petróleo, e com significativa capacidade de refino, estará incompleta se não for dotada de uma ferramenta de estabilização. A volatilidade das cotações do petróleo, associada à variação cambial, praticamente elimina qualquer previsibilidade no preço dos combustíveis, gerando efeitos deletérios ao bom andamento da economia”, afirmou o Senador Jean.

O Líder reafirmou que os governos militares, civis e democratas, sempre lutaram pela autossuficiência da Petrobras para ter um preço diferenciado no mercado interno. “E é justamente para minimizar os efeitos da volatilidade dos preços do petróleo do mercado internacional na matriz de combustíveis interna que países perseguiram e perseguem até hoje a autossuficiência na produção de petróleo e/ou a autonomia da sua capacidade de refino”, finalizou.

(Foto: João Gilberto).

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Os cuidadores de pessoa idosa, de pessoa com deficiência e de pessoa com doença rara, quando no exercício da função e acompanhados destas pessoas, terão atendimento prioritário na prestação de serviços públicos e privados no Rio Grande do Norte. A lei, sancionada nesta segunda-feira (29) pela governadora Fátima Bezerra (PT), é de autoria do deputado estadual José Dias (PSDB).

“Segundo o Estatuto do Idoso, a pessoa idosa tem o direito à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, dentre outros, entretanto, nem sempre essas garantias poderão ser exercidas sem a ajuda de um cuidador, que tornará a vida das pessoas muito mais digna e humana”, justifica José Dias.

A lei visa dar autonomia e independência aos profissionais, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa sob seus cuidados.

Em caso de desobediência, os responsáveis serão penalizados de acordo com a legislação específica, no caso de servidor ou de chefia responsável pelo órgão público; em se tratando de empresa privada, será aplicada multa que vai variar entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.

A nova legislação foi publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOE-RN), e também é subscrita pelo secretário da Saúde Pública, Cipriano Maia, e pela secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda.

(Foto: Foto: João Gilberto).

Redação/Blog Elias Jornalista

A 24ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que ocorre até a sexta-feira (26), em Campo Grande (MS), também conta com debates em torno das ouvidorias no Poder Legislativo. As demandas sociais e o papel desempenhado pelas ouvidorias foram destaques durante o debate nesta quarta-feira (24).

O encontro da Rede Nacional de Ouvidorias Legislativas debateu entre outros assuntos sobre o papel da Ouvidoria em relação às demandas que são encaminhadas pela sociedade, das mais diferentes pautas. O debate teve a participação do ouvidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Josoniel Fonseca.

“As ouvidorias são a ponte entre o legislativo e a população. Temos o papel de apaziguar, solucionar conflitos e ser transparentes. Sempre em busca de resposta para as demandas da sociedade”, disse Josoniel Fonseca.

A Conferência conta com eventos simultâneos como o da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL) que pontuou assuntos relacionados ao impeachement de governadores.

Também se reuniram a Associação Nacional dos Servidores Públicos em Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL); Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (FENALE); União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária (UNATAQ); União Nacional das Polícias Legislativas (UNIPOL); a Rede Legislativa de Governança e Gestão (REGOV) e a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL).