Crédito Eduardo Maia.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou vários requerimentos onde solicita investimentos em diversas cidades do Seridó potiguar. Os ofícios envolvem ações em infraestrutura, segurança, saúde, entre outros.

A primeira solicitação é que seja realizada a obra de extensão do asfaltamento do trecho que vai da divisa da cidade de Frei Martinho, na Paraíba, com o município de Currais Novos, até o centro da cidade. No lado paraibano, o Governo estadual já autorizou obra semelhante, mas na área potiguar a estrada não possui revestimento asfáltico.

Outra reivindicação é a operação tapa buracos no trecho rodoviário da RN-041 e R$-087, que ligam os municípios de Currais Novos a Lagoa Nova, ambos no Seridó. Sem manutenção, a via tem registrado grande desgaste e muitos buracos, causando acidentes com condutores de veículos.  Ainda para Currais Novos, Ezequiel requer a disponibilidade de uma ambulância para atender as demandas da população.

A última solicitação a envolver benefícios para Currais Novos é a solicitação por reformas nas Escolas Estaduais Professora Ester Galvão, Tristão de Barros, Capitão Mor Galvão, Poeta Celestino Alves, Lions Clube e Centro Supletivo Professora Creuza Bezerra. “São ações deste nível que contribuem para a evolução do ensino potiguar nas camadas sociais mais carentes”, justifica Ezequiel.

Já para a cidade de Cruzeta, o deputado apresentou pedido para a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades rurais. Também fica solicitado um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas do município.

Cruzeta também foi alvo de um requerimento do parlamentar onde é solicitada a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural da cidade. Também foi apresentado documento para que o Governo aumente o efetivo policial de Cruzeta. A última solicitação envolvendo o mesmo município foi pela construção de casas populares para população carente.

Outra cidade a motivar requerimentos do mandato de Ezequiel Ferreira foi Florânia. Para a cidade, o deputado solicita o envio de uma ambulância e um ônibus escolar para atender as demandas da região. Outra ação é para que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem na cidade, além do envio de um carro fumacê.

A última reivindicação do presidente da Assembleia para a região do Seridó foi a recuperação asfáltica da RN-086, no trecho que liga os municípios de Parelhas e Jardim do Seridó.

PSDB de Natal decide ouvir todos os pré-candidatos à prefeito para definir apoio em 2024.

Vereadores tucanos da capital se reuniram com o líder estadual da sigla, deputado Ezequiel Ferreira

Nesta quarta-feira (29) aconteceu encontro entre a bancada do PSDB de Natal e o líder estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira. O presidente da sigla na capital, Klaus Araújo e os vereadores Herbert Sena, Anderson Lopes, Hermes Câmara e Aldo Clemente participaram do encontro e reafirmaram que mesmo com “carta branca” para conduzir as conversas sobre pré-candidaturas, o Diretório Municipal não vai abrir mão, de mesmo assim, ouvir Ezequiel Ferreira nas futuras decisões, que deliberou pela necessidade de ouvir todos os pré-candidatos em Natal.

“A prioridade e a confiança no PSDB de Natal será o fortalecimento da bancada e da nominata. Renovamos a carta branca dada, mas também o partido precisa ouvir todos os pré-candidatos e não fechar portas nesse momento de conversas. Partido se faz com democracia. Agradeço a cada um pela confiança. Fortalecer é algo que se constrói, acima de tudo, de fora para dentro, do sentimento popular”, comentou Ezequiel Ferreira, após o encontro.

Para o presidente do PSDB da capital, vereador Klaus Araújo, a nominata do partido continua crescendo e a sigla precisa ser ouvida. “Em decisão unânime concordamos a partir de agora em iniciar os diálogos com os nomes que procuraram o PSDB para receber apoio. O momento é de diálogo e construção. Conversando com os pré-candidatos, o partido vai construindo posição coletiva e, também, terá condições de saber quem realmente tem o melhor projeto que interessa à Natal”, disse o vereador.

Crédito João Gilberto.

A tarde desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa, foi de homenagens pelos 30 anos do Centro Feminista 8 de Março. Proposta pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), a Sessão Solene contou com a presença de representantes femininas do Executivo estadual e da capital e da Câmara Municipal de Natal, além da atual coordenadora-geral e outras mulheres que fazem parte da referida instituição feminista.

De acordo com o seu site, o Centro Feminista 8 de Março desenvolve ações baseadas em três elementos: feminismo, organização e formação. Suas atividades têm por objetivo “proporcionar o fortalecimento das organizações de mulheres nos espaços sociais, em especial as trabalhadoras rurais, oferecendo apoio, assessoria e formação em gênero aos grupos de mulheres, comissões de mulheres dos sindicatos rurais, entidades de assessoria técnica, gerencial e organizativa que atuam no meio rural e urbano de Mossoró e região”.

A deputada Isolda Dantas iniciou seu discurso contando sobre a trajetória da instituição e destacando sua relevância na vida das mulheres que a compõem.

“Eu me lembro como se fosse hoje daquele 8 de março de 1993, na Câmara Municipal de Mossoró, quando criamos o ‘Centro da Mulher 8 de Março’. Na época, existia um centro na Paraíba com o mesmo nome, então, para não criar confusão, mudamos o nosso para ‘Centro Feminista 8 de Março’. A instituição tem como missão construir o feminismo para transformar a vida das mulheres. E eu tenho certeza que, ao longo de todos esses anos, cada uma de vocês, assim como eu, teve a vida modificada pela ação do feminismo”, relembrou a parlamentar.

Em seguida, a deputada falou sobre a influência da militante Nalu Faria – símbolo da luta feminista no Brasil desde a década de 1980 – para a formação e mudança de viés da entidade mossoroense.

“Quando tivemos o acompanhamento de Nalu Faria, ela nos fez pensar que a ação do centro deveria ser muito maior do que imaginávamos. Ela dizia que o feminismo deveria existir não só em Mossoró, mas no mundo inteiro. E foi quando passamos a construir a ‘Marcha Mundial das Mulheres’, como uma ação que iria de fato transformar suas vidas. Antes disso, nós já fazíamos um trabalho com municípios vizinhos do Estado, mas ao longo do processo entendemos que não era possível limitar o feminismo apenas a Mossoró e ao Rio Grande do Norte”, detalhou.

Segundo Isolda, ao longo do tempo, o centro foi crescendo cada vez mais, “passando a atuar em outros municípios do Nordeste e do Brasil, expandindo-se para a América Latina e depois para o mundo inteiro, junto com a Marcha Mundial das Mulheres”.

Sobre as ações realizadas pelo centro feminista, a parlamentar citou os 10 dias que o grupo de 400 mulheres passou “marchando” em São Paulo; a Virada Cultural, ação que durou 24 horas ininterruptas; e a campanha contra a Alca (Área de Livre Comércio das Américas).
“E também não podemos esquecer os nossos parceiros, como a Central Única dos Trabalhadores, o Partido dos Trabalhadores, a Asa Potiguar e as inúmeras comissões de mulheres que estão sendo homenageadas hoje”, acrescentou.

Por fim, Isolda Dantas agradeceu a todas as trabalhadoras rurais e urbanas, aos grupos de jovens e às instituições parceiras, que, segundo ela, “sempre confiaram e apoiaram a causa”.

“Eu sempre digo que, se hoje eu estou aqui nesta Casa, na condição de deputada estadual e mulher mais votada da história da Assembleia Legislativa, é por causa de vocês e do centro feminista, que acreditaram em mim e, acima de tudo, no feminismo. Então, eu só tenho a agradecer a todas que fazem o Centro Feminista 8 de Março, por vocês conduzirem esta instituição com muita seriedade, fortaleza e, principalmente, com a missão de construir o feminismo no mundo inteiro, para mudar as nossas vidas. Portanto, em nome de toda a Assembleia, eu externo nossa gratidão a essa mulherada que segue conduzindo com muita firmeza a ‘Marcha Mundial das Mulheres’ e o ‘Centro Feminista 8 de Março’. Muito obrigada!”, concluiu a deputada.

Representando as homenageadas, Francisca Eliane de Lima frisou que “o centro não faz parte só das vidas coletivas, mas também muda o individual de cada mulher com a qual trabalha”.

“Toda a minha trajetória, quem eu sou e onde eu estou hoje faz parte desta instituição, a qual eu conheci pela oportunidade. Na época, eu não fazia parte do grupo de mulheres do assentamento e, certo dia, eu estava passando com meus três filhos (um no braço e os outros dois puxando em cada mão), quando uma pessoa que estava ministrando uma oficina me perguntou por que eu não fazia parte do grupo. Eu respondi para ela que eu não podia, porque tinha três filhos. Então, ela me disse que aquilo não era obstáculo e que eles podiam fazer parte do grupo junto comigo. A partir daquele momento eu me transformei e sou a mulher que sou hoje”, relatou.

Francisca falou ainda sobre a opressão da sociedade sobre as mulheres e destacou a transformação interna que o centro feminista provoca em cada uma delas.

“A minha história não é diferente da de vocês, porque todas nós somos oprimidas dentro dessa sociedade, pelo simples fato de sermos mulheres. Então, falar de vocês é falar de vida. E é engraçado que muita gente diz que quando as mulheres entram no movimento feminista elas logo deixam seus maridos. Mas não é o movimento que faz a gente se separar; ele apenas faz a gente sair daquele espaço privado e fechado, abrindo nossos olhos para que a gente possa ver o mundo. E isso nos faz ver a vida de maneira diferente. E toda a transformação acontece a partir do nosso processo de auto-organização. É por isso que eu sempre digo: tudo que eu sou e onde eu estou hoje faz parte da minha transformação de vida política vinda desse movimento que eu tanto admiro e respeito. Por tudo isso, meus parabéns ao Centro Feminista 8 de Março, à Marcha Mundial de Mulheres e a todo o Movimento Feminista!”, finalizou.

Homenageadas:

Antônia Holanda;
Ilma Maria, representando a Articulação no Semiárido Brasileiro;
Gildênia Barbosa da Silva Freitas, representando a Central Única dos Trabalhadores;
Hilberlândia Ferreira de Andrade, representando a Comissão Pastoral da Terra;
Conceição Dantas, representada pelas senhoras Sandra Paiva, Rejane Medeiros, Ivi Aliana e Cláudia Lopes;
Célia de Medeiros Rocha, representando o Grupo Marcha das Margaridas;
Plúvia Oliveira, representando a Marcha Mundial das Mulheres;
Maria Dantas De Melo;
Marli Felipe da Silva Souza, representando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST;
Teresa Freire, representando o Partido Dos Trabalhadores – PT;
Francisca Eliane de Lima (Neneide), representando a Rede Xique-Xique;
Ana Paula Martins, Adriana Vieira, Andrea Sousa, Brisa Brachi e Isadora Mendes, representando a homenageada Nalu Faria – In Memoriam;
Maria Magneide de Oliveira, representando as instituições do município de Apodi;
Ana Maria Gomes da Silva, representando as instituições do município de Assú;
Maria Rosângela da Silva Santos, representando as instituições do município de Baraúna;
Maria Eliene de Souza, representando as instituições do município de Caraúbas;
Maria Rita Borges, representando as instituições do município de Governador Dix-Sept Rosado;
Francisca das Chagas Damasceno, representando as instituições do município de Mossoró;
Eva Siqueira, representando as instituições do município de Upanema;
Maria Dantas, representando as instituições do município de Natal;
Erivaneide Fernandes de Medeiros, representando as instituições do município de Currais Novos;
Teresinha Ferreira dos Santos Freire, representando as instituições do município de Lagoa Nova;
Maria de Jesus Gomes da Silva, representando as instituições do município de Cerro Corá;
Francimária Santos da Costa, representando as instituições do município de Ipanguaçu;
Juliane Gomes da Mota, representando as instituições do município de Ceará-Mirim;
Raniele de Medeiros Souza, representando as instituições do município de Taipu;
Geciane Câmara dos Santos, representando as instituições do município de Pureza;
Maria Lúcia Pereira da Silva, representando as instituições do município de Touros;
Micarla Pinto Felipe, representando as instituições do município de João Câmara;
Vereadora Brisa Bracchi;
Vereadora Lilia Holanda;
Diaconia – Risoneide.

Crédito João Gilberto.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (29), durante sessão ordinária, projeto de lei que estabelece gratuidade de inscrição em concurso público para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência física. A matéria, de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes (PP), teve apoio unânime dos parlamentares e segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

Do mesmo deputado, também foram aprovadas outras quatro propostas. Uma delas, assegura as mulheres a meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março, data em que é celebrado o dia internacional da mulher. Os outros três são destinados a tornar Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do RN o Museu do Sertão Professor Benedito Vasconcelos Mendes, em Mossoró, a iguaria filó, tradicional em Apodi, e a fazenda Tome Xote, de Olho D’água dos Borges. A Casa também aprovou proposta do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) que torna a Festa de Nossa Senhora da Conceição, de Maxaranguape, como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso do Estado.

Já a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) conseguiu a aprovação de três matérias de sua autoria. A primeira, cria a campanha de combate a importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais com atividades esportivas no RN. A segunda, institui a Semana da África no calendário oficial do Estado. Por último, a proposta que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN o Forró com Turista no Centro de Turismo de Natal.

O Deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve a aprovação de cinco propostas de sua autoria. A primeira matéria do tucano, denomina “Deputado Raimundo Fernandes” a ala dos gabinetes dos deputados na Assembleia. Também foi aprovada a política estadual de prevenção das mortes violentas de crianças e adolescentes no Estado. A terceira matéria de autoria do parlamentar a ser votada foi a que reconhece os arraiás de rua de São Miguel do Gostoso como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN. Já a Festa de Nossa Senhora da Conceição, em São Tomé, passa a ser Patrimônio Cultural, Imaterial e Religioso do Estado. O último de Ubaldo reconhece a Feirinha de Sant’Ana de Currais Novos como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN.

Crédito Eduardo Maia.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (29), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, aprovou à unanimidade a matéria que institui no Rio Grande do Norte o programa “Salvando Pernas”. A lei vai reger a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos. De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), o objetivo principal do projeto é reduzir o grande número de amputações de pés diabéticos, com a criação de uma rede de assistência integral ao paciente com problemas nos pés. De acordo com a matéria, os esforços serão direcionados para a educação do paciente, prevenção, detecção precoce, tratamento imediato e de qualidade das úlceras e infecções dos pés.

“Sabe-se que 85% das amputações são precedidas de úlcera nos pés e, portanto, potencialmente evitáveis. A presente proposta é para salvar o membro de alguém que está morrendo com vida”, justificou a deputada Cristiane Dantas.

Na sequência foi votado e aprovado à unanimidade o projeto de lei, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que torna obrigatório a publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no RN. De autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União), os membros da CFF aprovaram a matéria que institui a Política Estadual de apoio aos arranjos produtivos locais.

Seguindo a pauta da reunião, foi aprovado também o projeto de lei de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB) que concede diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação, nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha de caju (LCC).

“Podemos dizer que se trata de uma espécie de benefício fiscal que atinge operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha de caju LCC, cuja indústria tem grande importância tem grande importância na economia norte-rio-grandense, mas que para não perecer, necessita de fomento pelo Poder Público”, explicou Dr. Bernardo.

Por fim, os membros da CFF aprovaram o projeto de lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que altera a lei complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo (PL), Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Nelter Queiroz (PSDB), Isolda Dantas (PT) e George Soares (PV).

Crédito João Gilberto.

Informações detalhadas sobre o Refis 2023, o programa de refinanciamento adotado pelo governo estadual para recuperação de crédito, foram cobradas pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Foi durante a sessão plenária desta quarta-feira, quando o parlamentar se pronunciou na Assembleia Legislativa.

“Nosso mandato solicitou à Secretaria de Finanças que nos informasse sobre o pronunciamento do novo Refis que aprovamos nesta Casa. O governo convenceu os parlamentares acerca da necessidade da aprovação desta matéria e nós, em nome da nossa responsabilidade, aprovamos, mas gostaríamos de obter informações”, cobrou o deputado.

O parlamentar citou que à época da tramitação da matéria o Executivo do RN anunciou que seriam arrecadados R$ 450 milhões até o final do prazo, que se encerra amanhã (30). “Gostaríamos de saber o quanto o Estado já arrecadou, pois anunciou que seriam R$ 450 milhões e penso que obteve apenas a metade”, avaliou.

Gustavo Carvalho afirmou que irá renovar o pedido de informações, com detalhes sobre as empresas devedoras. “Uma das maiores devedoras do RN é a Petrobras e apesar do presidente da empresa ter assegurado o pagamento, o conselho vetou”, observou.

Em outro momento, o deputado voltou a falar sobre o projeto que tramita na Casa, no qual o governo propõe a manutenção da alíquota do ICMS em 20%.”Este projeto não terá eco aqui na Assembleia Legislativa. Acreditamos que a maioria dos parlamentares vai negar ao governo este aumento, pois não permite que nosso RN possa competir com seus vizinhos”, disse.

Gustavo Carvalho ao final também teceu críticas ao projeto no qual o governo propõe a criação da Secretaria de Cultura do RN. “É impressionante e de se estarrecer uma mensagem para a criação de mais um órgão, pois o Estado não está comportando tantas despesas”, finalizou.

Crédito João Gilberto.

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) usou o horário destinado aos oradores para destacar a realização da 1ª Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Promovida pelo Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), acontece de hoje, quarta-feira (29) até o próximo sábado (2).

“É um evento muito importante para os produtores que ainda vai contar com o Festival Cultural do MST, lá na Escola do Governo, com uma série de atividades, entre elas uma roda de conversas com as comunidades quilombolas, a partir das 15h30, na qual farei parte”, disse.

O Festival já passou por Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Maceió (AL) e tem agenda até o próximo ano. Estão previstos festivais em João Pessoa (PB), Brasília (DF), Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Curitiba (PR) e Belém (PA).

FÉ
Divaneide Basílio também registrou os festejos da Paróquia Santa Maria Mãe, localizada no conjunto Santa Catarina. “Estive hoje com Padre Virgílio para falar da importância dessa festa que é muito singular. Celebramos várias Nossas Senhoras e é muito importante fortalecer o sentido do significado dessa mãe”, disse e finalizou destacando projeto de lei de sua autoria que reconhece esse festejo como patrimônio imaterial do nosso estado. Os festejos vão até domingo (3 de dezembro).

Crédito João Gilberto.

A Assembleia Legislativa do RN realiza nesta quinta-feira (30) solenidade em homenagem ao Dia do Motociclista. Proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), a sessão solene vai contar com a participação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que será um dos homenageados. Também serão homenageados moto clubes, a ROCAM e o Esquadrão Águia da PMRN, a PRF, o Pelotão de Polícia do Exército da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e a STTU de Natal.

“Um reconhecimento da Assembleia Legislativa do RN ao que Bolsonaro representa: o verdadeiro sentimento de liberdade para o público das duas rodas, seja como instrumento de trabalho, seja por esporte ou lazer”, destaca o deputado Azevedo.

Uma estrutura especial está sendo preparada para a solenidade, através do mandato do deputado Coronel Azevedo, que providenciou a interdição do trânsito nos arredores da sede do Legislativo Potiguar e a instalação de telão na área externa da Casa. Toda a cerimônia terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 10.3 – TV Aberta, além do canal no YouTube).

ACESSO 
O credenciamento para cobertura jornalística por ocasião da solenidade será realizado através do site da ALRN (www.al.rn.leg.br). O acesso da imprensa será pela entrada principal, na rua Praça 7 de Setembro, Cidade Alta. Nesta quinta-feira a entrada dos servidores será exclusivamente pela rua Ulisses Caldas, com apresentação do crachá.

LINK PARA CREDENCIAMENTO:
https://transparencia.al.rn.leg.br/credenciamento 

LISTA DE HOMENAGEADOS

MOTOCICLISTAS
Jair Messias Bolsonaro

MOTO CLUBES
Nacionaes Law Enforcement Motorcycle Club – XVIII
Regional Rio Grande do Norte
Casacos de Couro Moto Clube – Rio Grande do Norte
Estrada Moto Clube
A Ordem Moto Clube
Cumpadres do Brasil Moto Clube
Moto Clube Buraqueiras do Asfalto
Moto Cops Brasil Moto Clube
Esquadrão P-47 Moto Clube
Moto Clube B-17
Moto Clube Bodes do Asfalto – Sub Sede Natal

UNIDADES OPERACIONAIS
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal
Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas – ROCAM
1ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário – (1ª CIPRv/CPRE – Esquadrão Águia)
Pelotão de Polícia do Exército / 7ª Bda Inf Mtz
Polícia Rodoviária Federal

Crédito Eduardo Maia.

Foi cancelada a audiência pública sobre a violência contra a mulher, prevista para acontecer na tarde desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do RN. O debate “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, proposto pela Casa por intermédio da Frente Parlamentar da Mulher, será realizado em outra ocasião, ainda sem nada marcada.

“Não podemos fazer uma audiência que dificulte a participação do público. Devido às fortes chuvas registradas na cidade, as mulheres terão dificuldades com transporte. Lembrando ainda das orientações da Defesa Civil e informações da STTU. Em breve divulgaremos a nova data”, anunciou a deputada Divaneide Basílio (PT), durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira.

Ainda em sua fala, a parlamentar destacou dois projetos de lei de sua autoria que atende aos refugiados, apátridas e migrantes, sendo o primeiro que estabelece o 19 de junho como data para honrar a resiliência dos grupos que acolhe essas pessoas e o segundo criando uma semana para debater temas relacionados a essa população.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Na 30ª reunião ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (28), os deputados aprovaram projeto que assegura até 10% das vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos. O projeto é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e contou com relatoria do colega Galeno Torquato (PSDB), sendo aprovado à unanimidade.

Ainda na reunião de hoje, foi aprovado projeto de iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Combate aos haters nas redes pública e privada de ensino do RN.

Dos projetos de utilidade pública, foram aprovados dois da deputada Isolda Dantas (PT): o que reconhece a Organização Religiosa Ilê Olorum, criada em 1984 e a Associação Cândido Batista Cavalcante. Do deputado Coronel Azevedo (PL), a matéria que reconhece o Instituto de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social (IDEHAIS), com sede e foro em Mossoró, e de Ubaldo Fernandes o projeto que reconhece a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (COAFS), com sede em São João do Sabugi.

De autoria do mandato da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o projeto que institui, no calendário oficial do RN, a Semana Estadual da Apicultura, Meliponicultura e de Proteção às abelhas.

Do deputado Ubaldo Fernandes também foi aprovado o projeto que denomina “Complexo Cultural Padre Tiago Theisen” o Complexo Cultural da UERN, na zona norte de Natal, e da deputada Divaneide Basílio o que torna patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do RN as falésias do litoral potiguar.

O projeto que institui no RN a política pública lixo zero, arquitetura sustentável e energia renovável também foi aprovado na CCJ, tendo como propositora a deputada Terezinha Maia (PL). Do deputado Adjuto Dias (MDB), os membros da CCJ aprovaram o projeto que garante o direito à atendimento psicossocial prioritário para os responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.

Dois projetos apreciados na CCJ, de iniciativa do governo estadual, não foram votados. O deputado Galeno Torquato pediu vistas para apreciar as matérias mais detalhadamente. Um dispõe sobre a criação da Secretaria de Cultura (Secult). O outro organiza o sistema estadual de cultura do RN. “É necessário mais informações a fim de ver se a criação de uma secretaria não implica em mais despesas para o erário”, justifica o parlamentar.

Outro projeto aprovado, que reconhece como patrimônio cultural e histórico do RN o Museu Histórico de Acari, é de iniciativa de Francisco do PT. De Ubaldo ainda foi aprovado o projeto que institui o Selo + Acesso como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A CCJ aprovou ainda matérias para concessão de título de cidadania e, da Mesa Diretora da Casa, o projeto que autoriza a ALRN a formar comissão especial a fim de apreciar PEC que adequa a legislação estadual à Constituição Federal acerca de matéria do TCE, alterando a idade máxima de conselheiro do tribunal, de 65 anos para 70 anos.