Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) enalteceu o evento junino ‘Pingo da Mei Dia’, realizado no último final de semana em Mossoró, e questionou o anúncio do Governo do Estado quanto aos recursos destinados para a festa. Segundo o parlamentar, a informação “não condiz com a realidade”.

“Primeiramente parabenizo o jovem prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pela excelente gestão que vem promovendo no município. Um gestor dinâmico que tem atuado de forma diferente. Igualmente parabenizo o festejo junino realizado na cidade, mas é preciso esclarecer alguns pontos. O valor de R$ 1,6 milhão anunciado pelo Governo do Estado para apoio ao evento foi, na verdade, destinado ao pagamento de diárias operacionais dos Policiais Militares que fizeram a segurança pública do evento – e isso, consequentemente, é obrigação do Estado”, ponderou Nelter.

De acordo com ele, a alimentação dos agentes de segurança foi bancada pela Prefeitura de Mossoró e a hospedagem foi assegurada pela Ufersa. “A verdade é que o governo não gastou um centavo com evento. Esse dinheiro não chegou em Mossoró. O que a governadora (Fátima) quer dizer é que esse dinheiro foi pago, extra, aos PMs para dar segurança pública ao evento”, concluiu Nelter.

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A abertura do Mossoró Cidade Junina, marcada pela saída do bloco junino Pingo da Mei Dia, foi tema do pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT) na sessão desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do RN. Além de elogiar o evento, que reuniu mais de 200 mil pessoas, segundo estimativa da prefeitura de Mossoró, a parlamentar enfatizou a participação do Governo do Estado para realização da festa.

“O Mossoró Cidade Junina vai até o último dia do mês de junho e, todos os dias, o Governo do Estado vai disponibilizar 500 homens e mulheres para a segurança pública. Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, estarão todos à disposição. O Governo do Estado apoia todos os anos e neste ano garantirá os 500 homens com as diárias já pagas”, afirma a deputada.

O pronunciamento da parlamentar foi precedido pelo do deputado Nelter Queiroz (PSDB) que questionou o anúncio do Governo do Estado quanto aos recursos destinados para a festa. “Já coordenei aquela festa e nunca o Governo do Estado entra com dinheiro vivo ou com patrocínio. Entra, há mais de 20 anos, com a parceria dos entes”, defendeu Isolda Dantas.

A deputada elogiou a festa e destacou o poder mobilizador do evento. “Uma festa maravilhosa. Um estudo mostrou que o Mossoró Cidade Junina movimenta, em média, 68 cadeias produtivas da cidade”, disse.

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Os deputados Luiz Eduardo (SDD) e Neilton Diógenes (PL) fizeram uso da palavra no horário destinado às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa na sessão plenária desta terça-feira (6). Primeiro a se pronunciar, Luiz Eduardo destacou a alíquota do ICMS no Estado.

“Segue sendo cobrada de 20%, trazendo peso para a cadeia produtiva do RN. Um estado que precisa de mais leveza para que as empresas, e os que querem empreender, tenham menor custo em seus produtos para ter mais competitividade no mercado”, argumentou.

O parlamentar também cobrou mais “sensibilidade” por parte do Governo do Estado para o setor turístico. “Percebo pouca atitude para trabalhar e melhorar a imagem do RN em nível regional, nacional e internacional. É preciso um trabalho constante e mais sensibilidade e agilidade”, apontou.

Neilton Diógenes (PL) escolheu dois temas, o primeiro foi o sucesso do Pingo da Mei Dia, realizado em Mossoró. “As grandes atrações não tiraram o brilho das atrações regionais, que deram show à parte e trouxeram a alegria e vivacidade para aquele momento”, disse enquanto parabenizou a atuação da prefeitura da cidade, gerida pelo ex-deputado Allyson Bezerra.

Encerrando, o parlamentar registrou o lançamento do programa Upanema Rural, que vai ofertar diversos suportes e acompanhamento de produção de diversos setores. “Um projeto inovador de acompanhamento ao produtor”, destacou.

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A deputada Terezinha Maia (PL) destacou nesta terça-feira (6), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, uma série de ações e pleitos do seu mandato em favor da população Norte-Rio-Grandense. Antes dela, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou moção de pesar pelas mortes de Geisa Fonseca Ferreira Lima, mãe do prefeito de Santa Cruz e Dinalva Limeira de Melo, irmã da ex-secretária administrativa da ALRN, Dulcineia Brandão.

Relatando inicialmente presença no lançamento da agenda estratégica do programa Líder Geoparque Seridó, semana passada, em Currais Novos, a deputada Terezinha enalteceu a iniciativa do Sebrae/RN. “Registro a felicidade em acompanhar a união de todos em prol do desenvolvimento do nosso Geoparque Seridó, que será um indutor na interiorização do turismo do nosso estado. Sabemos de sua riqueza e potencial, mas precisamos planejar e coordenar as ações para fazer com que o turismo aconteça de fato e possa desenvolver de forma sustentável, gerando emprego e renda para a região. Como seridoense, me somo a essa luta para contribuir com esse grandioso patrimônio”, disse ela.

Na sequência, a parlamentar enalteceu também o início dos festejos juninos no município de Mossoró. “Estive visitando a cidade, que se soma aos grandes eventos juninos do Nordeste, impactando diretamente na cultura, turismo e economia do município e de estado. Uma festa que cresce cada dia mais”, avaliou.

Na ocasião, a deputada abordou também a necessidade de providências para o adequado funcionamento estrutural da Escola Estadual João Tiburcio, em Goianinha. “Faço um apelo à Secretaria de Estado da Educação para que atue em favor da unidade de ensino que se encontra em péssimas condições”, clamou Terezinha.

Ao final do pronunciamento, a parlamentar registrou ainda o encaminhamento de requerimento ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, “para a criação de um Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas no RN, pois os dados são alarmantes”, concluiu ela.

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Entre os projetos de iniciativa parlamentar aprovados pelos deputados que compõem a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, está o que estabelece multa para quem praticar atos de vandalismo e depredação contra o patrimônio público e privado do RN. Foi durante a reunião da Comissão, na manhã desta terça-feira (6).

O referido projeto é de iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) e contou com relatoria do deputado Galeno Torquato (PSDB). A CCJ também aprovou projeto de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que reconhece como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do RN o “Festival Gastronômico e Cultural de Martins”. A matéria foi aprovada com emenda de redação.

O projeto contou com relatoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), que ressaltou seu voto favorável diante da importância cultural e econômica que o festival vem ganhando a cada ano, contribuindo para a geração de emprego e renda.

Também foi aprovado projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD) que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Executivo na elaboração da Política Estadual sobre Mudança do Clima, com relatoria de Francisco do PT. O parlamentar também foi o relator do projeto da coleta Divaneide Basílio (PT), aprovado na CCJ, que instituiu a Semana da África no calendário do RN.

Os deputados que compõem a CCJ também aprovaram outros projetos, relativos a títulos de cidadania e de reconhecimento de utilidade pública.

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O terreno onde funcionou o parque de tancagem da Petrobras, no bairro de Santos Reis, foi tema de discussão na tarde desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ocioso há mais de 10 anos, o espaço tem sido um problema para a população vizinha e, além disso, ponto de discussão sobre como poderia ser melhor aproveitado o espaço de aproximadamente 115 mil metros quadrados. Na discussão, que foi proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a situação de contaminação do local também foi debatida e o deputado defendeu que a população seja ouvida para que se decida a destinação e utilização do espaço.

Localizado em Santos Reis, na zona Leste de Natal, entre a Praia do Meio e o bairro das Rocas, a essa região gera muita polêmica acerca dos impactos ambientais. A área está poluída após a utilização da Petrobras, Transpetro e BR Distribuidora entre 1979 e 2016, período do contrato firmado com as Forças Armadas, donos do terreno, para instalação do parque de tancagem. Os caminhões e ônibus da estatal abasteciam na região, que tinha quatro gigantes tanques, cuja finalidade era armazenar oito milhões de litros de gasolina, cinco milhões de litros de querosene de aviação (QAV), 25 milhões de litros de óleo diesel e 23 milhões de litros de álcool. Ele funcionou plenamente por mais de uma década.

“Desde então, os moradores denunciam que aquela construção era irregular, devido à contaminação do terreno e sérios problemas à saúde das pessoas, sem contar os riscos gigantescos, já que se um daqueles tanques vazasse ou explodisse, natal sofreria um grande desgaste ambiental”, disse o deputado Ubaldo Fernandes.

Em 2008, a Transpetro realizou um estudo que constatou boa parte do terreno estava contaminados por resíduos químicos e por borra de óleo. O estudo foi apresentado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e à Prefeitura do Natal demonstrou na época interesse para a construção de um espaço de lazer público e moradias populares. Contudo, somente em 2012, os tanques da petrobras foram finalmente desativados, assim como o píer e, em 2013, iniciaram a retirada das estruturas do parque de tancagem, processo esse que teve duração de 18 meses.

Desde então, houve uma ação para que a Petrobras fizesse a chamada “remediação” do local, que é a descontaminação da área. Até o momento, nada foi realizado. Foi o que informou o Josivan Nascimento, representante do Idema na audiência pública. “Nós já temos os projetos e planos executivos para fazer a descontaminação, a remediação. O que é importante, é que o órgão autorizou até 2025 os planos para que se faça essa descontaminação. Só veremos no futuro se o tempo será suficiente. Estão na fase de execução dos projetos. Os danos ambientais que ainda estão e são extremamente danosos à saúde humana”, disse o técnico, afirmando que nada de descontaminação foi realizado efetivamente.

Na audiência, representantes da sociedade relataram problemas com animais que estão no terrenos e invadem propriedades vizinhas, inclusive mosquitos e roedores que podem ser transmissores de doenças. A sugestão era de que o terreno tivesse a descontaminação e tivesse uma definição sobre sua destinação, qual seria o uso. Contudo, a situação ainda está indefinida.

As Forças Armadas informaram que há trâmites burocráticos a serem superados antes de qualquer detsinação. Inclusive, o terreno ainda está sob responsabilidade da Petrobras. O representante estatal na audiência, o gerente Marcelo Leal, disse que o cronograma de trabalhos foi encaminhado ao Idema para avaliação e que a tendência é de que, nos próximos dias, já ocorram movimentações. Além disso, garantiu que serão adequados novos contratos para limpeza e manutenção da área, atendendo às solicitações da população.

“Anotei todas as queixas e vamos adequar os contratos para suprir esses problemas, como iluminação, limpeza, que são contratos de apoio. Esses, estamos adequando”, explicou o representante da Petrobras.

Ao final da audiência, Ubaldo Fernandes disse que, como resultado da discussão, foi solicitada oficialmente uma reunião de comissões de representantes dos bairros com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir a chance de que a Petrobras arque com valores para benfeitorias. “Queremos que a empresa seja sensível e pague o ônus que ocasionou à população e abra canal de comunicação com as Forças Armadas para que os terrenos sejam doados para a Prefeitura do Natal”, disse Ubaldo.

Além disso, o deputado também afirmou que o Idema vai notificar a Petrobras sobre as questões levantadas, como limpeza e conservação do local; que o Legislativo vai oficiar a Marinha e Aeronáutica relatando as questões levantadas na audiência; e também ficou agendada para, em 30 dias, a Petrobras sentar com os moradores locais para prestar contas sobre as medidas que estão sendo tomadas imediatamentes para a manutenção do local.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, na tarde desta segunda-feira (5), a Frente Parlamentar para Gestão Inteligente e Sustentável. Por proposição do deputado Hermano Morais (PV), o Legislativo reuniu diversas autoridades ligados à área de tecnologia e gestão ambiental para participar do debate, que ocorreu propositalmente no Dia Mundial do Meio Ambiente.

A instalação da Frente Parlamentar ocorreu após assinatura de sete deputados. Além do deputado Hermano Morais, também solicitaram a formalização do grupo os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), George Soares (PV), Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Taveira Júnior (União Brasil) e as deputadas Terezinha Maia (PL) Eudiane Macedo (PV).

“Nossa ideia é tornar contínua a discussão que está na ordem do dia do mundo inteiro, que é a inovação, tecnologia com a visão de sustentabilidade, como conciliar o crescimento e o respeito ao meio ambiente, gerando oportunidades para as gerações futuras”, explicou Hermano Morais.

No encontro, que contou com participações de diversas autoridades na área ambiental, Hermano explicou que ocorrerão reuniões mensais do grupo, sempre trazendo à discussão os temas mais importantes e atuais da área. Para isso, o conhecimento científico será importante.

Professor da área ambiental do IFRN, Haderson Cláudio Dias fez a palestra de abertura, falando sobre os diversos temas que precisam ser abordados na Frente. Com o tema “Inovação e Sustentabilidade: Desafios e Oportunidades na Gestão Pública e Privada”, o professor, que foi citado por Hermano Morais como principal incentivador da instalação da Frente, enalteceu a iniciativa do Poder Legislativo em formar o grupo.

“Temos como objetivo tratar de temas específicos sempre com o conhecimento científico e participação das partes interessadas”, explicou.

No encontro, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, e o diretor do Mais RN, Marcelo Rosado, também fizeram participações importantes. Enquanto o secretário fez uma exposição sobre a importância do novo Plano Diretor de Natal, o diretor do Mais RN explicou como o setor produtivo tem se adequado e cumprido as normas de sustentabilidade no Rio Grande do Norte.

“Temos até uma ideia, que já estamos com projeto de lei esboçado, da criação de um Selo Verde, gestão de sustentabilidade inteligente, o Selo 360 RN, no sentido de estimular, reconhecendo aquilo que vem sendo feito de importante nessa área”, explicou o deputado Hermano Morais.

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Falta de orçamento para a atenção psicossocial, implantação e execução de práticas integrativas, o cuidado com a saúde mental dos trabalhadores da saúde e educação, além da reforma psiquiátrica e implantação efetiva da Lei nº 10.216/2.001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência, foram alguns dos temas abordados em audiência pública na manhã desta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do RN.

A proximidade da realização da audiência com o dia 18 de maio, data escolhida para celebrar o Dia Nacional de Luta Antimanicomial, faz referência direta a essa luta. O debate teve iniciativa compartilhada pelos deputados Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT).

“As pessoas precisam ser ouvidas em todas as dimensões e esse aqui é um local de destaque. Estamos avançando em um debate sobre o aprofundamento das violências e dos ódios e isso está afetando diretamente a saúde mental das pessoas. Por isso e muito mais, a gente precisa que as práticas integrativas e ações que já existem, possam ser fortalecidas e ampliadas”, destacou Divaneide Basílio.

Para Francisco do PT é urgente a necessidade de envolver toda a sociedade nesse debate. A também propositora da audiência pública, deputada Isolda Dantas reforçou essa fala. “Esse tema precisa ser bastante evidenciado porque sempre foi deixado de lado”.

A pluralidade de falas marcou o debate público. O consultor do Ministério dos Direitos Humanos Alex Alverga destacou dois desafios envolvendo o tema, a compreensão e a implementação dessa luta. “Falar de saúde mental é falar de direitos humanos. Os transtornos mentais estão entre as três causas de afastamento do trabalho no Brasil e no mundo e a gente tem desconhecimento de uma lei que já existe há 22 anos. Os direitos das pessoas com deficiências são desconhecidos e por isso são pouco utilizados”, destacou.

Antes de encerrar sua participação, feita de forma remota, o consultor chamou atenção para a “necessidade de extinguir gradativamente os hospitais de custódia”, classificando a atual estrutura como “violadora de direitos humanos”.

Em relato emocionado, o poeta, advogado e cordelista Aderbal, falou sobre o direito constitucional à saúde e sugeriu a implantação da cultura e arte no enfrentamento do preconceito. “Temos que fazer o possível, para que essa realidade terrível, mais rápido ir mudando”, recitou em forma de poema.

Complementando as falas dos deputados, a vereadora Brisa Bracchi (PT) chamou atenção para a quebra de paradigmas relacionados aos cuidados com a saúde mental. “Não podemos achar que pode ser feito apenas por quem tem dinheiro, nem muito menos que as pessoas que estão em tratamento precisam ser afastadas da sociedade. É um tema que precisamos abraçar com responsabilidade”, disse em relação aos contrários às novas políticas de reforma manicomial.

A secretária Adjunta da Secretaria Estadual de Saúde Público, Leidiana Queiroz, comemorou a retomada de políticas públicas voltadas para a saúde mental e alertou. ‘Precisamos definir um modelo único de ação, que ainda é muito divergente”. A secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Olga Aguiar; presidente do Conselho Regional de Psicologia, Keila Amorim; a vice-presidente do Conselho de Saúde dos Municípios do RN,  Dailva Bezerra; e a psicóloga Maria Emília, do CAPs Currais Novos, destacaram o tratamento desumanizado, oferecido nos hospitais, o preconceito com as pessoas em tratamento, a necessidade de investimento financeiro para estrutura, programas e profissionais, além do protagonismo do SUS nessa mudança.

O debate foi provocado pelo Sindicato dos Docentes da UFRN (ADURN) a partir  da  verificação  das práticas  abusivas  cometidas  em  instituições psiquiátricas  e a precarização  das  condições  de  trabalho existentes no Brasil e em diversos países do mundo. O presidente do sindicato, Oswaldo Negrão, finalizou as falas destacando a importância do debate na Assembleia Legislativa do RN. “É necessário a gente ocupar todos os espaços e é fundamental investir nas políticas públicas e efetivação. Por isso a importância da disputa pelos recursos e valorização dos profissionais da saúde e educação. Precisamos olhar para todo o estado, sair do litoral e ver todos os municípios do RN”, frisou.

A audiência pública “Os desafios da luta antimanicomial no RN” contou também com a presença de assistentes sociais, militantes da luta antimanicomial, profissionais e usuários da política de saúde mental.

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Os festejos juninos no Rio Grande do Norte pautaram nesta quinta-feira (1), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, o pronunciamento do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Destacando o início de junho, o parlamentar entende que as festividades comemoradas ao longo do mês são importantes instrumentos para fomentar a economia dos municípios.

“São festas que vão além da própria festa, porque é um grande viva a nossa cultura, ao nosso povo e a economia do turismo de eventos que chega a partir dos “arraiás”. Pesquisa recente do Ministério do Turismo aponta que o volume de recursos movimentados com esse tipo de evento cresceu 70%, superando a cifra de R$ 3,4 bilhões em todo País. E na análise econômica do impacto dos festejos juninos, há ainda outro não mensurável: os visitantes que chegam para esse evento e depois retornam à cidade para novos passeios”, avaliou Kleber.

De acordo com o parlamentar, estimativas sobre o impacto do turismo de eventos mostram que cada visitante que desembarca na cidade movimenta, pelo menos, 52 segmentos. Esse índice, segundo ele, justifica o investimento nas festividades juninos. “E some a isso todo impacto de vida cultural e artística para nossa gente. O mês de junho representa mais do que um período de comidas típicas e “arraiás”, é um período que precisamos estender cada vez mais. E aí já estão exemplos de diversas cidades potiguares que arrastam as festas de São João para julho e até agosto. São atrativos que resvalam em verdadeiro salve a nossa cultura e ao nosso povo”, explicou.

Na ocasião, o deputado se disse “um entusiasta dos festejos juninos”, por enxergar nesses eventos uma mola propulsora de valorização da cultura, incentivo artístico e potencial econômico. “Nosso mandato tem um olhar atento sobre esse tripé e todos juntos, Executivos, Legislativos, precisamos e devemos estar sempre em sintonia com os apelos culturais, artísticos e econômicos das nossas manifestações, como é o caso das festas juninas”, concluiu Kleber Rodrigues.

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O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou, na sessão desta quinta-feira (01), sobre a falta de atenção do Aeroporto Internacional Aluízio Alves com o transporte por aplicativo. O parlamentar repercutiu mensagens veiculadas em redes sociais que discutiam o tratamento dispensado aos motoristas, que não dispõem de espaço reservado para receber clientes.

“Cada aeroporto tem um local para receber os passageiros e aqui no Rio Grande do Norte o aeroporto não tem esse espaço”, criticou Coronel Azevedo, chamando atenção da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, da gestão do aeroporto, e dos órgãos que compõem o Governo do Estado, como o DER (Departamento de Estradas de Rodagem). “Uma falta de atenção aos contribuintes turistas que vem deixar dinheiro no Rio Grande do Norte”, afirmou Coronel Azevedo.

O parlamentar também comentou, no espaço destinado aos deputados, a exoneração de um cargo de confiança de uma servidora do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Ele repercutiu o áudio divulgado pela própria servidora, e fez críticas ao Governo do Estado pela decisão. “Que Deus salve o Rio Grande do Norte”, encerrou o deputado.