Crédito João Gilberto/ALRN.

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu nesta quarta-feira (17) a polêmica criada em torno de obras de infraestrutura na cidade de São Miguel do Gostoso. O tema foi levantado pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), que questionou a burocracia e a falta de diálogo do Idema para resolver a questão junto a Prefeitura do município.

“São Miguel do Gostoso tem duas obras que teve o licenciamento cancelado sem comunicar a Prefeitura para ouvir argumentos, ou para tomar as devidas providências. E são licenças que tinham sido emitidas há 8 meses”, disse o parlamentar. Uma das obras é o calçamento da rodovia estadual que dá acesso à praia de Tourinhos. De acordo com o deputado, o documento foi cancelado indevidamente, já que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) havia se posicionado a favor da obra.

Segundo Luiz Eduardo, a questão poderia ter sido resolvida caso tivesse sido realizada uma reunião para esclarecer as dúvidas dos técnicos do Idema. “Se o recurso de uma Prefeitura vindo do governo federal passar mais de 180 dias parado o governo não repassa mais nenhum centavo de qualquer outro convênio. Além de ser uma obra importante para a sociedade”, disse.

Luiz Eduardo ressaltou ainda que a segunda obra citada, que será uma reformulação na praia de Tourinhos com a construção de um terminal turístico, está paralisada. “Hoje tem 80 famílias sem trabalhar, esperando a conclusão do projeto, porque as barracas foram demolidas, a licitação foi feita, e a obra parou porque o Idema percebeu que o correto era uma licença simplificada e não dispensa de licença. É preciso celeridade”, enfatizou.

O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, reagiu ao discurso durante a reunião da Comissão. O parlamentar destacou que a “burocracia não foi criada pelo Estado. É fruto das leis. Há uma celeuma porque os técnicos do Idema alegam que não foram informados que a rua pavimentada era uma via estadual. Mas quero dizer que o problema está sendo encaminhado para uma resolução”, acrescentou.

Antônio Tavares, promotor de eventos e morador da Zona Norte, está filiado ao Progressistas (PP).

Antônio Tavares, promotor de eventos e morador da Zona Norte, vai disputar pela primeira vez uma vaga na Câmara Municipal de Natal e está filiado ao Progressistas (PP).

Com 34 anos, Tavares possui uma história de serviços prestados na Zona Norte. Além de promotor de eventos e vendedor de carros, é um entusiasta das tradições juninas, sendo um quadrilheiro apaixonado.

Ele ganhou destaque por suas ações solidárias, especialmente durante a pandemia, ao ajudar diversos artistas da Zona Norte em um momento tão difícil, sendo reconhecido e respeitado por eles. Antônio tem um grande círculo de amizades que o ajudará a lhe colocar como representante no legislativo natalense.

Crédito Elpídio Júnior.

Uma sessão solene da Câmara Municipal de Natal, nesta segunda-feira (15), homenageou os 25 anos da Associação Casa do Terço e Solidariedade Jesus, Maria e José, localizada na Avenida Rio Branco, Centro de Natal. Proposta pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB), a solenidade contou com a presença de autoridades religiosas e representantes da comunidade católica da capital potiguar.

Na ocasião, dez personalidades com participação na história da Casa do Terço foram homenageadas pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Mais de 3 mil pessoas já passaram pela entidade dedicada à oração do terço, que constitui um objeto de fé, sinal de devoção à figura de Maria e um instrumento que transforma trajetórias de vida.

“Estamos hoje aqui para prestar uma justa homenagem a este grupo de oração e aos colaboradores voluntários. Indivíduos que contribuíram para o trabalho ao longo desses 25 anos. Dito isso, desejo vida longa e que essa linda história possa inspirar as novas gerações a continuarem essa jornada de abnegação e, acima de tudo, de doação ao próximo”, declarou a vereadora Júlia Arruda, ao fazer uso da palavra.

O reitor do Seminário Batista, Padre Josivaldo, destacou a importância da Casa do Terço. “Estes irmãos de fé prestam um serviço precioso à nossa Igreja a mais de duas décadas e nós só temos a agradecer. O momento é de confraternização e, também, de reconhecimento do trabalho pela vida espiritual da comunidade, além de aproveitar para, juntamente com eles, divulgar a oração do Santo Terço, tão importante para nós. O Santo Rosário, onde encontramos os mistérios da vida de Cristo, manifestados em oração”, disse ele, que representou a Arquidiocese de Natal.

Entre os colaboradores homenageados, Cleto Luna falou sobre a importância de rezar todos os dias. “Acredito que a oração é o ‘pão nosso de cada dia’. A sua importância para a vida do espírito é tão grande quanto comer e beber o são para a vida do corpo. O cansaço e a correria do cotidiano fazem com que muitos negligenciem esta tarefa fundamental. O desafio é perseverar e a Casa do Terço contribui neste processo como incentivadora e encorajadora”.

Antônio Marques, presidente da Associação Casa do Terço, agradeceu a homenagem do Legislativo natalense. “Me sinto feliz e lisonjeado por estarmos recebendo este abraço carinhoso do parlamento que representa o povo de Natal. Ainda mais por ser uma missão tranquila e agradável, pois rezar é bom e faz bem. Aproveito para registrar nossos sinceros agradecimentos à vereadora Júlia Arruda e aos demais parlamentares que concordaram com a proposição dela de reconhecer o legado desses 25 anos para a cidade”.

Crédito Francisco de Assis.

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (16) um projeto de lei que prevê a criação, da parte do Executivo Municipal, de um cadastro de pessoas condenadas por pedofilia para que seja utilizado de forma a prevenir e proteger crianças e adolescentes do município. Na ocasião, entre outras matérias, foram apreciados quatro vetos do Chefe do Executivo, sendo um deles rejeitado.

De autoria do vereador Kleber Fernandes (REPUBLICANOS), o PL nº 576/2022, institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente. “Sabemos que há muitas pessoas condenadas e é importante que o município tenha esse cadastro para ser disponibilizado, com acesso restrito, às autoridades. Trata-se de uma Iniciativa para dar segurança às nossas crianças e adolescentes”, disse o autor.

Também foram aprovados, em segunda discussão, o PL nº 397/2022, do vereador Chagas Catarino (UNIÃO BRASIL), que institui a “Semana Municipal de Gastronomia das Comunidades”; o PL nº 408/2022, do vereador Hermes Câmara (PSDB), que dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa; o PL nº 182/2023, do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que institui o Plano de Resiliência, além da concessão do Título de Cidadão Natalense ao Professor Universitário e Contador, Picter da Silva, proposto pela vereadora Margareth Régia (REPUBLICANOS).

Vetos

Os vereadores de Natal apreciaram, ainda, vetos do Executivo Municipal a quatro projetos de leis. Para o Projeto de Lei nº 63/2021, de autoria do Vereador Robson Carvalho (União Brasil), que “institui o Programa Orla Acessível” o veto foi derrubado. “A Prefeitura já assinou ordem de serviço para reformar toda a orla e no projeto pedimos que aproveite para deixá-la acessível e inclusiva”, explicou o vereador.

Os outros três permaneceram vetados. No caso, o PL nº 188/2021, de autoria do Vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das rodas de conversa integrada que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar; o Pl 388/2022, do vereador Aroldo Alves, Aroldo Alves (PSDB), que institui um Banco de dados de Proteção da Criança e do Adolescente, mediante cadastro de pedófilos; e o PL nº 183/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a inserção de cláusula nos contratos entre o Município e empresas para combater assédio sexual com seus funcionários. O Executivo entendeu que havia invasão de competência.

Crédito João Gilberto/ALRN.P

Nesta terça-feira (16), o Salão Nobre da Assembleia Legislativa do RN abriu suas portas para receber dois grupos de estudantes ávidos por conhecer a vida e a obra da renomada poetisa potiguar Auta de Souza. O primeiro grupo era formado pelos alunos da Escola Estadual Auta de Souza, situada em Macaíba, enquanto o segundo era composto por estudantes da Escola Estadual de Tempo Integral Winston Churchill, em Natal. Ambos foram convidados a explorar a exposição ‘Auta para Todos’, uma homenagem à autora.

Sob olhares curiosos e atentos, os alunos tiveram a oportunidade de se deparar com objetos pessoais e manuscritos originais das obras da autora, reconhecida por sua sensibilidade e profundidade emocional, elementos emblemáticos do Simbolismo brasileiro. Para a professora de artes da Escola Estadual Auta de Souza, Rosângela de Oliveira, a exposição representa um momento de grande importância para os alunos, destacando que muitos deles desconheciam a história da poetisa e sua relevância para a cultura local.

Apesar da tecnologia presente na exposição, o estudante Artur Davi, de 14 anos, revelou sua empolgação ao ter contato com os livros originais de Auta de Souza, enfatizando a singularidade da experiência. “Achei tudo aqui bem bacana. Mas principalmente a exposição dos livros. Nunca tive a oportunidade de ver um original tão de perto”, falou empolgado.

A professora de língua portuguesa Diva Tavares ressaltou a importância da poetisa para a cultura e para as mulheres, destacando sua coragem ao assinar textos em jornais da época, quando apenas os homens faziam isso. “Ela instruiu um momento novo para as mulheres na literatura. A gente lia textos com pseudônimos masculinos e de repente veio Auta assinando textos em jornais como A República. Para esses alunos, esse momento que eles estão vivenciando é muito importante. Mais importante do que o momento de apenas ler. O que eles estão vivenciando é Auta de verdade”, elogiou.

O prédio que abriga a Escola Estadual Auta de Souza foi a residência da escritora, o que torna a visita ainda mais significativa para estes alunos, que têm a oportunidade de mergulhar na história da literatura brasileira.

A professora de história da Escola Estadual de Tempo Integral Winston Churchill, Claudia Cartaxo, destacou a importância da homenagem à escritora potiguar, enfatizando a relevância do conhecimento sobre autores locais, especialmente para os estudantes que se preparam para o Enem. “O exame é muito mais voltado para conhecimentos gerais e acaba que a gente tem estudado menos ainda autores locais. Por isso é muito importante essa oportunidade”, disse.

Para encerrar a visita, a Secretária Administrativa da Assembleia Legislativa do RN, Dulcinéia Brandão, realizou uma entrega simbólica de uma edição do livro póstumo “Horto”, publicado em 1900 e relançado em fac-símile com participação da Assembleia Legislativa.

Entre as novidades da exposição, a Assembleia do RN não apenas utiliza inteligência artificial em sua exposição, mas também introduz um elemento educativo inédito: a presença de um mediador artístico e educativo. Pela primeira vez na história da ALRN, os visitantes têm a oportunidade de interagir com um profissional cujo papel vai além de ser um guia convencional. Enquanto muitos guias se limitam a apresentar o espaço, o mediador tem como missão estreitar os laços entre o público, a obra e a instituição que a sedia. Em vez de apenas conduzir os visitantes, o mediador se dedica a esclarecer dúvidas e oferecer insights sobre a exposição, tornando a visita ainda mais enriquecedora.

Para Pedro Balduíno, mediador artístico e educativo, “essa iniciativa visa não apenas informar, mas também proporcionar uma experiência significativa e memorável para todos os que exploram a exposição”.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Garantir prioridade de atendimento às pessoas transplantadas nos estabelecimentos públicos e privados de Saúde do Rio Grande do Norte. É o que dispõe a Lei 11.071, de 8 abril de 2024, proposta pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB).

“O transplante é um procedimento cirúrgico complexo, que requer cuidados específicos e contínuos, visando à recuperação e manutenção da saúde do paciente. Por essa razão, é fundamental que tais pessoas tenham um atendimento diferenciado, por meio da prioridade nos serviços de Saúde, a fim de receberem o tratamento célere, adequado e oportuno de que necessitam”, justificou o parlamentar.

Gustavo Carvalho destacou também que a prioridade de atendimento aos transplantados é essencial, em virtude da condição de saúde desses pacientes, que muitas vezes apresentam fragilidades físicas e/ou emocionais decorrentes da doença de base e do próprio procedimento cirúrgico.

Pelo texto da legislação, os estabelecimentos públicos e privados de Saúde deverão garantir prioridade de atendimento às pessoas transplantadas, quando houver necessidade de assistência médica relacionada ao transplante, a exemplo de consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, internações e demais serviços relacionados.

Para fins de cumprimento da lei, considera-se “pessoa transplantada” aquela que tenha se submetido a um procedimento cirúrgico para transplante de órgãos ou tecidos, de acordo com a Lei 9.434, de 04/02/1997.

“Eu entendo que essa nova legislação será primordial para garantir tanto o direito à Saúde quanto à própria vida de todas as pessoas transplantadas no Rio Grande do Norte, já que assegura acesso prioritário a esses pacientes com relação aos serviços médicos”, concluiu.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) se pronunciou na Assembleia Legislativa para se solidarizar com os profissionais da Polícia Civil do Estado na luta por melhorias salarial e de trabalho.

“É fundamental reconhecer o sacrifício e a dedicação dos profissionais da Polícia Civil, que muitas vezes abrem mão do convívio com suas famílias para garantir a segurança da população. O diálogo entre o governo e a categoria é essencial para resolver questões e garantir condições adequadas de trabalho, bem como o devido reconhecimento pelos serviços prestados”, disse.

Luiz Eduardo falou ainda do caos na saúde. “A Unicat continua com 50% da sua lista de medicamentos em falta, as cirurgias ortopédicas estão paralisadas por falta de pagamento às empresas que prestam serviços. Mais de 27 mil cirurgias eletivas continuam paralisadas. Nosso Estado está colapsando em todos os pilares importantes para a sociedade. As estradas estão em estado de calamidade, impraticáveis e colocando a vida de milhares de potiguares em risco”, cobrou.

Finalizando, Luiz Eduardo destacou a falta de respeito e consideração do Governo do Estado com os deputados federais. “É preciso que haja respeito com essa Casa Legislativa”, finalizou.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (16), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) ressaltou benefícios que contemplam a região do Seridó através de emendas parlamentares. O parlamentar destacou especialmente a destinação de recursos por parte do mandato do senador Styvenson Valentim.

“Participei na última sexta-feira, em Cruzeta, de uma grande festa com muitos prefeitos da região, que foram atendidos no seu pleito. A cidade recebeu uma usina de asfalto que irá fazer as operações tapa-buracos nas estradas e ruas dos municípios do Seridó”, disse Nelter.

O deputado afirmou que nesse mesmo dia o senador anunciou a ordem serviço com recursos de R$ 5,5 milhões para construção do aterro sanitário do Seridó. “É um sonho de muitos anos”, disse.

Nelter citou ainda a emenda de bancada destinando R$ 36 milhões para as obras do Hospital da Liga Contra o Câncer, que está sendo construído em Currais Novos. “A liga, entidade filantrópica que presta relevantes serviços, terá um hospital que servirá a todos os municípios circunvizinhos e a construção está ágil, com previsão para junho ou julho”, destacou.