Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Na manhã desta quinta-feira (11), a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania (CDCDHC) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou uma reunião administrativa para debater ações futuras e avaliar iniciativas passadas. A deputada Divaneide Basílio (PT) e o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), juntamente com assessores parlamentares e servidores do Procon Legislativo, estiveram presentes no encontro.

Um dos principais pontos discutidos foi o resultado positivo da audiência pública promovida pela comissão para tratar da prática conhecida como “Taxa Rosa”, que consiste na cobrança de preços mais altos por produtos femininos em comparação aos masculinos. Como encaminhamento, os membros da comissão estão debatendo a inclusão desse tema em ações externas, como as atividades educativas realizadas em shoppings e supermercados de Natal em parceria com o Procon Legislativo.

Além disso, ficou acordado que a próxima ação educativa promovida pela comissão será direcionada para o movimento do comércio no Dia das Mães, visando conscientizar os consumidores sobre seus direitos e alertar para possíveis práticas abusivas.

Durante a reunião, os deputados também deliberaram sobre as próximas audiências públicas e outras atividades a serem realizadas pela comissão. A próxima reunião deliberativa da CDCDHC, está prevista para acontecer na quinta-feira (18).

Crédito João Gilberto/ALRN.

Os deputados Tomba Farias (PSDB) e Taveira Jr. (União) se pronunciaram durante a sessão plenária desta quinta-feira (11), no horário destinado aos líderes parlamentares e externaram a sua preocupação quanto aos serviços públicos no RN. Primeiro a se pronunciar, o deputado Tomba se reportou ao problema de suspensão das cirurgias ortopédicas no RN.

“As cirurgias estão suspensas em todo o RN. O que vamos dizer às pessoas, nós que estamos sendo cobrados? As cobranças que recebemos são justamente em cima da saúde, da condição das estradas e o que é que eu, como deputado, posso explicar à população? O que dizer a uma senhora de 79 anos que trabalhou durante toda uma vida, está acamada com fratura do fêmur aguardando uma cirurgia?”, questionou Tomba.

O parlamentar afirmou que o problema na saúde pública estadual é muito grave. “E, no entanto, não falta dinheiro para as propagandas que estão sendo veiculadas, como se o RN fosse um mar de rosas no seu melhor momento. Quando vejo a propaganda me pergunto se estou no mesmo Estado, acho que estou no lugar errado”, criticou.

Tomba citou que os usuários do SUS também enfrentam problema com as cirurgias vasculares, que não estão sendo realizadas. “Apesar dos recursos que nós colocamos no orçamento. A gente fica aqui cobrando todos os dias, mas por exemplo, há atraso nas próteses também, quando o paciente tem um membro amputado entra na fila para receber sua prótese e quando chega o dia, não pode receber”, lamentou.

O deputado voltou a cobrar ao governo estadual o pagamento das emendas impositivas. Em aparte, a deputada Cristiane Dantas (SDD) reforçou a cobrança: “As emendas são uma indicação do deputado onde queremos ajudar, seja na saúde, nas estradas. Todos os anos coloco emenda para o Hospital Infantil Varela Santiago que está entre as que ainda serão pagas”, contou.

O deputado Tomba Farias finalizou o seu discurso fazendo um apelo para que o governo libere o pagamento das emendas. “São emendas muito importantes e espero que haja sensibilidade”.

As estradas do RN, especificamente a Olavo Montenegro, em Nova Parnamirim, foram o destaque de Taveira Jr. O deputado ressaltou que apresentou requerimento solicitando lombadas eletrônicas.

“Os moradores e quem trafega no local esperam pela sinalização para reduzir acidentes”, disse o parlamentar. Taveira afirmo que a via é bastante movimentada e já foi palco de acidentes. “Recentemente tivemos protestos devido a um acidente com morte no local”, disse.

Diante do intenso fluxo no local, Taveira afirmou que a estrada requer faixa de pedestres, paradas de ônibus, limpeza, entre outros benefícios. “A única coisa que os moradores querem é uma boa sinalização para tentar reduzir os acidentes”.

Crédito Verônica Macedo.

Em homenagem ao Dia do Jornalista, comemorado no último domingo (07), a Câmara Municipal de Natal realizou, nessa terça-feira (09), sessão solene para entrega da Comenda Senador Carlos Alberto de Sousa a 22 profissionais da comunicação, entre repórteres, editores, colunistas, apresentadores, assessores de imprensa e blogueiros.

Ao abrir a solenidade, o presidente da CMN, vereador Eriko Jácome se dirigiu à imprensa local e agradeceu: “Os jornalistas da nossa cidade são voz das nossas ruas, bairros e comunidades. Através de vocês, questões de interesse da população ganham visibilidade. Por isso, é com profundo respeito que prestamos essa homenagem”.

“Ser jornalista é uma profissão árdua. Não é tarefa fácil e exige coragem”, destacou o vereador Anderson Lopes, propositor da sessão solene em homenagem à categoria pelo terceiro ano consecutivo. Ele ressaltou a justa homenagem da comenda, criada no âmbito da CMN em 2020, que leva o nome do ex-senador Carlos Alberto do Sousa, radialista, jornalista, publicitário, empresário e político que colocou no ar a primeira TV comercial do RN.

A honraria surgiu para ser entregue anualmente, por ocasião do Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, data que marca a fundação da Associação Brasileira de Imprensa, em 1908, para assegurar direitos para exercício profissional dos jornalistas.

Entre os homenageados com a Comenda Carlos Alberto do Sousa em 2024 estavam o diretor da TV Câmara Natal, Rodrigues Neto, que por 16 anos trabalhou na TV Ponta Negra, emissora fundada pelo ex-senador. Ele ressaltou a importância da homenagem e do reconhecimento dado aos jornalistas profissionais, que conquistam o diploma nos bancos das faculdades e exercem o ofício do Jornalismo com ética e compromisso com a verdade e a apuração dos fatos.

A chefe de reportagem da TV Câmara Natal, Mara Rochele, também foi homenageada e destacou que dos 16 anos de exercício da profissão, 10 são na emissora do legislativo natalense, noticiando a criação das leis que impactam na vida da cidade. O diretor do Núcleo de Comunicação da Câmara Municipal, jornalista Marcelo Dieb Filho, parabenizou os profissionais homenageados da cada e todos os demais agraciados com a comenda Carlos Alberto de Sousa.

“Fico muito feliz, porque é uma profissão que abracei há 30 anos e da qual sempre me orgulhei. Mas infelizmente, também é uma profissão que vem sendo muito desvalorizada. Por isso, essa homenagem da Câmara Municipal de Natal nos traz um afago e aquece um pouco nossos corações. Estou muito feliz com a homenagem e agradecido. Parabenizo a todos os colegas jornalistas por essa profissão tão bonita e tão importante para a sociedade”, agradeceu o jornalista Luciano Kleiber, âncora do Jornal 96, da 96 FM.

Crédito Francisco de Assis.

O Projeto de Lei nº 215/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, pedindo autorização para a desafetação e alienação de uma área pública no bairro Praia do Meio, foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Câmara Municipal de Natal, que encartou uma emenda à matéria.

O trecho em questão está localizado na Rua Padre Lemos, entre as Ruas Feliciano Dias e Rodrigues Dias e, com a emenda encartada, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), os recursos da alienaçâo ficarão condicionados à ampliação e reforma do CMEI Amor de Mãe, que funciona vizinho ao imóvel.

“O Projeto é importante para o desenvolvimento da área e os recursos serão aplicados na educação do bairro. A Câmara está de parabéns pelo posicionamento e por votar essa matéria com tamanha responsabilidade”, disse o vereador Hermes Câmara (PDDB), líder do Prefeito na Casa.

“O questionamento que sempre fizemos foi o que seria feito com o dinheiro dessa alienação, qual a destinação, para que não fosse dado um cheque em branco ao prefeito”, justificou o vereador Robério Paulino (PSOL).

Durante a sessão ordinária, mais seis projetos foram aprovados, sendo três em primeira discussão. Entre os de segunda discussão, está o PL nº 201/2022, de autoria da vereadora Ana Paula (SD), para que seja divulgada a quantidade de exames de mamografia realizados pela rede pública de saúde. “A intenção é dar mais transparência e que possamos acompanhar e constatar que não há fila de espera, como informou a secretaria de saúde”, disse a autora.

O PL n° 96/2017, do vereador Aldo Clemente (PSDB), também foi aprovado, dispondo sobre a regulamentação do uso de espaços públicos situados na orla, praças, parques e outras áreas verdes do município, para fins de orientação e treinamento em caráter regular, de atividades físicas e esportivas em grupos, por Profissionais de Educação Física e/ou Pessoas Jurídicas deste segmento.

O plenário aprovou ainda a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Sr. Ricardo Silva Ferreira, proposto pela vereadora Nina Souza (União Brasil).

Crédito João Gilberto/ALRN.

Os membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte visitaram nesta quarta-feira (10) o Hospital Universitário Onofre Lopes, em Petrópolis. A unidade é considerada uma referência para procedimentos de alta e média complexidade no Estado, sendo ainda o maior centro de formação e especialização de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS) no RN. Na oportunidade, os parlamentares puderam constatar a dificuldade financeira da instituição.

A diretoria da unidade apresentou aos deputados estaduais Galeno Torquato (PSD) – presidente da Comissão -, Cristiane Dantas (SDD) e Dr. Kerginaldo (PSDB) o balanço financeiro da unidade, comprovando a existência de déficit orçamentário. Mas, apesar disso, o Hospital mantém 252 leitos em funcionamento permanente, sendo 89 cirúrgicos, 120 clínicos e 43 leitos complementares divididos entre adultos e pediátricos. Todos dedicados a atender 33 diferentes especialidades médicas.

“O Hospital Onofre Lopes tem uma importância fundamental para a saúde pública do Estado, por ser uma referência, ser a única unidade terciária e por fazer parte da regulação do sistema. Viemos conhecer a estrutura e nos somarmos a toda a equipe do Huol, para buscarmos junto a bancada federal e ao Ministério da Saúde os recursos necessários para melhorar ainda mais os serviços realizados”, disse o deputado Galeno Torquato.

Já o deputado Dr. Kerginaldo demonstrou preocupação exatamente com o chamado subfinanciamento da unidade hospitalar. “É um Hospital de grande porte, mas infelizmente são muitos pacientes, o que acaba sobrecarregando o atendimento. O déficit financeiro é muito alto realmente, mas vamos trabalhar juntos para buscarmos uma resolução para esta realidade”, disse o parlamentar.

De acordo com Rodrigo Briozo, gerente administrativo do Huol, “o principal impacto do subfinanciamento do hospital é a falta de materiais e insumos para a realização de procedimentos e atendimentos, principalmente aqueles onde o Huol é o principal, senão o único, hospital habilitado para a sua realização”.

A diretora do Hospital, Eliane Pereira, agradeceu a visita da Comissão de Saúde e ressaltou a importância da presença dos deputados no Huol. Para a especialista, “a aproximação da unidade com o Legislativo é fundamental para fortalecer os pleitos da unidade em busca de melhorias no atendimento oferecido ao cidadão”.

A deputada estadual Cristiane Dantas também enfatizou a presença do colegiado no Huol. “É um serviço de excelência que é oferecido, e nós viemos para contribuir da melhor forma na busca por aumentar os repasses que hoje já existem junto a Prefeitura, mas também buscar uma contrapartida do Estado”, afirmou.

Prestes a completar 115 anos de fundação, o Huol espera iniciar nos próximos meses a construção de uma nova área hospitalar. O projeto foi incluído no PAC 3 e deverá aumentar a capacidade de atendimento no local. Também participaram da reunião com os deputados o gerente de Atenção à Saúde do Huol, João Neto, e o gerente de Ensino e Pesquisa do Huol, Carlos Alberto Araújo.

Crédito João Gilberto/ALRN.

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) repercutiu nesta quarta-feira (10), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a 9ª Caminhada de Conscientização do Autismo, no último domingo, evento que contou com a colaboração do programa Assembleia e Você, da ALRN. O parlamentar salientou a importância e organização do evento.

“Quero parabenizar a todos os envolvidos. Mostrou-se uma boa estrutura, com acolhimento a todas as crianças e pais. Destacar também a participação dos servidores da Casa Legislativa por meio do projeto Assembleia e Você, engrandecendo o evento”, disse Kleber Rodrigues.

O deputado enalteceu também as leis em favor da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o papel dos parlamentares que atuam em prol da causa, citando a lei que trata sobre o fim do prazo de validade do laudo médico pericial do Transtorno do Espectro Autista, a gratuidade para inscrição em concursos públicos, “entre tantas outras aprovadas e referendadas na Assembleia Legislativa por colegas deputados que trabalham com dedicação nessa pauta”.

Kleber Rodrigues destacou ainda a entrega do selo a ser afixado em veículos automotores para identificar a presença de pessoas com autismo. “A identificação dará mais tranquilidade aos responsáveis, contribuindo para minimizar infortúnios rotineiros”, ponderou.

Na ocasião, o deputado relatou o encaminhamento de emenda parlamentar destinada a colaborar com a implantação de salas para atendimento a crianças com deficiência no Rio Grande do Norte.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Escola da Assembleia (EALRN), forma mais uma turma na pós-graduação em Gestão e Estratégias em Segurança Pública. A solenidade de certificação será realizada na próxima sexta-feira, 12, às 10h, no auditório Cortez Pereira, sede do Poder Legislativo Estadual.

Esta ocasião marca o encerramento de uma etapa significativa na vida de 50 profissionais dedicados (ITEP, PRF, Delegado de Polícia e PM) da área da segurança pública do RN. Durante este período de estudo e aprimoramento, os participantes demonstraram um compromisso excepcional com a excelência e o avanço contínuo na área primordial da segurança pública. Um dos destaques, laureado da turma, é o Tenente- Coronel Roderick de Medeiros Guerra.

Ao laureado, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Alarico Azevedo, irá conceder a Medalha Tiradentes, com o respectivo passador e barreta de prata. O Tenente-Coronel Roderick de Medeiros Guerra obteve o maior índice de rendimento acadêmico (IRA) da turma e a Medalha Tiradentes é a honraria concedida aos policiais militares que se destacam por concluírem os cursos de formação e aperfeiçoamento profissional na primeira colocação.

“A cerimônia de certificação será um momento de celebração e reconhecimento das conquistas individuais e coletivas dos formandos, bem como uma oportunidade para destacar a importância da educação continuada na promoção da segurança e do bem-estar da comunidade”, afirmou o diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Repercutindo informações publicadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que registra que a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) possui a remuneração mais defasada entre todas as outras do país, o deputado Coronel Azevedo (PL) voltou a fazer críticas ao governo estadual durante a sessão plenária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa.

“O relatório dessa importante instituição que trata dos operadores de segurança pública no País, em edição chamada Raio-X da Segurança do Brasil, apresenta dados objetivos que indicam que a PMRN tem o pior salário dentre os entes federativos para o nível de entrada: o soldado”, disse Coronel Azevedo.

Na ocasião, o parlamentar questionou também medida da administração pública estadual que altera decreto anterior “para não repassar o dinheiro que nós militares associados pagamos às nossas associações”. De acordo com ele, “o governo vai ficar por dois meses com os recursos. Isso é absurdo. Mas as associações estão se mobilizando para modificar essa realidade”, afirmou.

“Há várias decisões judiciais recentes determinando a aplicação de multas a secretários pelo descumprimento de sentença judicial que determina o repasse dos recursos, descontado dos militares, às suas devidas associações. Isso pode configurar crime de prevaricação. Governadora Fátima, não adianta dizer que não sabe”, acrescentou Azevedo.