Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Na Câmara Municipal de Natal, 2023 iniciou com a posse da nova Mesa Diretora, na manhã deste domingo, 1º de janeiro. O colegiado que comanda todas as atividades administrativas e parlamentares da Casa é formado por oito dos 29 vereadores, sendo um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, eleitos pelos pares, a cada dois anos.

Para o biênio 2023/2024, a composição da Mesa Diretora da Câmara de Natal empossada, neste domingo, é a seguinte:

Presidente: Paulinho Freire (União Brasil)
1º vice-presidente: Eriko Jácome (MDB)
2º vice-presidente: Hermes Câmara (PTB)
3º vice-presidente: Brisa Bracchi (PT)
1º secretário: Aldo Clemente (PSDB)
2º secretário: Felipe Alves (União Brasil)
3º secretária: Camila Araújo (União Brasil)
4º secretário: Anderson Lopes (Solidariedade)

A solenidade de posse foi realizada no gabinete da presidência da CMN e iniciada com o agradecimento do presidente Paulinho Freire, seguida da leitura da ata da posse pelo decano da Casa, o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos).

O vereador Paulinho Freire tomou posse como presidente do Legislativo natalense, mas renunciará em breve para ser empossado deputado federal, cargo para o qual foi eleito em 2022. “É uma honra estar aqui mais uma vez tomando posse como presidente desta Casa, mas desde já quero desejar sucesso ao vereador Eriko Jácome, que assumirá a presidência, e aos demais colegas que compõem esta mesa diretora. Que possam trazer projetos que engrandeçam o nosso Município”, destacou.

O futuro presidente da CMN, Eriko Jácome, hoje empossado 1º vice-presidente, ressaltou que a Mesa Diretora do biênio 2023/2024 foi eleita de forma democrática, com o apoio da maioria dos vereadores, e afirmou que todos estão comprometidos com o fortalecimento e com a gestão responsável da Casa. Sobre a futura presidência, Eriko Jácome declarou: “As três bancadas: a de situação, a de oposição e a independente continuarão a ser tratadas de forma democrática e manteremos a parceria entre o Executivo e o Legislativo, no que for para o crescimento de Natal. Aprendi muito com Paulinho Freire, que sempre fez uma boa gestão, e quero continuar essa boa gestão, tratando igualitariamente todos os vereadores. Vou me esforçar, para marcar minha gestão pela democracia, pela transparência e pela ética”. Compromisso também reiterado pelo 2º vice-presidente, Hermes Câmara.

Para ocupar o cargo de 1º secretário na mesa diretora da CMN, o vereador Aldo Clemente deixou a liderança do prefeito Álvaro Dias, na Câmara de Natal, como exige o Regimento Interno. “Estou horado em assumir, pela primeira vez, esta posição que é tão importante. O funcionamento administrativo da Casa é primordial para o andamento dos trabalhos legislativos. Vou procurar, junto com o presidente, trabalhar pelo crescimento do Legislativo Municipal”, comprometeu-se, assim como outros dois secretários empossados hoje, Felipe Alves, Camila Araújo e Anderson Lopes, em suas declarações.

“A expectativa para esta nova mesa diretora é das melhores possíveis. A Câmara passará por um momento de transição de comando e estaremos renovando a confiança nestes colegas. E esta Casa vive nesta legislatura um case, que eu diria único na história dela, quando há união entre as bancadas: de situação, oposição e independente. Todas elas convergem quando o benefício é institucional e, isso foi uma semente plantada pelo presidente Paulinho Freire”, comentou o vereador Raniere Barbosa (Avante), em nome dos vereadores presentes.

Crédito da Foto/Elias Medeiros.

Solenidade na Assembleia Legislativa dá início à nova gestão da professora Fátima Bezerra no comando do Executivo Estadual

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Walter Alves tomaram posse neste domingo (01) no exercício dos mandatos. Fátima vai exercer o segundo mandato consecutivo após ser eleita em primeiro turno no pleito do dia 02 de outubro último. O novo mandato é para o período 2023-2026.

No ato de posse, no plenário da Assembleia Legislativa, a governadora agradeceu a confiança do povo potiguar ao reconduzi-la ao cargo, lembrou as dificuldades enfrentadas na primeira gestão, como a grave crise financeira e fiscal, a fase aguda da pandemia da covid-19, mas com a superação destes graves problemas “agora precisamos corrigir o que precisa ser corrigido e avançar com determinação no que está dando certo para consolidarmos novas conquistas.”

Ela acrescentou que “o novo governo federal que também toma posse hoje nos dá confiança de fazer uma segunda gestão ainda melhor pelo fato de, pela primeira vez na história, passarmos a ter um governo democrático e popular à frente do Estado e da nação. Honraremos esta oportunidade”.

Fátima Bezerra enfatizou que o fato de tomar posse no plenário da Assembleia Legislativa “neste momento histórico do país, tem o significado do respeito ao direito do povo escolher seus representantes. Vou governar para todos os potiguares, independente de divergências políticas e livre de ódios e ressentimentos. Não farei aquilo de que fomos vítimas no primeiro mandato, tratar adversários como inimigos”.

Em sua segunda gestão, a governadora disse que manterá uma equipe de secretários de elevado espírito público, capacidade técnica e sensibilidade social. “Ética, honestidade, disposição e compromisso para servir ao povo do RN não vão faltar. Sob minha liderança, trabalharão ouvindo a sociedade civil organizada através das representações do empresariado, dos trabalhadores, atento às manifestações do povo e dos movimentos sociais, sempre comprometidos com o equilíbrio fiscal das receitas e despesas do Estado”.

Ampliar a capacidade de investimentos e fortalecer as políticas sociais e as infraestruturas hidríca e rodoviária, fomentando o desenvolvimento e a interiorização do turismo, fortalecer o SUS, a segurança pública, as energias renováveis e a educação são compromissos reafirmados pela chefe do Executivo no discurso de posse.

“Nosso governo vai se dedicar em garantir a educação pública, gratuita e de qualidade a que o povo tem direito. Com o apoio do Governo Federal, vamos duplicar a BR-304, entregar a Barragem de Oiticica e realizar duas obras essenciais para completar o ciclo de segurança hídrica para o Rio Grande do Norte que são o sistema adutor do Seridó e a entrega do Ramal Apodi-Mossoró, o que se traduz sem dúvida, também, em promoção do desenvolvimento”, reforçou a governadora.

Fátima também disse que a exemplo do primeiro mandato, o compromisso dela é governar para todos, sem esquecer dos que mais precisam. “Coragem, disposição, seriedade e responsabilidade são as nossas armas para enfrentar as dificuldades. Queremos um governo transformador e o faremos pelo diálogo e trabalho incessantes. Darei o meu melhor para honrar a confiança do povo.”

DECLARAÇÕES
Vice-governador Walter Alves: “É um momento de emoção, de alegria, de satisfação dessa nova missão que o povo do Rio Grande do Norte nos incumbiu de, ao lado da nossa governadora Fátima Bezerra, fazer, se Deus quiser, um grande governo em parceria com o Governo Federal”.

Secretário Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves:
“Agora começa a nova fase do governo da professora Fátima. A expectativa é grande porque os primeiros quatro anos foram tempos de reconstrução do nosso estado, agora vamos trazer mais desenvolvimento”.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Medeiros (Francisco do PT): “Expectativas muito boas, até porque nós teremos uma conjunção de fatores favoráveis com a posse também do novo Governo Federal. Estamos na expectativa de que viveremos um segundo governo bem melhor do que o primeiro em razão de todas as dificuldades que a governadora enfrentou para reorganizar o Estado”.

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira: “Satisfação muito grande poder dar posse à governadora Fátima Bezerra. Uma governadora de origem popular, que se emocionou e emocionou a todos nós. Tem uma bela carreira política, se reelegeu no primeiro turno porque tem da população a confiança e a certeza de que o Estado está entregue em boas mãos. Tenho certeza de que agora, na parceria com o governo federal com o governo do Estado, teremos, sem dúvida nenhuma, um Rio Grande do Norte cada vez mais forte e cada vez melhor.”

Deputada estadual Isolda Dantas: “As expectativas são as melhores e com todas as condições para que se realizem. Estamos tendo, pela primeira vez, um governo do Rio Grande do Norte democrático e popular, e também, em nível federal. Fátima tem compromisso com o desenvolvimento do RN. A Casa está arrumada, a Assembleia contribui e continuará contribuindo para que o novo governo possa avançar cada vez mais”.

Prefeito de Natal, Álvaro Dias: “Apesar de termos pensamentos muitas vezes divergentes ideologicamente, convergimos quando o interesse principal é o bem-estar da população, da coletividade. Acredito que vamos convergir para pensar em conjunto, tentar encontrar formas para solucionar os problemas da população”

À solenidade de posse compareceram autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual e federal, representantes das forças armadas, prefeitos, vereadores e familiares.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Na ocasião da solenidade de posse da governadora Fátima Bezerra (PT) para o seu segundo mandato, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a parceria entre os poderes e a expectativa de realizações pelo Rio Grande do Norte. A posse da governadora e do vice Walter Alves (MDB) aconteceu na manhã deste domingo (1), na sede do Legislativo.

“Temos as melhores expectativas de que 2023 seja um ano de realizações, diante do que a governadora deseja, em fazer o Rio Grande do Norte avançar e, acima de tudo, do governo estadual manter a parceria com o governo federal, todo mundo sabe do alinhamento entre a governadora e o presidente eleito que toma posse hoje”, disse Ezequiel.

O parlamentar parabenizou a governadora, reeleita já no primeiro turno e falou sobre a harmonia das relações entre os poderes. “A importância da independência dos poderes e a harmonia também é fundamental entre eles e desejo que esse novo governo seja abençoado pela grande votação que teve, num reconhecimento do seu espírito político, vocação, competência e capacidade, e que seja um mandato que atinja o ponto de transformação que a governadora deseja”, pontuou.

Ezequiel afirmou que o Legislativo do RN é uma casa plural, que tem oposição e tem governo que se unem na hora em que o interesse maior é a população que mais precisa do Estado. “Os embates e discussões sadias que são feitas nesta Casa têm um objetivo só, de ver melhorar a vida de quem mais precisa. Receba desta Casa, dos deputados e servidores os mais sinceros votos de congratulação, admiração e respeito, mais ainda de certeza de que alguém que vem de onde a senhora veio e que chegou aonde está, é porque tem um papel fundamental na melhoria de vida do cidadão Norte-rio-grandense”, declarou.

O presidente do Legislativo do RN também destacou a satisfação pela Casa ter sido premiada, recentemente, com mais um prêmio de gestão da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), o terceiro consecutivo.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Crédito da Foto/Elias Medeiros.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte empossou, na manhã deste domingo (1º), a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB), que exercerão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2026. A solenidade foi comandada pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e contou com a presença de deputados estaduais e diversas lideranças políticas do estado, além de representantes da sociedade civil organizada e familiares dos empossados.

A Constituição do Rio Grande do Norte prevê, em seu artigo 58, que a posse para os cargos de governador e vice-governador ocorra em sessão especial perante a Assembleia Legislativa, quando os eleitos e diplomados prestam o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições da República e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo e exercer o cargo com lealdade e honra. Convidados pelo presidente Ezequiel Ferreira, Fátima Bezerra e Walter Alves fizeram a leitura do compromisso. “Com os poderes a mim outorgados, declaro empossados nos cargos de governadora e vice-governador a excelentíssima senhora Maria de Fátima Bezerra e o excelentíssimo senhor Walter Pereira Alves, respectivamente”, disse Ezequiel.

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), então, fez a leitura dos termos de compromisso e posse de Fátima Bezerra e de Walter Alves, que foram assinados por ele, pelo presidente Ezequiel Ferreira, e pelo segundo secretário, deputado Francisco do PT, além dos empossados. Após a posse formal, Ezequiel Ferreira fez a entrega da bandeira do estado do Rio Grande do Norte a Fátima Bezerra e Walter Alves.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Em seu discurso, Fátima Bezerra relembrou sua trajetória como governadora e sobre o quadro que, neste momento, ela considera diferente do que foi recebido por ela em 2019, quando assumiu seu primeiro mandato. A gestora garantiu compromisso com o equilíbrio fiscal, ampliar a capacidade de investimento em políticas sociais, recursos hídricos e estradas, com projeto para duplicação da BR-304, assim como investir nas áreas de Saúde e Segurança Pública. Também anunciou que vai dar status de secretaria para a área de Cultura, a criação de institutos estaduais de Educação e investir na área de energias renováveis, especialmente a eólica.

“Graças a democracia e a soberania popular estamos aqui, nesta Casa Legislativa, vocês na condição de parlamentares e eu na condição de governadora reeleita já no 1º turno com uma votação tão expressiva. Tomar posse no plenário da Assembleia Legislativa neste momento histórico do país tem o significado do respeito ao direito do povo de escolher seus representantes”, disse Fátima. “É preciso seguir zelando pela democracia cientes de que o contrário dela é o horror, o arbítrio e a barbárie. Celebro, junto a vocês, a escolha que o povo fez nas urnas e vou governar para todos os potiguares, independente de divergências políticas e livre de ódio ou ressentimentos. Não farei aquilo de que fomos vítimas no primeiro mandato: tratar adversário como inimigo”, garantiu.

Ainda em seu discurso, Fátima relembrou os problemas enfrentados durante a gestão, especialmente com a pandemia da Covid-19. Ela, porém, acredita que os próximos anos serão melhores para o Rio Grande do Norte devido à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, o que a governadora acredita que beneficiará o estado.

“Meu compromisso de governar para todos sem jamais esquecer dos que mais precisam é renovado junto do nosso mandato. Coragem, disposição, seriedade, responsabilidade e compromisso são as nossas armas para enfrentar as dificuldades. Queremos fazer um governo transformador e o faremos por meio do diálogo e do trabalho incessantes. Quero finalizar falando mais uma vez da minha gratidão por tamanha generosidade. Sei que elevadas expectativas se colocam sobre nosso segundo mandato como governadora, elas também são minhas. Não faço diferença entre aquilo que o povo deseja e espera daquilo que eu mesma almejo enquanto professora e cidadã, investida do cargo de governadora. Darei o meu melhor para honrar a confiança do povo e para contribuir, a partir do nosso Estado, com o país de forma mais ampla”, disse, emocionada, a governadora Fátima Bezerra.

O presidente Ezequiel Ferreira enalteceu a trajetória da governadora e desejou sucesso no próximo mandato de Fátima Bezerra no comando do Executivo do Rio Grande do Norte.

“Desejo que esse novo governo, abençoado pela grande votação, no reconhecimento do seu espírito político, vocação e competência, seja, se Deus quiser, um mandato que atinja o ponto de transformação que vossa excelência deseja. Essa Casa, que é para ser plural, que tem oposição e Governo, se une na hora em que o interesse maior é o povo do Rio Grande do Norte. As discussões sadias têm um desejo só: ver a vida do povo que mais precisa melhorar. Receba do seu amigo, os mais sinceros votos de congratulação, admiração e respeito, e certeza de que alguém que vem de onde a senhora veio, com sua raiz, tem um papel fundamental na melhoria de vida do cidadão do Rio Grande do Norte. Receba também meu abraço, em nome dos funcionários desta Casa e dos demais deputados”, disse o presidente do Legislativo.

Na solenidade, compuseram a mesa das autoridades o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro; o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos); a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso; o conselheiro Tarcísio Costa, representando Gilberto Jales, presidente do Tribunal de Contas do Estado; o desembargador Expedito Ferreira, representando o Tribunal Regional Eleitoral; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Maria do Perpétuo Wanderley de Castro; o juiz federal Adriano Soares, representante a Justiça Federal; o vice-almirante André Morais Ferreira, representando o 3º Distrito Naval; o tenente-coronel José Aguiar de Souza, comandante da Ala 10 da Aeronáutica; além do Arcebisbo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha.

Crédito da Foto/Francisco de Assis.

A Câmara Municipal de Natal encerra o ano de 2022 com uma produção legislativa superior à registrada em 2021, além de debates importantes e aprovação de leis que devem trazer impacto positivo para a população. Foram apresentadas 673 propostas entre Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar, com a aprovação de 300 que chegaram a plenário. Além disso, 5.300 requerimentos também receberam pareceres favoráveis. Em 2021, segundo ano da pandemia da Covid-19, a produção ficou em 4.833 requerimentos e 160 leis sancionadas, dez a menos que neste ano.

“Tivemos um ano de grande produção legislativa com a aprovação de projetos importantes para a cidade. A Câmara também foi o elo de diálogo entre servidores e o poder Executivo. Então, cumprimos nosso papel de intermediar, legislar e fiscalizar o Executivo”, destacou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil).

Além das discussões de projetos de leis que os vereadores realizam em plenário, este ano foram realizadas 13 audiências públicas sobre os mais variados temas nas 138 reuniões de comissões técnicas e temáticas e 18 encontros das 11 frentes parlamentares, espaços onde a população participa e apresenta seu ponto de vista.

Na pauta das discussões, estiveram garantias de editais e da Lei Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura; Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal das ruas; combate ao feminicídio, ao abuso sexual infanto-juvenil, à violência contra a juventude negra e doméstica; problemas no transporte público; greves e demandas salariais dos sevidores; fechamento de maternidades; meio ambiente e situação climática; fortalecimento dos Conselhos Tutelares; limitações do porto; medidas para combate à AIDS; evasão escolar, entre outros temas.

A Câmara também realizou ações externas, como vistorias em unidades de saúde, escolas e também em estabelecimentos comerciais junto com o Procon. No Outubro Rosa, a campanha de prevenção ao câncer de mama foi ampliada com mutirão de mamografias, coleta e doação de lenços. Numa outra vertente, uma campanha ajudou a levar absorventes para jovens e mulheres em vulnerabilidade.

Ao longo do ano, 1.465 personalidades foram homenageadas em 91 solenidades, com entregas de títulos de cidadadia, diplomas de honra ao mérito e comendas, em reconhecimento por relevantes serviços prestados ao município.

Em 2023, o legislativo natalense vai abrir vagas para novos servidores. O processo para realização do concurso público já começou e este será o primeiro concurso para o quadro geral da Câmara Municipal de Natal, que deverá abrir 47 vagas imediatas para os cargos de assistentes legislativos e técnicos legislativos, com formação de cadastro de reserva.

Projetos de lei aprovados para todas as áreas

Em 2022, passaram pelo Plenário da Câmara de Natal propostas que beneficiam a população em todas as áreas da administração municipal, beneficiando inclusive grupos de minorias com foco na proteção à mulher, crianças e pessoas com deficiências. Entre os projetos de destaque estão as leis que complementam o novo Plano Diretor, entregue pelos parlamentares ao prefeito Álvaro Dias no final do mês de janeiro

Esta matéria foi aprovada pela Casa em dezembro de 2021, mas teve 86 artigos vetados pelo Executivo Municipal, sendo 19 rejeitados pelos parlamentares no início do ano. Nos meses seguintes foram iniciadas as discussões com posterior regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) 8 (ecossistema manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí), 9 (ecossistema de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce) e 10 (Farol de Mãe Luíza e seu entorno).

Os parlamentares se debruçaram, entre outras matérias, sobre a preocupação com o transporte público, autorizando a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) aos transportes alternativos e empresas de ônibus para impedir que as tarifas fossem reajustadas. Nessa área tributária, passaram ainda alterações ao Código Tributário do Município adequando-o à Emenda constitucional 116/22. A Reforma da Previdência municipal foi outra matéria importante e também visou promover uma adequação da legislação do Município à Lei Federal.

Quanto aos benefícios para servidores, os vereadores aprovaram projetos encaminhados pelo Executivo que beneficiam funcionários da Saúde, como agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Além disso, acrescentaram emendas ao orçamento de 2023 garantindo recursos para a efetivação do Plano de cargos e salários do sistema Único de Assistência Social (Carreira SUAS); Funcionários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional; da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU); dos servidores da Semurb (Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo); e para o reajuste dos profissionais da Educação.

Falando em orçamento, foram encartadas 26 emendas parlamentares na revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo dos próximos quatro anos, servindo como parâmetro para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais (LOA). Antes da LOA, a Câmara votou a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. A matéria teve 66 emendas apresentadas por todas as bancadas e 45 aprovadas. Já na Lei Orçamentária Anual para 2023, os vereadores encartaram 1.109 emendas para a execução dos R$ 4,1 bilhões previstos para o próximo ano.

Crédito da Foto/Francisco de Assis.

Os vereadores de Natal concluíram nesta quinta-feira (22), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. O Projeto de Lei nº 477/2022, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2023, recebeu 1.109 emendas dos parlamentares para a execução dos R$ 4,1 bilhões previstos para o próximo ano.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil) destacou que o número de emendas apresentadas e aprovadas apontam para o nível de trabalho dos parlamentares. “É prova maior que os vereadores estão atentos e trabalhando. Em um primeiro momento, algumas emendas foram retiradas, outras coincidiram e a maioria em consenso entre as bancadas e também com o governo, tendo cuidado para não deformar o orçamento. Essa Casa, mais uma vez, mostrou produtividade e um debate maduro, não apenas na LOA, mas em todas as matérias ao longo do ano”, declarou.

As últimas emendas que foram aprovadas na sessão destinaram recursos para o fortalecimento dos conselhos tutelares, para construção de creche no bairro do Alecrim, para a execução da lei que substitui de veículos de tração animal das ruas, para um termo de fomento com clínicas veterinárias e para a implantação de reajuste salarial anual da guarda municipal.

“Esperamos agora que a lei seja cumprida. É uma lei que vai ampliar os investimentos em obras e em serviços e que contempla o servidores municipais”, destacou o vereador Aldo Clemente (PSDB), que deixa a liderança da bancada governista.

Nessa última sessão do ano, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022, de autoria do chefe do poder Executivo, também foi destaque. A proposição altera a Lei complementar nº 200/2021, autorizando o Município a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimentos.

O vereador Robério Paulino (PSOL), externou o posicionamento contrário da bancada da oposição. “É um cheque em branco e o projeto não deveria ser votado, sem que fosse detalhado em que vai ser utilizado. Se parte desse dinheiro fosse, além de obras, para reformar escolas, postos de saúde, garantir plano de cargos para os servidores, não votaríamos contra”, explicou.

A vereadora Nina Souza (PDT) defendeu que a contratação do empréstimo é importante porque mira nos investimentos em obras. “É imprescindível para obras estruturantes da nossa cidade. Não adianta política sem mecanismos para empregar as pessoas” , disse ela.

“Estamos votando a revogação de um artigo por recomendação das instituições financeiras. A aplicação dos recursos estão descritas justamente para essas instituições, mesmo não estando detalhada no projeto de lei”, justificou o vereador Raniere Barbosa (Avante).

Projetos

Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), os vereadores de Natal aprovaram ainda as últimas matérias que estavam em pauta.

Passaram pela aprovação em plenário, o PL nº 181/2022, do vereador Paulinho Freire (União Brasil), que dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tênnis como modalidade esportiva; o PL nº 626/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que cria o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco; e o PL nº 253/2022, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui a campanha “Salve uma criança” como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Do vereador Anderson Lopes (SD) ficou aprovado o PL n° 500/2021 (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de ponto cego em veículos urbanos para o transporte coletivo de passageiros e a concessão do título de cidadania para a cantora e compositora Solange Almeida. Além disso, também foi confirmada a concessão de título de cidadania à senhora Maria da Conceição Crisóstomo de Medeiros, proposta pelo vereador Aldo Clemente (PSDB).

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou os investimentos para a Educação anunciados pelo Governo do Estado. Na ocasião, o parlamentar parabenizou também a gestão da Assembleia Legislativa pelo recebimento do troféu de tricampeão do Prêmio Unale, em solenidade na tarde de ontem (20).

“Trago duas informações importantes na área da Educação: em primeiro o fato do Governo do RN ter apresentado à sociedade uma relação de escolas da rede estadual de ensino que serão contempladas com o programa Educação em Tempo Integral, uma importante conquista tendo em vista o papel da educação como agente de transformação”, pontuou o líder do governo na Casa.

Dando seguimento, Francisco destacou também o anúncio pelo Executivo “de uma relação de escolas que receberão recursos direto em suas contas, para que possam, diante do gerenciamento de seus gestores, fazer uso para iniciativas na área do custeio, recuperação e manutenção”, falou.

Ainda de acordo com o deputado, as ações expressam “todo um esforço que vem sendo feito pelo Governo Fátima, somado aos investimentos do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), que proporciona ao RN doze Institutos Estaduais de Educação, em todas as regiões. Além disso, destaco investimentos importantes na informatização e tecnologia em centenas de escolas da rede estadual”, disse ele, acrescentando ainda que o PNEP vai possibilitar a reforma e ampliação de mais de 100 escolas no Estado.

“Todo esse esforço é fruto da possibilidade do reequilíbrio fiscal e financeiro que o Governo do RN pôde colocar em prática nos últimos 4 anos”, concluiu Francisco.

Na oportunidade, o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) contrapôs a fala do parlamentar para questionar o projeto do Governo do Estado que propõe o aumento de ICMS: “Se o Governo está dispondo dessa série de recursos que o deputado Franscisco acaba de anunciar, qual o motivo para alegar a queda de arrecadação que justifique o projeto de aumento da carga tributária?”, questionou Getúlio.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) diplomou, nesta segunda-feira (19), os 37 candidatos eleitos pelo RN no pleito eleitoral de 2022, em solenidade realizada no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), no bairro do Tirol. A diplomação foi conduzida pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador Cornélio Alves, e contou com a presença de membros do judiciário, autoridades civis e militares, familiares dos diplomados, convidados e imprensa.

Receberam os diplomas a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Walter Alves (MDB), o senador Rogério Marinho (PL) e os dois suplentes da chapa, além de oito deputados e deputadas federais e 24 deputados e deputadas estaduais.

O vereador Paulinho Freire (União Brasil), diplomado deputado federal, que já chega com a experiência de ser vereador por seis vezes, deputado estadual e vice-prefeito, falou da expectativa em servir ao Estado. “Agora o meu trabalho não será só voltado a Natal. O nosso mandato quer ajudar o nosso Brasil a se desenvolver, principalmente na área de geração de emprego e renda, pois sabemos que grande parte desta crise social é gerada pela falta de emprego no país. Queremos dar a nossa parcela de contribuição ajudando com bons projetos, fazendo com que o RN seja reconhecido e nossas emendas ajudem a trazer recursos para o estado”, destacou.

Já a vereadora Divaneide Basílio (PT), diplomada deputada estadual, reafirmou que seu mandato na Assembleia Legislativa continuará participativo e popular. ““Na Câmara a gente sempre falou que as nossas vozes estavam juntas através de diversas pautas e agora vamos espalhar essas vozes pelo RN. A experiência que fizemos com o pé nas comunidades, vamos ampliar e realizar nas cidades, com projetos de leis a partir das necessidades que as comunidades nos apresentam”, disse.

O vereador Eriko Jácome (MDB) também prestigiou a solenidade, ao lado de outros parlamentares da Câmara de Natal. “De forma muito democrática vim aqui prestigiar todos os candidatos eleitos no pleito de 2022 e desejar sucesso para eles. Estou muito feliz também pelo nosso presidente da Casa, o vereador Paulinho Freire, que fará um bom trabalho não só para o Rio Grande do Norte, mas, principalmente pela cidade que ele tanto ama, a nossa Natal”.

Em seu discurso na cerimônia, a governadora Fátima Bezerra, agradeceu a todos os potiguares pela sua reeleição. “A minha palavra de ordem é de gratidão ao povo do RN, por ter me concedido pela segunda vez o diploma de governadora eleita. Este é o momento da gente celebrar a defesa da democracia, o respeito à soberania popular e o fortalecimento da instituições”.

A Diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas urnas pela maioria dos eleitores e marca o fim de um processo eleitoral. “Depois de um processo longo de preparação e realização das eleições, estamos fazendo o último ato, que é a diplomação dos eleitos, validando assim, os que os eleitores escolheram. Agora, eles já estão aptos a assumirem os cargos para os quais foram eleitos”, explicou o desembargador Cornélio Alves, presidente do TRE/RN.

Crédito da Foto/João Gilberto.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) diplomou nesta segunda-feira (19) os deputados estaduais eleitos em outubro deste ano. Entre eles, receberam os diplomas oito novos futuros parlamentares, que estarão estreando na Assembleia Legislativa do Estado a partir de 2023.

Entre as novidades da Assembleia para os próximos quatro anos, está o ex-secretário de Trabalho e Assistência Social da Prefeitura de Natal, Adjuto Dias. Com sua vitória nas urnas, o MDB volta a ter um representante no Legislativo potiguar. “É uma grande responsabilidade para todos. Esperamos iniciar um mandato propositivo, apresentar leis que possam contribuir com a população. Trabalho com foco na segurança e em outras pautas importantes, como a assistência social e na defesa das pessoas com deficiência”, destacou. Adjuto é filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias.

A vereadora de Natal Divaneide Basílio, presidente do PT na capital potiguar, recebeu seu diploma como deputada estadual com a expectativa de levar para o Legislativo potiguar pautas relacionadas aos direitos humanos. “Vamos ajudar o RN a avançar ainda mais com o desenvolvimento econômicos, investimentos federais. Elaborar projetos voltados para soberania alimentar, inclusão, cidadania LGBTQIA+, direitos dos trabalhadores, mulheres, cultura popular. Retomar o debate da Região Metropolitana e política territorial. Quero lutar por ações que propiciem dignidade aos potiguares”, completou.

Diplomado para seu primeiro mandato como deputado estadual, Dr. Kerginaldo Jácome (PSDB) é líder político com atuação destacada nas regiões do Alto e Médio Oeste potiguar. Ex-prefeito de Antônio Martins entre 1993 a 1996, nunca deixou a Medicina de lado. “Aprendi, desde cedo, que a melhor forma de zelar pelas pessoas é ouvir, acolher e apresentar o melhor caminho. Trago essa lição para o centro das discussões do nosso Estado, onde tenho a oportunidade de dar continuidade ao trabalho que sempre fizemos: cuidar das pessoas. O RN precisa de um crescimento atrelado ao bem estar social e estamos, com muita determinação, prontos para iniciar essa jornada”, revelou.

Ex-prefeito de Maxaranguape, Luiz Eduardo (SDD) tem uma história de sucesso na iniciativa privada e deixou a Prefeitura com alta aprovação popular sendo apontado como o responsável por implantar no município uma verdadeira revolução administrativa. No mandato de deputado, espera trabalhar para fortalecer o turismo. “É a principal atividade econômica do RN, que nos permite gerar emprego e renda, e que precisa de atenção especial. Também vamos trabalhar pela melhoria da educação, segurança pública e saúde. Vamos trabalhar para escrever uma nova história no Estado”, disse.

Também estreante na Assembleia, a deputada diplomada Terezinha Maia (PL), viúva do ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulinho Emídio, espera abordar na Casa os problemas do transporte público na região metropolitana. “Precisamos debater a viabilidade de um ‘bilhete único’ para os transportes da Grande Natal, discutir uma lei para criar a tarifa única para as cidades de conurbação com a capital. Aprendi a fazer política com muito diálogo, e quero manter esse perfil na Assembleia, conversando, intermediando conflitos e buscando soluções para questões concretas da sociedade com outras instituições, com os órgãos públicos, com o próprio Estado”, revelou.

Vice-prefeito de Apodi, Neilton Diógenes (PL) pretende dedicar seu mandato na Assembleia Legislativa à pauta do desenvolvimento econômico. Segundo o parlamentar diplomado pelo TRE, “o Rio Grande do Norte pode muito mais. Temos potenciais a serem exploradores e condições estratégicas de localização no âmbito nacional. Espero de verdade deixar a minha contribuição na vida do povo potiguar, em especial com aqueles da região do Oeste Potiguar. Darei o meu melhor honrando cada um que depositou um voto de confiança.”

Ivanilson Oliveira (União Brasil), será mais uma novidade na Casa. Natural de Mossoró, conquistou nas urnas em 2022 seu primeiro mandato, após construir uma carreira de sucesso na iniciativa privada. “O trabalho será intenso, firmado em bases sólidas como a o fortalecimento do setor de mineração, a regionalização da saúde, o fortalecimento do setor da pesca, o apoio ao esporte amador e a defesa da indústria salineira. Temos muito a fazer e conseguiremos, juntos, melhorar o Rio Grande do Norte”.

Quem também chega ao Parlamento potiguar pelo União Brasil é Taveira Júnior, filho do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira. “A minha expectativa para o mandato é muito boa, vou contribuir com as ações para tentar corresponder aos anseios do povo potiguar. Esta é uma casa de homens e mulheres qualificados e venho  para a Assembleia Legislativa para discutir os problemas do RN”, finalizou.

A solenidade de posse da 63ª Legislatura será no dia 2 de fevereiro do próximo ano.