Crédito da Foto/Francisco de Assis.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizo nesta quarta-feira (14) a última reunião do colegiado deste ano de 2022.

“Gostaria de agradecer aos vereadores que são membros da comissão e aos assessores e demais servidores aqui do plenário. Esse ano tivemos uma produtividade legislativa ascendente, acredito, que uma das maiores da legislatura, inclusive cumprindo os deveres regimentais e zerando a pauta. Assim fazendo com que o desempenho e produtividade legislativa em plenário sejam o melhor possível e Natal realmente ganhe com isso”, declarou o presidente da comissão, o vereador Raniere Barbosa (Avante).

Na reunião foram aprovados 23 projetos, entre eles o projeto de lei nº 327/2022 de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que Institui o Programa sobre Pessoas Desaparecidas na cidade do Natal (PROPEDE) e cria o Comitê Permanente de Prevenção e Auxílio à busca de Pessoas Desaparecidas. 

Para o vereador Nivaldo Bacurau (PSB), relator do projeto, esse tema é muito importante e deve dar um maior apoio a famílias de pessoas desaparecidas. “Parabenizo a vereadora Nina, pois esse projeto pode ajudar a resgatar pessoas desaparecidas. Essa lei deve cooperar para a busca de pessoas e o apoio aos familiares”, afirmou.

Os vereadores Robério Paulino (PSOL) e Anderson Lopes (SD) também participaram da reunião.

24.10.19 Rafael Motta em entrevista – Foto Fábio Barros (5)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei nº 497/2019 de autoria do deputado Rafael Motta (PSB/RN) que assegura ao contratante de seguro veicular o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura de danos em veículo próprio ou de terceiros.

A proposta obriga as seguradoras a informar os clientes sobre esse direito e veda qualquer imposição de obstáculos para usufruto desse direito, como a definição de listas de estabelecimentos credenciados.

O PL nº 497/2019 foi relatado pelo deputado Delegado Antônio Furtado e aprovado por unanimidade. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania (CCJ).

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

O plenário da Câmara Municipal de Natal, em sessão ordinária nesta quarta-feira (14), começou a apreciar e votar as emendas destinadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023. No total foram encaminhadas 1.152 emendas pelos parlamentares e nesse primeiro dia de votação foram aprovadas cerca de 150 emendas, todas consensuais. Logo depois a sessão foi suspensa e a apreciação dos textos continuará nesta quinta-feira (15).

“Mais de 1 mil emendas estão na mesa aguardando a deliberação do Legislativo, sendo 826 consensuais. Contudo, faz-se necessária uma organização desse grande volume de proposições para que algumas não sejam votadas em detrimento de outras. Então, suspendemos para fazer os devidos ajustes e amanhã retornaremos com um processo mais rápido”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão.

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), a grande quantidade de emendas encaminhadas é fruto dos anseios da população. “Os parlamentares estão presentes em todos os bairros da capital potiguar, recebem as demandas das comunidades e trazem para a LOA em forma de emendas. Dito isso, a expectativa é que até esta quinta-feira a gente vote as propostas consensuais para podermos entrar no debate das não consensuais”.

Em primeira discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar n° 18/2022, apresentado pelo Executivo, que altera o Código Tributário do Município. “Essa alteração vai evitar que alguns contribuintes sejam prejudicados de forma onerosa. Ou seja, fizemos uma correção para que áreas não edificadas não possam ser tributadas, o que garante justiça para o contribuinte natalense”, justificou o vice-líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (Avante).

Após aprovação em segunda discussão, o Calendário Oficial de Eventos de Natal ganhará mais duas datas importantes através das seguintes proposições: PL 67/2022, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Dia Municipal das Ekedis (Èkèjí), mães do Candomblé e de outras religiões afro-ameríndias, e o PL 122/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Dia do Baobá, árvore rara e um dos símbolos do Rio Grande do Norte.

Na sequência, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 110/2019, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), sobre a obrigatoriedade de Transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder Executivo Municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do RN.

Já o vereador Raniere Barbosa concederá a Medalha Padre Miguelinho por meio dos Projetos de Decreto Legislativo 63/2022 e 64/2022 à ex-vereadora de Natal Eleika Bezerra e ao presidente da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Dácio Galvão, respectivamente. “São duas figuras ilustres, com relevantes serviços prestados à nossa cidade. Portanto, merecem o reconhecimento da sociedade. Aproveito para agradecer a todos os vereadores pela aprovação das duas homenagens”.

Por fim, mais seis matérias foram aprovadas: PL 316/2019, do ex-vereador Fulvio Saulo e subscrito pelo vereador Anderson Lopes (SD), que altera a denominação da Rua Junco para Rua Messias Targino; PL 137/2022, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que reconhece como de utilidade pública municipal o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã – CEAAC; PL 342/2022, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Fecomércio-RN; PL 647/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), sobre a alteração da denominação da Rua Jardim Brasil, no bairro Pajuçara, para Rua Pastor Raimundo João de Santana, e o PL 55/2021, do vereador Hermes Câmara (PTB), sobre a criação do programa “Artes Marciais nas Escolas”.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Com a proximidade do final da 62ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Souza (PSB), que não concorreu nas últimas eleições estaduais, usou a tribuna durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), para destacar e agradecer a sua passagem pela Casa. O parlamentar foi eleito inicialmente no ano de 2014 e foi reconduzido ao cargo nas eleições de 2018.

“Faço esse pronunciamento com um sentimento maior que me invade a alma: do dever cumprido e gratidão. Agradeço aos Norte-Rio-Grandenses por me permitirem lhes representar. Aos colegas do parlamento que me acolheram com respeito e dignidade. A todos os servidores da Assembleia. À minha equipe, pois nesta Casa ninguém faz nada sozinho. Às lideranças políticas, prefeitos, vereadores. Enfim, a todos os que me guiaram pelo Rio Grande do Norte. Em especial à minha família, pela compreensão nas ausências”, disse Souza.

Na oportunidade, o deputado lembrou a morte recente do seu pai, “minha maior referência política”, e disse viver momento especial e de reflexão. “Agora é cuidar um pouco mais da saúde e da família, mas sem me afastar do grande desejo de continuar servindo ao próximo”, declarou ele.

Os demais deputados presentes na sessão apartearam o pronunciamento de Souza para registrar palavras de agradecimento ao parlamentar. O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), disse que Souza “é um homem de gestos largos, sempre moldando e adubando as amizades do dia a dia. Sua presença enaltece o Poder Legislativo por suas posições, firmeza, coerência, capacidade de trabalho e dinamismo”.

George Soares (PV) destacou que o parlamentar “representou o Legislativo com muita altivez, cumprindo seu papel dignamente”. Para Galeno (PSDB), Souza é um “homem pacato, simples e de uma inteligência ímpar, que fez seu trabalho como poucos”. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) pontou: “se despede com a certeza de que o trabalho foi cumprido e os votos foram honrados”.

José Dias (PSDB) destacou a cordialidade do deputado: “artífice da amizade”. Tomba (PSDB) enalteceu os ensinamentos deixados por ele. “Aprendi muito com seus gestos de humildade. Os deputados Hermano Morais (PV), Coronel Azevedo (PL), Isolda (PT), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD) e Dr. Bernardo (PSDB), também enalteceram o parlamentar.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Terceiro orador na sessão plenária desta terça-feira (13), o deputado Coronel Azevedo (PL) retomou o tema das emendas parlamentares. O parlamentar voltou a cobrar do governo estadual o pagamento destas emendas e também o fornecimento de informações requeridas pela Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa.

“A Comissão de Finanças é uma das mais importantes desta Casa e em agosto encaminhou à governadora Fátima Bezerra pedido de informações, requerimento de minha autoria aprovado pelos outros membros, mas não recebemos respostas”, questionou Coronel Azevedo.

O deputado disse que dessa forma o Legislativo fica impedido de executar sua função de fiscalizar e de “aprovar o orçamento público e sua execução”. Coronel Azevedo afirmou que uma das funções parlamentares é “cuidar do dinheiro do povo”.

“Se a governadora não cumpre o dever legal de se relacionar com o Parlamento e prestar informações obrigatórias inerentes ao cargo, como esse parlamento vai aprovar o orçamento 2023?”, questionou.

Coronel Azevedo afirmou que a constituição estadual preconiza a equanimidade no pagamento das emendas e que o não cumprimento deste preceito, por parte do governo, poderá incorrer em prática de ilícito e desaprovação de contas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Saúde do Pé Diabético no Estado. A matéria, de autoria do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), foi aprovada por unanimidade e agora segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

O Programa tem como objetivo à prevenção, diagnóstico e tratamento dos diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés. Segundo a proposta aprovada, os hospitais da rede estadual de saúde e clínicas conveniadas oferecerão à pacientes diabéticos atividades educativas; esclarecendo e ensinando como prevenir complicações relacionadas às lesões; acompanhamento médico; e fornecer os medicamentos necessários para o devido tratamento.

Estima-se que 20% de todos os pacientes diabéticos são hospitalizados por causa de problemas nos pés. No mundo inteiro, entre 5% e 15% dos pacientes com pé diabético sofrem amputações e mais de 50% das amputações não traumáticas dos membros inferiores acontecem em pacientes diabéticos. No Brasil ocorrem anualmente, aproximadamente, 55 mil amputações decorrentes do diabetes.

Galeno Torquato ainda viu outros quatro projetos de sua autoria serem aprovados pelo Parlamento na mesma sessão. A Assembleia aprovou o projeto que institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/Aids, sífilis e hepatites no RN, e também o que cria o Programa Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede de ensino potiguar.

Outra matéria de Galeno reconhece como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico, turístico e religioso do RN a Igreja das Covinhas, em Rodolfo Fernandes. Por fim, o deputado ainda conseguiu incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Camarão.

Na sequência os parlamentares foram favoráveis ao projeto do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que cria o “Programa Prioridade Absoluta – O ECA vai à Escola”, em todas as instituições de ensino do Estado.

Em segundo turno foi votado o projeto apresentado pela Mesa Diretora que altera o 4º artigo da Constituição do Estado, aprovado por unanimidade. Mesma votação recebida por dois projetos de autoria do Ministério Público Estadual, que altera a lei destinada ao Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do órgão, e que dispõe sobre a legislação do Fundo de Reaparelhamento do MP.

De autoria do deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD), foram aprovados dois projetos. O primeiro institui o Dia Estadual do Guarda Municipal. O segundo, declara o Padre Tiago Theisen como o Patrono da Educação Infantil no RN. Mais um projeto aprovado foi o que estabelece os limites territoriais do município de Jaçanã, apresentado pelo deputado Tomba Farias (PSDB). Já o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), aprovou a entrega do título de Cidadã Norte-Rio-Grandense à Ana Claudia Saraiva.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O Rio Grande do Norte passará a contar com um Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária. Projeto com este objetivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado na sessão desta quarta-feira (14). A matéria é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), e teve apoio unânime dos demais parlamentares.

O objetivo do projeto é garantir a aquisição de produtos e contratação de serviços, do setor Têxtil e de Confecção, de Empreendimentos da Economia Solidária. Dentre as organizações aptas a participar do Programa serão priorizadas as constituídas predominantemente por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. A expectativa é que o projeto promova a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, além de gerar emprego e renda.

“O tema demonstra-se de grande relevância para o ente público e para a sociedade, que vê postos de emprego sendo criados e dinheiro sendo injetado na economia local. Pontua-se, nesse sentido, a importância de haver marco legal que regulamente essas ações e que as consolidem como direito previsto na legislação estadual”, disse Isolda na justificativa da matéria.

Também de autoria da petista, foram aprovados outros cinco projetos. O primeiro, institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do RN, enquanto o segundo inclui a Semana da Mulher na Política no calendário oficial do Estado. Outros dois criam programas estaduais de apoio aos consórcios intermunicipais de inspeção sanitária e de documentação da Mulher Trabalhadora Rural no RN. O último também coloca no calendário potiguar o Dia Estadual do Hip Hop.

Outro projeto que ganhou aval dos deputados estaduais estabelece aos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental, apresentado por Cristiane Dantas (SDD). Já de autoria do deputado Galeno Torquato (PSDB), foi aprovada a criação do Dia Estadual do Camarão no Estado.

Cinco projetos apresentados pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB) também foram aprovados pelo Legislativo na mesma sessão. O primeiro estabelece o direito à prioridade de transferência, nas escolas da rede pública e privada dos filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica no RN. O parlamentar também conseguiu criar a Campanha Estadual Educativa sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes nas escolas potiguares. Kleber ainda aprovou a criação de duas ciclorrotas, uma no Agreste Potiguar e outra na região Costeira. O último altera trecho da Lei 10.643.

A Assembleia ainda aprovou quatro matérias apresentadas pelo Executivo, com destaque para o projeto que dispõe sobre a Política de Reutilização de Água Não Potável e a criação do Fundo Rotativo nos Estabelecimentos Provisórios e de Execução Penal do Sistema Penitenciário potiguar. Também foi aprovada a concessão de subvenção econômica às concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros.

Já da Mesa Diretora, passaram pelo plenário três matérias. Do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça do RN foram aprovadas mais duas propostas.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prestou homenagem ao deputado Getúlio Rêgo (PSDB) pelos seus 40 anos de atuação ininterruptos no parlamento potiguar. Na tarde desta quarta-feira (14), o Legislativo realizou sessão solene, proposta pelo deputado José Dias (PSDB), contando com a presença de diversas autoridades da política potiguar, que enalteceram a trajetória de Getúlio Rêgo. O parlamentar se despede do Legislativo em 31 de janeiro.

Em seu discurso, José Dias relembrou a trajetória de Getúlio Rêgo na política do Rio Grande do Norte, iniciando em 1982, como deputado estadual, pouco mais de dez anos após sua formatura como médico. Segundo o propositor da homenagem, Getúlio contrariou “os falsos profetas” e conseguiu a vitória. “E se elegeu ininterruptamente por dez mandatos consecutivos, sendo líder de Governo, da oposição, mas nunca deixando de lado a ética e demonstrando honra como poucos”, disse José Dias.

Emocionado, José Dias disse que fazia a homenagem com tristeza pela despedida do amigo, que por diversas vezes esteve em lados opostos na política, mas sempre com uma relação de respeito e cordialidade. “Reconhecer a relevância de quatro décadas não é difícil. Difícil é saber por onde começar, porque, para início de conversa, eu não saberia dizer quem vem primeiro: o médico ou o deputado. Nunca tivemos motivos para divergências ou distanciamento. Fizemos política com P maiúsculo”, disse José Dias.

“Se eu soubesse como não seria nada fácil estar aqui hoje nesse dia de homenagens já permeadas pela tristeza, eu mesmo não teria proposto. Por outro lado, se não tivesse sido eu o propositor dessa homenagem, minhas senhoras e meus senhores, teria partido de qualquer um dos colegas dessa Casa”, disse o parlamentar. “Muito obrigado por ter nos honrado com seu trabalho, sua dedicação e seu exemplo”.

Quem também discursou foi o ex-senador e ex-governador José Agripino, companheiro de partido de Getúlio Rêgo durante a maior parte de sua trajetória. Para ele, o deputado é “uma síntese honesta do melhor que há na política”. “Depois de quarenta anos, você não ouvir falar mal de um político que é um sujeito sincero, de opiniões fortes, é um patrimônio”, disse Agripino.

Citando pontos da trajetória de Getúlio Rêgo, Agripino disse que o parlamentar cumpriu seu papel. “Você vai ser cumprimentado com respeito por onde for. Esse é o prêmio do homem público de respeito. Mandato vem e volta. Conceito é uma coisa que fica. E conceito é uma coisa que você tem”, disse Agripino.

O ex-prefeito de Pau dos Ferros Leonardo Rêgo, filho de Getúlio, foi o responsável por fazer a homenagem em nome dos amigos e familiares. Para ele, o caminho trilhado pelo parlamentar é motivo de orgulho para todos do seu cilco de convivência. “O deputado Getúlio, ao percorrer essa bonita tarefa política, pode dizer que está com a missão cumprida. Muito nos satisfaz. Sempre há uma referência do porquê de tanta solidariedade ofertada ao deputado Getúlio Rêgo: o serviço prestado sempre foi o seu maior capital político”, disse o filho. “Parabéns, meu paia. Gratidão de todos. Que Deus o abençoe sempre”, finalizou.

Getúlio Rêgo não conteve as lágrimas em seu discurso. Para ele, a homenagem foi “uma generosidade imensa do deputado José Dias”, agradeceu. “A honra que me atinge nesse momento é resultado de um respeito recíproco entre eu e o deputado José Dias. Em trincheiras opostas, sempre nos respeitamos e fizemos do debate político algo produtivo para o estado”, relembrou.

Citando um caso específico, Getúlio relatou que na campanha de 2002, José Dias o procurou preocupado com a falta de perspectiva da eleição do amigo. “Agradeci o gesto e disse que, depois de reconquistar a reeleição, ele receberia meu apoio em 2006 para deputado federal. Combatemos o bom combate e nunca entramos no radicalismo”, relembrou.

Getúlio se emocionou a falar sobre o serviço cumprido como deputado, dizendo que estava grato por ter emprestado a voz a quem não tem. Como apelo, pediu que os deputados sigam lutando pela valorização e crescimento do Legislativo. “Quero parabenizar a Mesa Diretora dessa casa pelo avanço na tecnologia da Casa, pelo preparo de todos os técnicos que podem subsidiar os parlamentares nas questões técnicas. Todos que fizeram essa Casa brilhar no cenário nacional. Encerro essas palavras dizendo ao presidente e deixando como apelo returbinar essa Casa, para fazer retornar o Poder Legislativo nas suas prerrogativas que não podem continuar sendo subtraídas no processo de formulação das políticas públicas. Despeço-me da função de deputado no dia 31 de janeiro, mas não da Assembleia Legislativa, uma casa que vou amar para sempre”, disse o deputado.

Crédito da Foto/ Eduardo Maia.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) fez reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (14) para discutir e votar três matérias, sendo duas de iniciativa do Governo do Estado, encaminhadas com pedido de urgência, uma vez que não foi dispensada a tramitação pelo colégio de líderes.

O Projeto de Lei nº 281/2022, que altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1966, dispondo sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), foi aprovado por maioria, tendo o voto contrário do deputado Subtenente Eliabe (SDD).

A outra matéria do Governo do Estado, o Projeto de Lei nº 64/2022, foi aprovada à unanimidade e institui o Programa Estadual de Parcerias Público-privados (PPP/RN), dispondo sobre normas para licitação e contratação de parceria público-privada.

A Comissão baixou em diligência o Projeto de Lei nº 27/2022, de iniciativa do deputado Francisco do PT, que autoriza a estadualização da estrada vicinal que liga a RN 066 à RN 288, solicitando informações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN).

Participaram da reunião, presidida pelo deputado George Soares (PV), os deputados Francisco do PT, Souza (PSB), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB) e o Subtenente Eliabe.

Crédito da Foto/ Eduardo Maia.

O Projeto de Resolução 7/2022, de origem na Mesa Diretora, que dispõe sobre o Plano Editorial da Assembleia Legislativa, foi uma das matérias aprovadas na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP), realizada na manhã desta quarta-feira (14).

De acordo com o artigo 1º, o Conselho Editorial será o órgão responsável pela formulação e implementação da política editorial da Assembleia Legislativa, no que concerne à aprovação do Programa Editorial e supervisão de sua execução, ouvidos o memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar e a Escola da Assembleia. O Conselho Editorial será composto por cinco servidores de nível superior da Assembleia Legislativa.

O Plano Editorial compreende a edição: I – de obras raras (edição fac-símiles) de autores potiguares, de acordo com os critérios de raridade e preciosidade; II – de documentos administrativos de alta relevância; III – de grandes vultos que honram a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Este Projeto de Resolução visa regulamentar os procedimentos quanto a organização dos serviços relativos ao Plano Editorial e aos trabalhos efetuados pelo Conselho Editorial, uma vez que suas disposições são indispensáveis para a continuidade da formulação e implementação da política editorial desta Casa, sobretudo porque se trata de uma atividade de elevada importância, que permitirá a edição de obras raras, documentos administrativos e de grandes vultos que honram a Assembleia e o Estado do Rio Grande do Norte”, é a justificativa assinada pelos deputados da Mesa Diretora.

Na pauta, outras três matérias foram aprovadas na reunião, que foi presidida pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e contou com a presença dos deputados Souza (PSB) e Vivaldo Costa (PV).
Os deputados aprovaram os projetos de lei que autorizam a Concessão de Subvenção Econômica às Concessionária e Permissionária do Serviço de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Passageiros, de iniciativa do Governo do Estado; o 9/2022 de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) que Reconhece o Risco da Atividade e a Efetiva necessidade do Porte de Arma de Fogo ao Atirador Desportivo Integrantes de Entidades de Desporto Legalmente Constituídas; e o Projeto de Lei de iniciativa da deputada Cristiane Dantas que Assegura às Mulheres Mastectomizadas a Assistência Psicológica, Visando a Prevenção e a Redução de Sequelas Decorrentes do Processo Cirúrgico de Retirada Parcial ou Total das Mamas.