Crédito da Foto/Francisco de Assis.

A Câmara Municipal de Natal encerra o ano de 2022 com uma produção legislativa superior à registrada em 2021, além de debates importantes e aprovação de leis que devem trazer impacto positivo para a população. Foram apresentadas 673 propostas entre Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar, com a aprovação de 300 que chegaram a plenário. Além disso, 5.300 requerimentos também receberam pareceres favoráveis. Em 2021, segundo ano da pandemia da Covid-19, a produção ficou em 4.833 requerimentos e 160 leis sancionadas, dez a menos que neste ano.

“Tivemos um ano de grande produção legislativa com a aprovação de projetos importantes para a cidade. A Câmara também foi o elo de diálogo entre servidores e o poder Executivo. Então, cumprimos nosso papel de intermediar, legislar e fiscalizar o Executivo”, destacou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil).

Além das discussões de projetos de leis que os vereadores realizam em plenário, este ano foram realizadas 13 audiências públicas sobre os mais variados temas nas 138 reuniões de comissões técnicas e temáticas e 18 encontros das 11 frentes parlamentares, espaços onde a população participa e apresenta seu ponto de vista.

Na pauta das discussões, estiveram garantias de editais e da Lei Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura; Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal das ruas; combate ao feminicídio, ao abuso sexual infanto-juvenil, à violência contra a juventude negra e doméstica; problemas no transporte público; greves e demandas salariais dos sevidores; fechamento de maternidades; meio ambiente e situação climática; fortalecimento dos Conselhos Tutelares; limitações do porto; medidas para combate à AIDS; evasão escolar, entre outros temas.

A Câmara também realizou ações externas, como vistorias em unidades de saúde, escolas e também em estabelecimentos comerciais junto com o Procon. No Outubro Rosa, a campanha de prevenção ao câncer de mama foi ampliada com mutirão de mamografias, coleta e doação de lenços. Numa outra vertente, uma campanha ajudou a levar absorventes para jovens e mulheres em vulnerabilidade.

Ao longo do ano, 1.465 personalidades foram homenageadas em 91 solenidades, com entregas de títulos de cidadadia, diplomas de honra ao mérito e comendas, em reconhecimento por relevantes serviços prestados ao município.

Em 2023, o legislativo natalense vai abrir vagas para novos servidores. O processo para realização do concurso público já começou e este será o primeiro concurso para o quadro geral da Câmara Municipal de Natal, que deverá abrir 47 vagas imediatas para os cargos de assistentes legislativos e técnicos legislativos, com formação de cadastro de reserva.

Projetos de lei aprovados para todas as áreas

Em 2022, passaram pelo Plenário da Câmara de Natal propostas que beneficiam a população em todas as áreas da administração municipal, beneficiando inclusive grupos de minorias com foco na proteção à mulher, crianças e pessoas com deficiências. Entre os projetos de destaque estão as leis que complementam o novo Plano Diretor, entregue pelos parlamentares ao prefeito Álvaro Dias no final do mês de janeiro

Esta matéria foi aprovada pela Casa em dezembro de 2021, mas teve 86 artigos vetados pelo Executivo Municipal, sendo 19 rejeitados pelos parlamentares no início do ano. Nos meses seguintes foram iniciadas as discussões com posterior regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) 8 (ecossistema manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí), 9 (ecossistema de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce) e 10 (Farol de Mãe Luíza e seu entorno).

Os parlamentares se debruçaram, entre outras matérias, sobre a preocupação com o transporte público, autorizando a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) aos transportes alternativos e empresas de ônibus para impedir que as tarifas fossem reajustadas. Nessa área tributária, passaram ainda alterações ao Código Tributário do Município adequando-o à Emenda constitucional 116/22. A Reforma da Previdência municipal foi outra matéria importante e também visou promover uma adequação da legislação do Município à Lei Federal.

Quanto aos benefícios para servidores, os vereadores aprovaram projetos encaminhados pelo Executivo que beneficiam funcionários da Saúde, como agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Além disso, acrescentaram emendas ao orçamento de 2023 garantindo recursos para a efetivação do Plano de cargos e salários do sistema Único de Assistência Social (Carreira SUAS); Funcionários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional; da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU); dos servidores da Semurb (Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo); e para o reajuste dos profissionais da Educação.

Falando em orçamento, foram encartadas 26 emendas parlamentares na revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo dos próximos quatro anos, servindo como parâmetro para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais (LOA). Antes da LOA, a Câmara votou a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. A matéria teve 66 emendas apresentadas por todas as bancadas e 45 aprovadas. Já na Lei Orçamentária Anual para 2023, os vereadores encartaram 1.109 emendas para a execução dos R$ 4,1 bilhões previstos para o próximo ano.

Crédito da Foto/Francisco de Assis.

Os vereadores de Natal concluíram nesta quinta-feira (22), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. O Projeto de Lei nº 477/2022, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2023, recebeu 1.109 emendas dos parlamentares para a execução dos R$ 4,1 bilhões previstos para o próximo ano.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil) destacou que o número de emendas apresentadas e aprovadas apontam para o nível de trabalho dos parlamentares. “É prova maior que os vereadores estão atentos e trabalhando. Em um primeiro momento, algumas emendas foram retiradas, outras coincidiram e a maioria em consenso entre as bancadas e também com o governo, tendo cuidado para não deformar o orçamento. Essa Casa, mais uma vez, mostrou produtividade e um debate maduro, não apenas na LOA, mas em todas as matérias ao longo do ano”, declarou.

As últimas emendas que foram aprovadas na sessão destinaram recursos para o fortalecimento dos conselhos tutelares, para construção de creche no bairro do Alecrim, para a execução da lei que substitui de veículos de tração animal das ruas, para um termo de fomento com clínicas veterinárias e para a implantação de reajuste salarial anual da guarda municipal.

“Esperamos agora que a lei seja cumprida. É uma lei que vai ampliar os investimentos em obras e em serviços e que contempla o servidores municipais”, destacou o vereador Aldo Clemente (PSDB), que deixa a liderança da bancada governista.

Nessa última sessão do ano, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022, de autoria do chefe do poder Executivo, também foi destaque. A proposição altera a Lei complementar nº 200/2021, autorizando o Município a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimentos.

O vereador Robério Paulino (PSOL), externou o posicionamento contrário da bancada da oposição. “É um cheque em branco e o projeto não deveria ser votado, sem que fosse detalhado em que vai ser utilizado. Se parte desse dinheiro fosse, além de obras, para reformar escolas, postos de saúde, garantir plano de cargos para os servidores, não votaríamos contra”, explicou.

A vereadora Nina Souza (PDT) defendeu que a contratação do empréstimo é importante porque mira nos investimentos em obras. “É imprescindível para obras estruturantes da nossa cidade. Não adianta política sem mecanismos para empregar as pessoas” , disse ela.

“Estamos votando a revogação de um artigo por recomendação das instituições financeiras. A aplicação dos recursos estão descritas justamente para essas instituições, mesmo não estando detalhada no projeto de lei”, justificou o vereador Raniere Barbosa (Avante).

Projetos

Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), os vereadores de Natal aprovaram ainda as últimas matérias que estavam em pauta.

Passaram pela aprovação em plenário, o PL nº 181/2022, do vereador Paulinho Freire (União Brasil), que dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tênnis como modalidade esportiva; o PL nº 626/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que cria o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco; e o PL nº 253/2022, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui a campanha “Salve uma criança” como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Do vereador Anderson Lopes (SD) ficou aprovado o PL n° 500/2021 (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de ponto cego em veículos urbanos para o transporte coletivo de passageiros e a concessão do título de cidadania para a cantora e compositora Solange Almeida. Além disso, também foi confirmada a concessão de título de cidadania à senhora Maria da Conceição Crisóstomo de Medeiros, proposta pelo vereador Aldo Clemente (PSDB).

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou os investimentos para a Educação anunciados pelo Governo do Estado. Na ocasião, o parlamentar parabenizou também a gestão da Assembleia Legislativa pelo recebimento do troféu de tricampeão do Prêmio Unale, em solenidade na tarde de ontem (20).

“Trago duas informações importantes na área da Educação: em primeiro o fato do Governo do RN ter apresentado à sociedade uma relação de escolas da rede estadual de ensino que serão contempladas com o programa Educação em Tempo Integral, uma importante conquista tendo em vista o papel da educação como agente de transformação”, pontuou o líder do governo na Casa.

Dando seguimento, Francisco destacou também o anúncio pelo Executivo “de uma relação de escolas que receberão recursos direto em suas contas, para que possam, diante do gerenciamento de seus gestores, fazer uso para iniciativas na área do custeio, recuperação e manutenção”, falou.

Ainda de acordo com o deputado, as ações expressam “todo um esforço que vem sendo feito pelo Governo Fátima, somado aos investimentos do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), que proporciona ao RN doze Institutos Estaduais de Educação, em todas as regiões. Além disso, destaco investimentos importantes na informatização e tecnologia em centenas de escolas da rede estadual”, disse ele, acrescentando ainda que o PNEP vai possibilitar a reforma e ampliação de mais de 100 escolas no Estado.

“Todo esse esforço é fruto da possibilidade do reequilíbrio fiscal e financeiro que o Governo do RN pôde colocar em prática nos últimos 4 anos”, concluiu Francisco.

Na oportunidade, o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) contrapôs a fala do parlamentar para questionar o projeto do Governo do Estado que propõe o aumento de ICMS: “Se o Governo está dispondo dessa série de recursos que o deputado Franscisco acaba de anunciar, qual o motivo para alegar a queda de arrecadação que justifique o projeto de aumento da carga tributária?”, questionou Getúlio.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) diplomou, nesta segunda-feira (19), os 37 candidatos eleitos pelo RN no pleito eleitoral de 2022, em solenidade realizada no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), no bairro do Tirol. A diplomação foi conduzida pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador Cornélio Alves, e contou com a presença de membros do judiciário, autoridades civis e militares, familiares dos diplomados, convidados e imprensa.

Receberam os diplomas a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Walter Alves (MDB), o senador Rogério Marinho (PL) e os dois suplentes da chapa, além de oito deputados e deputadas federais e 24 deputados e deputadas estaduais.

O vereador Paulinho Freire (União Brasil), diplomado deputado federal, que já chega com a experiência de ser vereador por seis vezes, deputado estadual e vice-prefeito, falou da expectativa em servir ao Estado. “Agora o meu trabalho não será só voltado a Natal. O nosso mandato quer ajudar o nosso Brasil a se desenvolver, principalmente na área de geração de emprego e renda, pois sabemos que grande parte desta crise social é gerada pela falta de emprego no país. Queremos dar a nossa parcela de contribuição ajudando com bons projetos, fazendo com que o RN seja reconhecido e nossas emendas ajudem a trazer recursos para o estado”, destacou.

Já a vereadora Divaneide Basílio (PT), diplomada deputada estadual, reafirmou que seu mandato na Assembleia Legislativa continuará participativo e popular. ““Na Câmara a gente sempre falou que as nossas vozes estavam juntas através de diversas pautas e agora vamos espalhar essas vozes pelo RN. A experiência que fizemos com o pé nas comunidades, vamos ampliar e realizar nas cidades, com projetos de leis a partir das necessidades que as comunidades nos apresentam”, disse.

O vereador Eriko Jácome (MDB) também prestigiou a solenidade, ao lado de outros parlamentares da Câmara de Natal. “De forma muito democrática vim aqui prestigiar todos os candidatos eleitos no pleito de 2022 e desejar sucesso para eles. Estou muito feliz também pelo nosso presidente da Casa, o vereador Paulinho Freire, que fará um bom trabalho não só para o Rio Grande do Norte, mas, principalmente pela cidade que ele tanto ama, a nossa Natal”.

Em seu discurso na cerimônia, a governadora Fátima Bezerra, agradeceu a todos os potiguares pela sua reeleição. “A minha palavra de ordem é de gratidão ao povo do RN, por ter me concedido pela segunda vez o diploma de governadora eleita. Este é o momento da gente celebrar a defesa da democracia, o respeito à soberania popular e o fortalecimento da instituições”.

A Diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas urnas pela maioria dos eleitores e marca o fim de um processo eleitoral. “Depois de um processo longo de preparação e realização das eleições, estamos fazendo o último ato, que é a diplomação dos eleitos, validando assim, os que os eleitores escolheram. Agora, eles já estão aptos a assumirem os cargos para os quais foram eleitos”, explicou o desembargador Cornélio Alves, presidente do TRE/RN.

Crédito da Foto/João Gilberto.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) diplomou nesta segunda-feira (19) os deputados estaduais eleitos em outubro deste ano. Entre eles, receberam os diplomas oito novos futuros parlamentares, que estarão estreando na Assembleia Legislativa do Estado a partir de 2023.

Entre as novidades da Assembleia para os próximos quatro anos, está o ex-secretário de Trabalho e Assistência Social da Prefeitura de Natal, Adjuto Dias. Com sua vitória nas urnas, o MDB volta a ter um representante no Legislativo potiguar. “É uma grande responsabilidade para todos. Esperamos iniciar um mandato propositivo, apresentar leis que possam contribuir com a população. Trabalho com foco na segurança e em outras pautas importantes, como a assistência social e na defesa das pessoas com deficiência”, destacou. Adjuto é filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias.

A vereadora de Natal Divaneide Basílio, presidente do PT na capital potiguar, recebeu seu diploma como deputada estadual com a expectativa de levar para o Legislativo potiguar pautas relacionadas aos direitos humanos. “Vamos ajudar o RN a avançar ainda mais com o desenvolvimento econômicos, investimentos federais. Elaborar projetos voltados para soberania alimentar, inclusão, cidadania LGBTQIA+, direitos dos trabalhadores, mulheres, cultura popular. Retomar o debate da Região Metropolitana e política territorial. Quero lutar por ações que propiciem dignidade aos potiguares”, completou.

Diplomado para seu primeiro mandato como deputado estadual, Dr. Kerginaldo Jácome (PSDB) é líder político com atuação destacada nas regiões do Alto e Médio Oeste potiguar. Ex-prefeito de Antônio Martins entre 1993 a 1996, nunca deixou a Medicina de lado. “Aprendi, desde cedo, que a melhor forma de zelar pelas pessoas é ouvir, acolher e apresentar o melhor caminho. Trago essa lição para o centro das discussões do nosso Estado, onde tenho a oportunidade de dar continuidade ao trabalho que sempre fizemos: cuidar das pessoas. O RN precisa de um crescimento atrelado ao bem estar social e estamos, com muita determinação, prontos para iniciar essa jornada”, revelou.

Ex-prefeito de Maxaranguape, Luiz Eduardo (SDD) tem uma história de sucesso na iniciativa privada e deixou a Prefeitura com alta aprovação popular sendo apontado como o responsável por implantar no município uma verdadeira revolução administrativa. No mandato de deputado, espera trabalhar para fortalecer o turismo. “É a principal atividade econômica do RN, que nos permite gerar emprego e renda, e que precisa de atenção especial. Também vamos trabalhar pela melhoria da educação, segurança pública e saúde. Vamos trabalhar para escrever uma nova história no Estado”, disse.

Também estreante na Assembleia, a deputada diplomada Terezinha Maia (PL), viúva do ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulinho Emídio, espera abordar na Casa os problemas do transporte público na região metropolitana. “Precisamos debater a viabilidade de um ‘bilhete único’ para os transportes da Grande Natal, discutir uma lei para criar a tarifa única para as cidades de conurbação com a capital. Aprendi a fazer política com muito diálogo, e quero manter esse perfil na Assembleia, conversando, intermediando conflitos e buscando soluções para questões concretas da sociedade com outras instituições, com os órgãos públicos, com o próprio Estado”, revelou.

Vice-prefeito de Apodi, Neilton Diógenes (PL) pretende dedicar seu mandato na Assembleia Legislativa à pauta do desenvolvimento econômico. Segundo o parlamentar diplomado pelo TRE, “o Rio Grande do Norte pode muito mais. Temos potenciais a serem exploradores e condições estratégicas de localização no âmbito nacional. Espero de verdade deixar a minha contribuição na vida do povo potiguar, em especial com aqueles da região do Oeste Potiguar. Darei o meu melhor honrando cada um que depositou um voto de confiança.”

Ivanilson Oliveira (União Brasil), será mais uma novidade na Casa. Natural de Mossoró, conquistou nas urnas em 2022 seu primeiro mandato, após construir uma carreira de sucesso na iniciativa privada. “O trabalho será intenso, firmado em bases sólidas como a o fortalecimento do setor de mineração, a regionalização da saúde, o fortalecimento do setor da pesca, o apoio ao esporte amador e a defesa da indústria salineira. Temos muito a fazer e conseguiremos, juntos, melhorar o Rio Grande do Norte”.

Quem também chega ao Parlamento potiguar pelo União Brasil é Taveira Júnior, filho do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira. “A minha expectativa para o mandato é muito boa, vou contribuir com as ações para tentar corresponder aos anseios do povo potiguar. Esta é uma casa de homens e mulheres qualificados e venho  para a Assembleia Legislativa para discutir os problemas do RN”, finalizou.

A solenidade de posse da 63ª Legislatura será no dia 2 de fevereiro do próximo ano.

Cristiane Dantas votará contra aumento do ICMS no RN.

“É um absurdo o aumento de ICMS proposto pelo Governo do Estado. Eu sou contra esse projeto”. A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) é taxativa ao dizer que vai votar contrário ao projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, que , ao apagar das luzes de 2022, pretende aumentar o imposto sobre todos os produtos, mercadorias e serviços no Rio Grande do Norte.

Pela proposta enviada à Assembleia Legislativa, a alíquota modal do ICMS passará de 18% para 20% em 2023. Segundo Cristiane Dantas, o aumento vai impactar o custo de vida de toda população. ” Esse reajuste vai incidir sobre todos os produtos em circulação e serviços ofertados no Estado, encarecendo a vida da população e prejudica, principalmente, quem ganha menos”, afirma.

Para Cristiane Dantas não há justificativa para o aumento do imposto. “Em 2021, o Governo teve um superávit de arrecadação de mais de R$ 2 bilhões. Nesse ano, o crescimento das receitas já supera mais de R$ 1 bilhão. A população tem que ser lembrada de que a governadora prometeu mais de um bilhão em investimentos no estado em 2023 e agora quer que a população pague essa conta”, critica.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), que estima a receita e fixa a despesa do Estado foi aprovada pelos deputados estaduais na sessão plenária desta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa. A previsão é de R$ 17,99 bilhões em receitas e R$ 18,23 bilhões em despesas, com déficit orçamentário de R$ 234,8 milhões.

Desse montante da LOA 2023, R$ 14,58 bilhões são do orçamento Fiscal e cerca de R$ 3,41 bilhões do orçamento da Seguridade Social. A LOA 2023 é superior em cerca de R$ 2 bilhões ao orçamento anterior, que foi de R$ 15 bilhões.

O projeto original do governo recebeu emendas na Casa durante a sua tramitação e teve como relator o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A proposta do governo de abrir créditos suplementares de 15% do valor do orçamento foi mantida.

Na apresentação do relatório, o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) afirmou que na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) não houve impedimento à admissibilidade da matéria.

O relator também chamou a atenção para o momento financeiro do RN: “Vivemos não só a escassez econômica e financeira, mas a escassez de expectativas da redução das despesas que mais impactam no orçamento público, como as despesas com pessoal e previdenciária”, observou.

Getúlio disse que o cumprimento da LOA 2023 exigirá dos homens públicos a união de esforços em torno do desenvolvimento do povo potiguar: “A elevação tributária impacta a economia e as classes trabalhadoras e o governo tem resistido a reduzir a renúncia fiscal e procurado o caminho mais fácil do aumento de tributos”, frisou.

O deputado também destacou que as 346 emendas individuais são consensuais e fruto da composição política entre governo e oposição. Na discussão das matérias, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) parabenizou o relator, os servidores e parlamentares das comissões nas quais o projeto tramitou: “Parabéns a todos pelo brilhante trabalho, a todos os que se dedicaram a essa peça, que vai sem dúvida nenhuma dar o norte do Estado no que tange a investimentos”, afirmou.

Durante o debate da LOA, o deputado Francisco do PT elogiou o processo de redação do relatório, conduzido pelo deputado Getúlio Rêgo, e destacou o diálogo aberto durante toda a atividade. “Fizemos diversas reuniões, recebemos inúmeras contribuições e chegamos a um consenso que se materializa na redação desse relatório”, disse.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) aproveitou o momento para fazer reivindicações para a Segurança Pública, mais especificamente para a formação dos aprovados no concurso da Polícia Civil do RN. Por fim, o deputado Tomba Farias (PSDB) apontou uma “falta de diálogo” com o Governo do Estado. “Mais uma vez, tivemos temas chegando de última hora, a gente não tem direito de discutir”, disse.

Na sua justificativa, o governo defende que a peça orçamentária foi formulada com transparência, apontando um quadro realista e condizente com a situação financeira do Estado e que não esconde o quadro delicado das contas públicas do Estado, que reduziu o déficit orçamentário em cerca de R$ 230 milhões.

Nos anexos da mensagem governamental as ações encartadas encontram-se organizadas por programas de governo e demonstram alocação de recursos em plena consonância com as diretrizes estratégicas e os macro objetivos previstos no Plano Plurianual para o Quadriênio 2020-2023 e com as metas e prioridades integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/ 2023).

Crédito da Foto/João Gilberto.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual n° 226/2022 (PLOA-2023) foi aprovado, na manhã desta quinta-feira (15), com as emendas encartadas pelos integrantes da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, que se reuniu extraordinariamente para analisar, discutir e votar. O projeto seguiu direto para o plenário para discussão e votação definitiva ainda hoje.

O projeto, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, foi relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (PSDB). De acordo com a mensagem da Governadora Fátima Bezerra (PT), encaminhamento da matéria para o Parlamento estadual, a peça foi elaborada de acordo com o artigo 106,§ 4º, I e III da Constituição Estadual e com os ditames da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar Federal, nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Estadual nº 11.252, de 23 de agosto de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

O PLOA compreende: I – Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta; II Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta; e III – Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 17.997.791.000,00 (dezessete bilhões, novecentos e noventa e sete milhões e setecentos e noventa e um mil reais), a ser distribuída da seguinte forma: I – R$ 14.582.030.000,00 (quatorze bilhões, quinhentos e oitenta e dois milhões e trinta mil reais) do Orçamento Fiscal; e II – R$ 3.415.761.000,00 (três bilhões, quatrocentos e quinze milhões e setecentos e sessenta e um mil reais) do Orçamento da Seguridade .

O valor de R$ 2.081.272.000,00 (dois bilhões, oitenta e um milhões e duzentos e setenta e dois mil reais), incorporado na receita total prevista, é definido como receita intra orçamentária, por se tratar de operações entre órgãos integrantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

A despesa fixada é de R$ 18.232.619.000,00 (dezoito bilhões, duzentos e trinta e dois milhões e seiscentos e dezenove mil reais) compreendendo: I – R$ 10.466.619.000,00 (dez bilhões, quatrocentos e sessenta e seis milhões e seiscentos e dezenove mil reais) do Orçamento Fiscal; e II – R$ 7.766.001.000,00 (sete bilhões, setecentos e sessenta e seis milhões e um mil reais) do Orçamento da Seguridade Social.

Na proposta orçamentária 2023, o Governo solicita autorização para abrir créditos suplementares ao seu orçamento, durante o exercício financeiro do próximo ano, até o limite correspondente a 15% (quinze por cento) do total das despesas fixadas no artigo 4º da LOA, excetuando-se deste limite os créditos suplementares decorrentes de emendas parlamentares.
Durante a discussão da matéria, o deputado Nélter Queiroz (PSDB) solicitou que fosse colocado em destaque para discussão em plenário, uma emenda de sua autoria no valor de R$ 50 milhões para a construção de estrada muito importante para os municípios da Serra de Santana, na região Seridó.

Presidida pelo deputado Tomba Farias, a reunião contou com a presença dos deputados Francisco do PT (suplente da comissão), Nélter Queiroz, Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL), Subtenente Eliabe (SDD), José Dias (PSDB) e Hermano Morais (PV).

Crédito da Foto/João Gilberto.

A Assembleia Legislativa inicia nessa quinta-feira (15) o credenciamento dos profissionais da imprensa que irão atuar na cobertura jornalística da posse do Executivo Estadual. O cadastro se estende até o dia 23 deste mês, através do portal da Casa Legislativa, no endereço www.al.rn.leg.br.

A solenidade de posse da governadora eleita, Fátima Bezerra, e do vice Walter Alves, ocorre no dia 1 de janeiro, às 9h, na sede da Assembleia Legislativa, na Praça Sete de Setembro, Cidade Alta. Constitucionalmente, cabe ao Legislativo Estadual a responsabilidade de garantir a posse formal do chefe do Executivo.

No ato do credenciamento, será necessário informar nome completo, CPF, telefone, e-mail, função e o veículo de comunicação que o profissional atua, com o objetivo de estabelecer a organização da imprensa no dia da solenidade.

Após a validação do cadastro, confirmada por e-mail, o profissional receberá sua credencial na chegada à sede do Legislativo para a solenidade de posse.

Credenciamento

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Outras informações através do e-mail assecom.alrn@gmail.com.